| Tipo | Ordinária 2º Periodo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-10-20 |
| native_id | 115 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
• OQ~~ `EG1r+LA7tVG
Q • ~ 9! AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS / i'
ESTADO DE MINAS GERAIS
S?dente de Plendno
Ata da 9a Reunião Ordinária 20.10.2025
Ata da Nona Reunião Ordinária do Segundo Período de Reuniões da Sessão Legislativa
de 2025. Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19
(dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sob a Presidência do
Presidente Matheus Paccini Pereira, os Vereadores abaixo-assinados, constatada a
ausência do Vereador José Batista Neto. Verificado o quorum regimental para abertura da
reunião. o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária anterior, a
qual foi aprovada por todos. Dando prosseguimento, passou-se à leitura dos seguintes
expedientes: Comunicados da Mesa Diretora: A Presidência do Legislativo anuncia que a
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou,
conclusivamente, no dia 07.10.2025, nos termos do art. 21, inciso XXV. art. 50 c/c 3° do art.
163, todos do Regimento Interno, o seguinte projeto: - Projeto de Decreto Legislativo n°
44/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, que "Concede Título de Cidadã
Honorária à Sra. Mayda Verônica Lino". Após redação final, o Projeto de Decreto Legislativo
será enviado à promulgação do Presidente da Câmara Municipal. Expediente do Executivo:
- Ofício n° 179/2025/SEMED, encaminhando resposta ao Requerimento n° 101/2025 de
autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira enviada pela Secretaria Municipal de
Educação, no qual encaminha as informações solicitadas sobre a Lei Municipal n° 5.341, de
16 de julho de 2025. Que criou cargos de apoio educacional. - Ofícios subscritos pelo
Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em
resposta às seguintes proposições: - Ofício n° 225/2025/CG/PMA, encaminhando
resposta ao Requerimento n° 104/2025 de autoria do Vereador Gilmar da Costa Silva
enviada pela Secretaria Municipal de Educação em relação a aplicação dos recursos da
educação. - Ofício n° 226/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento n°
124/2025 de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva enviada pela Secretaria Municipal
de Saúde encaminhando a documentação solicitada. - Ofício n° 227/2025/CG/PMA,
encaminhando resposta ao Requerimento n° 91/2025 de autoria da Vereadora Maria Idalina
da Silva enviada pela Secretaria Municipal de Saúde referente às aquisições de
medicamentos pela Administração Municipal, no período de janeiro a agosto de 2025. - Ofício
n° 228/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento n° 92/2025 de autoria do
Presidente Matheus Paccini Pereira enviada pela Secretaria Municipal de Saúde sobre a
aquisição de,r iedicameptos pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de janeiro a
~ ~ í
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
A
`EG15lATfV(, M
1 -
: AMARA MUNICIPAL DE ALF , NAS
, ~~.
J'Jenc~ 1 is Mulaú
{>,ssrsienta de Plerlãrlli
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 9a Reunião Ordinária 20.10.2025
agosto de 2025. - Ofício n° 229/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento
n° 114/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final,
enviada pela Coordenadoria da Guarda Municipal informando que atualmente não existem
normas específicas regulamentando a segurança em eventos de cavalgadas e destaca a
fundamental importância de sua regulamentação. Dando continuidade, foram lidas as
seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações n°s 753, 754 e 763/2025, de autoria do
Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações n°s 752, 758 e 761/2025, de autoria do
Vereador Cirlei José de Carvalho; - Indicações nos 760, 762 e 766/2025, de autoria do
Vereador Ednilson Francisco Neto; - Indicações n°s 755, 756 e 759/2025, de autoria do
Vereador Gilmar Costa da Silva: - Indicações nos 750, 751 e 764/2025, de autoria do
Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui); - Indicação n° 765/2025, de autoria
do Vereador José Batista Neto; - Indicações n°s 769, 770 e 771/2025, de autoria do
Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicação n° 768/2025, de autoria do Presidente Matheus
Paccini Pereira: - Indicações n°s 767 e 772/2025, de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da
Freiria; - Indicação n° 757/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes. Ato contínuo, o
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comentários sobre a matéria do
expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público, cujas manifestações constam da
gravacão. Prossequindo, passou-se à Sequnda Parte — Ordem Do Dia, com a
