norma nº 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025.
Concede Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Ronaldo Braga 
Francisco.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao investigador 
da Polícia Civil, Sr. Ronaldo Braga Francisco, pelos relevantes serviços 
prestados na área de segurança pública, destacando-se por sua participação 
em operações estratégicas contra o crime organizado, como na Operação 
Sem Fronteiras, nas investigações sobre o narcotráfico, como também na 
apuração de sequestros e crimes violentos.
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo, honraria 
concedida por iniciativa do Vereador Pedro Alencar Azevedo (“Pedrinho 
Minas Acontece”), será especialmente confeccionado e entregue ao
agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala de Reuniões, 8 de abril de 2025.
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente