sessao nº 8

' CÂMARA MUNICIPAL DE ALF
ESTADO DE MINAS GERAIS WénGeli Elias Murad
Assistente de Plenário
Ata da 8* Reunião Ordinária 04.03.2024 Página 1 de 3
Ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da Sessão Legislativa
de 2024. Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19
Plenário da Câmara Municipal, sob a Presidência do (dezenove horas), reuniram-se no
Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores abaixo-assinados, constatada a ausência do
Vereador Braz Fernando da Silva. Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o
Presidente colocou em discussão e votação a Ata de Reunião Ordinária anterior, a qual foi
aprovada por todos. Em seguida, passou-se à leitura do Expediente de Terceiros: Ofício
SES/GAB-AUDSUS n° 35/2024, subscrito pelo Sr. Alex Rodrigues do Nascimento, Auditor
Chefe do SUS-MG, dirigido ao Presidente. Vereador José Carlos de Morais, no qual comunica a
decisão da junta de recursos, conforme documentação anexa. Prosseguindo, passou-se à leitura
dos Comunicados da Mesa Diretora a saber: A Presidência do Legislativo anuncia que a
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou,
conclusivamente, no dia 27.02.2024, às 9h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3° do
art. 163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - Projeto de Decreto Legislativo n®
013/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que "concede Diploma de Honra ao
Mérito à Sra. Maria Aparecida Silva Rose - "Màe Cida” - Projeto de Decreto Legislativo n®
015/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, que "concede Título de Cidadão
Honorário ao Sr. Pedro Ribeiro Neto". - Projeto de Decreto Legislativo n® 16/2024, de autoria
do Presidente José Carlos de Morais, que "Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr.
Alessandra José Emergente". Após redação final, os referidos projetos de decreto legislativo
serão enviados à promulgação do Presidente. Em seguida, passou-se à leitura dos Ofícios do
Expediente do Executivo: - Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos
Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições: -
Ofício n.® 60/2024/CG/PMA, em atenção ao Requerimento n.® 63/2023, de autoria do
Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), no qual informa que a Prefeitura
Municipal de Alfenas investe continuamente em melhorias de infraestrutura em diversos
condomínios rurais. Não há um planejamento especifico, sempre que é verificada a necessidade
de intervenção em algum ponto, para melhoria da qualidade de vida da população, o trabalho é
feito. Diversos loteamentos rurais foram contemplados com melhorias, como a iluminação do
Farol do Lago, a drenagem pluvial do Esmerald 0 acerto de solo do Cascalho. A
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALE S
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Wendell Elias Murad Assistente de Plenário
Ata da 8* Reunião Ordinária 04.03.2024 Página 2 de 3
pavimentação asfáltica pode acontecer caso a prefeitura entenda que seja necessário. Todos os
recursos empregados nos loteamentos rurais até o momento são do próprio município,
n.® 061/2024/CG/PMA, em atenção à indicação n.** 40/2024, de autoria da Vereadora Teresa
Suelene de Paula, por intermédio do qual encaminha anexa a documentação apresentada pelo
setor de fiscalização de obras. - Oficio n.° 062/2024/CG/PMA, em atenção a indicação n.®
78/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, no qual encaminha anexo os
esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, onde
agradece pela indicação de estabelecermos um convite à instituição SEST SENAT para
instalação de unidade em Alfenas e esclarece que já foi solicitado por meio do ofício anexo. Em
seguida, passou à leitura das seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações n®s 157,187,
189/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações n°s 174, 175 e
176/2024, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicações n°s 183,195 e
196/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações n®s 179,180 e
194/2024, de autoria do Presidente José Carlos de Morais; - Indicações n®s 177,178,184/2024,
de autoria da Vereadora Katia Goyatá; - Indicações n°s 192,193,197/2024, de autoria do
Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicações n®s 190 e 191/2024, de autoria da Vereadora
e 182/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor
> Oficio
Marta Pelegrín; • Indicações n^^s 181
Madeira: - Indicações n®s 171, 172,188/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; -
Indicações n®s 173, 185, 186/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ato
contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comentários sobre a
matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público, cujas manifestações
constam da gravação. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia - Apresentação de Projetos:
Projetos de iniciativa do Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2024, de autoria
do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho), que “Concede Titulo de Cidadão
Honorário ao Sr. Nélio Antônio Nogueira Neves” Na sequência, foi feita a Leitura dos
Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final aos
seguintes projetos: • Projeto de Lei n° 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, COM
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA que "altera o caput do art. 2" da Lei n° 4.895, de 17
de dezembro de 2019, que instituiu o Bônus^Alimentação e dá outras providências ”. Ato
contínuo, passou-se à - Discussão e votação de pr Wões: - Único Turno: a) < ProjetOyde
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35)'3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS </.
