sessao nº 15

L-:ruristtRE
CAMARA MUNICIIIAI. DE AI::ffiNA°S
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 15a Reuniao Ordiliaria 22.04.2024 Pagina 1 de 6
Ata da D6cima Quinta Reuniao Ordinaria do Primeiro Periodo de
Reuni6es da Sessao Legislativa de 2024. Aos 22 (vinte e dois) dias do
mss de al]ril do are de dois mil e vinte e quatro, as 19h (dezerove horas),
reuniram-se no Plenario da Camara Municipal, sob a Presid6ncia do
Presidente Jos6 Carios de Morais, os Vereadores abacko-assinados,
constatada a ausencia da vereadora Martai Helena Pelegrin Sirio.
Verificado o quorum regimental para abertura da reuniac, o Presidente
colocou em discussao e votaeao a Ata de Reuniao Ordinarfa anterior, a qual
fwi aprovada por todos. Em seguida, passou-se aos - Comunicados da
Mesa 'Diretora: 0 Presidente do Legislativo anunciou que a Comissao
Permanente de Constituigao, Legislaeao, Justice e Redagao Final, aprovou,
conclusivamente, no dia 16.04.2024, as 9h, nos termos do art. 21, inciso
XXV, art. 50 c/c §3° do art. 163, todos do Regimento lntemo, os seauintes
projetos: - Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2024, de autoria da
Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio, que "Concede Dfdyoma de Hor}ra ao
Merito ao Medico Veterinario Mois6s Caetani Moreird'., - Prof|cho de Deoreto
Legislativo n° 25/2024, de autoria do Vereador Jos6 Carlos de Morais, que
"Concede Diploma de Honra ao M6rito a Sra. F16via Cristina Correa''., -
PrQjeto de Lei n° 05/2024, de autoria de Vereador Evanilson Pereira de
Alndralde, que "Declara de utilidade pdblica a ONG Respeito Animal". Alpds
redagao final, os referidos Projetos de Decreto Legislativo serao enviados a
promulgagao do Presidente, e o PrQjeto de Lei n° 05/2024 sera encaminhado
ao Executivo para apreciagao. Continuendo, passou-se ao Expediente do
Executivo: - Offcio subscrito pelo Secrefario Executi\ro Ant6nio Carlos
Esteves Pereira, ao Presidente desta CasaL, em resposta as seguihtes
`J,i Lristfue Rust
CAMARA MUN[C[]IAL DE ALFEREtigr!o
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 15a Reuniao Ordinaria 22.04.2024 Pagina 2 de 6
221/2024, de autoria do Vereador Marcio Fernando Costa, encaminhando
esclarecimentos prestados pelo Agente Fiscal referente ao im6vel localizado
na Av. Jovino Femandes Salles, no Residencial Vale Verde. - Oficio n.a
123/2024/CG/PMA, em resposta as lndicacao n.a 82/2024, de autoria do
Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando esclarecimentos
prestados pelo Secretario Municipal de Sadde sobre possibilidade da
realizaeao de mutir6es para a realizagao dos exames: Doppler Venoso,
pterigio, exame de tomografia de coetencia 6ptica (OCT), retinografia e
aplicaeao de AVASTIN, para atender a demanda de pacientes do SUS. -
Oficio n.a 126/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n.a 221/2024, de
autoria do Vereador Mareio Fernando Costai, encaminhando
esclarecimentos prestados pelo Agente Fiscal de Posturas sobre terreno em
situagao irregular na Rua Jovino Fernandes Salles, no Residencial Vale
Verde. -Offcio n.a 127/2024/CG/PMA, em resposta as lndicac6es n.°s 35 e
56/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando
esclarecimentos prestados pelo Secrefario Municipal de Satide informando
que realizou contrataeao de profissionais para realizar a reforma e
manutengao de todas as unidades de satide do Municipio e que a unidade
do Jardim Nova America ja esfa no cronograma de reformas. E, que quanto a
reforma da sala de vacinagao do ambulat6rio Aparecida, ja sendo realizado
estudo arquitet6nico para a reforma do local de entrada da vacinaeao. -
Oficio n.a 128/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n.a 227/2024, de
autoria do Vereador Jos6 Carlos de Morais, informando que o PSF do
baimo Santa Rita ja possui uma impressora. -Offcio n.° 129/2024/CG/PIVIA,
em resposta a lndicacao n.a 52/2024, de autoria do Vereador Evani.son
CAMARA MUNlcmAL DE ArfEfr€Afi§3
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
Afa da 15a Reuniao Ordinaria 22.04.2024 Pagina 3 de 6
Secrefario Municipal de Sadde sobre a aquisigao de tabletes para dar
suporte ao trabalho dos agentes comunitarios de satlde do Municipio. -
Offcio n.a 130/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n.a 945/2023, de
autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhando
esclarecimentos prestados pelo Secrefario Municipal de Sadde sobre a
construgao de uma unidade de sadde para atendimento dos moradores dos
bairros Residencial Jdlio Alves, Residencial Oliveira e residencial Jardim
Olimpia. - Oficio n.a 132/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n.°
233/2024, de autoria do Vereador Domingo dos Reis Monteiro,
encaminhando esclarecimentos prestados pelo Agente Fiscal de Postura
Eusfaquio Vieira Garcia. - Oficio n.a 133/2024/CG/PMA, em resposta a
lndicacao n.a 241/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro,
encaminhando esclarecimentos prestados pelo Agente Fiscal de Postura
Eustaquio Vieira Garcia o qual informa que foi enviada notificagao ao
propriefario do im6vel. - Oficio n.a 134/2024/CG/PMA, em resposta a
lndicacao n.a 243/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de
Paula, encaminhando esclarecimentos prestados pelo Agente Fiscal de
Postura Eustaquio Vleira Garcia o qual informa que foi realizada vistoria no
im6vel no qual ja foi realizada a limpeza. -Oficio n.a 135/2024/CG/PMA, em
resposta a lndicacao n.a 265/2024, de autoria da Vereadora Teresa
Suelene de Paula, encaminhando esclarecjmentos prestados pelo Agente
Fiscal de Postura Eusfaquio Vleira Garcia o qual informa que foi enviada
notificaeao ao propriefario do im6vel. - Leitura das lndicac6es de
Vereadores: - lndicag6es mos 359, 362 e 375/2024, de autoria do Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE AL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 15a Reuniao Ordinaria 22.04.2024 Pagina 4 de 6
autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - lndicag6es n°s 357,
366 e 371/2024, de autoria do Vereador Jos6 Carlos de Morais; -
lndicag6es n°s 339 e 352/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyafa; -
Indicag6es n°s 370, 378 e 379/2024, de autoria do Vereador Marcio
Fernando Costa; - lndicagao n° 376/2024, de autoria da Vemadora Maria
Helena Pelegrin Sirio; - lndicae6es n°s 360 e 361/2024, de autoria do
Vereador Paulo Agenor Madeira; - lndicag6es n°s 364, 365 e 372/2024, de
autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; - lndicag6es n°s 358, 373 e
374/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ato continuo,
o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comenfarios
sobre a materia do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse
publico, cujas manifestag6es constam da gravagao. Continuando, passou-se
a SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA, com a Apresentagao de Projetos:
Projetos de iniciativa do Executivo: -Mensagem n° 18, de 15 de abril de
2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fabio Marques Flotencio, encaminhando -
Projeto de Lei n° 19/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Di.sp6e
sobre as diretrizes para a elaborag5o da Lei Ongament5ria Anual referente ao
exeroicio filnanceiro de 2025 e da outras providencias''. - Prof|etos de
iniciativa do Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2024, de
autoria do Vereador Braz Femando da Silva, que "Concede 7/'fu/a de
Cidadao Honofario ao Pastor lsaias Donizete Terra". - Profieto de Decreto
Legislativo n° 27/2024, de autoria do Vereador Marcio Fernando Costa, que
"Concede Diploma de Homa ao M6rito ao Sr. Roberto Carios Gomes
Cesa„.nf.". - Projefo de Decreto Legislativo n° 28/2024, de autoria do
I,cs:!ier`tjfJJeF!c:r:5pr::`
CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 15a Reuniao Ordinaria 22.04.2024 Pagina 5 de 6
Comissao de Constituicao, Legislacao, Justice e Redacao Final aos
seguintes projetos: -Projeto de Lei n° 18/2024, de autoria do Executivo
Mun.idipal, que "Altera a Lei Municipal n° 4.595, de 11 de mango de 2015, que
"instituiu Zonas Especiais de lnteresse Social ZEIS 11 e Ill, no ambito do
Municipio de Alfenas e d6 outras providencias''. Prossegulindo, passou-se a
Discussao e votacao de proposig6es em Unico Tumo: - Projeto em Regime
de urgchcia: - PrQjeto de Lei n° 18/2024, de autoria do Executivo
Mum.ictpal, que "Altera a Lei Municipal n° 4.595, de 11 de marap de 2015, que
"instituiu Zonas Especiais de lnteresse Social ZEIS 11 e 111, no ambito do
Municipio de Alfenas e da outras providencias''. a Prestider\te submeteu ao
Plenario o PL n.° 18/24, sendo aprovado de forma unanime. -Moo6es: -
Mocao n° 22/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro. Assunto:
MoeAO DE CONGRATULACOES E APIAUSOS a Cfebfa Teckeira que, ha
16 anos, atua como figura central na luta pela inclusao das pessoas autistas
eni nosso Municipio. Ap6s deliberaeao plenaria, a Moeao n° 22/2024 fdi
aprovada por todos Vereadores. A integra da manifestagao dos vereadores
nesta reuniao esta disponibilizada rna gravagao oficial dos canais de
comunicagao da Camara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se esta
ata que vai por mim assinada, Vereador Evanilson Pereira de Andrade,
Presidente e demais Vereadores prese
do Morais
o Vardema)
residente
Suplente de Secretario, Pelo
':o'hih;!o`.;.6;:i
Praga Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130m31 -Alfenas-MG
CAMARA MUNICIIIAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 15a Reuniao Ordinan'a 22.04.2024 Pagina 6 de 6
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Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar)
Katia
AuSENTE
Maria Helena Pelegrin Sirio
Praea Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291 -2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG

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PAUTA
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22.04.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora:
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no 
dia 16.04.2024, às 9h, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 
163, todos do Regimento Interno, os seguintes projetos: - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 24/2024, de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sírio, 
que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Médico Veterinário Moisés Caetani 
Moreira”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, de autoria do Vereador
José Carlos de Morais, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Flávia 
Cristina Correa”; - Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Vereador Evanilson 
Pereira de Andrade, que “Declara de utilidade pública a ONG Respeito Animal”.
Após redação final, os referidos Projetos de Decreto Legislativo serão enviados à 
promulgação do Presidente, e o Projeto de Lei nº 05/2024 será encaminhado ao 
Executivo para apreciação.
1.4 Expediente do Executivo:
- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, 
ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
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- Ofício n.° 120/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 221/2024, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Agente Fiscal referente ao imóvel localizado na Av. Jovino 
Fernandes Salles, no Residencial Vale Verde.
- Ofício n.° 123/2024/CG/PMA, em resposta às Indicação n.º 82/2024, de autoria 
do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Secretário Municipal de Saúde sobre possibilidade da realização 
de mutirões para a realização dos exames: Doppler Venoso, pterígio, exame de 
tomografia de coerência óptica (OCT), retinografia e aplicação de AVASTIN, para 
atender a demanda de pacientes do SUS.
- Ofício n.° 126/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 221/2024, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Agente Fiscal de Posturas sobre terreno em situação irregular na 
Rua Jovino Fernandes Salles, no Residencial Vale Verde.
- Ofício n.° 127/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n.ºs 35 e 56/2024, de 
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Secretário Municipal de Saúde informando que realizou 
contratação de profissionais para realizar a reforma e manutenção de todas as 
unidades de saúde do Município e que a unidade do Jardim Nova América já está 
no cronograma de reformas.
E, que quanto à reforma da sala de vacinação do ambulatório Aparecida, já 
sendo realizado estudo arquitetônico para a reforma do local de entrada da 
vacinação.
- Ofício n.° 128/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 227/2024, de 
autoria do Vereador José Carlos de Morais, informando que o PSF do bairro 
Santa Rita já possui uma impressora.
- Ofício n.° 129/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 52/2024, de autoria 
do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Secretário Municipal de Saúde sobre a aquisição de tabletes para 
dar suporte ao trabalho dos agentes comunitários de saúde do Município.
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- Ofício n.° 130/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 945/2023, de 
autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Secretário Municipal de Saúde sobre a construção de uma 
unidade de saúde para atendimento dos moradores dos bairros Residencial Júlio 
Alves, Residencial Oliveira e residencial Jardim Olímpia.
- Ofício n.° 132/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 233/2024, de 
autoria do Vereador Domingo dos Reis Monteiro, encaminhando 
esclarecimentos prestados pelo Agente Fiscal de Postura Eustáquio Vieira 
Garcia.
- Ofício n.° 133/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 241/2024, de 
autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Agente Fiscal de Postura Eustáquio Vieira Garcia o qual informa 
que foi enviada notificação ao proprietário do imóvel.
- Ofício n.° 134/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 243/2024, de 
autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Agente Fiscal de Postura Eustáquio Vieira Garcia o qual informa 
que foi realizada vistoria no imóvel no qual já foi realizada a limpeza.
- Ofício n.° 135/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 265/2024, de 
autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Agente Fiscal de Postura Eustáquio Vieira Garcia o qual informa 
que foi enviada notificação ao proprietário do imóvel.
1.5 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 359/2024.
Assunto: realização de um mutirão de limpeza em todas as ruas do bairro Jardim 
América, bem como o recapeamento da rua Antônio Bruzadelli, no bairro Jardim 
América e da rua da Paz, no bairro Vila Betânia.
- Indicação nº 362/2024.
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Assunto: limpeza geral em torno da fábrica de polpa, da Associação das
Mulheres do bairro Rural dos Bárbaras.
- Indicação nº 375/2024.
Assunto: realizar uma limpeza (mato alto) e poda das árvores que ficam em volta 
do campo society, no complexo de lazer do bairro Jardim Primavera.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 363/2024.
Assunto: que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 
Maria José de Carvalho, Bairro: Colinas Park.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 367/2024.
Assunto: realizar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Tupinambás, 
bairro Vila Teixeira.
- Indicação nº 368/2024.
Assunto: realizar obras de asfaltamento nas vias de acesso do Condomínio 
Residencial Chácaras Lagoa Prateada, zona rural da cidade de Alfenas - MG.
- Indicação nº 369/2024.
Assunto: asfaltar as vias de acesso ao Condomínio Residencial Chácaras 
Tangará, zona rural da cidade de Alfenas - MG.
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 357/2024.
Assunto: roçar o mato da calçada na Rodovia Perimetral Leste.
- Indicação nº 366/2024.
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Assunto: fazer operação tapa-buracos na Rua Plínio Leite da Silva, próximo ao 
imóvel nº 108, no bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicação nº 371/2024.
Assunto: construção de um bueiro na Rua Luiz Gonzaga de Morais, esquina 
com a Rua Francisco Leite de Amaral, bairro Novo Horizonte.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 339/2024.
Assunto: providenciar a retirada dos fios que estão nos postes da rua Evaristo 
da Veiga de frente, na altura do número 58.
- Indicação nº 352/2024.
Assunto: que providencie junto à Secretaria Municipal de Obras a instalação de 
um redutor de velocidade na R. Casemiro Siqueira Viana, 110, Bairro Jardim 
Santa Maria 2.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 370/2024.
Assunto: colocação de placas de identificação de ruas no Bairro Vale Verde, bem como a 
realização de uma limpeza geral e a demarcação de trânsito em todo a Bairro.
- Indicação nº 378/2024.
Assunto: designar uma equipe para fazer uma manutenção geral em todos os parquinhos da 
cidade inteira, tanto nos de ferro quanto nos de madeira, pois os brinquedos se encontram 
danificados, principalmente os balanços do Bairro dos Bosques.
- Indicação nº 379/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente, urgentemente, na Quadra Fausto Monteiro, 
em Gaspar Lopes, a limpeza e manutenção geral, tais como: manutenção elétrica, limpeza e 
manutenção interna.
- Indicações de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sírio:
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- Indicação nº 376/2024.
Assunto: manutenção do asfalto na Rua Viçosa, no Bairro Residencial Oliveira.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 360/2024.
Assunto: iluminar, com uma certa urgência, a pista de caminhada do Jardim 
Tropical, próximo ao Imesa, bem como a área de lazer nas imediações.
- Indicação nº 361/2024.
Assunto: fazer uma faixa elevada de pedestres na Av. Lincoln Westin, 
cruzamento com a esquina da Rua Luís Libânio, frente ao Terracota, no bairro 
São Lucas
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 364/2024.
Assunto: notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado 
na Rua Castro Alves, esquina com a Rua Barão de Alfenas, no bairro Campos 
Elíseos (foto anexa)
- Indicação nº 365/2024.
Assunto: que interceda junto à Secretaria de Meio Ambiente a fim de realizar 
uma avaliação e poda de uma árvore localizada na E.M. Dr. João Januário de 
Magalhães (Caic), Rua Alameda dos Ipês, 336, bairro Jardim Eunice.
- Indicação nº 372/2024.
Assunto: instalar uma iluminação adequada no trecho compreendido entre a 
entrada do trevo até o Hospital Alzira Velano, localizado na Av. Lincoln Westin, 
local que merece atenção especial devido à sua proximidade ao hospital e ao 
trevo da cidade, fazendo com que a concentração de pacientes e estudantes na 
área seja expressiva.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
Página 7 de 9
- Indicação nº 358/2024.
Assunto: realizar melhorias no Ambulatório São Vicente, tais como reparo na 
linha telefônica que não funciona há meses e troca da impressora que também 
não está funcionando.
- Indicação nº 373/2024.
Assunto: limpeza das áreas verdes, bem como retirada de mato das calçadas 
em todo o Bairro Residencial Dona Anita. Além disso, solicito também que o setor 
de postura notifique proprietários de terrenos vagos que estiverem com mato alto 
para que realizem a limpeza dos seus terrenos.
- Indicação nº 374/2024.
Assunto: que interceda à Secretaria Municipal de Obras para realizar reparo 
adequado do asfalto próximo a um bueiro na Rua Viçosa, no Bairro Residencial 
Oliveira, no início da área verde da mina d’água, pois o local foi reparado há 
pouco tempo, mas já está afundando novamente.
1.6 Palavra do Vereador (concede a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
- Mensagem nº 18, de 15 de abril de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências”.
2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:
Página 8 de 9
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024, de autoria do Vereador Braz 
Fernando da Silva, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Isaías 
Donizete Terra”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, de autoria do Vereador Márcio 
Fernando Costa, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Roberto 
Carlos Gomes Cesarini”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2024, de autoria do Vereador Braz 
Fernando da Silva, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ronaldo 
André Lopes”.
3.2 Leitura de Parecer:
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final 
aos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 
Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que “instituiu Zonas Especiais de 
Interesse Social ZEIS II e III, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras 
providências”.
a)Projeto em Regime de Urgência:
- Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 
Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que “instituiu Zonas Especiais de 
Interesse Social ZEIS II e III, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras 
providências”.
c)Moções
- Moção nº 22/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Crébia Teixeira
que, há 16 anos, atua como figura central na luta pela inclusão das pessoas 
autistas em nosso Município.
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III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).