norma nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. 
Cícero Sebastião Sales.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e 
eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Cícero Sebastião Sales, 
popularmente conhecido como “Ursão”, por seu exemplo de superação e pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Alfenas na área social, como empreendedor e também pela generosidade
aos moradores da comunidade do bairro Vila Formosa.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por iniciativa 
do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (“Jefferson Guigui”), será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 11 de abril de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente