sessao nº 17

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1 ^ CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
5/ ESTADO DE MINAS GERAIS /C
J Wendéll Elias Murad Assistente de Plenário
Ata da 13* Reunião Ordinária 08.04.2024 Página 1 de 4
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Sessão Legislativa de 2024. Aos 8 (oito) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sob a
Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores abaixo-assinados,
constatada a ausência do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).
Verificado 0 quorum regimental para abertura da reunião, 0 Presidente colocou em
discussão e votação a Ata de Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por todos.
Continuando, passou- se aos - Comunicados da Mesa Diretora: A Presidência do
Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 02.04.2024, nos termos do art. 21,
inciso XXV, art. 50 c/c §3° do art. 163, todos do Regimento Interno, 0 - Projeto de
Decreto Legislativo n° 23/2024, de autoria do Vereador José Carlos de Morais, que
“Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Camila Campos Dutra”. Após redação final,
o referido projeto de decreto legislativo será enviado à promulgação do Presidente. -
Expediente do Executivo: - Agradecimento, subscrito pelo Secretário Municipal de
Meio Ambiente aos Presidente e demais Vereadores desta Casa pela doação, através da
APAC, de 2 (dois) sopradores e 5 (cinco) roçadeiras Sthil que irão contribuir com a
manutenção das vias públicas do Município. - Ofício subscrito pelo Secretário
Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta
às seguintes proposições: Ofício n.® 115/2024/CG/PMA, encaminhando
esclarecimentos prestados pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira
em resposta ao Requerimento n® 06/2024 de autoria da Vereadora Teresa Suelene de
Paula, informando que está em curso por parte do Poder Executivo a iniciativa para a
aquisição de novos parquinhos infantis para serem instalados na Praça Dr. Fausto
Monteiro, anexo às dependências da Copasa. - Leitura das seguintes Indicações de
- Indicações n®s 311, 316, 320/2024, de autoria do Vereador Braz
Fernando da Silva: - Indicação n® 315/2024, de autoria do Vereador Domjpgos dos Reis
icações n®s 306 e 307/2024, de autoria do Veread
Vereadores:
iteiro; -1 anHson Pereira
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f-0Z^ ■ Alfenas-MG Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CE^7
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ESTADO DE MINAS GERAIS Wenoéll tíias Murad Assisíeníe de Plenâno
Ata da 13* Reunião Ordinária 08.04.2024 Página 2 de 4
de Andrade: - Indicações n°s 308, 319 e 321/2024, de autoria do Vereador José Carlos
de Morais; - Indicações n°s 312, 330 e 331/2024, de autoria da Vereadora Katia
Goyatá; - Indicações n®s 291, 302 e 303/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando
Costa; - Indicações n°s 323, 328 e 329/2024, de autoria da Vereadora Marta Helena
Pelegrin Sírio; - Indicações n°s 309 e 310/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor
Madeira; - Indicações n°s 318, 324 e 327/2024, de autoría da Vereadora Tani Rose
Ribeiro; - Indicações n°s 322, 325 e 326/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene
de Paula. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse
público, cujas manifestações constam da gravação. Em seguida, passou-se à Ordem do
Dia - Leitura de Parecer: - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação Final aos seguintes projetos: - Projeto de Lei n° 02/2024, de
autoria do Executivo Municipal, que Institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e
Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras providèncias”:-
Projeto de Lei n° 10/2024, de autoria do Executivo Municipal, COM TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA, que "Autoriza a cessão de servidora pública da Prefeitura para
a Câmara Municipal de Alfenas”. O Presidente solicitou Parecer Verbal aos membros
da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao - Projeto de Lei n^ 10/2024, de
autoria do Executivo Municipal, COM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, que
"Autoriza a cessão de servidora pública da Prefeitura para a Câmara Municipal de
Alfenas”, os quais manifestaram pela tramitação do referido Projeto de Lei. Na
sequência, passou à -Discussão e votação de proposições: - Discussão e votação
Único Turno: - Emendas: - Emendas de autoria da Comissão de Constituição
Legislação, Justiça e Redação Final ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei n°
02/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui o Dia Municipal de Plantio de
Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras
providências”: I - EMENDA MODIFICATIVA:
passará-a viger com a seguinte redação: “Art. f® Institui
0 art 1° do Prcj^o de Lei n® 2/2024
Municipal do Plantio de
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 37>30-031 -Atfenas-MG -
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Ata da 13* Reunião Ordinária 08.04.2024 Página 3 de 4
I
Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas", a ser celebrado anualmente no
dia 21 de setembro, durante as comemorações da Semana da Árvore, instituída pela Lei
Municipal n° 5.055, de 22 de setembro de 2021". II - EMENDA MODIFICATIVA: o art .
2^ do Projeto de Lei n“ 2/2024 passará a viger com a seguinte redação: “Art 2® Este dia
será destinado a incentivar a participação da comunidade no plantio de árvores e em
atividades educativas relacionadas ao enfrentamento das crises climáticas" III -
EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o parágrafo único do art. 6® do Projeto de Lei n®
2/2024. Após deliberação plenária, as três emendas foram aprovadas por todos
Vereadores presentes. Continuando, passou-se à apreciação do - Projeto em Regime
de Urgência: - Projeto de Lei n® 10/2024, de autoria do Executivo Municipal, COM
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, que "Autoriza a cessão de servidora
pública da Prefeitura para a Câmara Municipal de Alfenas". Submetido ao Plenário, o PL
n® 10/2024 foi aprovado por todos Vereadores presentes. Prosseguindo, passou-se à
leitura, discussão e votação, em único turno, dos seguintes Requerimentos e Moções: -
Requerimento n® 07/2024, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro. Após
deliberação Plenária, o Requerimento n° 07/2024 foi aprovado por unanimidade. -
Moções:- Moção n® 18/2024, de autoria do Presidente José Carlos de Morais. Assunto:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tenente-Coronel André Luís da
Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Comandante PM ao
64® Batalhão de Polícia Militar de Alfenas. - Moção n® 19/2024, de autoria do Vereador
Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto). Assunto: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. José Rezende Prado Júnior, em
reconhecimento ao excelente trabalho que exerce como Contador da Secretaria
Municipal de Fazenda. As Moções n®s 18 e 19/2024 foram aprovadas por todos
Vereadores presentes. Para finalizar a Ordem do Dia, passou-se à Discussão e Votação
de Projetos em Primeiro Turno: - Projeto de Lei n® 02/2024, de autoria do Executivo
Municipal, que “Institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores
Mudançç^s Climáticas em Alfenas e dá outras providências".
iOpnscientizaçâo sobre
fétido ao Plenário, o PL
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP o7130-031 - Alfenas-MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
TOndelI Elias Murad
Assistente de Plenário
Ata da 13* Reunião Ordinária 08.04.2024 Página 4 de 4
n° 02/2024 foi aprovado por todos Vereadores presentes. A íntegra da manifestação dos
vereadores nesta reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de
comunicação da Câmara Muni^pal^^Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai
por mim assinada, vereador Márcto Fernando Costa, 1“ Secretário, pelo Presidente e demais
Vereadores presentes.
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n
JO! do Morais /
(C^nho Vardemá) ^ /Presidente
raz Fem^Qdo da Silva (Braz dá Máquina)
Ausente
Evanílson Pereira de Andrade
(Ratinho) c:
Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar)
Mareio Fernando
(Dunga)
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Paulo Age
(Paulinho
Kátia Géralda Goyatá
Tani Rose Ribeiro o TeresávSuelene de Paula
Marta HelenávPelegrin Sírio
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.; (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG

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PAUTA
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06.05.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora:
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no 
dia 30.04.2024, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, 
todos do Regimento Interno, o - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024, de 
autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina), que “Concede 
Título de Cidadão Honorário ao Pastor Isaías Donizete Terra”; - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 28/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva 
(Braz da Máquina), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ronaldo 
André Lopes”. Após redação final, os referidos projetos de decreto legislativo 
serão enviados à promulgação do Presidente.
1.4 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 153/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 05/2024, de 
autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando os 
esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal de Educação, sobre a 
execução do transporte escolar da Rede Municipal e da Rede Estadual de 
Ensino, no âmbito rural e urbano. 
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- Ofício n.° 161/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 291/2024, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, encaminhando os esclarecimentos 
apresentados pelo Secretário Municipal de Saúde sobre a destinação da emenda 
parlamentar proveniente do Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr para que 
seja aplicada em ações específicas em favor do Centro Municipal do Autismo e 
na viabilização de demandas esportivas, no qual informa que assim que os 
recursos forem depositados na conta do Município será dada a destinação 
solicitada.
- Ofício n.° 162/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 333/2024, de 
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira, encaminhando os esclarecimentos 
apresentados pelo Secretário Municipal de Saúde, no qual informa que será 
informatizado o sistema de prontuário do Ambulatório Dr. Plínio do Prado 
Coutinho.
- Ofício n.° 163/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n.º 282 e 298/2024, 
de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhando os 
esclarecimentos apresentados pelo Secretário Municipal de Saúde, no qual 
informa que será instalado bebedouro no PSF da Vila Betânia e que a emenda 
impositiva de sua autoria será destinada ao Centro Municipal do Autista.
- Ofício n.° 165/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 330/2024, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, encaminhando os esclarecimentos 
apresentados pelo Agente Fiscal de Posturas, Eustáquio Vieira Garcia, no qual 
informa que foi emitido o documento de notificação n.º 0458/2024 para João 
Esteves, conforme cópia anexa. 
1.5 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 407/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de realizar a revitalização das pinturas de 
sinalização de trânsito em toda extensão da rua João de Souza Sobrinho.
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- Indicação nº 411/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
à Secretaria competente para que seja realizada a troca dos braços de luz 
existentes, por braços de luz maiores, bem como trocar as lâmpadas que são 
fracas por lâmpadas mais fortes nos postes que ficam em torno da pracinha da 
antiga igreja São Pedro.
- Indicação nº 421/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de passar a máquina na estrada rural do 
Pesqueiro do Pica Pau, onde liga o bairro Vista Alegre ao condomínio do Imesa.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 412/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que intervenha junto à 
Secretaria responsável, a fim de verificar a possibilidade de colocar braço de luz 
e lâmpadas na Rua Ermelindo Dias Costa, Residencial Novo Horizonte, na área 
de recreação infantil.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
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- Indicação nº 426/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que encaminhe ao 
setor competente, a colocação de 1 (um) quebra-molas na Rua Benjamin 
Constant, próximo ao número 2654 e próximo ao conhecido depósito de bebidas 
Pelegrino, no bairro Residencial Itaparica, na cidade de Alfenas - MG.
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 415/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique junto à 
secretaria municipal competente a possibilidade de abrir uma linha de transporte 
coletivo circular ALFETUR, 3 vezes por semana, na estrada da Harmonia até a 
Balsa.
- Indicação nº 420/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
órgão competente a possibilidade de realizar obras de recapeamento nas Ruas: 
Padre Cornélio Hans e a Rua João Pinheiro do bairro Jd. Boa Esperança.
- Indicação nº 422/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar melhorias às bolsas auxílios direcionadas aos 
integrantes do Programa Cidade Escola.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 417/2024.
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Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente para que seja feita operação tapa-buracos na Rua Américo 
Totti, em especial em frente ao imóvel de nº 736.
