norma nº 39/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 de 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2024
Concede Diploma de Honra à Sra. Maria 
Aparecida de Oliveira Cesário –
“CIDINHA”.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou 
e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida de Oliveira 
Cesário, mais conhecida como “CIDINHA”, pelos relevantes serviços prestados como Agente de 
Saúde nos PSF da cidade de Alfenas.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por iniciativa 
do Vereador Jaime Daniel dos Santos, será especialmente confeccionado e entregue à agraciada 
em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de junho de 2024.
José Carlos de Morais
(Carlinho Vardemá)
Presidente