Vvéndèll Elias Murad Assistente de Plenâno
Ata da 8‘ Reunião Ordinária 04.03.2024 Página 3 de 3
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Lei n ® 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, COM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA que “altera o caput do art. 2° da Lei n° 4.895, de 17 de dezembro de 2019, que
instituiu 0 Bônus-Alimentaçâo e dá outras providências”. Após deliberação plenário o PL 06/24
foi aprovado em único turno à unanimidade, b) Moções: - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS n.® 10/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto) ao
Sr. Reinaldo Amâncio, em reconhecimento ao excelente trabalho que exerce como locutor e
programador das Rádios AM e FM de nosso Município. Após deliberação plenário a Moção
10/24 foi aprovada em único turno á unanimidade. A íntegra da manifestação dos vereadores
nesta reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de comunicação da Câmara
Municipal (^_Alfenas. E para constar lavrou-s^^ta ata que vai por mim assinada,
^'^^mais^^eadores presentes. )
Vereador Márcio Fernando Costa, 1" Secretário, pelO Preside
José lorais
Ça^ho Vardemá)
V Presidente
Ausente
1/7/ : '7^ t
Domingos .'7 C. Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)---
f\t \
Evaniison Pereira deAndrade
(Ratinho)
JLaj^, - .
Márcio Fernando Costa
(Dunga)
Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar)
oJi M
Paulo Agenot M adelra Kátía-Gera||jda Silva Goyatá
(Paulinho do ^falto)
Tani Ros< !Íro Teresa Suelene de Pauia
Marta Helena Pelegrin Siriti
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 • Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG

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PAUTA
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04.03.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora:
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no 
dia 27.02.2024, às 9h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 
163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: _ Projeto de Decreto 
Legislativo nº 013/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que 
“concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida Silva Rose – “Mãe 
Cida” _ Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024, de autoria da Vereadora 
Teresa Suelene de Paula, que “concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. 
Pedro Ribeiro Neto”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024, de autoria do 
Presidente José Carlos de Morais, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Sr. Alessandro José Emergente”. Após redação final os referidos projetos de 
decreto legislativo serão enviados à promulgação do Presidente.
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
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- Ofício n.° 60/2024/CG/PMA, em atenção ao Requerimento n.º 63/2023, de 
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto), no qual 
informa que a Prefeitura Municipal de Alfenas investe continuamente em 
melhorias de infraestrutura em diversos condomínios rurais. Não há um 
planejamento especifico, sempre que é verificada a necessidade de intervenção 
em algum ponto, para melhoria da qualidade de vida da população, o trabalho é 
feito. Diversos loteamentos rurais foram contemplados com melhorias, como a
iluminação do Farol do Lago, a drenagem pluvial do Esmeraldas e o acerto de 
solo do Cascalho. A pavimentação asfáltica pode acontecer caso a prefeitura 
entenda que seja necessário. Todos os recursos empregados nos loteamentos 
rurais até o momento são do próprio município.
- Oficio n.º 061/2024/CG/PMA, em atenção à indicação n.º 40/2024, de autoria 
da Vereadora Teresa Suelene de Paula, por intermédio do qual encaminha 
anexa a documentação apresentada pelo setor de fiscalização de obras.
- Oficio n.º 062/2024/CG/PMA, em atenção a indicação n.º 78/2024, de autoria 
do Vereador Braz Fernando da Silva, no qual encaminha anexo os 
esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, onde agradece pela indicação de estabelecermos um convite à 
instituição SEST SENAT para instalação de unidade em Alfenas e esclarece que 
já foi solicitado por meio do ofício anexo.
1.5 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
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- Indicação nº 157/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente a fim de realizar melhorias nas estradas rurais de acesso ao 
Distrito de Barranco Alto e aos bairros rurais São Tomé e Paineiras.
- Indicação nº 187/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda à 
Secretaria Municipal de Saúde a fim de verificar a possibilidade de que todos 
PSFs da nossa cidade distribuam máscaras e álcool em gel para a população.
- Indicação nº 189/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente no sentido de verificar a possibilidade de tornar mão única a 
rua São Sebastião do Paraiso, no bairro Residencial Oliveira.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 174/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao setor 
competente a fim de verificar a possibilidade realizar a poda da árvore localizada 
na Rua Sebastião Vieira, em frente ao imóvel nº 130, no bairro Vila Esperança.
- Indicação nº 175/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que que intervenha junto à 
secretaria responsável no sentido fazer a instalação de dois redutores de 
velocidade (quebra-molas) na Av. Quinze de Outubro.
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- Indicação nº 176/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente, a fim de verificar a possibilidade de realizar uma 
limpeza geral e capina do mato em toda extensão da Rua Pedro Tercete, no 
Distrito Industrial.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 183/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente para que seja realizada a limpeza do terreno localizado na 
rua Antônio do Rosário Maia, ao lado do nº16, esquina com a Rua Joaquim Bento 
de Souza, Jardim Aeroporto.
- Indicação nº 195/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente para que seja realizada melhoria no Campo Society, do 
bairro Jardim Primavera, como a viabilidade de colocar telas de proteção atrás 
dos gols.
- Indicação nº 196/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que encaminhe ao 
setor competente a possibilidade de recapeamento asfáltico e a colocação de via 
de trânsito com mão única ou parada de veículos em somente um lado da via, na 
rua José Munhoz Gago, em toda a sua extensão, no município de Alfenas – MG
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- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 179/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique com o 
setor competente da Prefeitura a possibilidade de realizar a poda das arvores 
localizadas na Praça Amália Engel (antiga Praça da Estação).
- Indicação nº 180/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que providencie junto 
ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes na Praça 
Amália Engel (antiga Praça da Estação)
- Indicação nº 194/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor competente a possibilidade de tampar o buraco da localizado na Alameda 
das Sibipirunas, em frente ao imóvel nº 462, no bairro Jardim Primavera.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 177/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar operação tapa￾buracos na Rua Gabriel Monteiro da Silva, no trecho em frente à APAE, bem 
como na Pça Padre Afonso Van Graff, rua paralela à APAE. Além disso, que seja 
reforçada a pintura na faixa de pedestres nessas proximidades.
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- Indicação nº 178/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que solicite ao 
setor competente que termine de passar a máquina motoniveladora na estrada 
que vai para o Condomínio Monjolinho, para conclusão dos serviços que se 
iniciaram nesta estrada rural.
- Indicação nº 184/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que verifique a 
possibilidade de criar a Secretaria Municipal da Mulher, a ser inserida na Lei 
Municipal nº 4.985/2021 – Estrutura Administrativa do Poder Executivo, como 
mecanismo de saúde, segurança, direitos e políticas especiais a todas as 
mulheres Alfenenses.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 192/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, nos termos regimentais, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de incluir ao 
atendimento do PSF Nova América II, a Rua Domingos Munhoz Gago, bairro 
Júlio Alves.
- Indicação nº 193/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, nos termos regimentais, que providencie 
junto ao setor competente a colocação de uma caçamba ou lixeira grande na 
esquina do cruzamento da rua Carmelita Coutinho com a Rua Natal, bairro Jd. 
Furnas.
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- Indicação nº 197/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que interceda junto 
ao setor responsável a fim de verificar a possibilidade de construir um campo 
society, com gramas sintéticas, nas proximidades de uma das quadras do bairro 
Pinheirinho.
- Indicações de autoria da Vereadora Marta Pelegrin:
- Indicação nº 190/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente a manutenção, limpeza e funcionamento da quadra 
localizada no Residencial Oliveira, na esquina da rotatória com a rua Belo 
Horizonte.
- Indicação nº 191/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar melhorias na rotatória do Residencial Oliveira, tais como: 
instalação de uma academia ao ar livre, intensificação da iluminação local, 
manutenção da limpeza e instalação de lixeiras.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 181/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto à Secretaria de Obras a possibilidade de tapar algumas crateras no bairro 
Jardim Primavera, principalmente na Rua Sibipiruna, na altura do nº 462, com 
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certa urgência, bem como na Rua Joaquim Martins, no 2º quarteirão, entre as 
ruas João Paulino Damasceno e João de Camargo no bairro Santa Rita.
- Indicação nº 182/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto à Secretaria do Meio Ambiente a possibilidade de fazer uma limpeza, com 
urgência, na Academia ao ar livre na entrada do Distrito Industrial, como também, 
na entrada do Bairro Jardim Olímpia.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 171/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que estude junto ao 
setor competente a possibilidade de adaptar os brinquedos da Praça Padre 
Afonso Van Graff, em frente à Praça da APAE, para crianças portadores de 
necessidades especiais.
- Indicação nº 172/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente a adaptação das calçadas da Avenida Henrique 
Munhoz Garcia, para o uso de cadeirantes.
- Indicação nº 188/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que estude junto ao 
setor competente a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na Av. Américo 
de Oliveira, próximo ao número 836, Jardim Olímpia, com a respectiva 
sinalização.
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- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 173/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique
junto à secretaria competente, a possibilidade de realizar a troca de armários e 
demais mobiliários da ESF do Bairro Barranco Alto, tendo em vista a condição 
precária que se encontram.
- Indicação nº 185/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar a compra de mobiliários para ESF de Gaspar Lopes, 
uma vez que esta Vereadora, destinou de suas emendas impositivas do ano de 
2024, a importância de R$ 79.908,74 (setenta e nove mil novecentos e oito reais 
e setenta e quatro centavos) para essa finalidade.
- Indicação nº 186/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar a reforma e compra de mobiliários para o CAPS Alfenas 
- Centro de Atenção Psicossocial, uma vez que esta Vereadora, destinou de suas 
emendas impositivas do ano de 2024, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) para essa finalidade.
1.6 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
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2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024, de autoria do Vereador Evanilson 
Pereira de Andrade (Ratinho), que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. 
Nélio Antônio Nogueira Neves”.
2.2 Leitura de Pareceres:
2.2.1 Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação Final aos seguintes projetos: 
- Projeto de Lei n.º 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, COM 
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA que “altera o caput do art. 2° da Lei 
nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o Bônus-Alimentação e dá 
outras providências ”.
2.3.1 Discussão e votação de proposições:
 2.3.1 Discussão e votação em Único Turno:
a)Projetos com tramitação em regime de urgência:
- Projeto de Lei n.º 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, COM 
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA que “altera o caput do art. 2° da Lei 
nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o Bônus-Alimentação e dá 
outras providências ”.
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a) Moções:
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS n.º 10/2024, de autoria do 
Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto) ao Sr. Reinaldo Amâncio, 
em reconhecimento ao excelente trabalho que exerce como locutor e 
programador das Rádios AM e FM de nosso Município.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).