sessao nº 5

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ESTADO DE MINAS GERAIS A f aid
uvendeli Elias Murad
Assistente de Plenário
Ata da 5º Reunião Ordinária 15.02.2024 Página 1 de 2
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Sessão Legislativa de 2024. Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal, sob a Presidência do Presidente José Carlos
de Morais, os Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quorum regimental
para abertura da reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a
Ata de Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato
contínuo, passou-se à leitura do Expediente do Executivo: - Ofício n.º
58/2024/CGIPMA, em resposta à Indicação n.º 63/2023, de autoria da
Vereadora Teresa Suelene de Paula, informando que a solicitação será
atendida, com a disponibilização das informações solicitadas no site oficial
da prefeitura e no aplicativo móvel. Na sequência, passou-se à leitura das
seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações nºs 114, 115 e 118/2024,
de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações nºs 112, 113 e
121/2024, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicações
nºs 123 e 129/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; -
Indicações nºs 108, 109 e 110/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyatá;
- Indicações nºs 124, 125 e 130/2024, de autoria do Vereador Márcio
Fernando Costa; - Indicações nºs 119, 120 e 122/2024, de autoria do
Vereador Paulo Agenor Madeira; - Indicações nºs 126, 127 e 128/2024, de
autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; - Indicações nºs 111, 116 e
117/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ato contínuo, o
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comentários
sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse
público, cujas manifestações constam da gravação. Em seguida, passou-se
à Ordem do Dia, Apresentação de Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024, de autoria da Vereadora Tani
Rose Ribeiro, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria
Aparecida Silva Rose — “Mãe Cida”. - Projeto de Decreto Legislativo nº
14/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que “Concede Diploma
de Honra ao Mérito ao Sr. Waldevino Geraldo Frederico, o 'Cem por Cento
Negro”. Dando continuidade, passou-se à Discussão e votação de
proposições em Único Turno: a) Moções: - Moção de
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Ata da 5º Reunião Ordinária 15.02.2024 Página 2 de 2
* CÂMARA MUNICIPAL DE ALE
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ESTADO DE MINAS GERAIS Wee ÉS Murad
, Assistente de Plenário
Aplausos nº 09/2024, subscrita pelo Vereador Braz Fernando da Silva (Bráz
da Máquina) ao coordenador da varrição, Sr. Paulo Sérgio da Silva, em
reconhecimento pelo excelente trabalho e competência profissional que vem
realizando sua função. O Presidente submeteu ao plenário a referida moção,
sendo aprovada de forma unânime. A íntegra da manifestação dos
vereadores nesta reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais
de comunicação da Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se
esta ata que vai por mim assinada, vereador A Fernando Costa, 1º Secretário, pelo
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(Qui a | ceia tilã
(Vic esideyíte)
Evanilson Pekéira de Andrade
(Ratinho)
Luciano Guilherme Felipe Lee Márcio Fernando Costa
(Luciano Solar) Ra
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KátiaGera e Goyatá
eresa Suelene de Paula
Ea de Morais
(Guinho)
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG

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PAUTA
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15.02.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, 
ao Presidente desta Casa, em resposta à seguinte proposição:
- Ofício n.° 58/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 63/2023, de autoria 
da Vereadora Teresa Suelene de Paula, informando que a solicitação será 
atendida, com a disponibilização das informações solicitadas no site oficial da 
prefeitura e no aplicativo móvel.
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 114/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que estude a 
possibilidade de transferir a “feira de carros usados”, que hoje acontece aos 
domingos, na Praça da Saudade, para a Praça da Estação.
- Indicação nº 115/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que estude a 
possibilidade de instalar placas indicativas de nomes de ruas, em todas as ruas 
do Bairro Cidade Universitária.
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- Indicação nº 118/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que estude a 
possibilidade de fazer um trevo na entrada de acesso à estrada da Harmonia, no 
decorrer da perimetral, especialmente no acesso vindo do Distrito Industrial.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 112/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade instalar câmeras de 
monitoramento na central de vacinas localizada na Praça Fausto Monteiro, nº 5, 
Bairro Centro.
- Indicação nº 113/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente a realização de limpeza geral e recolhimento de 
entulhos no Sitio São Roque, Bairro dos Barbaras.
- Indicação nº 121/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente a limpeza do parquinho do bairro dos Barbaras.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 123/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que encaminhe ao 
setor competente a solicitação de colocação de placas de sinalização de atenção 
aos motoristas que trafegam no trecho da rodovia de acesso do bairro Vista 
Grande até o Porto da Balsa da Harmonia, bairro rural da cidade de Alfenas –
MG, apontando a presença de ciclistas na pista.
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- Indicação nº 129/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que encaminhe ao 
setor competente, a possibilidade de substituição dos semáforos do Município de 
Alfenas por semáforos inteligentes.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 108/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de podar as árvores da 
Avenida São José que estão atingindo a fiação da rede elétrica.
- Indicação nº 109/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar operações tapa￾buracos na Avenida São José, próximo ao restaurante Mensorê, na altura do 
número 229, no centro de Alfenas.
- Indicação nº 110/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim realizar operação tapa buraco na rua Gabriel Monteiro 
da Silva, número 59, Bairro chapada
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 124/2024.
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao chefe do Executivo que providencie 
junto ao setor competente que seja providenciada a colocação de placas de 
denominação de ruas e de sinalização de trânsito, também como uma limpeza 
geral dos bairros Residencial Cidade Universitária e Vale Verde.
- Indicação nº 125/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que interceda junto 
ao setor responsável a fim de realizar a limpeza, em toda dimensão, no campo de 
futebol do Bairro Jardim Olímpia.
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- Indicação nº 130/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que interceda junto 
ao setor responsável a fim de verificar a possibilidade de arrumar uma equipe 
para fazer reparos e dar manutenção em todos os parquinhos sendo eles de ferro 
e de madeira e nas academias ao ar livre de nossa cidade.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 119/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que interceda à 
Secretaria Municipal de Saúde no sentido de verificar a possibilidade de 
conseguir o tratamento das pessoas com glaucoma que estão sendo assistidos 
em Varginha – uma vez ao mês – para que passem a se tratar em Alfenas.
- Indicação nº 120/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que interceda junto 
à Secretaria de Meio Ambiente no sentido providenciar, com muita urgência, a 
limpeza no matagal do loteamento Jd. Nova Alfenas, como também solicitar à 
Secretária de Trânsito a fixação de placas de sinalização, bem visíveis, no 
cruzamento da avenida Alberto Vieira Romão com a perimetral e entrada do 
bairro Nova Alfenas.
- Indicação nº 122/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que interceda junto 
à Secretaria de Meio Ambiente a fim de providenciar a limpeza em todo o Bairro 
Jardim Dona Anita.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 126/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de trocar a lâmpada de iluminação pública na Rua 
Joaquim Guarda, ao lado do número 121.
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- Indicação nº 127/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar uma operação 
de dedetização no Residencial São Carlos, localizado na Rua Raimundo Correa, 
Nº 1500, no bairro Jardim São Carlos.
- Indicação nº 128/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de realizar uma avaliação e possível retirada de uma 
árvore localizada na Alameda as Perobas, próximo ao número 708, Jardim 
Primavera
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 111/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto a empresa de transporte público municipal “Alfetur” sobre a possibilidade de 
determinar que os ônibus de transportes cheguem até a os conjuntos 
habitacionais tanto da Rua Raymundo Corrêa quanto da Rua Carlos Drumond de 
Andrade, já que nos locais, há pessoas com dificuldade de locomoção 
(cadeirantes) e que necessitam de melhores condições de acessibilidade.
- Indicação nº 116/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, como forma de 
reiterar as Indicações 510/2021, 379/2022 e 197/2003, que seja providenciada a 
construção de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Gráfica 
Atenas, na Avenida Lincoln Westin da Silveira, n. 560, onde já existe uma 
elevação de solo redutora de velocidade, bem como outra faixa elevada para 
pedestres em frente a Alfa Pneus (número 641).
- Indicação nº 117/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Gabriel Monteiro da Silva, no 
trecho entre a Universidade Federal de Alfenas - Unifal e a Rua Henrique Munhoz 
Garcia.
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1.5 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
III – TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA
3.1 Apresentação de Projetos:
3.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose 
Ribeiro, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida Silva 
Rose – “Mãe Cida”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose 
Ribeiro, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Waldevino Geraldo 
Frederico, o ‘Cem por Cento Negro’”.
3.2 Discussão e votação de proposições:
 3.2.1 Discussão e votação em Único Turno:
a)Moções:
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 09/2024, subscrita pelo Vereador 
Braz Fernando da Silva (Bráz da Máquina) ao coordenador da varrição, Sr. Paulo 
Sérgio da Silva, em reconhecimento pelo excelente trabalho e competência 
profissional que vem realizando sua função.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).