norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RESOLUÇÃO Nº 05/2024.
Constitui a Comissão Especial de
Educação da Câmara Municipal de
Alfenas.
 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Educação
da Câmara Municipal de Alfenas, diante da solicitação realizada por
intermédio do Requerimento nº 13/2024, composta pelos seguintes
Vereadores:
I – Presidenta: Tani Rose Ribeiro;
II – Relatora: Kátia Geralda Silva Goyatá;
III – Secretário: Luciano Guilherme Felipe Lee.
Art. 2º A Comissão Especial de Educação possui como
finalidade analisar, discutir e manifestar sobre os projetos que tratam
da educação no município, objetivando garantir a melhoria na
qualidade do ensino público.
Parágrafo único. As reuniões da referida comissão
deverão ocorrer quinzenalmente e/ou quando necessárias, de forma
extraordinária. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, tendo sua validade até o fim do exercício de 2024.
Alfenas, 20 de maio de 2024.
José Carlos de Morais
Presidente do Legislativo