- Indicação nº 418/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente para que seja feita operação tapa-buracos no local em frente 
ao número 45, na Rua Antônio Tibúrcio, próximo ao XANDÃO LANCHES, no 
Bairro Pinheirinho.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 406/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente para providenciar o asfalto na entrada do bairro Rural Lago 
Azul, instalar um playground de madeira e colocar uma caçamba de lixo para os 
moradores.
- Indicação nº 427/2024.
Assunto: Indico ao senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto ao setor competente a possibilidade de fazer a distribuição de sementes da 
planta leguminosa Crotalaria, uma vez que, ao se desenvolver, a referida 
semente produz uma flor que atrai a libélula, um inseto natural predador de 
mosquitos, incluindo, o mosquito da Dengue.
- Indicação nº 428/2024.
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Assunto: Indico ao senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
providencie junto ao setor competente destinar a emenda impositiva de minha 
autoria para construção de um passeio na Rua Antônio Tibúrcio, Bairro 
Pinheirinho, para compra de caçambas de lixo, parquinhos de madeira, 30 
circuitos de psicomotricidade e utensílios para os núcleos do CMA - Centro 
Municipal do Autista.
- Indicações de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio:
- Indicação nº 424/2024.
Assunto: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pio Xll, entre os números 129 
a 229.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 413/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
à Secretaria de Obras para ver possibilidade de recapear as seguintes vias 
públicas, no Jardim América: rua Maria de Lourdes Navarro, João Cesário, Jair 
Furtado, Alzira Velano Mauro Cecílio e Antônio Bruzadelli.
- Indicação nº 414/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de construir uma pequena 
passarela, tipo ponte de madeira, no Complexo Esportivo Vila Formosa onde está 
funcionando as quadras esportivas e o setor de informação e administração.
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- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 419/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto 
ao setor competente a fim de realizar o recapeamento da Rua da Saudade, 
extensão da esquina próxima ao número 03 até a esquina do número 67.
- Indicação nº 423/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente a fim de realizar a troca de lâmpada do poste localizado na 
Rua Joaquim Guarda, ao lado do número 87, Centro
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 408/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao 
setor competente, que verifique a possibilidade de instalar lombadas eletrônicas 
na perimetral oeste, tanto no trecho que sai na MGC 491 com destino ao Santa 
Clara, quanto no trecho que vai do Santa Clara até a Bairro Vista Grande (trecho 
inacabado).
- Indicação nº 409/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao 
setor competente, que sejam adotadas providências quanto ao alinhamento e a 
retirada dos fios inutilizados nos postes situados no calçadão da Rua Cônego 
José Carlos, no centro da cidade.
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- Indicação nº 410/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao 
setor competente, que seja realizada a poda/realinhamento das árvores que 
estão localizadas na Avenida Afonso Pena, próximo ao laboratório Dr. Roque 
Tamburini.
- Indicações de autoria conjunta das Vereadoras Kátia Goyatá, Marta 
Pelegrin e Tani Rose Ribeiro.
- Indicação nº 416/2024.
Assunto: Indicamos, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente para providenciar a instalação de Placas alusivas à 
proteção animal próximas ao trevo com os seguintes dizeres: "Em Alfenas é 
proibido abandonar Animais"
1.4 Palavra do Vereador (concede a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Discussão e Votação em Único Turno:
a)Moções
- Moção nº 26/2024, de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio
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Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. Isabella Maria 
Monteiro de Souza, graduada em Ciências Biológicas, docente na Universidade 
Federal de Alfenas, atualmente lotada no departamento de Patologia e 
Parasitologia.
- Moção nº 27/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro
Assunto: A Vereadora que subscreve a presente moção propõe, após ouvido o 
Plenário e nos termos do art. 109 da Resolução n. º 004/16 – Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, que seja encaminhada 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Ney Barreto, que desde 
criança, atua como figura central de forma voluntária na construção e crescimento 
da Comunidade Rural dos Bárbaras, em nosso Município.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).