sessao nº 3

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AMARA MUNICIPAL E7tÍV iA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 38 Reunião Ordinária 29.01.2024 Página 2 de 2 
Asfalto), que "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eduardo Alex Prado". 
Dando continuidade, passou-se à Discussão e votação de proposições em Único 
Turno: a) Moções: - Moção de Congratulações e Aplausos n° 0312024, subscrita 
pelo Vereador Braz Fernando da Silva à Senhora Secretária Municipal Daniela 
Alvarenga França, pelo primoroso trabalho que vem desenvolvendo à frente da 
Secretaria de Ação Social de Alfenas. O Presidente submeteu ao plenário a referida 
moção, sendo aprovada de forma unânime. A íntegra da manifestação dos vereadores 
nesta reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de comunicação da 
Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai por mim 
assinada, Vereador Márcio Fernando costa, 1° Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores 
presentes. 
Braz Fern 
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da Silva 
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Jose ar os do Morais 
o Vardemá) 
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Evanilson P ç ira de Andrade 
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Tani Rosé Ribeiro 
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG 
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CAMARA MUNICIPAL D1S' ÍPNK 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 3a Reunião Ordinária 29.01.2024 Página 1 de 2 
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da Sessão 
Legislativa de 2024. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara 
Municipal, sob a Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores 
abaixo-assinados. Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata de Reunião Ordinária anterior, a 
qual foi aprovada por todos. Ato contínuo, passou-se à leitura do Expediente do 
Executivo: - Ofício n.° 32/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.° 910/2023, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga), encaminhando os 
esclarecimentos enviados pelo Secretário Municipal de Saúde sobre as obras de 
reforma da Escola do Bairro rural do Baguari. Na sequência, passou-se à leitura das 
seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações n°s 73 e 78/2024, de autoria do 
Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações n°s 32, 34 e 55/2024, de autoria do 
Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicações n°s 70, 81 e 82/2024, de autoria 
do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações n° 66 e 68/2024, de autoria 
do Vereador José Carlos de Morais; - Indicações n°s 59, 60 e 72/2024, de autoria da 
Vereadora Katia Goyatá; - Indicação n° 71/2024, de autoria do Vereador Luciano 
Guilherme Felipe Lee; - Indicações n°s 62, 77 e 80/2024, de autoria do Vereador 
Márcio Fernando Costa; - Indicações nos 56, 57 e 58/2024, de autoria do Vereador 
Paulo Agenor Madeira; - Indicações n°s 74, 75 e 79/2024, de autoria da Vereadora 
Tani Rose Ribeiro; - Indicações n°s 63, 64 e 69/2024, de autoria da Vereadora 
Teresa Suelene de Paula; - Indicação n° 76/2024, de autoria do Vereador Vagner 
Tarcísio de Morais; - Indicação n° 61/2024, de autoria conjunta dos Vereadores Braz 
Fernando da Silva (Braz da Máquina) e José Carlos de Morais Carlinho Vardemá). Ato 
contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comentários 
sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público, cujas 
manifestações constam da gravação. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, -
Apresentação de Projetos de iniciativa do Legislativo: - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 8/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paylinho do 
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austo Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130 431 -Alfenas-MG 

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PAUTA
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29.01.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, 
ao Presidente desta Casa, em resposta à seguinte proposição:
- Ofício n.° 32/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 910/2023, de autoria 
do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga), encaminhando os 
esclarecimentos enviados pelo Secretário Municipal de Saúde sobre as obras de 
reforma da Escola do Bairro rural do Baguari. 
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 73/2024.
Assunto: estudar junto ao setor competente a possibilidade de realizar o 
recapeamento de toda a Avenida José Paulino da Costa, no trecho compreendido 
entre o no trevo de entrada/saída da cidade e, o Sindicato Rural.
- Indicação nº 78/2024.
Assunto: estudar a viabilidade de instalar uma unidade do SEST SENAT no 
Município de Alfenas.
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- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 32/2024.
Assunto: solicitar ao setor responsável a passagem do carro fumacê na cidade 
em geral.
- Indicação nº 34/2024.
Assunto: interceder junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a fim de 
verificar a possibilidade de realizar a limpeza e capina da área verde localizada à 
Rua Saulo Prado Leite, no 199, Bairro
- Indicação nº 55/2024.
Assunto: verificar junto ao setor responsável a possibilidade de realizar a poda 
de árvores em área localizada na Av. Jovino Fernandes Sales, ao lado da Igreja 
Congregação Cristã no Brasil.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 70/2024.
Assunto: encaminhar ao setor competente a análise da viabilidade de se 
executar obras de limpeza e operação tapa-buracos nas vias de acesso do 
Residencial Dona Anita no município de Alfenas. 
- Indicação nº 81/2024.
Assunto: encaminhar ao setor competente a análise da viabilidade de se colocar 
um poste de iluminação pública na Rua dos Flamboyants no Bairro Jardim 
Primavera. 
- Indicação nº 82/2024.
Assunto: analisar a possibilidade de fazer um mutirão para a realização do 
exame Doppler Venoso e um mutirão para a realização de procedimentos 
oftalmológicos, tais como: Pterígio + exame de Tomografia de Coerência Óptica 
(OCT) + retinografia + aplicação de AVASTIN (Bevacizumabe) para atender a 
demanda de pacientes atendidos pelo SUS na nossa cidade. 
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- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 662024.
Assunto: interceder junto ao setor de trânsito a fim de verificar a possibilidade de 
realizar a reestruturação da faixa elevada de pedestres em frente ao 
Supermercado Unissul, do Centro.
- Indicação nº 68/2024.
Assunto: verificar junto ao setor competente da Prefeitura a possibilidade de 
fazer obras de recapeamento asfáltico até a entrada dos veículos no Porto da 
Harmonia, na zona rural da cidade de Alfenas, bem como construir no seu 
entorno uma pracinha com bancos, arborizada, revitalizando o local para acolher 
a todos (as) os usuários (as) da Balsa.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 59/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de verificar “in loco”, na Rua 
Lucas Bento da Fonseca, n.º 187, no Jardim Aeroporto, a situação de uma árvore 
que, com as chuvas, tombou para dentro da casa da moradora, colocando em 
risco de queda na referida propriedade. 
- Indicação nº 60/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade 
de colocar sinalização de trânsito e um redutor de velocidade próximo à Creche 
de Gaspar Lopes. 
- Indicação nº 72/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim realizar o processo de 
desratização em torno do complexo da Vila Formosa.
- Indicações de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar):
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- Indicação nº 71/2024.
Assunto: providenciar junto à Secretária responsável a realização de operação 
tapa buracos na R. José Munhoz Gago - Jardim Boa Esperança, na altura do 
número 491.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 62/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a limpeza e roçagem do mato 
da pista de caminhada, bem como operação tapa-buracos na Rua José Munhoz 
Gago, do Bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicação nº 77/2024.
Assunto: solicitar que a linha de transporte coletivo urbano do Bairro Pinheirinho
tenha pontos de parada em frente ao Hospital NotreDame (Imesa) e que a 
referida linha tenha mais disponibilidade de horários.
- Indicação nº 80/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a construção de calçada de 
passeio público, na Rua Emília Pereira Esteves, em frente ao PSF do Bairro 
Jardim Alvorada.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 56/2024.
Assunto: interceder à Secretaria de Obras no sentido de verificar a possibilidade, 
com uma certa urgência, de melhorar a sala de vacinação do posto de saúde da 
Aparecida, bem como aumentar o espaço e ventilação.
- Indicação nº 57/2024.
Assunto: interceder à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de verificar a 
possibilidade de enviar o veículo de fumacê para fazer pulverização contra o 
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inseto transmissor da Dengue nos seguintes Bairros: Jardim Primavera, Vila 
Esperança, Jardim Eunice, Vila Promessa e Vista Grande. 
- Indicação nº 58/2024.
Assunto: interceder à Secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido de 
verificar a possibilidade de realizar uma limpeza nas margens da rodovia e ao 
lado da caixa d’água, bem como podar a grama da pracinha e do parquinho 
infantil, no Distrito de Gaspar Lopes.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 74/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade 
de realizar operação de tapa buracos ou mesmo recapeamento na Av. São José, 
do número 650 até o número 175, esquina com a Rua Américo Totti.
- Indicação nº 75/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de realizar uma operação 
tapa buracos ou mesmo recapeamento na Rua Francisco Mariano do número 515 
até o número 765, esquina com a Rua Américo Totti.
- Indicação nº 79/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de trocar a lâmpada de 
iluminação pública na Rua Juscelino Barbosa em frente ao número 1.421. 
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 63/2024.
Assunto: realizar a divulgação, tanto no site da Prefeitura quanto no aplicativo 
Conecta Alfenas, do serviço popularmente conhecido como “cata trecos”, para 
que a população tenha informações de como solicitar esse serviço com mais 
precisão, bem como quais tipos de materiais podem ser recolhidos.
- Indicação nº 64/2024.
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Assunto: verificar a possibilidade de realizar um mutirão de limpeza no Bairro 
Residencial Oliveira, mediante retirada de mato das calçadas e guias de meio-fio, 
varrição, destacando, para tanto, a situação da Rua Viçosa, na calçada paralela a 
parte debaixo da Escola Samuel Engel, 
- Indicação nº 69/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente, a realização de um mutirão de 
limpeza das áreas verdes, situadas nos fundos do bairro Vila Betânia e Jardim 
América I.
- Indicações de autoria do Vereador Vagner Tarcísio de Morais:
- Indicação nº 76/2024.
Assunto: verificar junto ao setor responsável a possibilidade de fazer a troca de 
lâmpadas pelas lâmpadas de LED com maior potência de claridade em todas as 
avenidas da cidade, tais como: Avenida Afonso Pena, Américo de Oliveira, 
Governador Valadares, Henrique Munhoz Garcia, João Januário Magalhães, José 
Paulino da Costa, Jovino Fernandes Sales, Lincoln Westin da Silveira, Machado 
de Assis, Manuel Alves Taveira, Mario Barbosa Vieira e São José.
- Indicações de autoria conjunta dos Vereadores Braz Fernando da 
Silva (Braz da Máquina) e José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá):
- Indicação nº 61/2024.
Assunto: estudar junto ao setor competente a possibilidade de instalar uma 
base da Guarda Municipal e um sistema de câmeras de monitoramento na antiga 
Rodoviária de Alfenas. 
1.5 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
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2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024, de autoria do Vereador Paulo 
Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito 
ao Sr. Eduardo Alex Prado”.
2.2 Discussão e votação de proposições:
 2.2.1 Discussão e votação em Único Turno:
a)Moções:
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 03/2024, subscrita pelo Vereador 
Braz Fernando da Silva à Senhora Secretária Municipal Daniela Alvarenga 
França, pelo primoroso trabalho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria 
de Ação Social de Alfenas.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).