| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Altera o artigo 3º da Resolução nº 11, de 17 de maio de 2021. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte: Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Resolução nº 11, de 17 de maio de 2021, passando a viger com a seguinte redação: Art. 3º A Comissão Especial de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de Contrapartidas Estabelecidas nas Leis de Doação do Município de Alfenas, vigerá por 04 (quatro) anos, para a Legislatura 2021/2024. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. RESOLUÇÃO Nº 3/2023 2022000300440697 Altera o artigo 3º da Resolução nº 11, de 17 de maio de 2021. José Carlos de Morais Presidente da Câmara Câmara Municipal de Alfenas , 14 de fevereiro de 2023 Assinado com senha por José Carlos de Morais - 15/02/2023 10:49:42, Documento Nº 1027 - RESOLUÇÃO Nº 3/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=1027&