sessao nº 1

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 1a Reunião Ordinária 15.01.2024 Página 1 de 4 
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da 
Sessão Legislativa de 2024. Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sob a Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os 
Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quorum regimental para abertura da 
reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata de Reunião 
extraordinária anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato contínuo, passou-se ao 
Expediente do Executivo: - Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio 
Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes 
proposições: - Ofício n.° 517/20231CG/PMA, em resposta às Indicações n.°s 906 
e 907/2023, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando os 
esclarecimentos enviados pelo Secretário Municipal de Cultura em relação à 
sugestão apresentada para comemoração do dia dos idosos para o próximo ano 
de 2024 a ser realizado no Parque Municipal e show com o cantor Moacir Franco, 
no sentido de abrir diálogo com a Secretaria de Saúde, idealizadora do projeto 
para idosos, a fim de viabilizar a proposta; - Ofício n.° 519/20231CG/PMA, em 
resposta ao Requerimento n.° 60/2023, de autoria do Vereador Jaime Daniel 
dos Santos, encaminhando as informações prestadas pela Secretária Municipal 
de Obras em relação aos questionamentos sobre os serviços de locação de ativos 
de equipamentos de iluminação pública prestados pela empresa RH Engenharia 
Ltda.; - Ofício n.° 531/2023/CG/PMA, em resposta às Indicação 960/2023, de 
autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando os 
esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal de Servidores Públicos no 
qual informa que as reivindicações estão em fase de estudo e elaboração pela 
empresa INDEPAC, finalizando o plano de cargos e carreiras dos servidores 
públicos; - Ofício n.° 533/2023JCG/PMA, em resposta ao Requerimento n.° 
62/2023, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando os 
esclarecimentos prestados pelo Secretário de Municipal de Saúde em relação à 
7/) 1 C. 
Praça Dr. Faukto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130 - Alfenas-MG 
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 (CEP 37130-031 -Alfenas-MG 
Sandra Reg a Alves Silveira 
AMARA MUNICIPAL D~STALTf AS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 18 Reunião Ordinária 15.01.2024 Página 2 de 4 
finalização da obra do Bairro Corujas, à qual se dará a partir de janeiro de 2024; -
Ofício n.° 2312023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n° 64/2023, de 
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando os esclarecimentos 
prestados pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Estratégico sobre o 
abandono da obra de melhorias no Complexo Esportivo Santos Reis pela empresa 
Villa Real Incorporações SPE Ltda., e que foi registrada ocorrência do fato e 
encaminhado à Procuradoria Geral para as providências. Na sequência, passou-se 
à leitura das seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações nos 11, 12 e 
13/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações nos 02 e 
03/2024, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicações n°s 
15, 16 e 17/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; -
Indicação n° 14/2024, de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos; -
Indicações n° 21 e 22/2024, de autoria do Vereador José Carlos de Morais; -
Indicações n°s 23, 24 e 25/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyatá; -
Indicação n° 01/2024, de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee; -
Indicações n°s 08, 09 e 10/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; 
- Indicações n°s 04, 05 e 06/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; 
- Indicações n°s 07, 26 e 27/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; -
Indicações nos 18, 19 e 20/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de 
Paula. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público, cujas manifestações constam da gravação. Em seguida, passou￾se à Ordem do Dia, - Apresentação de Projetos de iniciativa do Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor 
Madeira (Paulìnho do Asfalto), que "Concede título de cidadão honorário ao Sr. 
Cleodemilsom PresciIiano'; - Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024, de autoria 
do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que "Concede título de 
cidad~o honorário ao Sr. Francisco Amorim Pereira"; 1 Projeto de Decreto 
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LEG\SLATIVp Sandra Regi Ives S~ilvé'( — O~P- Qo ~ M~N~ci,o p~ AMARA MUNICIPAL DËS i~Él~ïAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 1a Reunião Ordinária 15.01.2024 Página 3 de 4 
Legislativo n° 3/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do 
Asfalto), que "Concede diploma de honra ao mérito à Sra. Edenise Donizete 
Barbosa", - Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2024, de autoria do Vereador 
Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que "Concede diploma de honra ao 
mérito ao Sr. Djalma de Paula"; - Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2024, de 
autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, que `Concede diploma de honra 
ao mérito ao Deputado Federal Emídio Alves Madeira Júnior— "Emidinho Madeira", 
- Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2024, de autoria do Vereador Braz 
Fernando da Silva (Braz da Máquina), que "Concede título de cidadã honorária à 
Sra. Maria José Freitas da Silva - Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2024, de 
autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), que "Concede 
título de cidadão honorário ao Sr. Valter Donizete de Araújo". Dando continuidade, 
passou-se à Discussão e votação de proposições em Único Turno: a) 
Requerimentos: - Requerimento n° 71/2023, subscrito pelas Vereadoras Kátia 
Goyatá, Tani Rose Ribeiro e Teresa Suelene de Paula e - Requerimento n° 
01/2024, subscrito pela Vereadora Teresa Suelene de Paula. Os dois 
requerimentos foram submetidos ao plenário e aprovados de forma unânime. Após 
aprovação do Requerimento 71/2023, o Presidente formalizou a reinstalação da 
Comissão Especial de Políticas para as Mulheres da Câmara Municipal de Alfenas 
através da Resolução n° 01/2024, à qual foi lida integralmente. b) Moções: -
Moção de Congratulações e Aplausos n° 77/2023, subscrita pela Vereadora 
Kátia Geralda Silva Goyatá ao Promotor de Justiça Dr. Frederico Carvalho Araújo e 
- Moção de Pesar n° 01/2024, subscrita pela Vereadora Teresa Suelene de Paula, 
à família da Senhora Ana Maria Piazzalunga Cambraia, mais conhecida como 
Nina. O Presidente submeteu ao plenário as duas moções, sendo aprovadas de 
forma unânime. A íntegra da manifestação dos vereadores nesta reunião está 
disponibilizada na gravação oficial dos canais de ce unicação da Câmara 
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JCcJ y) 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85- Tel.: (35) 3291-2349 - C 37130-031 - Alfenas-MG 
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A Sandra R na Alves Silveira 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 1a Reunião Ordinária 15.01.2024 Página 4 de 4 
Municipal e Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai por mim assinada, 
Vereador Márcio Fernando Costa, 1° Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Jos " 1 • : • o Morais 
(d- o Vardemá) 
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(Braz da Máquina) 
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(Ratinho) 
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(Luciano Solar) 
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Tani Ros~Ribeiro 
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Márcio Fernando Costa 
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Kátia Ger'jda S)fvA Goyatá 
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Vagner Tarcisio de Morais (Guinho) 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291 -2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG 

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PAUTA
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15.01.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 517/2023/CG/PMA, em resposta às Indicações n.ºs 906 e 907/2023, 
de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando os 
esclarecimentos enviados pelo Secretário Municipal de Cultura em relação à 
sugestão apresentada para comemoração do dia dos idosos para o próximo ano 
de 2024 a ser realizado no Parque Municipal e show com o cantor Moacir Franco, 
no sentido de abrir diálogo com a Secretaria de Saúde, idealizadora do projeto 
para idosos, a fim de viabilizar a proposta.
- Ofício n.° 519/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 60/2023, de 
autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos, encaminhando as informações 
prestadas pela Secretária Municipal de Obras em relação aos questionamentos 
sobre os serviços de locação de ativos de equipamentos de iluminação pública 
prestados pela empresa RH Engenharia Ltda. 
- Ofício n.° 531/2023/CG/PMA, em resposta às Indicação 960/2023, de autoria 
do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando os esclarecimentos 
prestados pelo Secretário Municipal de Servidores Públicos no qual informa que 
as reivindicações estão em fase de estudo e elaboração pela empresa INDEPAC, 
finalizando o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos.
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- Ofício n.° 533/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 62/2023, de 
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando os esclarecimentos 
prestados pelo Secretário de Municipal de Saúde em relação à finalização da 
obra do Bairro Corujas, à qual se dará a partir de janeiro de 2024.
- Ofício n.° 23/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento nº 64/2023, de 
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando os esclarecimentos 
prestados pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Estratégico sobre o 
abandono da obra de melhorias no Complexo Esportivo Santos Reis pela 
empresa Villa Real Incorporações SPE Ltda., e que foi registrada ocorrência do 
fato e encaminhado à Procuradoria Geral para as providências. 
1.3 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 11/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de realizar a manutenção 
nas estradas vicinais da Muquirana. 
- Indicação nº 12/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a roçagem do mato que invade 
o passeio da Avenida Américo de Oliveira, no Bairro Residencial Oliveira, do nº 
692 ao nº 894. 
- Indicação nº 13/2024.
Assunto: estudar junto ao setor competente a possibilidade de realizar um 
mutirão para tapar os buracos no Bairro Jardim América I, II e III e também no 
bairro Jardim Nova América.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 02/2024.
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Assunto: providenciar junto ao setor competente limpeza geral dos arredores do 
CRAS Campos Elísios, situado na Rua Paulo Marques de Carvalho, 345 -
Campos Elíseos.
- Indicação nº 03/2024.
Assunto: verificar junto ao setor responsável a possibilidade de realizar a poda 
de árvores em área localizada em frente ao CEMEI Dona Vanja, na Rua Paulo 
Marques de Carvalho, 355 – Campos Elísios.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 15/2024.
Assunto: encaminhar ao setor competente, a análise da viabilidade de se 
realizar obras de asfaltamento nas vias de acesso à comunidade rural do Matão 
em Alfenas – MG. 
- Indicação nº 16/2024.
Assunto: encaminhar ao setor competente, a análise da viabilidade de se 
realizar obras de melhoria ou instalação de novo sistema de iluminação pública 
na Pracinha do bairro rural dos Bárbaras na cidade de Alfenas – MG.
- Indicação nº 17/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade 
de asfaltar a Rua Monteiro Lobato, ao lado do Residencial do Bairro Jardim São 
Carlos.
- Indicações de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos:
- Indicação nº 14/2024.
Assunto: estudar junto ao setor competente a possibilidade de fazer a limpeza 
geral (capina, recolhimento de entulhos) nos cemitérios do Município.
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
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- Indicação nº 21/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a instalação de um novo 
bebedouro de água e a troca das lâmpadas da quadra de Futevôlei da Escola 
Municipal Dr. João Januário Magalhães - CAIC.
- Indicação nº 22/2024.
Assunto: realizar operação tampa buracos e nivelamento do asfalto da Rua José 
Munhoz Gago, nas proximidades nº425 (esquina), no bairro Jardim Boa 
Esperança.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 23/2024.
Assunto: realização de limpeza e replantio de grama na área verde localizada na 
Rua Joaquim Lázaro Gomes, no Bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação nº 24/2024.
Assunto: interceder junto à Secretaria Municipal de Defesa Social fim de que 
seja determinado que membros da Guarda Municipal estejam presentes durante 
a realização das feiras de hortifrutigranjeiras, realizadas aos domingos e quartas￾feiras, para a segurança dos feirantes e dos frequentadores
- Indicação nº 25/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de fazer a limpeza e a poda da grama na Rua 
Maria Sabino Godoy, 125, Bairro Vila Godoy.
- Indicações de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar):
- Indicação nº 01/2024.
Assunto: intervir junto à Secretaria responsável, para que notifique o proprietário 
do lote situado na Rua Professora Mariquinha Ferraz, 70 no Jardim Nova 
América, para que o mesmo providencie a capina do referido lote.
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- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 08/2024.
Assunto: intervir junto à secretaria responsável no sentido de viabilizar uma 
operação de recuperação da via, “tapa-buracos” na Rua Dona Izaura Magalhães 
Silveira, próximo ao número 223, Bairro Jardim São Paulo. 
- Indicação nº 09/2024.
Assunto: verificar junto ao setor de trânsito a possibilidade de realizar a 
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Elis Regina, no 
Bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 10/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente que seja realizada poda do 
mato, uma limpeza geral e troca de lâmpadas na Avenida Américo de Oliveira e 
em toda extensão do bairro Residencial Oliveira.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 04/2024.
Assunto: interceder junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para 
averiguar a possibilidade de fazer uma poda adequadamente nas árvores da Av. 
Machado de Assis e consertar o canteiro. 
- Indicação nº 05/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de providenciar, o mais breve possível, a 
revitalização da Praça Melvin Jones (Polivalente), uma vez que esta é a 3ª 
indicação que apresento neste mandato com a mesma finalidade, ressaltando 
que agora destinei de minhas emendas impositivas R$59.900,00 para esses 
serviços manutenção.
- Indicação nº 06/2024.
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Assunto: verificar a possibilidade de fazer a pequena praça do Bairro Santa 
Maria, na Rua Maria Deolinda Terra, uma vez que este vereador, juntamente com 
a vereadora Tani Rosi Ribeiro, destinou de suas emendas impositivas do ano 
2024, cada um R$70.000,00, somando o total de R$140.000,00 para destinação 
desta obra. 
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 07/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de revitalizar a praça localizada na Rua Maria 
Deolinda Terra, no bairro Santa Maria, uma vez que esta Vereadora, juntamente 
com o Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), destinou de suas 
emendas impositivas do ano de 2024, cada um R$ 70.000,00, somando-se o total 
de R$ 140.000,00 para destinação dessa obra. 
- Indicação nº 26/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de tapar os buracos na Rua Dona Isaura 
Magalhães Silveira, no trecho entre os imóveis de nº 170 ao 188, no Jardim São 
Paulo. 
- Indicação nº 27/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de realizar a pavimentação do asfalto na 
estrada municipal do Pântano, localizada em frente ao CEMEI Dulce Martins 
“Borboleta”.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 18/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico na Rua 
dos Cedros, no Jardim Panorama.
- Indicação nº 19/2024.
Assunto: verificar o problema de escoamento de água pluvial inadequado na 
Rua Quinze de Outubro, próximo à esquina que cruza com a Rua Alícia Munhoz, 
no Bairro Residencial Dona Anita, pois escorre grande quantidade de lama.
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- Indicação nº 20/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de realizar a construção da calçada junto a 
área verde em toda a extensão da Rua São Gonçalo do Sapucaí, no bairro 
Residencial Oliveira, bem como a limpeza dessa área.
1.4 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria do Vereador Paulo
Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede título de cidadão honorário 
ao Sr. Cleodemilsom Presciliano”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, de autoria do Vereador Paulo 
Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede título de cidadão honorário 
ao Sr. Francisco Amorim Pereira”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, de autoria do Vereador Paulo 
Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede diploma de honra ao mérito 
à Sra. Edenise Donizete Barbosa”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024, de autoria do Vereador Paulo 
Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede diploma de honra ao mérito 
ao Sr. Djalma de Paula”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, de autoria da Vereadora Teresa 
Suelene de Paula, que “Concede diploma de honra ao mérito ao Deputado 
Federal Emídio Alves Madeira Júnior – “Emidinho Madeira”.
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- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024, de autoria do Vereador Braz 
Fernando da Silva (Braz da Máquina), que “Concede título de cidadã honorária à 
Sra. Maria José Freitas da Silva”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024, de autoria do Vereador Braz 
Fernando da Silva (Braz da Máquina), que “Concede título de cidadão honorário 
ao Sr. Valter Donizete de Araújo”
2.2 Discussão e votação de proposições:
 2.2.1 Discussão e votação em Único Turno:
a)Requerimentos:
- Requerimento nº 71/2023, subscrito pelas Vereadoras Kátia Goyatá, Tani Rose 
Ribeiro e Teresa Suelene de Paula.
Assunto: Reinstalar a Comissão Especial de Políticas para as Mulheres da
Câmara Municipal de Alfenas.
- Requerimento nº 01/2024, subscrito pela Vereadora Teresa Suelene de Paula.
Assunto: que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações 
relacionadas à obra da ponte da Rua Cristina Mendes que interliga os bairros Vila 
Betânia e Jardim São Carlos:
1) Qual foi a data do início da obra?
2) Por quais motivos a obra não foi concluída em dezembro de 2023, 
conforme resposta de Requerimento anterior de nº 53/2023 que informava que a 
conclusão ocorreria nesta data?
3) Qual a nova estimativa de conclusão da obra? 
4) Houve drenagem do solo em tempo preciso?
5) Referente ao valor gasto com a obra, qual o valor preciso até janeiro de 
2024?
6) Qual o valor total da obra, após finalizada?
b)Moções:
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- Moção de Congratulações e Aplausos nº 77/2023, subscrita pela Vereadora
Kátia Geralda Silva Goyatá ao Promotor de Justiça Dr. Frederico Carvalho Araújo 
pela condenação a mais de 26 anos de prisão ao homem que queimou a mulher 
em Alfenas, em maio de 2023.
- Moção de Pesar nº 01/2024, subscrita pela Vereadora Teresa Suelene de 
Paula, à família da Senhora Ana Maria Piazzalunga Cambraia, mais conhecida 
como Nina, em virtude do seu falecimento ocorrido em 10/01/2024.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).