sessao nº 14

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CAMARA MUNlcmAL DE ALffiREff'§5"
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 14a Reunjao Ordinaria 21.11.2023 Pagina 1 do 4
Ata da Decima Quarta Reuniao Ordinaria do Segundo Periodo de Reunioe§ da
Sessao Legislativa de 2023. Aos 21 (vinte e urn) dias do mss de novembro do ano de dois
mil e vinte e tres, as 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenario da Camara Municipal,
sob a Presidencia do Presidente Jose Carlos de Morals, os Vereadores abaixo-assinados.
Verificado o quomm regimental para aberfura da reuniao, o Presidente colocou em
discussao e votacao a Ata de Reuniao ordinaria anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato
continuo, passou-se ao - Comunicados da Mesa Diretora: A Presidencja do Legislativo
anunciou que a Comissao Permanente de Constituigao, Legislacao, Justice e Redacao
Final, aprovou, conclusivamente, no dia 17.11.2023, nos termos do art. 21, inciso XXV. art.
50 c/c §3° do art. 163, todos do Regimento lntemo, os seguintes projetos: - Projeto de
Decreto Legislativo n° 39/2023, de autoria do Vereador Jaime Daniel que aconcede
Diploma de Honra ao Merito ao Sargento Sten Rodrkyo Resende, instrutor do Tiro de
Cue"a de A/fenas 04-004" e - Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2023, de autoria do
Vereador Jaime Daniel que aconcede Diploma de Honra ao Merito ao Sargento Waldir da
Silva Lima Abreu, instrutor do Tiro de Guema de Alfenas 04-004. Ap6s redacao final, os
referidos projetos serao encaminhados a Presidencia para promulgacao, - Expediente do
Executjvo: - Oficios subscritos polo Secretario Executivo Ant6nio Car[os Esteves
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta as seguintes proposic6es: -Offcio n.a
468/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.a 56/2023, de autoria da Vereadora
Tere§a Suelene de Paula, encaminhando informacdes prestadas pelo Secrefario Municipal
de Meio Ambiente Dionizio Jose da Silva sob`re o service denominado "cata treco". - Oficio
subscrito polo Secretario Municipal de Educa€ao Ellacim do Carmo Lourenap, ao
Presidente desta Casa, em resposta a segujnte proposi§ao: - Offeio n,a
147/SEME/2023, em resposta a lNDICACAO n.® 805/2023, de autoria da Vereadora
Teresa Suelene de Paula, encaminhando informac6es sobre os trabalhos realizados nas
escolas para comemorar o dia da Consciencia Negra. Na sequencia, passou-§e a leitura
das seguintes lndicae6es de Vereadores: - Indicae6es n®s 880, 881 e 887/2023, de
autoria do Vereador Braz Femando da Silva; - lndica¢Oes n®s 869, 882 e 885/2023, de
autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indica§6es n°s 878, 879 e
`J3v CAMARA MUNICIPAL DE AI
ESTADO DE NIINAS GERAIS
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890/2023, de autoria do Vereador Jose Carlos de Morais; - lndicacdes mos 865, 873 e
888/2023, de autoria da Vereadora Katia Goyata; -Indicac6es n°s 891, 892 e 893/2023,
de autoria do Vereador Marcio Femando Costa; - lndicacdes n®s 870, 871 e 872/2023,
de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; - Indicacoes n°s 883, 889 e 894/2023, de
autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; - lndicac6es n® 875, 876 e 877/2023, de autoria
da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ato continuo, o Presidente concedeu a palavra
aos Vereadores para breves comenfarios sobre a materia do expedients ou sabre qualquer
assunto de interesse publico, cujas manifestac6es constam da gravagao. Em seguida,
passou-se SEGUNDA PARTE - Tribuna Livre ao Cidadao: - Sra. Ana Maria Moreira
Franea Te6filo, representante do Sindicato t]nico dos Trabalhadores em Educacao de
Minas Gerais - SinduTE e, - Sr. Maciel Vftor Pereira, representante do Sindicato dos
Trabalhadores nas lnddstrias de Purificaeao e Distribuicao de Agua e em Servigos de
Esgotos do Estado de Minas Gerais - SINDAGUA para tratar sobre o impacto do Projeto
de Regime de Recuperacao Fiscal que tramita na Assembleia de Minas Gerais sobre os
recursos que sao devidos aos mineilios e alfenenses. Continuando, passou-se a Ordem do
Dia, com a Apresenta§ao de Projetos: - Projetos de iniciativa do Executivo: -
lvlensagem n® 64, de 17 de novembro de 2023, subscrita pelo Prefeito Fabio Marques
Florencio, encaminhando Projeto de Lei n° 74/2023, com §olicitacao para tramitacao
em regime de urgencia, dispensa dos interst[cios regimentals, colher pareceres
verbais e deliberar nesta reuniao ordinaria, que aA#era a Le/. Mun/.c/.pa/ n. 5.223, de 79
de julho de 2023, que dispee sabre a criacao do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa
/dosa de A/fenas e da outras prow.dGncr.as". Submetida ao Plenario, a solicitacao de regime
de urgencia foi aprovada par unanimjdade. 0 Presidente submeteu ao Plenario a dispensa
total dos prazos regimentais, a qual foi aprovada por todos Vereadores. Na sequencia, o
Presidente solicitou Parecer Verbal da Comissao de Constituieao, Legislacao, Justice e
Redagao Final, bern como aos membros da Comissao de Orcamento e Finances Ptlblicas
e aos membros da Comissao de Obras e Services Ptlblicos ao PL n° 74/23, os quais
manifestaram-se pela tramitagao do referido projeto. Continuando, o Presidents submeteu
Praga Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 . CEP 37130-031 -Alfena§-lvIG
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CAMARA MUNICIPAL DE AI,FENRE6rio
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Ata da 14a Reunrao ordinaria 21.11.2023 Pagina 3 de 4
Florencio, encaminhando Projcto de Lei n° 75/2023, com solicita€ao para tramita€ao
em regime de urgencia, que "Adton.za a repasse de contr.bu/.Sao a Associ.aggo dos
Deficientes Visuais de AIfenas e da outras providencias". Subme"da ao Plenafro, a
solicitacao de regime de urgencia foi aprovada por unanimidade. -lvlensagem n° 66, de 17
de novembro de 2023, subscrita pelo Prefeito Fabio Marques Florencio, encaminhando
Projcto de Lei n° 76/2023, com solicita€ao para tramitaeao em regime de urgencia,
que "Autoriza o Poder Executivo a promover indenizagao a terceiro, decorrente de danos a
estes causados e da oufras provt.denci-as". Submetida ao Plenario, a solicitacao de regime
de urgencia foi REJEITADA por unanimidade. - Projeto de iniciativa do Legi§lativo: -
Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2023, subscrito pelo Vereador Jaime Daniel dos
Santos, que aconcede 7Tfu/o de Ci.dad5o honofarr.a ao Sr. Ademir Dallamaria. - Discussao
e votacao de Proposieoes: Discussao e votacao em t]nico Tumo -Requerimentos: -
Requerimento n° 64/2023, subscrito pelo Vereador Paulo Agenor Madeira; -
Requerimento n® 65/3023, subscrito pelo Vereador Domingos dos Reis Monteiro e -
Requerimento n® 66/2023, subscrito pelo Vereador Marcio Fernando Costa. Ap6s
deliberacao plenaria, os Requerimentos n°s 64, 65 e 66/2023 foram aprovados por todos
Vereadores. - Mo§6es: - Mocao de Congratula¢des e Aplausos n® 67/2023, subscrita
pela Vereadora Katia Goyafa, aos dois pesquisadores da Universidade Federal de Alfenas,
Professor Claudio Viegas Jtlnior e Professora Olga Luisa Tavano, por terem sido elencados
entre os cientistas mais influentes do mundo em suas areas de atuacao. - lvloeao de
Congratula§6es e Aplausos n° 68/2023, subscrita pelo Vereador Jose Carios de Morais,
ao Sr. Sebastiao Camargo da Costa, mais conhecido como Tiaozinho, Presidente do time
A.A.U.U. - Atletico Unidos de Alfenas MG, em reconhecimento aos relevantes serviaps
prestados ao time e ao trabalho desenvolvido com as criancas do Campos Elisios e dos
bairros pr6ximos. Parabenizo, fambem, todos os atletas e a comissao tecnica do time
A.A.U.U. (Atletico Unidos de Alfenas MG) pelo titulo de camp6es do Campeonato 35 anos
da Secretaria Municipal de Esportes. As Moe6es n°s 67 e 68/2023, ap6s deliberaGao
plenaria, foram aprovadas por todos Vereadores. A integra da manifestacao dos
vereadores nesta reuniao esfa disponibilizada na gravacao oficial dos canais de
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Ata da 14a Reuniao Ordinaria 21.11.2023 Pagina 4 de 4
Pormimassinada,vorefror4Z¥ioserecaro.pelopresidenteedemaisvereadores
presentes.
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Paulo Agenor M
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Praga Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG