| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | Altera o inciso II do art. 1º da Resolução nº 11, de 17 de maio de 2021. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte: Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 11, de 17 de maio de 2021, diante da solicitação realizada por intermédio do Requerimento nº 12/2023, passando a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) I (...) II Relator: Domingos dos Reis Monteiro; III (...). Art. 2º Ficam ratificados todos os demais dispositivos da Resolução nº 11, de 17 de maio de 2021, não modificados por esta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2023. RESOLUÇÃO Nº 4/2023 2022000300440697 Altera o inciso II do art. 1º da Resolução nº 11, de 17 de maio de 2021. José Carlos de Morais Presidente da Câmara Câmara Municipal de Alfenas , 28 de fevereiro de 2023 Assinado com senha por José Carlos de Morais - 01/03/2023 16:41:45, Documento Nº 2143 - RESOLUÇÃO Nº 4/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2143&