sessao nº 2

^GíSLATIVo
CÂMARA MUNICIPAL DE ALF S
ESTADO DE MINAS GERAIS
Wénoell Elias Murad Assistente de Plenário
Ata da 2® Reunião Ordinária 22.01.2024 Página 1 de 4
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da Sessão
Legislativa de 2024. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sob a
Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores abaixo-assinados, de forma
presencial, e a Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá, por meio de videoconferência.
Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o Presidente colocou em discussão
e votação a Ata de Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato contínuo,
passou-se à leitura dos Comunicados da Mesa Diretora e do Expediente do Executivo: A
Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 17.01.2024, às 10h, nos termos do
art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3° do art. 163, todos do Regimento Interno, os seguintes
projetos: - Projeto de Decreto Legislativo n° 43/2023, de autoria do Vereador Evanilson
Pereira de Andrade (Ratinho), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Gilmara
Francisca da Silva". - Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2023, de autoria do Presidente
José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá), que “Concede título de cidadão honorário ao Sr.
Gilberto Dias França”. - Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2023, de autoria do Vereador
Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que “Concede diploma de honra ao mérito ao Sr.
Wagner Ribeiro - Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2023, de autoria do Vereadora Tani
Rose Ribeiro (Tani Rose), que “Concede título de cidadão honorário a Sra. Rayane Eduarda
Menezes Lorenzo”. - Projeto de Decreto Legislativo n° 48/2023, de autoria do Vereador
Vágner Tarcísio de Morais (Guinho), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra.
Marinatva Cezário Santos Tobias”. - Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024, de autoria do
Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede título de cidadão
honoráno ao Sr. Cleodemilsom Presciliano”. - Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024, de
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede titulo de
cidadão honorário ao Sr. Francisco Amorim Pereira”. - Projeto de Decreto Legislativo n°
3/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede
diploma de honra ao mérito à Sra. Edenise Donizete Barbosa”. - Projeto de Decreto
Legislativo n® 4/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto),
que “Concede diploma de honra ao mérito ao Sr. Djalma de Paula”. - Projeto de Decreto
Legislativo n® 5/2024, de autoria da idora Teresa Suelene de Paula, que “Concede
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291*2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS Wenoell Elias Murad
Assistente de Plenário
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da Vereadora Kátia Goyatá, na quai solicita a possibilidade de instalação de ventiladores nos
corredores e nas salas da Unidade de Saúde - Ambulatório Municipal Dr. Plinio do Prado
Coutinho, o Secretário informa que a Secretaria Municipal de Saúde já realizou a compra dos
aparelhos acima citados e os mesmos serão instalados nas Unidades de Saúde.- Ofício n.°
29/2023yCG/PMA, em resposta ao Requerimento n.° 69/2023, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando as informações
prestadas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico em relação ao Projeto
de Lei n® 76/2023, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a
terceiro, decorrente de danos a este causados e das outras providências". Na sequência,
passou-se à leitura das seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações n°s 37, 38 e
53/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações n®s 28, 29 e 31/2024,
de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicações n°s 45, 46 e 52/2024, de
autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicação n° 30/2024, de autoria do
Vereador José Carlos de Morais; - Indicações n°s 39, 47 e 48/2024, de autoria da Vereadora
Katia Goyatá; - Indicações n®s 49, 50 e 51/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando
Costa; - Indicações n®s 33, 35 e 36/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; -
Indicações n°s 43, 44 e 54/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; - Indicações
n®s 40, 41 e 42/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ato continuo, o
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comentários sobre a matéria do
expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público, cujas manifestações constam da
gravação. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, - Apresentação de Projetos de iniciativa
do Executivo: Mensagem n° 01, de 12 de janeiro de /2024, subscrita pelo Prefeito Municipal
Fábio Marques Florência, encaminhando Projeto de Lei n.® 02/2024, que “institui o Dia
Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e
dá outras providências" Mensagem n° 02, de 17 de janeiro de /2024, subscrita pelo
Prefeito Municipal Fábio Marques Florência, encaminhando Projeto de Lei n.° 01/2024, que
“institui no Município de Alfenas, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, como
instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas
e/ou transtornos ocultos para atendimento". Dando continuidade, passou-se à Discussão e
votação de proposições em Único ^rno: a) Moções: - Moção de Pesar n° 02/2024,
subscrita pelo Vereador Braz Fei ío da Silva, á família do Sr. Tristão Rodrigues, em
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Praça Dr. Fausto Monteim, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 ■ CEP 37130-031 -Alfenas-MG
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mm-Elias Murad
Assistente de Plenâno
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ESTADO DE MINAS GERAIS
virtude do seu falecimento ocorrido em 17/01/2024. - Moção de Congratulações e Aplausos
n° 04/2024, subscrita pelo Vereador Luciano Solar, à Sra. Luana Landre de Castro Gomes,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na Tenda de Umbanda Santa Bárbara
ao Município de Alfenas, na área de políticas sociais. - Moção de Congratulações e
Aplausos n° 05/2024, subscrita pela Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá ao Dr. Bahajat
Mohamed Ahmed Ali Hammad - conhecido por Dr. Bagé da Clínica Neuropsiquiátrica de
Alfenas - pelos 48 anos de existência da clínica a ser comemorado no próximo dia 23 de
janeiro. O Presidente submeteu ao plenário as três moções, sendo as duas primeiras
aprovadas de forma unânime, com exceção da Moção n.® 05/2024, que teve apenas um voto
contrário do Vereador Luciano Solar e o voto favorável dos demais Vereadores (as). A íntegra
da manifestação dos vereadores nesta reunião está disponibilizad a na gravação oficial dos
canais de comunicação da Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata
que vai por mim assinada
Vereadores presentes.
Vereador Márcto Fem Costa, i« Secretário, pelo Presidente e demais
\oiéJ^úos do>4orais
(GaiJinhõVardemá)
/f Presidente
mingos^s Reisti^ (Vic^resid^e)
Braz Fernando da Silva
(Braz da Equina)
Evanilson Peremidfi-Arlárade
(Ratinho)
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Vagner Tarcísio^de Morais (Guiítho).
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 < CEP 37130-031 -Alfenas-MG

PAUTA 
2' REUNIÃO ORDINÁRIA - 22.01.2024 
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024 
I — PRIMEIRA PARTE — EXPEDIENTE 
1.1 Verificação do Quorum 
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior: 
1.3 Comunicados da Mesa Diretora: 
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no 
dia 17.01.2024, às 10h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3° do art. 
163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 43/2023, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho), que "Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Gilmara Francisca 
da Silva". - Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2023, de autoria do Presidente 
José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá), que "Concede título de cidadão 
honorário ao Sr. Gilberto Dias França". - Projeto de Decreto Legislativo n° 
45/2023, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que 
"Concede diploma de honra ao mérito ao Sr. Wagner Ribeiro ". - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 47/2023, de autoria do Vereadora Tani Rose Ribeiro 
(Tani Rose), que "Concede título de cidadão honorário a Sra. Rayane Eduarda 
Menezes Lorenzo". - Projeto de Decreto Legislativo n° 48/2023, de autoria do 
Vereador Vágner Tarcísio de Morais (Guinho), que "Concede Diploma de Honra 
ao Mérito à Sra. Marinalva Cezário Santos Tobias". - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto), que "Concede título de cidadão honorário ao Sr. Cleodemilsom 
Presciliano". - Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024, de autoria do Vereador 
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PAUTA
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22.01.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora:
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no 
dia 17.01.2024, às 10h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 
163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 43/2023, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade
(Ratinho), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Gilmara Francisca 
da Silva”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2023, de autoria do Presidente
José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá), que “Concede título de cidadão 
honorário ao Sr. Gilberto Dias França”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 
45/2023, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que 
“Concede diploma de honra ao mérito ao Sr. Wagner Ribeiro ”. - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 47/2023, de autoria do Vereadora Tani Rose Ribeiro
(Tani Rose), que “Concede título de cidadão honorário a Sra. Rayane Eduarda 
Menezes Lorenzo”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2023, de autoria do 
Vereador Vágner Tarcísio de Morais (Guinho), que “Concede Diploma de Honra 
ao Mérito à Sra. Marinalva Cezário Santos Tobias”. - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto), que “Concede título de cidadão honorário ao Sr. Cleodemilsom 
Presciliano”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, de autoria do Vereador 
Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que "Concede título de cidadão 
honorário ao Sr. Francisco Amorim Pereira". - Projeto de Decreto Legislativo n° 
3/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que 
"Concede diploma de honra ao mérito à Sra. Edenise Donizete Barbosa". - Projeto 
de Decreto Legislativo n° 4/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira 
(Paulinho do Asfalto), que "Concede diploma de honra ao mérito ao Sr. Djalma de 
Paula". - Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2024, de autoria da Vereadora Teresa 
Suelene de Paula, que "Concede diploma de honra ao mérito ao Deputado Federal 
Emídio Alves Madeira Júnior — "Emidinho Madeira". - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 6/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina), que "Concede título de cidadã honorária à Sra. Maria José Freitas da 
Silva". - Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2024, de autoria do Vereador Braz 
Fernando da Silva (Braz da Máquina), que "Concede título de cidadão honorário ao 
Sr. Valter Donizete de Araújo" . Após redação final os projetos de decreto legislativo 
serão enviados à promulgação do Presidente. 
1.4 Expediente do Executivo: 
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, 
ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições: 
- Ofício n.° 24/2023/CG/PMA, em resposta à Indicação n.° 963/2023, de autoria da 
Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhando as informações prestadas pelo setor 
de fiscalização e posturas. 
- Ofício n.° 25/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.° 68/2023, de 
autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando as informações 
prestadas pela Secretário Municipal de Saúde em relação ao Requerimento n° 
68/2023 de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), que 
questiona sobre o pagamento de gratificação e/ou o 14° salário dos Servidores -
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no qual informa que o pagamento do 
Incentivo Adicional foi realizado para todos os referidos servidores, sendo pago a 
importância de R$2.640,00 reais. 
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Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede título de cidadão 
honorário ao Sr. Francisco Amorim Pereira”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 
3/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que 
“Concede diploma de honra ao mérito à Sra. Edenise Donizete Barbosa”. - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 4/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira 
(Paulinho do Asfalto), que “Concede diploma de honra ao mérito ao Sr. Djalma de 
Paula”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, de autoria da Vereadora Teresa 
Suelene de Paula, que “Concede diploma de honra ao mérito ao Deputado Federal 
Emídio Alves Madeira Júnior – “Emidinho Madeira”. - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 6/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina), que “Concede título de cidadã honorária à Sra. Maria José Freitas da 
Silva”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024, de autoria do Vereador Braz 
Fernando da Silva (Braz da Máquina), que “Concede título de cidadão honorário ao 
Sr. Valter Donizete de Araújo” . Após redação final os projetos de decreto legislativo 
serão enviados à promulgação do Presidente.
1.4 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, 
ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 24/2023/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 963/2023, de autoria da
Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhando as informações prestadas pelo setor 
de fiscalização e posturas.
- Ofício n.° 25/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 68/2023, de 
autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando as informações 
prestadas pela Secretário Municipal de Saúde em relação ao Requerimento n° 
68/2023 de autoria do Vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho), que 
questiona sobre o pagamento de gratificação e/ou o 14° salário dos Servidores -
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no qual informa que o pagamento do 
Incentivo Adicional foi realizado para todos os referidos servidores, sendo pago a 
importância de R$2.640,00 reais.
- Ofício n.° 26/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n.°s 843 e 933/2023, 
de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, na qual solicita a 
possibilidade de implementar o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, 
o Secretário Municipal de Saúde informa que a Secretaria Municipal de Saúde 
(SMS) realizará indicação ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 
para a criação e implantação do Dia Municipal de Luta da Pessoa com 
Deficiência, bem como de uma semana com atividades voltadas a promoção, 
prevenção e recuperação a saúde das pessoas com Deficiência. 
- Ofício n.° 27/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.° 755/2023, de autoria 
do Vereador Paulo Agenor Madeira, na qual solicita a a criação de 01 (uma) 
sala de sustentação em Alfenas para o PSF do Bairro Baguari (Zona Rural), o 
Secretário de Saúde informa que encontra-se no planejamento da Secretaria a 
estruturação do local, das quais as obras estão em andamento, porém tendo em 
vista que a obra em questão se trata de contrapartida, a Secretaria Municipal de 
Saúde aguarda o prosseguimento da reforma por parte da empresa responsável . 
- Ofício n.° 28/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.° 948/2023, de autoria 
da Vereadora Kátia Goyatá, na qual solicita a possibilidade de instalação de 
ventiladores nos corredores e nas salas da Unidade de Saúde - Ambulatório 
Municipal Dr. Plinio do Prado Coutinho, o Secretário informa que a Secretaria 
Municipal de Saúde já realizou a compra dos aparelhos acima citados e os 
mesmos serão instalados nas Unidades de Saúde. 
- Ofício n.° 29/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.° 69/2023, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, 
encaminhando as informações prestadas pela Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Econômico em relação ao Projeto de Lei n° 76/2023, que 
"autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, 
decorrente de danos a este causados e das outras providências" 
1.3 Leitura das Indicações de Vereadores: 
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina): 
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- Ofício n.° 26/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n.ºs 843 e 933/2023, 
de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, na qual solicita a 
possibilidade de implementar o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, 
o Secretário Municipal de Saúde informa que a Secretaria Municipal de Saúde
(SMS) realizará indicação ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
para a criação e implantação do Dia Municipal de Luta da Pessoa com 
Deficiência, bem como de uma semana com atividades voltadas a promoção, 
prevenção e recuperação a saúde das pessoas com Deficiência.
- Ofício n.° 27/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 755/2023, de autoria 
do Vereador Paulo Agenor Madeira, na qual solicita a a criação de 01 (uma) 
sala de sustentação em Alfenas para o PSF do Bairro Baguari (Zona Rural), o 
Secretário de Saúde informa que encontra-se no planejamento da Secretaria a 
estruturação do local, das quais as obras estão em andamento, porém tendo em 
vista que a obra em questão se trata de contrapartida, a Secretaria Municipal de 
Saúde aguarda o prosseguimento da reforma por parte da empresa responsável .
- Ofício n.° 28/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 948/2023, de autoria 
da Vereadora Kátia Goyatá, na qual solicita a possibilidade de instalação de 
ventiladores nos corredores e nas salas da Unidade de Saúde - Ambulatório 
Municipal Dr. Plinio do Prado Coutinho, o Secretário informa que a Secretaria 
Municipal de Saúde já realizou a compra dos aparelhos acima citados e os 
mesmos serão instalados nas Unidades de Saúde.
- Ofício n.° 29/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 69/2023, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, 
encaminhando as informações prestadas pela Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Econômico em relação ao Projeto de Lei nº 76/2023, que 
“autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, 
decorrente de danos a este causados e das outras providências”
1.3 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação n° 37/2024. 
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente fazer uma limpeza no entorno da fábrica de polpa da 
Associação das Mulheres do Bairro Rural dos Bárbaras. 
- Indicação n° 38/2024. 
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de fazer um mutirão de limpeza (capina e 
limpeza das guias de meio-fio) em todas as ruas do Bairro Vale Verde. 
- Indicação n° 53/2024. 
Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de fazer a recomposição 
asfáltica em toda a extensão da Avenida Mário Barbosa Vieira (loteamento do 
trevo) como também a rua Ademar Paulino da Costa, especialmente em frente ao 
n:10, no Bairro das Palmeiras. 
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos): 
- Indicação n° 28/2024. 
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor responsável a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza dos 
bueiros localizados na Rua Padre Cornélio Hans, em frente aos números 
2787 e 3227, e os da Rua Ângelo Munhoz Leite que se encontram em 
péssimas condições, conforme fotos em anexo. 
- Indicação n° 29/2024. 
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor de trãnsito a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de 
velocidade (quebramolas) na Rua Claudina Machado em frente ao n° 382, e 
outro na Rua Urias José Rodrigues, 126 em frente ao CEMEI no Bairro 
Gaspar Lopes. 
- Indicação n° 31/2024. 
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que providencie, 
urgentemente, junto ao setor responsável a limpeza geral do Bairro Residencial 
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- Indicação nº 37/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente fazer uma limpeza no entorno da fábrica de polpa da 
Associação das Mulheres do Bairro Rural dos Bárbaras.
- Indicação nº 38/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de fazer um mutirão de limpeza (capina e 
limpeza das guias de meio-fio) em todas as ruas do Bairro Vale Verde.
- Indicação nº 53/2024.
Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de fazer a recomposição 
asfáltica em toda a extensão da Avenida Mário Barbosa Vieira (loteamento do 
trevo) como também a rua Ademar Paulino da Costa, especialmente em frente ao 
n:10, no Bairro das Palmeiras.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 28/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor responsável a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza dos 
bueiros localizados na Rua Padre Cornélio Hans, em frente aos números 
2787 e 3227, e os da Rua Ângelo Munhoz Leite que se encontram em 
péssimas condições, conforme fotos em anexo.
- Indicação nº 29/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor de trânsito a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de 
velocidade (quebramolas) na Rua Claudina Machado em frente ao nº 382, e 
outro na Rua Urias José Rodrigues, 126 em frente ao CEMEI no Bairro 
Gaspar Lopes.
- Indicação nº 31/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que providencie, 
urgentemente, junto ao setor responsável a limpeza geral do Bairro Residencial 
Dona Anitae, bem a análise e resolução para a falta de escoamento de água 
pluvial adequado no local. 
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho): 
- Indicação n° 45/2024. 
Assunto: Solicito ao Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente, a 
análise da viabilidade de se construir um passeio de acessibilidade a Mina de 
água mineral do bairro Residencial Oliveira e limpeza periódica das 2 fontes de 
água e de todo o parque de forma geral. 
- Indicação n° 46/2024. 
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar obras de 
recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: a) Rua Antõnio Borges Oliveira —
bairro Morada do Sol b) Rua Moisés Bellini — bairro Morada do Sol c) Rua José 
Munhoz Gago — bairro Jardim Boa Esperança. 
- Indicação n° 52/2024. 
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que encaminhe ao 
setor competente, a análise da viabilidade de aquisição de TABLETS para dar 
suporte ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Alfenas. 
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá). 
- Indicação n° 30/2024. 
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor competente a possibilidade de instalar uma caçamba de lixo no 
entroncamento da estrada de acesso à cidade de Fama-MG e aos Condomínios 
Nova Fama e Vale do Luar, na zona rural de Alfenas. 
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá: 
- Indicação n° 39/2024. 
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Dona Anitae, bem a análise e resolução para a falta de escoamento de água 
pluvial adequado no local.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 45/2024.
Assunto: Solicito ao Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente, a 
análise da viabilidade de se construir um passeio de acessibilidade a Mina de 
água mineral do bairro Residencial Oliveira e limpeza periódica das 2 fontes de 
água e de todo o parque de forma geral.
- Indicação nº 46/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar obras de 
recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: a) Rua Antônio Borges Oliveira –
bairro Morada do Sol b) Rua Moisés Bellini – bairro Morada do Sol c) Rua José 
Munhoz Gago – bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicação nº 52/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que encaminhe ao 
setor competente, a análise da viabilidade de aquisição de TABLETS para dar 
suporte ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Alfenas.
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 30/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor competente a possibilidade de instalar uma caçamba de lixo no 
entroncamento da estrada de acesso à cidade de Fama-MG e aos Condomínios 
Nova Fama e Vale do Luar, na zona rural de Alfenas.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 39/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente, a fim de verificar a possibilidade de notificar os 
proprietários dos terrenos e fazer uma limpeza geral no bairro Júlio Alves. 
- Indicação n° 47/2024. 
Assunto: Solicito ao Poder Executivo que promova, com a participação desta 
vereadora, uma reunião com as Associações de Bairros interessadas, para 
discutir a seguinte indicação: Disponibilização de parte da área verde do Bairro 
Alto do Aeroporto para a construção de um mirante no local, onde possui o pôr do 
sol mais lindo de Alfenas. 
- Indicação n° 48/2024. 
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim verificar a possibilidade de fazer a reforma dos 
banheiros e da quadra de Gaspar Lopes, pois já é a segunda indicação para o 
mesmo local. 
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga): 
- Indicação n° 49/2024. 
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que intervenha 
junto à secretaria responsável para fazer a manutenção geral do campinho do 
Bairro Novo Horizonte e verificar a possibilidade de construir ao lado desse 
cam pinho uma quadra de beach tennis. 
- Indicação n° 50/2024. 
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que intervenha 
junto à secretaria responsável no sentido fazer a instalação de um redutor de 
velocidade (quebra-molas) na Rua Antõnio Tibúrcio bairro Pinheirinho. 
- Indicação n° 51/2024. 
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que estude junto à 
secretaria responsável a possibilidade de construir de um campo society com 
grama artificial próximo da Escola Estadual Padre José Grimminck, no bairro 
Pinheirinho. 
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Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente, a fim de verificar a possibilidade de notificar os 
proprietários dos terrenos e fazer uma limpeza geral no bairro Júlio Alves.
- Indicação nº 47/2024.
Assunto: Solicito ao Poder Executivo que promova, com a participação desta 
vereadora, uma reunião com as Associações de Bairros interessadas, para 
discutir a seguinte indicação: Disponibilização de parte da área verde do Bairro 
Alto do Aeroporto para a construção de um mirante no local, onde possui o pôr do 
sol mais lindo de Alfenas. 
- Indicação nº 48/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim verificar a possibilidade de fazer a reforma dos 
banheiros e da quadra de Gaspar Lopes, pois já é a segunda indicação para o 
mesmo local.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 49/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que intervenha 
junto à secretaria responsável para fazer a manutenção geral do campinho do 
Bairro Novo Horizonte e verificar a possibilidade de construir ao lado desse 
campinho uma quadra de beach tennis.
- Indicação nº 50/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que intervenha 
junto à secretaria responsável no sentido fazer a instalação de um redutor de 
velocidade (quebra-molas) na Rua Antônio Tibúrcio bairro Pinheirinho.
- Indicação nº 51/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que estude junto à 
secretaria responsável a possibilidade de construir de um campo society com 
grama artificial próximo da Escola Estadual Padre José Grimminck, no bairro 
Pinheirinho.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto): 
- Indicação n° 33/2024. 
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que verifique a 
possibilidade de realizar a devida manutenção ou limpeza nos bustos e 
monumentos históricos situados nas praças de nossas cidades. 
- Indicação n° 35/2024. 
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que verifique a 
possibilidade de fazer uma reforma no Posto de Saúde do Bairro Jardim América, 
inclusive colocar 01 (um) guarda durante o dia para a segurança de funcionários 
e pacientes. 