Apresentação de Projetos: - Projetos de iniciativa do Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo n° 45/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, que "Concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Marcos Borges de Oliveira". - Projeto de Decreto
Leqislativo n° 47/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Concede
Diploma de Honra ao Mérito a Everton Luis Piva. - Projeto de Decreto Legislativo n°
48/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes, que "Concede Título de Cidadão Honorário
ao Sr. Leonardo de Castro Sodré". - Projeto de Decreto Legislativo n° 49/2025, de autoria
da Vereadora Maria Idalina da Silva, que "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor
João Bosco de Oliveira Azevedo". - Projeto de Decreto Legislativo n° 50/2025, de autoria da
Vereadora Maria Idalina da Silva, que "Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora
Graça Maria de Souza". Dando prosseguimento, passou-se à - Discussão e Votação de
ProDosições: - Discussão e Votação em Único Turno: a) Requerimentos: -
Requerimen )rY126/2025, deautoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilh -8onçalves; -
2
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: carnara@cmalfenas.mg.gov.br
O~R
`
EG1SLki1✓O
n A
Braz Fer Tdo da Silva
(Braz da Máquina)
AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS ~C
vVeidelí W,ias Murad
de Pi ní~no
Ata da 9a Reunião Ordinária 20.10.2025
Requerimento n° 127/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.
Após leitura, discussão e votação pelo Plenário, todos Requerimentos foram aprovados por
unanimidade. C) Moções: - Moção n° 92/2025, subscrita pelo Vereador Braz Fernando da
Silva. Após leitura, discussão e votação pelo Plenário, a Moção n° 92/25 foi aprovada de
forma unânime. - Discussão e Votação em Segundo Turno: - Projeto Lei n° 64/2025, de
autoria do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal n°2.415, de 11 de maio de 1993,
que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e
dá outras providências". Após deliberação do Plenário, o PL n° 64/2025 foi aprovado de forma
unânime por todos Vereadores presentes. Finalizando, passou-se às Considerações Finais.
A íntegra da manifestação dos vereadores nesta reunião está disponibilizada na gravação
oficial dos canais de comunicação a-Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se
esta ata que vai por mim assinada,%iereaao hauies silva Gomes, 1° Secretário, pelo Presidente e demais
Vereadores presentes.
4- V c..-,
eÚs P ccini
( 1/ ,. I. Ai (~' I Presidente
Evanilson Pe? ira de Andrade
(Ratinho)
Ed '• n Fra i isco Neto
AUSENTE
José Batista Neto
Márcio Fernando Costa
(Márcio Dunga)
~
ereir,
os Reis Padilha Gonçalves
(Guigui)
(Vice-Presidente)
~
ãrvalho
Imar Costa da Silva
Rod"o(fo fn'cio da Frelna
Mar'à1dàfnã da-Silva
(Idalina do Santa Rita)
n
~
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
1 de 8 PAUTA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20.10.2025 Segundo Período da Sessão Legislativa de 2025 I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 1.1 Verificação do Quorum 1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior. 1.3Comunicados da Mesa Diretora: A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 07.10.2025, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, o seguinte projeto: - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Mayda Verônica Lino”. Após redação final, o Projeto de Decreto Legislativo será enviado à promulgação do Presidente da Câmara Municipal. 1.4 Expediente do Executivo: - Ofício nº 179/2025/SEMED, encaminhando resposta ao Requerimento nº 101/2025 de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira enviada pela Secretaria Municipal de Educação, no qual encaminha as informações solicitadas sobre a Lei Municipal nº 5.341, de 16 de julho de 2025, que criou cargos de apoio educacional. - Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições: 2 de 8 - Ofício nº 225/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 104/2025 de autoria do Vereador Gilmar da Costa Silva enviada pela Secretaria Municipal de Educação em relação a aplicação dos recursos da educação. - Ofício nº 226/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 124/2025 de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva enviada pela Secretaria Municipal de Saúde encaminhando a documentação solicitada. - Ofício nº 227/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 91/2025 de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva enviada pela Secretaria Municipal de Saúde referente às aquisições de medicamentos pela Administração Municipal, no período de janeiro a agosto de 2025. - Ofício nº 228/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 92/2025 de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira enviada pela Secretaria Municipal de Saúde sobre a aquisição de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de janeiro a agosto de 2025. - Ofício nº 229/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 114/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, enviada pela Coordenadoria da Guarda Municipal informando que atualmente não existem normas específicas regulamentando a segurança em eventos de cavalgadas e destaca a fundamental importância de sua regulamentação. 1.4 Leitura das Indicações de Vereadores: - Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina). - Indicação nº 753/2025 Assunto: realização de um mutirão de limpeza (capina e limpeza das guias de meio-fio) em todas as ruas dos seguintes bairros: Residencial Oliveira, Júlio Alves, Jardim Olímpia e Santa Edwiges. - Indicação nº 754/2025 Assunto: Solicita que o departamento de Fiscalização e Postura do Município condicione a emissão de Alvara de Autorização para apresentação de circos, parques e outros, a proibição de uso de Avião com propaganda sonora, sob pena de aplicação de multas e cancelamento imediato das atividades. 3 de 8 - Indicação nº 763/2025 Assunto: instalar uma academia ao ar livre e um parquinho infantil, em uma área verde localizada na rua CADIS, bairro Montserrat. - Indicação de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho. - Indicação nº 752/2025 Assunto: que seja incluída a Rua João de Souza Sobrinho no cronograma de decoração e iluminação natalina realizado pela Prefeitura. - Indicação nº 758/2025 Assunto: realizar a manutenção geral nos cemitérios municipais, com especial atenção à pintura na parte interna do 3º Cemitério (conforme registro fotográfico anexo), que se encontra em más condições. - Indicação nº 761/2025 Assunto: que seja criado um novo Viveiro Municipal de Mudas e Reflorestamento, em substituição ao antigo Horto Florestal que funcionou anteriormente no Município. - Indicação de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto. - Indicação nº 760/2025 Assunto: promover junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a revisão da proposta nº 2629820250005, com o objetivo de atualizar, complementar ou retificar as informações necessárias, no sistema SIMEC, para que o município seja contemplado com uma Creche Tipo 2. - Indicação nº 762/2025 Assunto: promover junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do Novo PAC - 2025 – Programa de Aceleração do Crescimento, o cadastro para que o município seja comtemplado com uma Creche do Programa Proinfância, no Bairro Gaspar Lopes. 4 de 8 - Indicação nº 766/2025 Assunto: que determine, com urgência, a retomada das obras do Campo da Vila Betânia, conhecido popularmente como "Caldeirão da Vila", cuja execução se encontra paralisada, assim como as intervenções no entorno, especialmente no Parque das Águas. - Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva: - Indicação nº 755/2025 Assunto: que sejam adotadas medidas visando à retirada de animais de grande porte, como gado e cavalos, que se encontram nas áreas verdes dos bairros Residencial Oliveira, Dona Anita e Jardim Olímpia. - Indicação nº 756/2025 Assunto: criar um Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos, voltado a atender idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que fazem uso contínuo de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). - Indicação nº 759/2025 Assunto: realizar melhorias na sinalização de trânsito, em especial o reforço na pintura de solo (sinalização horizontal), na Avenida Henrique Munhoz Garcia, visando aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. - Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui): - Indicação nº 750/2025 Assunto: verificar a possibilidade e a viabilidade técnica, financeira e administrativa de implementação do Sistema Digital de Gestão de Cemitérios Públicos. - Indicação nº 751/2025 Assunto: realizar a verificação de todas as vias classificadas como “rua sem saída” no bairro Jardim Aeroporto e em seus arredores, com a devida instalação de placas de sinalização nas que ainda não possuírem a devida identificação. 