norma nº 24/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2024
Concede Diploma de Honra ao Mérito à
Sra. Maria Aparecida Silva Rose – “Mãe 
Cida”.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida 
Silva Rose, conhecida popularmente como “Mãe Cida”, pelos relevantes serviços 
prestados nas áreas social, cultural e religiosa, com o projeto de alimentação para os 
carentes desde 2003, como idealizadora do “Encontro Cultural de Matrizes Africana 
de Alfenas” e na área espiritual e religiosa, como mãe de santo da Tenda de Umbanda 
e Candomblé Maria Baiana de Aguiné.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de 
Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 22 de março de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente