sessao 16 — Alfenas (MG)

Tipo	Ordinária 2º Periodo
Número / Ano	16
Date	2023-12-04
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PAUTA
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04.12.2023
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2023
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no 
dia 17.11.2023, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, 
todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 41/2023, de autoria do Vereador Jaime Daniel que “Concede 
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ademir Dallamaria” e - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 42/2023, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, que 
“Concede título de cidadão honorário ao Dr. Raphael Augusto Penzim de Miranda 
Gomes”. Após redação final, os referidos projetos serão encaminhados à 
Presidência para promulgação.
1.4 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 490/2023/CG/PMA, em resposta às Indicações n.ºs 833 e 
852/2023, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhando 
informações prestadas pelo Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Décio Paulino 
da Costa, ocasião em que esclarece que a manutenção da estrada rural do 
Cascalho, iniciando na perimetral, comunico que essa obra já está sendo 
concluída e que a manutenção é feita constantemente devido ao fluxo de veículos 
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que por ali transitam, bem como que a manutenção das estradas rurais do bairro 
rural Matão a concessionária já está realizando serviços de limpeza e 
manutenção próximo ao córrego fundo e em breve chegará até as estradas rurais 
do Matão, conforme cronograma.
- Ofício n.° 502/2023/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 828/2023, de 
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando informações 
prestadas pelo Secretário Municipal de Cultura, Sr. José Ronaldo Sabóia, ocasião 
em que sugeri, após verificada a questão orçamentária e de recursos financeiros,
a construção da imagem de Nossa Senhora Aparecida, conforme solicitado pelo 
referido Vereador, na entrada do trevo do bairro Pinheirinho, por estar às 
margens da Perimetral onde o tráfego de caminhões será bem mais intenso e os 
caminhoneiros são devotos de Nossa Senhora Aparecida.
1.5 Expediente de Terceiros:
- Requerimento de deflagração de processo ético-disciplinar, por quebra de 
Decoro Parlamentar, para investigação das condutas do Vereador Vagner 
Tarcísio de Morais (Guinho -PT). 
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz 
da Máquina):
- Indicação nº 918/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que 
interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de fazer 
uma limpeza na Avenida José Paulino da Costa, começando no trevo até as 
proximidades do Sindicato Rural de Alfenas.
- Indicação nº 919/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de estudar um local para que possa ser construída 
uma creche para poder atender as crianças dos bairros Residencial Oliveira, Por 
do Sol ll, Júlio Alves e Jardim Olímpia.
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- Indicação nº 932/2023.
Assunto: Construção de um bueiro na esquina da rua Osvaldo Orsi com a rua 
João Ferraz, bem como o recapeamento das ruas João Ferraz e Davi Pedro 
Hanemam e operação tapa buracos na rua Osvaldo Orsi, no bairro Morada do 
Sol.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 920/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente a realização da DECORAÇÃO NATALIANA 
LUMINOSA em toda a extensão da rua Cônego José Carlos.
- Indicação nº 921/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente a limpeza geral do Córrego do Chafariz.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 922/2023.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que avalie junto ao 
setor de a viabilidade de instalação de uma sinalização preferencial de 
estacionamento para idosos na Rua Benjamim Constant n. 790, em frente à Loja 
Maçônica Alfenas Livre, no bairro Chapada em Alfenas – MG.
- Indicação nº 933/2023.
Assunto: Solicito ao Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente, a 
análise da viabilidade de se fazer a reforma de forma geral do PSF no Jardim 
América. 
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 926/2023.
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Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
interceda junto ao setor competente com a finalidade de limpar as piscinas e o 
mato no NÁUTICO CLUBE DE ALFENAS, conforme fotos anexas.
- Indicação nº 928/2023.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
interceda junto ao setor competente para realizar o recapeamento da rua da 
Praça Padre Afonso Van Graff (Praça da APAE) no bairro Centro, próximo ao 
Supermercado ABC
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 916/2023.
Assunto: Fazer operação tapa-buracos na Rua Tatuim, 305 - Vila Teixeira, 
Alfenas - MG, em frente à sede da Paulineris.
- Indicação nº 917/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de instalar um redutor de 
velocidade na Rua Treze de Maio, em frente ao imóvel de nº 443.
- Indicação nº 927/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar a poda do mato 
em torno no Residencial Tupã, especialmente nas proximidades dos blocos 11, 
12, 14 e 15, do lado de baixo do residencial.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga):
- Indicação nº 929/2023.
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao chefe do Executivo que interceda 
junto à Secretaria de Obras e Serviços para que estude a possibilidade de 
construir um vestiário no campo de futebol, no Bairro Jardim Primavera, bem 
como fazer a manutenção geral e pintura.
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- Indicação nº 935/2023.
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao chefe do Executivo que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de fazer um circuito 
cidade escola de Beach Tennis de quatro etapas no Long Beach, Arena Show de 
Bola, Complexo Esportivo Vila Formosa e no Ceme.
- Indicação nº 937/2023.
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao chefe do Executivo que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de incluir aulas de 
basquete no Programa Cidade Escola, nas quadras do bairro Pinheirinho.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira 
(Paulinho do Asfalto):
- Indicação nº 923/2023.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, interceda junto a 
Secretaria de Obras para realizar o concerto ou a trocar, com uma certa urgência, 
da bomba de água no bairro rural Baguari.
- Indicação nº 924/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor responsável a fim de verificar a possibilidade de instalar um bebedouro 
na quadra de futebol do bairro Gaspar Lopes.
- Indicação nº 925/2023.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
à Secretaria de Meio Ambiente para verificar a possibilidade de fazer uma 
limpeza na Rua Ozório Padilha no Bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 934/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, seja incluído no 
orçamento do próximo ano ações específicas para a primeira infância. 1. 
*Educação Infantil*: Ampliação de creches e pré-escolas, com foco na qualidade 
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pedagógica e infraestrutura. 2. *Saúde*: Programas de vacinação, nutrição e 
acompanhamento médico regular para crianças de até 6 anos. 3. *Assistência 
Social*: Apoio a famílias carentes com crianças pequenas, incluindo subsídios e 
programas de capacitação parental. 4. *Intersetorialidade*: Coordenação entre os 
setores de educação, saúde e assistência social para um atendimento integrado 
à criança e família.
- Indicação nº 936/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja incluído 
os Benefícios do Selo Verde na Reforma Tributária para o Próximo Exercício 
Fiscal.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 930/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Manoel Guedes da Silva, 
principalmente próximo ao “cotovelo” da esquina com a Rua Vitório Bruzadelli, no 
Bairro Jardim América I.
- Indicação nº 931/2023
Assunto: Reiterando a Indicação 933/2022, indico ao Sr. Prefeito Municipal, na 
forma regimental, que verifique a possibilidade de modificar a regulamentação de 
parada obrigatória da rua Silviano Brandão, nas esquinas com as Ruas Ministro 
Salgado Filho e Juscelino Barbosa, tendo em vista que muitos usuários reclamam 
da dificuldade de parar o veículo por se tratar de trecho com aclive acentuado.
1.5 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
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2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
- Mensagem nº 12, de 29 de março de 2023, subscrita pelo Prefeito Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 80/2023, em tramitação 
ordinária, que “Autoriza o Poder Executivo a manter a concessão de benefícios 
fiscais de caráter social e dá outras providências”.
- Mensagem nº 70, de 30 de novembro de 2023, subscrita pelo Prefeito Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 78/2023, com solicitação 
para tramitação em regime de urgência e dispensa dos interstícios 
regimentais, para discussão e votação, em Único Turno, nesta Reunião 
Ordinária, que “Autoriza repasse de contribuição a Associação dos Deficientes 
Visuais de Alfenas e dá outras providências”.
- Mensagem nº 71, de 30 de novembro de 2023, subscrita pelo Prefeito Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 79/2023, com solicitação 
para tramitação em regime de urgência e dispensa dos interstícios 
regimentais, para discussão e votação, em Único Turno, nesta Reunião 
Ordinária, que “revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que
dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins 
empresariais”.
2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023, de autoria do Vereador Evanilson 
Pereira de Andrade, que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Gilmara 
Francisca da Silva.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2023, de autoria do Presidente José 
Carlos de Morais, que Concede Título de Cidadão Honorário ao GILBERTO DIAS 
FRANÇA.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2023, de autoria do Vereador Márcio 
Fernando Costa, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Wagner 
Ribeiro”.
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- Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2023, de autoria da Comissão de 
Orçamento e Finanças Públicas, que “Aprecia e aprova as contas do Município 
de Alfenas referentes ao exercício financeiro de 2018”.
2.2 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
_ Parecer Prévio do TCE/MG emitido no processo de Prestação de Contas no 
1071647, referente às contas do Município apresentadas pelo Poder Executivo, 
atinentes ao exercício financeiro de 2018, em tramitação ESPECIAL.
2.2 Parecer Conjunto das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas:
- Projeto de Lei nº 38/2023 (Mensagem 36, de 16/06/23), de autoria do 
Executivo Municipal, que “garante, no âmbito do Município de Alfenas, o 
pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação 
Básica, e dá outras providências”, alterado pela Mensagem n.º 067, de 
23/11/2023.
Projeto de Lei nº 77/2023, com tramitação em regime de urgência, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Conta Vinculada, 
como instrumento de garantia ao Contrato Administrativo n°137/2023, que entre 
si celebram a Prefeitura Municipal de Alfenas/MG e a SUL MINAS ENERGIA 
SPE LTDA.
2.2 Solicitação de Parecer VERBAL aos membros da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos:
- Projeto de Lei nº 38/2023 (Mensagem 36, de 16/06/23), de autoria do 
Executivo Municipal, que “garante, no âmbito do Município de Alfenas, o 
pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação 
Básica, e dá outras providências”, alterado pela Mensagem n.º 067, de 
23/11/2023.
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2.3 Discussão e votação de proposições:
 2.3.1 Discussão e votação em Único Turno:
a) Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais:
- Parecer Prévio do TCE/MG emitido no processo de Prestação de Contas no 
1071647, referente às contas do Município apresentadas pelo Poder Executivo, 
atinentes ao exercício financeiro de 2018, em tramitação ESPECIAL.
b) Requerimentos
- Requerimento nº 70/2023, de autoria da Teresa Suelene de Paula.
Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas as 
ações emendas impositivas de minha autoria: 1) A parte da emenda impositiva 
desta Vereadora, no valor de R$ 169.397,50 (cento e sessenta e nove mil 
trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para aquisição 
de fraldas, insulina e tiras para medir glicose da população alfenense teve a sua 
devida execução, ou seja, foram adquiridos estes itens para a devida distribuição 
para a população? 2) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram 
adquiridos esses itens e qual a previsão para aquisição? 3) Se a resposta for 
positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da aquisição através 
da cópia do processo de compras, bem como com envio da nota fiscal relativo ao 
valor.
c) Moções:
Moção de Pesar nº 71/2023, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa 
(Márcio Dunga), com pedido de inserção em ata, à família do Sr. Irineu Antônio 
da Silva, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22/11/2023.
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- Moção de Congratulações Aplausos nº 73/2023, subscrita pelo Vereador
Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), com pedido de inserção em ata, ao 
Grupo CONVIVER da cidade de Alfenas – MG. J U S T I F I C A T I V A: O Grupo 
Conviver – Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas é uma sociedade civil, 
sem fins lucrativos, que presta assistência a pessoas com deficiência visual, 
atendendo a uma grande demanda de pessoas no município de Alfenas, com 
serviços muito relevantes para nossa cidade. Por isso a necessidade de 
homenageá-los com esta moção de aplausos e congratulações pelo belíssimo 
trabalho que desempenham a anos na nossa cidade com as pessoas portadoras 
de deficiência visual. 
- Moção de Congratulações Aplausos nº 74/2023, subscrita pela Vereadora
Tani Rose Ribeiro, com pedido de inserção em ata, ao Senhor Fernando Aguilar 
Baroni. J U S T I F I C A T I V A: Sr. Fernando Aguilar Boroni nasceu em Belo 
Horizonte, Minas Gerais, no dia 19 de novembro de 1940. É filho Julia de Aguilar 
Boroni e Eurico Boroni. Marido da saudosa Maria Glória Lopes Boroni e pai de 
Guilherme Lopes Boroni. Fernando Boroni trabalhou em vários estabelecimentos 
da cidade, todos relacionados ao comércio, por exemplo, nas Pernambucanas, 
mas também sempre trabalhou com artesanato. Desde 2006 participa ativamente 
do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, realizando as mais diversas atividades. 
Esteve à frente deste conselho como presidente por mais de dez anos, onde 
dedicou sua vida em prol das pessoas idosas e suas famílias, realizando visitas e 
fornecendo remédios, cestas básicas, consultas médicas, através de seus amigos 
e parceiros, bem como auxiliando com seus próprios recursos. Fernando Boroni é 
bem quisto por toda comunidade alfenense, que reconhece seu trabalho 
voluntário junto às pessoas idosas mais carentes.
 2.3.2 Discussão e votação em Primeiro Turno:
- Projeto de Lei nº 38/2023 (Mensagem 36, de 16/06/23), de autoria do 
Executivo Municipal, que “garante, no âmbito do Município de Alfenas, o 
pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação 
Básica, e dá outras providências”, alterado pela Mensagem n.º 067, de 
23/11/2023.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).
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sessao nº 16

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