5 de 8 - Indicação nº 764/2025 Assunto: realizar a restauração da pintura na faixa de pedestres na esquina entre as Ruas Américo Totti com João Luiz Alves. - Indicação de autoria do Vereador José Batista Neto. - Indicação nº 765/2025 Assunto: realizar a operação de tapa-buracos e, se possível, o recapeamento ao longo da Rua João Paulino Damasceno e nas ruas adjacentes, com atenção particular às áreas nas proximidades do Vida Viva e, em particular, no cruzamento com a Rua Adolfo Engel, onde os buracos estão mais evidentes e comprometem o tráfego. - Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga) - Indicação nº 769/2025 Assunto: realizar, com urgência, a limpeza da rua localizada no Condomínio Parque dos Lagos. - Indicação nº 770/2025 Assunto: realizar a operação tapa-buracos e o recapeamento nos bairros Jardim Alvorada, Pinheirinho, Recreio Vale do Sol e em toda a região adjacente. - Indicação nº 771/2025 Assunto: instalar um redutor de velocidade na rua: Antônio Tibúrcio, bairro Pinheirinho próximo ao Xandão lanches. - Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini: - Indicação nº 768/2025 Assunto: adotar a criação de projeto de lei que disponha sobre a proibição de queimadas e da incineração de materiais em lotes e terrenos urbanos no Município de Alfenas – MG, conforme anteprojeto anexo. - Indicação de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria: - Indicação nº 767/2025 Assunto: realizar melhorias e ampliar o parque infantil localizado na área verde em frente à Escola Municipal João Januário Magalhães, no bairro Vila Esperança, incluindo a instalação de novos brinquedos, melhorias no piso, reforço na iluminação e adequações de segurança. 6 de 8 - Indicação nº 772/2025 Assunto: reforço da sinalização horizontal e vertical da Avenida Perimetral, abrangendo toda sua extensão, com atenção especial aos trechos de maior fluxo de veículos e pontos críticos onde têm ocorrido acidentes nos últimos meses. - Indicação de autoria do Vereador Thalles Gomes: - Indicação nº 757/2025 Assunto: notificar o proprietário do terreno localizado à Rua Nordeste, em frente ao nº 148, no Jardim Alvorada para realizar a limpeza do mesmo. 1.5 Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos). II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 2.1 Apresentação de Projetos: 2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Marcos Borges de Oliveira”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Everton Luis Piva - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leonardo de Castro Sodré”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Bosco de Oliveira Azevedo”. 7 de 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Graça Maria de Souza”. 2.2 Discussão e Votação de Proposições: 2.2.1 Discussão e Votação em Único Turno: a) Requerimentos: (Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os demais). - Requerimento nº 126/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves. Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações acerca da Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira, sendo: 1- quem é responsável por administrar a Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira? O Executivo Municipal ou à empresa EPR? 2- com relação à sinalização da via, como semáforos, faixas de pedestres, passagens elevadas e afins, a colocação, adequação e manutenção são de responsabilidade da municipalidade ou da EPR? 3- quanto às melhorias estruturais, limpeza, conservação e demais ações necessárias ao bem-estar da população que utiliza a via, tais como iluminação pública, podas, reparos no asfalto etc., devem ser cobradas do Executivo Municipal ou da EPR? 4- existe documentação formal ou contrato vigente que comprove e defina claramente a responsabilidade pela gestão, manutenção e melhorias da referida avenida? Em caso positivo, solicito o envio dessa documentação a esta Casa Legislativa, para que possamos tomar conhecimento oficial e acompanhar as ações futuras com base nos termos ali estabelecidos? - Requerimento nº 127/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva. Assunto: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que a Secretaria Municipal de Saúde informe, com a devida urgência, os seguintes dados referentes às consultas especializadas disponibilizadas à população no município, sendo: 1. relação das consultas por especialidades e quantidades disponíveis, mensalmente, para atender à população de Alfenas; 2. informar os locais de atendimento onde são realizadas essas consultas (postos de saúde, clínicas conveniadas, ambulatórios, etc.); 3. nome dos profissionais cadastrados por especialidades e número de atendimentos realizados mensalmente; 4. existe fila de espera para consultas especializadas? Se sim, quais especialidades? Favor enviar relação por especialidade e quantitativo. 8 de 8 b) Moções: - Moção nº 92/2025, subscrita pelo Vereador Braz Fernando da Silva. Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao idealizador Celinho Gaspar, bem como aos seus familiares, patrocinadores e colaboradores pela promoção da “Festa das Crianças com Celininho Gaspar - Santa Rita Sacode a Praça". 2.2.2 Discussão e Votação em Segundo Turno: - Projeto Lei nº 64/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências”. III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.