sessao nº 4

~ GISLATIVO Sandra Regina Àlve~ Silvei 
AMARA MUNICIPAL D1S ~ i S 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 48 Reunião Ordinária 05.02.2024 Página 1 de 3 
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da 
Sessão Legislativa de 2024. Ao 5° (quinto) dia do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário 
da Câmara Municipal, sob a Presidência do Presidente José Carlos de 
Morais, os Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quorum regimental 
para abertura da reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a 
Ata de Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato 
contínuo, passou-se à leitura do Comunicado da Mesa Diretora: A 
Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, 
conclusivamente, no dia 30.01.2024, às 9h, nos termos do art. 21, inciso 
XXV, art. 50 c/c §3° do art. 163, todos do Regimento Interno, o seguinte 
projeto: - Projeto de Decreto Legislativo n° 812024, de autoria do Vereador 
Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que "Concede Diploma de 
Honra ao Mérito ao Sr. Eduardo Alex Prado". Após redação final o projeto de 
decreto legislativo será enviado à promulgação do Presidente. Em seguida, 
passou-se á leitura do Expediente do Executivo: - Ofício n.° 
43/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.° 61/2023, de autoria da 
Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando os esclarecimentos 
prestados pelo Secretário Municipal de Defesa Social, sobre as ações de 
segurança realizadas nas escolas do município; - Ofício n.° 
4512024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.° 57/2023, de autoria da 
Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando a documentação 
apresentada pelo Secretário Municipal de Saúde sobre os atendimentos 
médicos (consultas especializadas) dos PSF's/ESF's nas áreas urbanas e 
rurais do município. Na sequência, passou-se à leitura das seguintes 
Indicações de Vereadores: - Indicações nos 83, 88 e 9312024, de autoria do 
Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações n°s 65, 103 e 10412024, de 
autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicações n°s 90, 91 e 
92/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações 
nos 67, 85 e 89/2024, de autoria do Presidente José Carlos de Morais. - 
Indicações n°s 84, 86 e 87/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyatá; 
Indicações n°s 905, 106 e 107/2024, de autoria do ,,-reador Márci Í Í 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291 -2349 - CEP 37130-31 -Alfenas-MG 
QOO~~L,í 
` MUN'C/9l 
~• • GISIATIVo
~ MUNICIPAL D~d~ ~ rS
~ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 4a Reunião Ordinária 05.02.2024 Página 2 de 3 
Fernando Costa; - Indicações nos 94, 95 e 96/2024, de autoria do Vereador 
Paulo Agenor Madeira; - Indicações n°s 100, 101 e 102/2024, de autoria da 
Vereadora Tani Rose Ribeiro; - Indicações n°s 97, 98 e 99/2024, de autoria 
da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ato contínuo, o Presidente 
concedeu a palavra aos Vereadores para breves comentários sobre a 
matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público, cujas 
manifestações constam da gravação. Em seguida, passou-se à Tribuna Livre 
ao Cidadão, Sr. Edmauro Pereira, Coordenador da Vigilância 
Epidemiológica Municipal discorreu sobre o tema: "Fumacê'r meio utilizado 
no combate ao mosquito transmissor da Dengue, esclarecendo dúvidas e 
promovendo a conscientização da comunidade. Finda a tribuna livre, passou￾se à Ordem do Dia, Apresentação de Projetos de iniciativa do 
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2024, de autoria do 
Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee, que "Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. José Aureliano de Mesquita — "Zé do Alvim"; - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 10/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor 
Madeira (Paulinho do Asfalto), que "Concede título de cidadão honorário ao 
Sr. Daniele Rastello"; - Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2024, de 
autoria da Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá, que "Concede Diploma de 
Honra ao Mérito ao Dr Gil Horta Passos". Dando continuidade, passou-se à 
Discussão e votação de proposições em Único Turno: a) Moções: - Moção 
de Pesar n° 06/2024, subscrita pela Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá, 
pelo falecimento, aos 62 anos de idade, do pedetista militante Sr. Hélio 
Augusto Martins Rabelo, ex-Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e 
Renda e nome proeminente da juventude pedetista nos anos 80; - Moção de 
Congratulações e Aplausos n° 07/2024, subscrita pelo Vereador Braz 
Fernando da Silva (Bráz da Máquina) à Dra. Patrícia Regina Rodrigues da 
Silva Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como 
Coordenadora do Departamento de Assistência Judiciária Municipal; -
Moção de Congratulações e Aplausos n° 08/2024, subscrita pelo Vereador 
Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), para os Cabos do 37° Batalhão da 
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alex Santana Tavares e Sr. 
João Batista Pereira, pela ação humana realizada pelos referidos Cabos 
Praça Dr. Fausto Monteiro, u5 - r el (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG 
' ~~EG15lATIVp R9U~i Q~ . ~ AMARA MUNICIPAL DESa 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 48 Reunião Ordinária 05.02.2024 Página 3 de 3 
durante o atendimento de uma ocorrência policial que envolvia a nossa 
conterrânea Sra. Rosane Cristina Malaquias Felisberto. O Presidente 
submeteu ao plenário as referidas moções, sendo as três aprovadas de 
forma unânime. A íntegra da manifestação dos vereadores nesta reunião 
está disponibilizada na gravação oficial dos canais de comunicação da 
Câmara Municipal de Alfnas. E para constar lavrou-se esta ata que vai por 
mim assinada, vereador Márcio Femando Costa, 1° secretário, pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. 
Draz Fé, Iaxído da Silva 
_-(Bca~ ã~,M~uina)I
Evanilson P 
(Ratin}id) 
ira de-Andrade 
J(sé elos do Morais 
(Calinho Vardemá) 
% ,Presidente 
Ì" L 
Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano-Solar) 
Paulo Agénor Mad • 'ra 
(Paulinho do 
Tani Rosé-Ribeiro 
Vagner Tardísio de Morais 
(Guinho) 
Márcio Fernando Costa 
Dufg 
( ~L~ a~i_ , 
Kátia Geral ilvé Goyatá 
ere uelene de Paula 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85- Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG 
L 

Página 1 de 6
PAUTA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 05.02.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora:
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, 
Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 30.01.2024, às 
9h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento 
Interno, o seguinte projeto: - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024, de autoria do 
Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede Diploma de Honra 
ao Mérito ao Sr. Eduardo Alex Prado”. Após redação final o projeto de decreto 
legislativo será enviado à promulgação do Presidente.
1.4 Expediente do Executivo:
- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, ao 
Presidente desta Casa, em resposta à seguinte proposição:
- Ofício n.° 43/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 61/2023, de autoria 
da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando os esclarecimentos prestados
pelo Secretário Municipal de Defesa Social, sobre as ações de segurança realizadas 
nas escolas do município.
- Ofício n.° 45/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 57/2023, de autoria 
da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando a documentação apresentada
pelo Secretário Municipal de Saúde sobre os atendimentos médicos (consultas 
especializadas) dos PSF’s/ESF’s nas áreas urbanas e rurais do município.
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
Página 2 de 6
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 83/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a limpeza com o trator em torno da 
Creche Dona Zinica e, também, laminar com a máquina Patrol a rua de terra aonde as 
crianças passam para irem à creche.
- Indicação nº 88/2024.
Assunto: realizar uma limpeza na academia ao ar livre do Bairro Jardim Olímpia, assim 
como fazer a manutenção dos aparelhos de ginástica que estão danificados.
- Indicação nº 93/2024.
Assunto: solicita ao setor competente a passagem do o carro fumacê nos bairros: 
Distrito do Barranco Alto, Gaspar Lopes, bairro rural dos Barbaras e Matão.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 65/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de realizar a reestruturação da faixa elevada de 
pedestres em frente ao Supermercado Unissul, do Centro.
- Indicação nº 103/2024.
Assunto: verificar a possibilidade realizar a iluminação desde a entrada até o centro do 
Bairro dos Bárbaras e instalar câmeras de monitoramento nas principais entradas do 
bairro.
- Indicação nº 104/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de realizar a iluminação do trecho entre a entrada até 
o final da estrada do Pântano.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 90/2024.
Assunto: realizar limpeza (passar a máquina) no entorno das vias de acesso à 
passarela localizada próximo ao EMEI (Dona Zinica), no bairro Jardim São Carlos, bem 
como realizar o concretamento das referidas vias.
Página 3 de 6
- Indicação nº 91/2024.
Assunto: realizar a limpeza da Rua Ozório Padilha, no bairro Jardim Boa Esperança, 
bem como a retirada do mato que nasce nas beiradas das calçadas (passeios).
- Indicação nº 92/2024.
Assunto: encaminhar ao setor competente a solicitação de obras de recapeamento 
asfáltico na Rua Gabriel Monteiro da Silva, no centro da cidade de Alfenas.
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 67/2024.
Assunto: verificar junto ao setor competente da Prefeitura a possibilidade de fazer 
obras de asfaltamento desde a entrada da Balsa da Harmonia até as porteiras de 
entrada do Bairro Tangará, no Município de Alfenas – MG.
- Indicação nº 85/2024.
Assunto: verificar com o setor competente da Prefeitura a possibilidade de instalação 
de quebra-molas nos caminhos que dão acesso ao parquinho infantil e às minas de 
água mineral do Bairro Residencial Oliveira, na cidade de Alfenas – MG.
- Indicação nº 89/2024.
Assunto: verificar com o setor competente da Prefeitura a possibilidade de 
intensificação da campanha de combate ao mosquito transmissor da Dengue no 
município de Alfenas.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 84/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de 
realizar reparos no Complexo Esportivo da Chapada.
- Indicação nº 86/2024.
Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de 
realizar a limpeza da Rua Rodolfo Alves Madeira, no Residencial Aeroporto, atrás do 
Colégio Marista. 
- Indicação nº 87/2024.
Assunto: providenciar, urgentemente, novo local para instalar o setor da Polícia Civil 
responsável para emissão de Carteira de Identidade.
Página 4 de 6
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga):
- Indicação nº 105/2024.
Assunto: interceder junto ao setor responsável para que estude a possibilidade de 
construir uma quadra de Beach Tennis próxima à área verde do PSF-Alvorada.
- Indicação nº 106/2024.
Assunto: interceder junto ao setor responsável para que notifique o proprietário do 
terreno localizado ao lado da Rua Braúna, bairro Residencial Vale Verde, para que 
providencie a limpeza e a construção de calçada no passeio.
- Indicação nº 107/2024.
Assunto: verificar junto ao setor competente a possibilidade de recapear toda extensão 
da Rua Dona Isaura Magalhães Silveira, que é via de acesso dos moradores do 
Residencial Tupã e dos bairros Recreio Vale do Sol, Jardim Alvorada, Jardim Boa 
Esperança, Vale Verde, Novo Horizonte, Pinheirinho e Alto da Boa Vista ao Distrito 
Industrial.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do 
Asfalto):
- Indicação nº 94/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de fazer uma faixa elevada de pedestres na Av. São 
José, 1858, em frente à Igreja Presbiteriana.
- Indicação nº 95/2024.
Assunto: interceda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido de verificar a 
possibilidade de fazer uma limpeza nos seguintes Bairros: Jardim América I e II, Pôr do 
Sol I e II, Residencial Júlio Alves, Jardim Olímpia, Morada do Sol e Nova América.
- Indicação nº 96/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de consertar as estradas dos seguintes bairros: 
Cascalho, Muzambo, Corujas, Fazenda Santa Maria, São Tomé, Fazenda Samambaia, 
Bosque, Floresta, Marolândia, Lages, Paineiras, Ponte Alta e bairro dos Esteves.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 100/2024.
Assunto: realizar uma operação de dedetização na Rua Benedito Anunciação e em 
todo bairro do Jardim América I.
Página 5 de 6
- Indicação nº 101/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos ou até 
recapeamento em toda a extensão da Rua Rodolfo Prado, bairro Campinho.
- Indicação nº 102/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de realizar uma operação de limpeza e roçagem em 
toda a área verde localizada na Avenida Américo de Oliveira, Jardim Olímpia.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 97/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente, em caráter emergencial, a 
regularização das estradas vicinais do ponto da Coruja até o Barranco Alto e, do 
Barranco Alto sentido balsa, além das demais que forem necessárias. E também, que 
seja providenciada a devida sinalização dessas estradas.
- Indicação nº 98/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor de postura, a notificação de proprietários de 
terrenos vagos localizados na Rua dos Cedros, bem como em todas as demais ruas do 
Bairro Jardim Panorama que estiverem com mato alto e com entulho, para que 
regularizem essa situação, dentro do prazo que determina a Lei Municipal. 
- Indicação nº 99/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente, um plano de arborização para todas 
as áreas verdes da cidade, diante dos benefícios que tais ações podem trazer, como 
preservação das nascentes de água potável, proteção da biodiversidade, conforto 
térmico, a redução da poluição, preservação ambiental e a melhora da qualidade de 
vida. 
1.5 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
- Sr. Edmauro Pereira, Coordenador da Vigilância Epidemiológica Municipal discorrerá 
sobre o tema: "Fumacê", meio utilizado no combate ao mosquito transmissor da 
Dengue, esclarecendo dúvidas e promovendo a conscientização da comunidade.
III – TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA
Página 6 de 6
3.1 Apresentação de Projetos:
3.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024, de autoria do Vereador Luciano Guilherme 
Felipe Lee, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Aureliano de 
Mesquita – “Zé do Alvim”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor 
Madeira (Paulinho do Asfalto), que “Concede título de cidadão honorário ao Sr. Daniele 
Rastello”. 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, de autoria da Vereadora Kátia Geralda 
Silva Goyatá, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Gil Horta Passos”.
3.2 Discussão e votação de proposições:
 3.2.1 Discussão e votação em Único Turno:
a) Moções:
- Moção de Pesar nº 06/2024, subscrita pela Vereadora Kátia Geralda Silva Goyatá, 
pelo falecimento, aos 62 anos de idade, do pedetista militante Sr. Hélio Augusto Martins 
Rabelo, ex-Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda e nome proeminente 
da juventude pedetista nos anos 80.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 07/2024, subscrita pelo Vereador Braz 
Fernando da Silva (Bráz da Máquina) à Dra. Patrícia Regina Rodrigues da Silva 
Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Coordenadora do 
Departamento de Assistência Judiciária Municipal.
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 08/2024, subscrita pelo Vereador Márcio
Fernando Costa (Márcio Dunga), para os Cabos do 37º Batalhão da Polícia Militar do 
Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alex Santana Tavares e Sr. João Batista Pereira, pela 
ação humana realizada pelos referidos Cabos durante o atendimento de uma ocorrência 
policial que envolvia a nossa conterrânea Sra. Rosane Cristina Malaquias Felisberto.
IV – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, 
vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente Dia).