norma nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. 
Alessandra Maria Miranda.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido diploma de honra ao mérito à Sra. Alessandra Maria Miranda pelos 
relevantes serviços prestados ao Município que atua, há mais de 21 (vinte e um) anos, junto à 
Guarda Municipal de Alfenas, em especial pelo trabalho desenvolvido nas escolas de Alfenas e 
região contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil e de Adolescentes.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida pelo Vereador 
Gilmar Costa da Silva, será especialmente confeccionado e entregue à agraciada em sessão solene 
da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 05 de junho de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente