sessao nº 16

6 
O ~~ 
~,ISLATIVO M~ H
%o /~ 
J/R~ r.S 
es 
C MUNICIPAL D~~s~~af y AS 
v 
~ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 16a Reunião Ordinária 29.04.2024 Página 1 de 3 
Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da 
Sessão Legislativa de 2024. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às 19h (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da 
Câmara Municipal, sob a Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os 
Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quorum regimental para abertura da 
reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata de Reunião Ordinária 
anterior, a qual foi aprovada por todos. Em seguida, passou-se à - Leitura das 
Indicações de Vereadores: - Indicações nos 394,395 e 399/2024, de autoria do 
Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicação n° 382,383 e 398/2024, de autoria 
do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicação n° 389, 390 e 405/2024, de 
autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações n°s 388e 
397/2024, de autoria do Vereador José Carlos de Morais; - Indicação n° 404/2024, 
de autoria da Vereadora Katia Goyatá; - Indicações n°s 393 e 396/2024, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicações n°s 400, 401 e 
402/2024, de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sino; - Indicações n°s 
385, 386 e 387/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; - Indicações 
nos 384, 391 e 403/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; e -
Indicações n°s 380, 381 e 392/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de 
Paula. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público, cujas manifestações constam da gravação. Continuando, 
passou-se à SEGUNDA PARTE — ORDEM DO DIA, com a Apresentação de 
Projetos: Projetos de iniciativa do Executivo: - Mensagem n° 19, de 15 abril de 
2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto 
de Lei n° 20/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "altera a Lei Municipal n° 
5.155, de 10 de junho de 2022, que "estabelece, no âmbito do Município de 
Alfenas, regras para a utilização privada de área pública por equipamentos 
urbanos do tipo b nca de venda de jornais e revistas, e dá outras providências";-
.n i/ 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG 
~ 
?- 
`EG1SlA71vO M 
o~~ 
UN~cA
Q 
.. Sandra Re ► a ilverra 
CAMARA MUNICIPAL DES , EF[NAS 
~-~ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 16a Reunião Ordinária 29.04.2024 Página 2 de 3 
Mensagem n° 22, de 25 abril de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio Marques 
Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei n° 21/2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que "altera a Lei n° 3.067, de 13 de novembro de 1998, que dispõe 
sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos 
locais de fluxo de pedestre e edifícios do uso público e dá outras providências e 
revoga a Lei Municipal n. 4.835, de 03 de abril de 2019" - Mensagem n° 23, de 25 
abril de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio Marques Florêncio, encaminhando 
- Projeto de Lei n° 2212024, COM SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre o 
funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos 
estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras 
providências" Após deliberação do plenário, a retirada da solicitação para 
tramitação em regime de urgência foi aprovada por unanimidade dos vereadores, 
portanto, rejeitada a urgência; - Mensagem n° 24, de 25 abril de 2024, subscrita 
pelo Prefeito Sr. Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei n° 
23/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "dispõe sobre a cassação do 
Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem 
flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou 
revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no 
Município de Alfenas e dá outras providências'; - Projetos de iniciativa do 
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 2912024, de autoria do 
Presidente José Carlos de Morais, que "Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Sr. Wagner Cesário" e - Projeto de Lei n° 24/2024, de autoria do Vereador Márcio 
Fernando Costa, que "Confere denominação à Academia Popular localizada no 
Ginásio Poliesportivo Pres. Tancredo Neves de "Academia Popular Alexandre 
Flausino" Prosseguindo, passou-se á Discussão e votação das seguintes 
proposições em Único Turno: - Requerimento n° 10/2024, de autoria da 
ereadora Teresa Suelene de Paula; - Requerimento n° 11/2024, de autoria da 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - 3291 -2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG 
ó
E~ 
~EG\svArivo 
MUN°a 
i 
C ^ MUNICIPAL DE *L * ENS S 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 16° Reunião Ordinária 29.04.2024 Página 3 de 3 
Vereadora Marta Pelegrin Sino; - Moção n° 23/2024, de autoria do Presidente José 
Carlos de Morais; - Moção n° 24/2024, de autoria da Vereadora Marta Pelegrin 
Sino; e - Moção n° 25/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. 
Após deliberação plenária, os requerimentos n° 10 e 11/24 e as Moções n°s 23, 24 
e 25/24 foram aprovados à unanimidade. A íntegra da manifestação dos 
vereadores nesta reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de 
comunicação da Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata 
que vai por mim assinada, Vereador Márcio Fernando costa, 10 Secretário, pelo Presidente e 
demais Vereadores presentes. 
Braz Fernando da Silva 
(Braz da Máq án ) 
1, 
Evanilson Peira4e Andrade 
(Ratinho) 
Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar) 
Paulo A n adeira 
(Paulinho o Asfalto) 
Tani Ros~e`Ribeiro 
José Ça sdeJv1orais 
(Ca õ Vardemá) 
Presidente 
9 
Marta Helena Pelegrin Sino 
Domingos 
(Vice-Pr 
Sántos 
Márcio Fernando Costa 
(Dunga) 
d
I 
~ 
Káti. ' -raid. Silva Goyatá 
Tees; ue e é de Paula 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85- Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG 

Página 1 de 10
PAUTA
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29.04.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 394/2024.
Assunto: realizar a limpeza em geral, como retirada de entulhos e do lixo das 
caçambas localizadas na via pública, na parte de cima do campo de futebol, no 
Distrito do Barranco Alto.
- Indicação nº 395/2024.
Assunto: realizar uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 
Cláudio Manoel, Bairro Jardim São Carlos.
- Indicação nº 399/2024.
Assunto: verificar junto ao setor competente a possibilidade de destinar 
R$100.000,00 (cem mil reais) da emenda impositiva de minha autoria ao Centro 
Municipal do Autista - CMA, para o "Núcleo Solidariedade" para o seu custeio e 
Página 2 de 10
também a possibilidade do município alugar uma casa para que o núcleo possa 
ser melhor instalado.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 382/2024.
Assunto: fazer a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na 
Rua: Avelino Batista de Andrade, próximo ao número: 1631 Bairro: Jardim Boa 
Esperança. 
- Indicação nº 383/2024.
Assunto: fazer a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na 
Rua: David Pedro Haneman - Morada do Sol.
- Indicação nº 398/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de realizar a limpeza e instalar uma iluminação 
adequada na rua que dá acesso ao Náutico Clube e na orla do lago.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 389/2024.
Assunto: colocar placas de sinalização de trânsito na Rua Raquel Munhoz Leite 
(placa de proibido parar e estacionar) na cidade de Alfenas - MG.
- Indicação nº 390/2024.
Página 3 de 10
Assunto: colocar 2 (dois) postes de iluminação pública em extensão de rede, na 
Rua Ademar Vieira Becker, nas proximidades do número 643, no bairro Jardim 
das Palmeiras.
- Indicação nº 405/2024.
Assunto: encaminhar ao setor competente, a indicação das obras de limpeza do 
Córrego Chafariz e todo seu entorno, entre as Ruas São Paulo e Rua Joaquim 
Manso Vieira na cidade de Alfenas - MG.
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 388/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a limpeza pública, com capina, 
no Bairro Novo Horizonte, que se encontra comprometida pelo mato, conforme se 
verifica na foto anexa.
- Indicação nº 397/2024.
Assunto: providenciar junto à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de 
aparelhos digital de braço para medir pressão, a fim de que os PSF’s possam 
realizar o empréstimo semanal de esfigmomanômetro aos cidadãos portadores 
de hipertensão arterial.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 404/2024.
Página 4 de 10
Assunto: elaborar, através de setor jurídico, minuta de projeto de lei de sua 
competência, para atualizar o calendário de festividades do Município de Alfenas, 
compilando todas elas em uma única legislação. 
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 393/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a colocação de cascalho no 
Bairro Rural Paineiras.
- Indicação nº 396/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente, a instalação de dois redutores 
de velocidade (quebra-molas) na Rua Padre João Batista, próximo aos números 
688 e 697, bairro Centro, e um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 
Campinas, bairro Jardim São Paulo.
- Indicações de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio:
- Indicação nº 400/2024.
Assunto: contratação emergencial de uma clínica veterinária para atender os 
pets da população de baixa renda e os animais em situação de rua.
- Indicação nº 401/2024.
Assunto: instalar um semáforo na Rua Afonso Pena, esquina com a leão de 
Faria.
- Indicação nº 402/2024.
Página 5 de 10
Assunto: instalar placas indicativas orientando as áreas que possuem animais 
silvestres em nosso munícipio.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 385/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de colocar pelo menos 02 atendentes à 
disposição das pessoas idosas no setor do IPTU, especialmente nos horários de 
pico.
- Indicação nº 386/2024.
Assunto: verificar junto à empresa Alfetur a possibilidade de colocar um ponto de 
ônibus de embarque e desembarque de passageiros na Rua Venâncio Franco de 
Carvalho, em frente ao PSF da Vila Formosa.
- Indicação nº 387/2024.
Assunto: verificar junto à Secretaria Municipal de Obras para que, com urgência, 
seja consertado e colocada grade de proteção no bueiro da Rua José de Assis 
Costa, no bairro Jardim das Palmeiras.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 384/2024.
Assunto: realizar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Otobelo Singi, 
ao lado do número 210, Residencial Morada do Sol.
- Indicação nº 391/2024.
Página 6 de 10
Assunto: realizar a troca de lâmpada do poste localizado próximo à Escola 
Municipal Antônio Joaquim Vieira (Polivalente), no endereço Praça Melvin Jones, 
número 64, pois a segurança e o bem-estar de nossos estudantes, professores e 
moradores devem ser prioridades absolutas.
- Indicação nº 403/2024.
Assunto: realizar obras de melhoria na Rua da Saudade, próximo ao CRA Kids: 
que seja pintada uma faixa de pedestre, instaladas placas que advertem ao 
condutor do veículo da existência de trecho de circulação de estudantes na via e 
placas de proibido estacionar ao lado esquerda assim também seja alterado o 
sentido da Rua Carmelita Coutinho, entre a Rua da Saudade e a Rua Redenção, 
para mão única. 
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 380/2024.
Assunto: realizar operação tapa-buracos na Rua Geraldo Freitas da Costa, ao 
lado do estacionamento do Hospital Universitário Alzira Velano.
- Indicação nº 381/2024.
Assunto: verificar junto a secretaria competente, a construção de faixas elevadas 
para travessia de pedestres em frente à Gráfica Atenas, na Avenida Lincoln 
Westin da Silveira, n. 560, bem como outra faixa elevada para pedestres em 
frente a Alfa Pneus (número 641)
- Indicação nº 392/2024.
Página 7 de 10
Assunto: realizar a avaliação e possível substituição de árvores localizadas na 
Rua Salomão Barroso, nas proximidades da Escola Estadual Prefeito Ismael 
Brasil Corrêa.
1.4 Palavra do Vereador (concede a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
- Mensagem nº 19, de 15 abril de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do 
Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 5.155, de 10 de junho de 2022, 
que "estabelece, no âmbito do Município de Alfenas, regras para a utilização 
privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo banca de venda de 
jornais e revistas, e dá outras providências".
- Mensagem nº 22, de 25 abril de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do 
Executivo Municipal, que “altera a Lei n° 3.067, de 13 de novembro de 1998, que 
dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de 
deficiência nos locais de fluxo de pedestre e edifícios do uso público e dá outras 
providências e revoga a Lei Municipal n. 4.835, de 03 de abril de 2019”.
Página 8 de 10
- Mensagem nº 23, de 25 abril de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 22/2024, COM 
SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do 
Executivo Municipal, que “dispõe sobre o funcionamento e a implantação de 
sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam 
ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências”.
- Mensagem nº 24, de 25 abril de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do 
Executivo Municipal, que “dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento 
de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas 
comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou 
revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no 
Município de Alfenas e dá outras providências”.
2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024, de autoria do Presidente José 
Carlos de Morais, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner 
Cesário”.
- Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, que 
“Confere denominação à Academia Popular localizada no Ginásio Poliesportivo 
Pres. Tancredo Neves de “Academia Popular Alexandre Flausino”.
2.1 Discussão e Votação em Único Turno:
a) Requerimentos:
Página 9 de 10
- Requerimento nº 10/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula.
Assunto: informar a esta Casa Legislativa as seguintes indagações relacionadas 
ao número de servidores que o Município possui:
1) Quantos servidores concursados o Município possui?
2) Quantos servidores contratados, comissionados e/ou admitidos por processo 
seletivo o Município possui?
3) O portal da transparência está atualizado, de modo a constar dados de todos 
os servidores, sejam eles contratados, comissionados, admitidos por processo 
seletivo ou concursados junto ao Município?
4) Favor informar onde estão lotados esses servidores e quais as reais atividades 
desenvolvidas.
- Requerimento nº 11/2024, de autoria da Vereadora Marta Pelegrim Sirio.
Assunto: informar a esta Casa Legislativa sobre a situação atual do processo de 
licitação do hospital veterinário.
b)Moções
- Moção nº 23/2024, de autoria do Presidente José Carlos de Morais
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente do 
TG 04-004, Sr. Narcélio Ferreira em reconhecimento à iniciativa de acompanhar 
ciclo de doações de sangue em Alfenas, feitas pelos novos atiradores do referido 
Tiro de Guerra. 
- Moção nº 24/2024, de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio
Página 10 de 10
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Engenheiro 
Agrônomo Sr. Ciro Pozzi Garcia, docente no Senac em Alfenas e a toda sua 
turma de discentes do curso Técnico em Agronegócio.
- Moção nº 25/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula
Assunto: Moção de Pesar à família de Osmair Carlos Pessoa, mais conhecido 
como “Pralé”, em virtude do seu falecimento ocorrido em 25/04/2024.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).