| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5315 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 5.029, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer à empresa Vital Aço Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras providências, e suas posteriores modificações. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Pra¢aDr.FaustoMonteiro,347-Cenfro-CEP37130-000-Alfenas(MG)
Fone: (Oxx35)3698-1300
E-mail : plrfeifu ra@alfenas.in g.gov.com. br
LEI N° 5.315, de 16 de dezembro de 2024.
Altera a Lei Municipal nu 5.029, de 5 de julho
de 2021. qt]e djsp6e sobre doacao de im6vel
com obrigacao de fazer a empresa Vital A¢o
Estruturas Met£Iicas Ltda. e df outras
providencias, e suas posteriores modirlca¢6es.
0 povo do Municipio de Alfenas, por seus representantes na Camara Municl.pal aprovou
e eu, Prefeito, sancjono a segujnte lei:
qued]spferts:;rFe'C:oaa[::roadd°e°]Cmag#:oa#`go°b:°g#a±::a:::a:::=::::=£=:i;#:#}¥g=g:±s'
Metalicas Ltda. e di outras providencias, ja modificada pela Lei Municipal n° 5.255, de 21 de
dezembro de 2023, o qual passara a viger com a seguinte reda¢ao:
``£^r{._3L°..:,ica__r,I,onaldriaoprlgadaafbrnecerma(eriais,prestarserviqo.se'oui.eali=a¢atj
d%.n:`!^:.:`S:..:P_f i!_I.1?ars,. in.e,di.ante .pro.jeto:s aprovado_s i)ela Secret;rla -;;i;i;;ri;-i:e
D_:`:^::.t_)I:_I.i.i_n]en")F.slr,al6g,ic{)^end,e^a^c,:^rd.o~cimustcheiasderefer6ncias`:;;irt;i:r"isa-ie
c(lntrapar~lld:, r:t) :alp`r de RE 60.000,00 (sessenla mll reaisj, corf orme nec;ssidede -e
requisi¢d() do Poder I,.xectitivo.
Art.2°FicamratificadososdemajsdispositivosdaLeiMunicipaln°5.029,de2021,ede
suas posteriores alterap5es, nao modificados por esta lei.
Art.3°Estaleientraemvigornadatadesuapublicapao,revogando-seasd].sposic6esem
contrdrio.
Alfenas,16 de dezembro de 2024.
goubG#
Documento assirlado d[gita lmente
F^ero VARQUEs FLORENao
Data: 18/12/202413:5S:49-0300
Verifiqu e em https ://vatidar.iti.gov.I}r
FABIO MARQUES FLORENCIO
Prefeito Municipal
::bi::.ac:oee£°rf;#7a:enfi:rid#:upTr::::tufr°:
Munjcipat, mos termos do art. 89 da Lei Organica do
:hur:::;p:oe:o#ag§ELdeMorajs
Prefeitura Municipal de Alfenas