sessao nº 12

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Ata da 120 Reunião Ordinária 06.11.2023 Página 4 de 3 
reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de comunicação 
da Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai 
por mim assinada, Vereador Márcio Fernando Costa, 10 Secretário, pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
José do Morais 
(C. r~ a Vardemá) 
sidente 
Braz rnando da Silva 
(Braz da Máquina) 
Evanilson Péreic-a--ete Andrade 
(Ratinho) 
Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar) 
Paulo Agenor $la• -ira 
(Paulinho do Asfalto 
Tani Rose ' ibeiro 
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(Vice-Presidente) 
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Márcio Fernando Costa 
(Dung) 
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Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) 
Suelene de Paula 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Ata da 12a Reunião Ordinária 06.11.2023 Página 3 de 3 
discussão e votação e primeiro turno nesta reunião. A inclusão na pauta do 
Projeto de Lei n° 68/2023 foi aprovada por todos os Vereadores. Dando 
prosseguimento, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
68/23. Na sequência, passou-se à Discussão e Votação de proposições em 
Único Turno: a) - Emenda apresentada pelos membros da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao seguinte projeto: 
EMENDA MODIFICATIVA: o art. 2° do Projeto de Lei n° 68/2023 passará a 
viger com a seguinte redação: "Art. 2° Os eventos promovidos terão como 
tema o desenvolvimento esportivo, ambiental, cultural ou turístico, a serem 
definidos pelas organizações participantes". Após deliberação do plenário, a 
emenda foi aprovada à unanimidade. b) - Requerimento n° 6212023, de 
autoria conjunta do Vereador Paulo Agenor Madeira; após leitura, discussão e 
votação o requerimento foi aprovado à unanimidade; c) — Moções: - Moção 
de Congratulações e Aplausos n° 60/2023, subscrita pelo Vereador Márcio 
Fernando Costa (Márcio Dunga); - Moção de Pesar n° 61/2023, subscrita 
pela Vereadora Teresa Suelene de Paula e - Moção de Congratulações e 
Aplausos n° 62/2023, subscrita pelo Vereador José Carlos de Morais 
(Carlinhos Vardemá. Submetidas à deliberação do Plenário as Moções n° 
50/23, 61/23 e 62/23, foram aprovadas por unanimidade. Para finalizar a 
Ordem do dia passou-se à Discussão e votação em Primeiro Turno do -
Projeto de Lei n° 68/2023, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa 
(Márcio Dunga), que "Institui o Dia Municipal da Caminhada e 
Conscientização do Esporte no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras 
providências", com a emenda aprovad e incorporada. O referido PL n° 68/23 
fpi aprovado à unanimidade. A ínte 
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manifestação dos vereadores nesta 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenps.mg.gov.br 
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Ata da 12a Reunião Ordinária 06.11.2023 Página 2 de 3 
Vereadores: - Indicações nos 831, 833 e 840/2023, de autoria do Vereador 
Braz Fernando da Silva; - Indicações n°s 817, 824 e 832/2023, de autoria do 
Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicações nos 836 e 843/2023, de 
autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações n°s 826 e 
842/2023, de autoria do Vereador José Carlos de Morais; - Indicação n° 
834/2023, de autoria do Vereador Jaime Daniel; - Indicação n° 825/2023, de 
autoria da Vereadora Katia Goyatá; - Indicações n°s 835, 841 e 846/2023, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicações n°s 827, 828 e 
829/2023, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; - Indicações n°s 
844 e 845/2023, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; - Indicações n°s 
837, 838 e 839/2023, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ato 
contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público, cujas manifestações constam da gravação. Em seguida, 
passou-se à SEGUNDA PARTE — ORDEM DO DIA, com Apresentação de 
Projetos de iniciativa do Legislativo, oportunidade em que o Presidente 
submeteu à deliberação do Plenário a INCLUSÃO na PAUTA para 
APRESENTAÇÃO do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2023, de 
autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Art. 106-A da Lei Orgânica Municipal". 
Após deliberação do plenário foi aprovada à unanimidade a inclusão na pauta, 
para apresentação e leitura da justificativa do projeto de ELO n° 01/2023. Em 
seguida, passou-se à deliberação do Plenário a INCLUSÃO na PAUTA do 
Projeto de Lei n° 68/2023 que tramita nesta Casa, de autoria do Vereador 
Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que "Institui o Dia Municipal da 
Caminhada e Conscientização do Esporte no âmbito do Município de Alfenas, 
e dá outras providências", para leitura ,d¢/arecer, deliberação de emenda e 
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Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37 3D-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov,br 
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Ata da 12a Reunião Ordinária 06.11.2023 Página 1 de 3 
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período de 
Sandra Regina Álves 
Reuniões da Sessão Legislativa de 2023. Ao 6° (sexto) dia dó mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19 (dezenove horas), reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal, sob a Presidência do Presidénte José 
Carlos de Morais, os Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quorum 
regimental para abertura da reunião, o Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata de Reunião ordinária anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato 
1 
contínuo, passou-se ao - Expediente do Executivo: - Ofício n° 020/2023, 
subscrito pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Sr. Rodolfo 
Gonçalves Chaib e pelo Diretor de Gestão Orçamentária Sr.~ Hermes 
Gonçalves, ao Presidente José Carlos de Morais, para as providências quanto 
ao Orçamento 2024, PL n° 57/2023 que tramita nesta Casa Legislativa, 
solicitando que sejam encaminhados os valores das emendas impositivas à 
citada secretaria. - Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio 
Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às 
seguintes proposições: - Ofício n.° 441/2023/CG/PMA, em resposta ao 
Requerimento n.° 55/2023, de autoria da Vereadora Teresa Sdelene de 
Paula encaminhando informações prestadas pelo Secretário Municipal de 
Saúde Sr. Túlio Lima da Silva, no qual esclareceu que os mútirões de 
Exames de Colonoscopia e Ecocardiograma estão sendo realizados somente 
no Município de Varginha e - Ofício n.° 442/2023/CG/PMA, em resposta ao 
Requerimento n.° 58/2023, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, 
encaminhando informações prestadas pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. 
Túlio Lima da Silva, no qual esclareceu sobre o cadastro de ;pacientes 
portadores de doenças crônicas do Município, dentre elas a Anemia 
Falciforme. Na sequência, passou-se à le 
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das seguintes Indicações de 
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Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130=931 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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PAUTA
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06.11.2023
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2023
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofício nº 020/2023, subscrito pelo Secretário Municipal de Planejamento e 
Gestão Sr. Rodolfo Gonçalves Chaib e pelo Diretor de Gestão Orçamentária Sr.
Hermes Gonçalves, ao Presidente José Carlos de Morais, para as providências 
quanto ao Orçamento 2024, PL nº 57/2023 que tramita nesta Casa Legislativa, 
solicitando que sejam encaminhados os valores das emendas impositivas à 
citada secretaria.
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 441/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 55/2023, 
de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula encaminhando informações 
prestadas pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. Túlio Lima da Silva, no qual 
esclareceu que os mutirões de Exames de Colonoscopia e Ecocardiograma estão 
sendo realizados somente no Município de Varginha.
- Ofício n.° 442/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 58/2023, 
de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhando informações 
prestadas pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. Túlio Lima da Silva, no qual 
esclareceu sobre o cadastro de pacientes portadores de doenças crônicas do 
Município, dentre elas a Anemia Falciforme.
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1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz 
da Máquina):
- Indicação nº 831/2023.
Assunto: Interceder junto à Empresa de Ônibus Alfetur para que se verifique a 
possibilidade de implantação de uma linha de transporte coletivo no Bairro Jardim 
Olímpia, bem como de novos pontos em outras áreas da cidade.
- Indicação nº 833/2023.
Assunto: Providenciar junto ao setor a manutenção em toda a malha viária rural 
do Bairro do Matão.
- Indicação nº 840/2023.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a colocação de “placas de 
identificação” de ruas em todas as ruas do Bairro Residencial Oliveira que não 
está identificada.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 817/2023.
Assunto: Realizar a limpeza e capina da área verde localizada à Rua Saulo 
Prado Leite, nº 199, Bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicação nº 824/2023.
Assunto: Verificar a possibilidade de colocar placas indicativas na perimetral do 
trevo do Bairro Vista Grande.
- Indicação nº 832/2023.
Assunto: Verificar a possibilidade de adquirir ou alugar um Micro-ônibus para 
realizar o transporte das equipes de limpeza do nosso munícipio, em especial a 
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composta pelos recuperandos da APAC, que necessitam do transporte para 
cumprirem as demandas de limpeza da nossa cidade.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 836/2023.
Assunto: Intervir junto à secretaria responsável a fim de realizar uma 
limpeza geral no Campo Society do Bairro Jardim Boa Esperança. 
- Indicação nº 843/2023.
Assunto: verificar junto ao setor responsável a possibilidade de instituir do 
Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência na cidade de Alfenas. 
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 826/2023.
Assunto: Providenciar junto ao setor competente o desentupimento do bueiro 
na Rua Silviano Brandão, esquina com Rua Juscelino Barbosa, em frente ao 
IPTU.
- Indicação nº 842/2023.
Assunto: Fazer a instalação de lixeiras no PARQUINHO APAE, bem como a 
restauração dos brinquedos que estão estragados e pendurados. 
- Indicações de autoria do Vereador Jaime Daniel:
- Indicação nº 834/2023.
Assunto: Verificar a possibilidade de implementar pontos de embarque e 
desembarque de passageiros oriundos do transporte de aplicativo, assim 
realizando tal medida em diversos pontos de nossa cidade, como a praça Getúlio 
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Vargas, hospitais, universidades, escolas, locais de eventos dentre outros que 
tenham grande circulação de pessoas.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 825/2023.
Assunto: Fazer a manutenção dos postes de iluminação pública do Bairro Anita. 
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 835/2023.
Assunto: Verificar a possibilidade de colocação de lixeiras em pontos de 
coleta de lixo no Bairro Santa Clara.
- Indicação nº 841/2023.
Assunto: verificar junto ao setor responsável a possibilidade de realizar reforma 
geral como: pintura, arrumar os vestiários, limpeza da calha, troca de redes, 
consertar os alambrados da quadra esportiva do Bairro rural Gaspar Lopes.
- Indicação nº 846/2023.
Assunto: realizar a poda do mato, uma limpeza geral e instalar academia ao ar 
livre, juntamente com um parquinho infantil, próximo à pista de caminhada do 
Bairro Jardim Boa Esperança.
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- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do 
Asfalto):
- Indicação nº 827/2023.
Assunto: Interceder junto à Secretaria Municipal de Obras a fim de solucionar, o 
mais breve possível, um grande acúmulo de água de enxurrada que permanece 
parada na Rua Barretos, em frente ao imóvel de nº 166, no Bairro Jardim São 
Paulo.
- Indicação nº 828/2023.
Assunto: Verificar junto ao setor competente a possibilidade de construir uma 
imagem de Nossa Senhora Aparecida a ser colocada em um destes três locais: 
Trevo principal – Unifenas, trevo de entrada do bairro Pinheirinho ou entrada do 
bairro Vista Grande, próxima à igreja São Judas Tadeu. 
- Indicação nº 829/2023.
Assunto: realizar a reforma da quadra de futebol do distrito de Gaspar 
Lopes. 
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 8442023.
Assunto: interceder junto à Secretaria Municipal de Obras a fim de Realizar a 
operação tapa-buracos na Rua Professora Glorinha da Fonseca, no bairro Jardim 
América, próxima ao SESI.
- Indicação nº 845/2023.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade 
de uma operação tapa-buracos na Rua Professora Mariinha Prado, bairro Jardim 
América, próxima ao SESI.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 837/2023.
Assunto: Verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na Rua 
Francisco Navarro Prado, no Bairro Morada do Sol.
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- Indicação nº 838/2023.
Assunto: Verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na Rua 
Carmen Carnevale no Bairro Jardim Nova América.
- Indicação nº 839/2023.
Assunto: realizar a revitalização de um bueiro com a substituição da grade de 
proteção, na esquina de cruzamento entre as Ruas Manoel Guedes da Silva com 
Antônio Bruzadelli, no Bairro Jardim América I.
1.5 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para 
breves comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer 
assunto de interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Discussão e votação de proposições:
 2.1.1Discussão e votação em Único Turno:
a)Requerimentos
- Requerimento nº 62/2023, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira
Assunto: Requer que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, para que 
informe à esta Casa Legislativa se existe projeto ou planejamento a respeito 
daquela construção parada, já há bastante tempo, no Bairro rural Corujas -
Município de Alfenas.
1- Favor informar se dado andamento à esta construção ou se a intenção desta 
administração é demolir?
2- Informar por qual motivo iniciou-se uma construção dentro da linha da divisa do 
município de Alfenas com Alterosa, uma vez que o bairro é grande;
3- Informar se houve um estudo prévio para verificar se existem moradores 
suficientes naquela localidade para a devida construção;
4- Informar se o que já está construído foi através de contrapartida ou recurso 
próprio da prefeitura;
5- Informar o custo gasto até o momento; 
6- Informar qual a estimativa de gasto para o término desta pequena obra.
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b)Moções:
- Moção de Pesar nº 59/2023, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa 
(Márcio Dunga).
Assunto: Moção de Pesar à família do Sr. Rogério Nunes Celestino em virtude 
do seu falecimento ocorrido em 26/10/2023.
- Moção de Pesar nº 61/2023, subscrita pela Vereadora Teresa Suelene de 
Paula
Assunto: Moção de Pesar à família do jovem Celino José Faustino, em virtude 
do seu falecimento ocorrido em 30/10/2023.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 62/2023, subscrita pelo Vereador 
José Carlos de Morais (Carlinhos Vardemá)
Assunto: Congratulações e Aplausos ao Jornalista Valdir Cesário pelos vários 
anos de dedicação ao Jornal dos Lagos, TV Alfenas e Rádio Universidade FM.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).