sessao nº 6

^ CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6^ Reunião Ordinária 02.03.2026 Pág|na 1 de 4
^.ssisíente de Plenáno
Ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da Sessão
Legislativa de 2026. Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte
e seis, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sob a
Presidência do Presidente Matheus Paccini Pereira, os Vereadores abaixo￾assinados, constatada a participação do Vereador José Batista Neto de forma
on-line. Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o Presidente
colocou em discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária anterior a qual foi
aprovada por todos. Continuando, o Presidente passou ao - Expediente do
Executivo: - OFÍCIO n° 028/2026, subscrito pelo Prefeito Municipal, Fábio Marques
Florêncio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Vereador
Matheus Paccini Pereira, com o seguinte assunto: Emendas Impositivas à LOA
2026. Prezado Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto no artigo 106-A, §6°,
da Lei Orgânica do Município de Alfenas, e através da Comissão Instituída através
da Portaria n*'705/2025, encaminhamos a análise das emendas apresentadas pelos
vereadores na Lei Orçamentária Anual (Lei n° 5.358/2025) quando à sua viabilidade
técnica de execução. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n® 31/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento n®
10/2026, de autoria da Vereadora Maria idalina da Silva, enviada pela Diretora de
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta dos
esclarecimentos solicitados. - Ofício n® 32/2025/CG/PMA, encaminhando resposta
ao Requerimento n® 08/2026, de autoria do Vereador Edniison Francisco Neto,
enviada pela Diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual
apresenta os documentos e esclarecimentos solicitados.
33/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento n® 12/2026, de autoria
do Vereador Thalles Silva Gomes, enviada pela Diretora de Gestão da Secretaria
Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta os esclarecimentos e informações
solicitadas. - Ofício n® 34/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento
n® 09/2026, de autoria do Verepdor Thalles Silva Gomes, enviada pela Secretária
Ofício n®
Praça Dr. Pausto Monteiro,85 -Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
' CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MíNAS GERAIS
4 Ata da 6® Reunião Ordinária 02.03.2026 Págin
Wen^TEiias Murad
Assistente de Plenâno
Ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da Sessão
Legislativa de 2026. Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e seis, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal,
sob a Presidência do Presidente Matheus Paccini Pereira, os Vereadores abaixo￾assinados, constatada a participação do Vereador José Batista Neto de forma
on-line. Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o Presidente
colocou em discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária anterior a qual foi
aprovada por todos. Continuando, o Presidente passou ao - Expediente do
Executivo: - OFÍCIO n® 028/2026, subscrito pelo Prefeito Municipal, Fábio Marques
Florêncio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Vereador
Matheus Paccini Pereira, com o seguinte assunto: Emendas Impositivas à LOA
2026. Prezado Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto no artigo 106-A, §6°.
da Lei Orgânica do Município de Alfenas, e através da Comissão Instituída através
da Portaria n®705/2025, encaminhamos a análise das emendas apresentadas pelos
vereadores na Lei Orçamentária Anual (Lei n® 5.358/2025) quando à sua viabilidade
técnica de execução. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n® 31/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento n®
10/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, enviada pela Diretora de
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta dos
esclarecimentos solicitados. - Ofício n® 32/2025/CG/PMA, encaminhando resposta
ao Requerimento n® 08/2026, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto,
enviada pela Diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual
apresenta os documentos e esclarecimentos solicitados. Ofício n®
33/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento n® 12/2026, de autoria
do Vereador Thalles Silva Gomes, enviada pela Diretora de Gestão da Secretaria
Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta os esclarecimentos e informações
solicitadas. - Ofício n® 34/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento
ti® 09/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, ^nvi^a pela Secretári
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Praça Dr. Fausto Monteiro,85 • Tetefax: (35) 3591^2349 • CEP 37130-031 • Alfenas-MG - E líl: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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Ata da 6^ Reunião Ordinária 02.03.2026 Página 2 de 4
Wá^ii Elias Murad
Assistente de Píenáno Municipal de Saúde, por melo do qual apresenta os esclarecimentos acerca do
processo de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços
médicos especializados no âmbito do Município de Alfenas-MG. Dando
continuidade, foram lidas as seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações n®s
113,134 e 136/2026, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicação n®
154/2026, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho; - Indicação n® 137/2026,
de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto; - Indicações n®s 122 e 133/2026,
de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva; - Indicações n®s 113 e 135/2026, de
autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui); - Indicações
n®s 149, 150 e 151/2026, de autoria do Vereador José Batista Neto; - Indicações
n®s 138, 139 e 140/2026, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; -
Indicações n®s 141 e 142/2026 de autoria da Vereadora Maria tdaiina da Silva. -
Indicações n°s 146, 147 e 148/2026, de autoria do Presidente Matheus Pacciní
Pereira; - Indicações n®s 143, 144 e 145/2026, de autoria do Vereador Rodolfo
Inácio da Freiria; - Indicações n® 152, 153 e 155/2026, de autoria do Vereador
Thalles Silva Gomes. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou sobre
qualquer assunto de interesse público, cujas manifestações constam da gravação.
Em seguida, passou-se à Segunda Parte - Ordem Do Dia: - Apresentação de
Projetos: - Projetos de Iniciativa do Executivo - Projeto de Lei n® 10/2026, de
autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.® 08, de 26
de fevereiro de 2026, com solicitação para tramitação em regime de urgência.
dispensa dos interstícios regimentais, apresentação de pareceres verbais das
comissões permanentes e discussão e votação em único turno nesta reunião
ordinária, que “revoga a Lei Municipal n® 4.855, de 18 de junho de 2019, que cria
incentivo à Educação, atividades complementares e/ou aifns e Bônus Social para
pagamento da dívida ativa municipal e dá outras providências". As solicitações para
tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos interstícios Regimentais, após
deliberação do Plenário, foram aprovadas por todos Vereadores. Em seguida, o
Presidente solicitou pareceres verbais aos membros da Cornis^o Permanente
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291*2349 • CEP 37130 031 • Alfenas*MG - E*maM: camara@cmatfenas.mg.gov.br
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 • Telefax: (35) 3291*2349 - CEP 37130*031 * Alfenas-MG * E*mait: eamara@cmalfenas.mg.gov.b r
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6^ Reunião Ordinária 02.03.2026 Págij eA m
Wenoãl Eiias Murad
A^sísiente de Pienâno
que vai por mim assinada, vereador Thaties Silva Gomes, r Secretário, pelo Presidente e demais
n
Vereadores presentes. /»
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, JUa.^C0c<a -\}*r - .
itheus Faccini Pereira
Presidente
1/
ifferson dos Reis Padiiha Gonçalves
(Guigui)
(Vice-Presidente)
Evanilson P^^íraTJe^ndrade
(Ratinho)
uínêí de Carvalho
Rodolfo Inácio da Freiria
Márcio Fernando Costa
(Márcio Dunga)
Maria Idalina da Silva
(Idalina do Santa Rita)
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 -Tetefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 • Alfenas-MG - E-maíl: camara@cmalfenas.mg.gov.b r

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PAUTA
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 02.03.2026
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2026
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior.
1.3 Expediente do Executivo.
- OFÍCIO nº 028/2026, subscrito pelo Prefeito Municipal, Fábio Marques Florêncio, 
dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Vereador Matheus Paccini 
Pereira, com o seguinte assunto: Emendas Impositivas à LOA 2026. Prezado 
Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto no artigo 106-A, §6º, da Lei 
Orgânica do Município de Alfenas, e através da Comissão Instituída através da 
Portaria nº705/2025, encaminhamos a análise das emendas apresentadas pelos 
vereadores na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.358/2025) quando à sua 
viabilidade técnica de execução. Estamos à disposição para eventuais 
esclarecimentos.
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício nº 31/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
10/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, enviada pela Diretora 
de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta dos 
esclarecimentos solicitados.
- Ofício nº 32/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
08/2026, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, enviada pela Diretora 
de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta os 
documentos e esclarecimentos solicitados.
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- Ofício nº 33/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
12/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, enviada pela Diretora de 
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta os 
esclarecimentos e informações solicitadas.
- Ofício nº 34/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
09/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, enviada pela Secretária 
Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta os esclarecimentos acerca do 
processo de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços 
médicos especializados no âmbito do Município de Alfenas-MG.
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 113/2026
Assunto: verificar a possibilidade de fazer uma operação tapa-buracos nos 
seguintes bairros: Jardim América 1,2 e 3; Vila Betânia; Campos Elíseos, 
Primavera; Vila Esperança e Santa Edwiges.
- Indicação nº 134/2026
Assunto: criação de uma equipe de limpeza e manutenção dos córregos da 
cidade, com cronograma contínuo de atuação em todos os bairros do município.
- Indicação nº 136/2026
Assunto: Reiterando a indicação nº 702/2025, solicito a possibilidade do apoio da 
Guarda Municipal e Polícia Militar com intensificação de rondas, e se possível a 
disponibilidade de efetivos nos horários de maior movimentação na Feira Livre aos 
domingos, realizando reforço do policiamento ostensivo, a começar pelo sábado à 
noite, onde há um grande movimento dos feirantes no município de Alfenas.
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- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.
- Indicação nº 154/2026
Assunto: que sejam adotadas, com a máxima urgência, providências de 
reorganização do trânsito e implantação de sinalização viária vertical e horizontal 
nos seguintes logradouros do Município: 1. Rua da Redenção – iniciando-se no 
trecho compreendido entre a Rua João da Cunha Bastos, seguindo pela Rua da 
Redenção, abrangendo parte da Rua Carmem Carnavale, até alcançar a Rua 
Henrique Carivaldo de Miranda. 2. Rua da Redenção – em frente à Drogamed, no 
ponto de bifurcação existente na via; 3. Rua Padre Rolim – em toda sua extensão, 
do início ao fim da via. Requer-se a realização das seguintes providências, 
conforme a viabilidade técnica da Secretaria Municipal competente:  extensão da 
sinalização de proibido estacionar ao longo do trecho da Rua da Redenção acima 
mencionado, visando melhorar a fluidez e a segurança viária;  implantação de 
sinalização vertical adequada no ponto de bifurcação em frente à Drogamed; 
execução de sinalização horizontal no local, incluindo pintura de solo e demarcação 
da via triangular existente;  Instalação de tachões para delimitação física da 
divisão das vias na área triangular, organizando o fluxo e reduzindo conflitos de 
tráfego;  Implantação de faixa de pedestres no trecho indicado da Rua da 
Redenção;  Realização de demarcação completa de sinalização vertical e 
horizontal na Rua Padre Rolim, com prioridade para faixas de pedestres e demais 
dispositivos de segurança viária;  Estudo técnico para adoção de medidas 
complementares de moderação de tráfego, caso necessário.
- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.
- Indicação nº 137/2026
Assunto: Reiterando a indicação de nº 348/2025, solicito, com urgência, a 
realização de manutenção no meio-fio localizado na esquina do cruzamento da 
Rua José Delmiro dos Santos com a Rua Cedros.
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- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:
- Indicação nº 122/2026
Assunto: realizar, em caráter emergencial, uma operação tapa-buracos nas 
ruas Maria Aparecida Nogueira e Rua Benedito Avelino de Lima, no bairro Pôr 
do Sol II.
- Indicação nº 133/2026
Assunto: criar o Programa Farmácia Transparente, com o objetivo de 
disponibilizar à população, em plataforma digital oficial, informações atualizadas 
em tempo real sobre estoque de medicamentos disponíveis na rede pública 
municipal, a disponibilidade de dietas especiais, mapa de unidades com 
indicação de onde encontrar cada item, sistema de aviso de chegada de 
medicamentos (ex.: WhatsApp ou SMS), e identificação diferenciada entre 
medicamentos de responsabilidade municipal e estadual.
- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha 
Gonçalves (Guigui).
- Indicação nº 112/2026
Assunto: realizar, com urgência, melhorias e readequações no Complexo 
Esportivo do Vila Promessa, bem como a disponibilização de um vigia para o 
local.
- Indicação nº 135/2026
Assunto: reforçar o patrulhamento durante o Forró da Terceira Idade, realizado 
aos sábados na Rodoviária Municipal.
- Indicação de autoria do Vereador José Batista Neto.
- Indicação nº 149/2026
Assunto: realizar operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Antônio 
Fernandes Sales com a Avenida Afonso Pena, onde há buraco de profundidade 
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considerável representando risco à segurança dos usuários da via, bem como 
para promover a recuperação do pavimento no trecho da Avenida Afonso Pena 
compreendido entre os números 1258 e 1181, onde também são verificadas 
irregularidades no asfalto que necessitam de atenção.
- Indicação nº 150/2026
Assunto: realizar Operação tapa-buracos na Rua João Fonseca, Bairro 
Residencial Vista Alegre.
- Indicação nº 151/2026
Assunto: realizar operação tapa-buracos na Rua José Delmiro dos Santos, no 
trecho entre os números 1 e 60, no Bairro Jardim Panorama, via de ligação entre 
a Avenida José Paulino da Costa e a Rua Alterosa.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)
- Indicação nº 138/2026
Assunto: instalar um redutor de velocidade ou dispositivo similar na Avenida 
Paulo de Ávila Salles nas mediações do número 766, no Bairro Pinheirinho. 
Ressalta-se que já existe no local, há mais de um ano, placa indicativa de futura 
instalação de redutor de velocidade, porém até o momento o dispositivo não foi 
implantado.
- Indicação nº 139/2026
Assunto: indicar à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado expediente à Reitoria da Universidade Federal de Alfenas 
– UNIFAL-MG, solicitando a adoção da seguinte providência: 
– Designação/contratação de um atendente para auxiliar na manipulação na 
Farmácia de Manipulação da UNIFAL-MG.
- Indicação nº 140/2026
Assunto: que sejam adotadas as providências necessárias na Avenida Lincon 
Westin da Silveira, visando a melhoria das condições de limpeza e infraestrutura 
da via.
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- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.
- Indicação nº 141/2026
Assunto: determinar ao setor competente a instalação de um poste de 
iluminação pública na Travessa da Rua Eduardo Ferreira Dias, na altura dos 
números 182 e 188, conforme solicitado por meio da Indicação nº 80/2025, 
apresentada em 30 de janeiro de 2025. Solicito, ainda, que sejam encaminhadas 
a esta Casa Legislativa informações formais quanto aos motivos da não 
execução da referida indicação, bem como eventual previsão para atendimento.
- Indicação nº 142/2026
Assunto: determinar ao setor competente a identificação dos proprietários dos 
lotes localizados no entorno da Rua Duque de Caxias, no cruzamento próximo à 
Floricultura Viçosense, bem como que sejam adotadas as providências cabíveis 
para: 1. Notificação dos responsáveis quanto à obrigatoriedade de limpeza dos 
terrenos; 2. Remoção de entulhos e lixos acumulados no local; 3. Realização da 
poda do mato alto, que atualmente invade e cobre o passeio público, 
impossibilitando sua adequada utilização pela população.
- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira:
- Indicação nº 146/2026
Assunto: que por meio do Programa Cidade Escola, sejam adotadas as 
providências necessárias para atender à demanda de aulas de hidroginástica 
destinadas aos idosos atendidos na Lar São Vicente de Paulo, instituição que 
contará com a inauguração de uma piscina neste mês de março.
- Indicação nº 147/2026
Assunto: que determine às Secretarias competentes a mobilização e 
priorização da aquisição e distribuição de materiais esportivos destinados aos 
projetos esportivos desenvolvidos no município, bem como a disponibilização de 
uniformes e itens básicos necessários à continuidade das atividades.
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- Indicação nº 148/2026
Assunto: que sejam substituídos os bancos atualmente utilizados na Escola 
Municipal Ipê Amarelo por bancos com encosto, garantindo maior segurança e 
conforto aos alunos.
- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:
- Indicação nº 143/2026
Assunto: realizar estudos técnicos a fim de executar melhorias, reforma e 
manutenção no telhado e no piso do Mercado Municipal de Alfenas.
- Indicação nº 144/2026
Assunto: determinar ao setor competente: – A intensificação dos serviços de 
limpeza urbana, capina, roçada, retirada de entulhos e manutenção geral nos 
bairros Santa Clara, Pinheirinho e Recreio; – A realização de melhorias e reforma 
no parquinho infantil do bairro Santa Clara; – A execução de reforma e 
revitalização da praça localizada no bairro Pinheirinho.
- Indicação nº 145/2026
Assunto: determinar ao setor competente a realização de serviços de limpeza 
urbana, capina, roçada e retirada de resíduos, bem como a execução de 
operação tapa-buracos nos bairros Santos Reis, Vila Formosa, Jardim São 
Lucas e Jardim Aeroporto.
- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes:
- Indicação nº 152/2026
Assunto: que sejam realizados serviços de limpeza, desobstrução e manutenção 
preventiva dos bueiros localizados na região central do Município.
- Indicação nº 153/2026
Assunto: a criação e implementação de Kit Lanche destinado aos pacientes que 
realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ou deslocamentos intermunicipais 
para consultas, exames e procedimentos médicos.
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- Indicação nº 155/2026
Assunto: que seja implantado na rede pública municipal o tratamento de 
escleroterapia para varizes, visando reduzir dor, complicações clínicas e 
necessidade de procedimentos cirúrgicos mais invasivos.
1.5 Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
- Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado 
através da Mensagem n.º 08, de 26 de fevereiro de 2026, com solicitação para 
tramitação em regime de urgência, dispensa dos interstícios regimentais, 
apresentação de pareceres verbais das comissões permanentes e discussão 
e votação em único turno nesta reunião ordinária, que “revoga a Lei Municipal 
nº 4.855, de 18 de junho de 2019, que cria incentivo à Educação, atividades 
complementares e/ou afins e Bônus Social para pagamento da dívida ativa 
municipal e dá outras providências”.
2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva, que
“Institui a Semana Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas escolas 
da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ”
2.2 Discussão e Votação de Proposições:
2.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:
a) Projetos com tramitação em regime de urgência:
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- Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Alfenas – APAE, aprova o respectivo Plano de 
Trabalho e autoriza a adoção das providências orçamentárias necessárias à sua 
execução.
 Observação: Solicitação de Parecer Verbal às Comissões Permanentes.
b) Requerimentos:
- Requerimento nº 18/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.
Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente no que preconiza o 
§3º, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe a esta 
Casa Legislativa cópia integral do Decreto de Contenção de Gastos, para fins de 
acompanhamento e fiscalização por parte desta Casa Legislativa.
- Requerimento nº 19/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.
Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações 
detalhadas acerca da manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais 
do Município de Alfenas.
Estrutura Administrativa:
a) Qual Secretaria, Departamento ou Pasta é formalmente responsável pela 
manutenção das estradas rurais?
b) existe setor específico para esse fim?
c) quem é o responsável técnico e administrativo pela coordenação dos serviços?
Planejamento e Operação:
a) existe plano anual ou cronograma oficial de manutenção das estradas rurais?
b) se sim, encaminhar cópia do planejamento vigente;
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c) Há programa ou operação específica em andamento (ex: “Operação Tapa￾Buraco Rural”, “Patrolamento Programado”, etc.)?
d) quais trechos foram atendidos nos exercícios de 2025 e 2026?
e) quais trechos estão previstos para execução nos próximos meses?
Execução e Custos:
a) qual o valor total investido na manutenção das estradas rurais nos anos de 2025 
e 2026?
b) informar valores empenhados, liquidados e pagos;
c) informar se os serviços são realizados:
• com maquinário próprio do Município;
• por meio de locação de máquinas;
• por meio de contratação de empresa terceirizada;
• ou modelo misto.
d) Caso haja contratação ou locação:
• Nome da empresa contratada;
• Número do contrato;
• Valor global do contrato;
• Valor da hora-máquina contratada por tipo de equipamento;
• Vigência contratual.
Maquinário:
a) Relação completa das máquinas pertencentes ao Município utilizadas na 
manutenção rural (patrol, retroescavadeira, motoniveladora, caminhões, rolo 
compactador, etc.);
b) Ano de fabricação e estado de conservação;
c) informar se há máquinas atualmente paradas por manutenção, especificando 
motivo e prazo estimado para retorno;
d) Custo médio mensal de manutenção da frota própria.
Recursos Humanos:
a) Quantidade de servidores efetivos e contratados envolvidos na manutenção das 
estradas rurais;
b) Cargo/função de cada um;
c) se há contratação temporária ou terceirização de operadores de máquina;
d) Custo mensal estimado da equipe envolvida.
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Controle e Fiscalização:
a) existe relatório técnico ou medição formal dos serviços executados?
b) como é feito o controle de horas trabalhadas por máquina?
c) há sistema de rastreamento (GPS) nos equipamentos?
d) como é feita a fiscalização da execução quando terceirizada?
c) Moções:
- Moção de Aplausos nº 06/2026, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando 
Costa, à Dra. Luciene Alves Moreira Marques, professora e coordenadora da 
Farmácia de Manipulação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), em 
reconhecimento ao relevante e dedicado trabalho que vem realizando à frente da 
coordenação, bem como por sua atuação exemplar como docente, contribuindo 
significativamente para a formação acadêmica, técnica e ética dos estudantes do 
curso de Farmácia.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 07/2026, subscrita pelo Vereador 
Gilmar Costa da Silva, ao jovem Lucas dos Reis Silva, em reconhecimento público 
à sua admirável trajetória de dedicação, superação e relevantes serviços prestados 
à causa da inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente 
ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, 
conforme resolução nº 10/2023.