- Indicação n° 36/2024. 
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto à Secretaria do Meio Ambiente no sentido de verificar a possibilidade de 
cercar com alambrado e colocar placa de PROIBIDO JOGAR LIXO na área verde 
do Bairro Nossa Senhora da Aparecida, situada no cruzamento da Avenida 
Afonso Pena com a rua Maria de Lourdes Munhoz. 
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro: 
- Indicação n° 43/2024. 
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de tapar os buracos 
na Rua Ozório Padilha, Jardim Boa Esperança II. 
- Indicação n° 44/2024. 
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar obras de 
melhoria ou instalação de adequada de um sistema de iluminação pública na 
Estrada Municipal do Pântano, Distrito industrial. 
- Indicação n° 54/2024. 
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de consertar os postes de 
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- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 33/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que verifique a 
possibilidade de realizar a devida manutenção ou limpeza nos bustos e 
monumentos históricos situados nas praças de nossas cidades.
- Indicação nº 35/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que verifique a 
possibilidade de fazer uma reforma no Posto de Saúde do Bairro Jardim América, 
inclusive colocar 01 (um) guarda durante o dia para a segurança de funcionários 
e pacientes.
- Indicação nº 36/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto à Secretaria do Meio Ambiente no sentido de verificar a possibilidade de 
cercar com alambrado e colocar placa de PROIBIDO JOGAR LIXO na área verde 
do Bairro Nossa Senhora da Aparecida, situada no cruzamento da Avenida 
Afonso Pena com a rua Maria de Lourdes Munhoz.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 43/2024.
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de tapar os buracos 
na Rua Ozório Padilha, Jardim Boa Esperança II.
- Indicação nº 44/2024.
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar obras de 
melhoria ou instalação de adequada de um sistema de iluminação pública na 
Estrada Municipal do Pântano, Distrito industrial.
- Indicação nº 54/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de consertar os postes de 
iluminação que estão situados na Pista de Caminhada da Vila Formosa, próximo 
ao Complexo Esportivo. 
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula: 
- Indicação n° 40/2024. 
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor de postura, a notificação de proprietários de terrenos vagos 
localizados na Rua Adolfo Engel, em toda a sua extensão e em especial nos 
terrenos localizados próximo ao CEMEI Professora Lucinda Tamburini de Souza -
Ipê Amarelo, para que regularizem a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo 
de que determina a Lei Municipal. Que sejam ainda notificados aqueles 
proprietários que ainda não construíram suas calçadas ou estão com as calçadas 
destruídas e impedem o trãnsito de pedestres e principalmente de cadeirantes. 
- Indicação n° 41/2024. 
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de viabilizar limpeza das áreas verdes, bem como retirada de mato 
das calçadas em todo o Bairro Residencial Dona Anita. Além disso, solicito 
também que o setor de postura notifique proprietários de terrenos vagos que 
estiverem com mato alto para que realizem a limpeza de seus terrenos. 
- Indicação n° 42/2024. 
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor de postura, a identificação e posterior notificação do responsável 
pelo terreno vago localizado na Rua João de Camargo, nos fundos da Igreja 
Santa Rita, ao lado da quadra de esportes, determinando que faça a limpeza 
desse terreno. 
1.4 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público). 
II — SEGUNDA PARTE — ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos: 
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo: 
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iluminação que estão situados na Pista de Caminhada da Vila Formosa, próximo 
ao Complexo Esportivo.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 40/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor de postura, a notificação de proprietários de terrenos vagos 
localizados na Rua Adolfo Engel, em toda a sua extensão e em especial nos 
terrenos localizados próximo ao CEMEI Professora Lucinda Tamburini de Souza -
Ipê Amarelo, para que regularizem a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo 
de que determina a Lei Municipal. Que sejam ainda notificados aqueles 
proprietários que ainda não construíram suas calçadas ou estão com as calçadas 
destruídas e impedem o trânsito de pedestres e principalmente de cadeirantes.
- Indicação nº 41/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de viabilizar limpeza das áreas verdes, bem como retirada de mato 
das calçadas em todo o Bairro Residencial Dona Anita. Além disso, solicito 
também que o setor de postura notifique proprietários de terrenos vagos que 
estiverem com mato alto para que realizem a limpeza de seus terrenos.
- Indicação nº 42/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor de postura, a identificação e posterior notificação do responsável 
pelo terreno vago localizado na Rua João de Camargo, nos fundos da Igreja 
Santa Rita, ao lado da quadra de esportes, determinando que faça a limpeza 
desse terreno.
1.4 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
- Mensagem n° 01, de 12 de janeiro de /2024, subscrita pelo Prefeito Municipal 
Fábio Marques Florência, encaminhando Projeto de Lei n.° 02/2024, que "institui 
o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças 
Climáticas em Alfenas e dá outras providências" 
- Mensagem n° 02, de 17 de janeiro de /2024, subscrita pelo Prefeito Municipal 
Fábio Marques Florência, encaminhando Projeto de Lei n.° 01/2024, que "institui 
no Município de Alfenas, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, 
como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com 
deficiências ocultas e/ou transtornos ocultos para atendimento" 
2.2 Discussão e votação de proposições: 
2.2.1 Discussão e votação em Único Turno: 
a) Moções: 
- Moção de Pesar n° 02/2024, subscrita pelo Vereador Braz Fernando da Silva, à 
família do Sr. Tristão Rodrigues, em virtude do seu falecimento ocorrido em 
17/01/2024. 
- Moção de Congratulações e Aplausos n° 04/2024, subscrita pelo Vereador 
Luciano Solar, à Sra. Luana Landre de Castro Gomes, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados na Tenda de Umbanda Santa Bárbara ao Município 
de Alfenas, na área de políticas sociais. 
- Moção de Congratulações e Aplausos n° 05/2024, subscrita pela Vereadora 
Kátia Geralda Silva Goyatá ao Dr. Bahajat Mohamed Ahmed Ali Hammad -
conhecido por Dr. Bagé da Clínica Neuropsiquiátrica de Alfenas - pelos 48 anos 
de existência da clínica a ser comemorado no próximo dia 23 de janeiro. 
III — PARTE FINAL — CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia). 
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- Mensagem nº 01, de 12 de janeiro de /2024, subscrita pelo Prefeito Municipal 
Fábio Marques Florência, encaminhando Projeto de Lei n.º 02/2024, que “institui 
o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças
Climáticas em Alfenas e dá outras providências”
- Mensagem nº 02, de 17 de janeiro de /2024, subscrita pelo Prefeito Municipal 
Fábio Marques Florência, encaminhando Projeto de Lei n.º 01/2024, que “institui 
no Município de Alfenas, a criação, distribuição e o uso do cordão de girassol, 
como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com 
deficiências ocultas e/ou transtornos ocultos para atendimento”
2.2 Discussão e votação de proposições:
 2.2.1 Discussão e votação em Único Turno:
a)Moções:
- Moção de Pesar nº 02/2024, subscrita pelo Vereador Braz Fernando da Silva, à 
família do Sr. Tristão Rodrigues, em virtude do seu falecimento ocorrido em 
17/01/2024.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 04/2024, subscrita pelo Vereador
Luciano Solar, à Sra. Luana Landre de Castro Gomes, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados na Tenda de Umbanda Santa Bárbara ao Município 
de Alfenas, na área de políticas sociais.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 05/2024, subscrita pela Vereadora
Kátia Geralda Silva Goyatá ao Dr. Bahajat Mohamed Ahmed Ali Hammad -
conhecido por Dr. Bagé da Clínica Neuropsiquiátrica de Alfenas - pelos 48 anos 
de existência da clínica a ser comemorado no próximo dia 23 de janeiro.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).