norma nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2025
Concede Título de Cidadã Honorária à senhora 
Marcela Maria de Oliveira Silva, diretora do 
CEMEI Santos Reis – Gota de Amor.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e 
eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária à senhora Marcela Maria de Oliveira 
Silva, diretora do CEMEI Santos Reis – Gota de Amor, em reconhecimento à sua notável trajetória 
de vida marcada pela superação de desafios pessoais, dedicação à educação pública e relevante 
atuação social.
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por iniciativa do 
Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves, será especialmente confeccionado e entregue à 
agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de novembro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente