norma nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2025
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. 
Sargento Cláudio de Almeida Silva.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e 
eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Sargento Cláudio de Almeida 
Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município na área de segurança 
pública, notadamente em atividades de proteção e orientação aos cidadãos, na formação de novos 
soldados, bem como no patrulhamento de prevenção à violência doméstica.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por iniciativa 
do Vereador Márcio Fernando Costa, será especialmente confeccionado e entregue ao agraciado em 
sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de novembro de 2025.
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente