norma nº 45/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2025.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Sr. Moacir dos Reis. 
O Povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Moacir dos 
Reis, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e sensibilidade no 
serviço público, especialmente por sua atuação exemplar à frente do Transporte da 
Saúde da Prefeitura Municipal de Alfenas, onde exerce com zelo, empatia e 
compromisso sua missão de servir à população, contribuindo de forma significativa 
para o bem-estar e a dignidade dos pacientes alfenenses. 
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida 
pelo Vereador Rodolfo Inácio da Freiria, será especialmente confeccionado e 
entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Alfenas, 26 de novembro de 2025.
 
Matheus Paccini Pereira
 Presidente