sessao nº 18

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CAMARA MUN[C[]IAL DE ALFENELsnu
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 18a Reuniao Ordinaria 13.05.2024 Pagina 1 de 4
Ata da D6cirna Oitava Reuniao Ordinaria do Primeiro Periodo de
Reuni6es da Sessao Legislativa de 2024. Aos 13 (treze) dfas do mes de
maio do ano de dois mil e vinte e quatro, as 19h (dezerove horas), reuniram￾se no Plenano da Camara Municipal, sob a Presidencia do Presidente Jose
Carios de Morais, os Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quo/I/in
regimental para abertura da reuniac, o Presidente colocou em discussao e
votapao a Ata de Reuniao Ordinata anterior, a qual fdi aprovada por todos.
Em seguida, passou-se aos - Comuhicados da Mesa Diretora: 0
Presidente do Legislativo anunciou que a Comissao Permanente de
Constituigao, Legislagao, Justice e Redaeao Final, aprovou,
conclusivamente, ro dfa 30.04.2024, as 9h, nos termos do art. 21, incise
XXV, art. 50 c/c sea do art. 163, todos do Regimento lnterno, o seauinte
Dnpjeto: - - Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2024, de autoria do
Vereador Marcio Femando Cosfa (Maroio Dunga), que Concede Di.p/oma de
Honra ao M6rito ao Sr. Roberio Carios Gomes Cezarini'.' . Ap6s redalrfuo fiinal,
os refchdo Projeto de Decreto Legislativo sera enviado a promulgaeao do
Presidente. Continuando, passou-se ao Expediente do Executivo: -Oficios
subscritos pelo Secretario Executivo Antchio Carlos Este\res Pereira,
ac Presidente desta Casa, em resposta is seguintes proposi§6es: -
Oficio n.a 180/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n.a 416/2024, de
autoria das Vereadoras Katia Goyafa, Maria Pelegrin e Tani Rose Rjbeiro,
encaminhando informag6es prestadas pelo Coordenador de Setor de
Comunicagao Sr. Carios Eduardo Greg6rio informando que ja esfao tomando
as medidas pertinentes para confecgao e estudos de locais para fixagao e
instalagao de placas alusivas a proteeao animal pr6ximas ao trevo com os
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P'en6r!o
Ata da 18a Reuniao Ordinaria 13.05.2024 Pagina 2 de 4
181/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.a 04/2024, de autoria
Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhando informae6es prestadas
pelo Agente Fiscal de Posturas Eusfaquio Vieira Garcia o qual informa que
foi emitido documento de notificagao ao propriefario para realizar a limpeza
do terreno localizado na Rua Ant6nio Femandes Salles, n° 327. - Oficio n.a
182/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n.a 293/2024, de autoria da
Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando esclarecimentos
prestados pelo Secretario Municipal de Satlde Ttllio Lima da Silva
informando que o contrato com a prestadora de servigos ja foi finalizado e os
pedidos ja encaminhados conforme comprovante anexo. A SMS aguarda o
envio dos veiculos por parte da empresa para retorno do transporte.
Salienta-se que a populagao do Barranco Alto continua sendo atendida por
01 veiculo que faz o transporte para a cidade.- Leitura das lndicac6es de
Vereadores: - lndicag6es n°s 435, 448 e 449/2024, de autoria do Vereador
Braz Fernando da Silva; - Indicagao n° 429/2024, de autoria do Vereador
Domingos dos Reis Monteiro; - lndicag6es n°s 436, 437 e 438/2024, de
autoria do Vereador Evani]son Pereira de Andrade; - lndicag6es n°s 433.
442 e 452/2024, de autoria do Vereador Jos6 Carlos de Morais; -
lndicag6es n°s 439, 440 e 457/2024, de autoria da Vereadora Katia Coyafa;
- lndicag6es n°s 450 e 453/2024, de autoria do Vereador Luciano
Guilherme Felipe Lee; - lndicag6es n°s 441, 445 e 456/2024, de autoria do
Vereador Marico Fernando Costa; - lndicag6es n° 443 e 455/2024, de
autoria da Vereadora Maria Helena Pelegrin Sirio; - lndicag6es n°s 430,
431 e 432/2024, de autoria do Vereador Pau.o Agenor Madeira; -
lndicae6es n°s 425, 451 e 454/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose
6es n°s 444, `:.-. 447/2024, de autoria da y§readora
Praca Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG
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CAMARA MUNICIPAL DE ALFENffisrio
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
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Teresa Suelene de Paula. Ate continuo, o Presidente concedeu a palavra
aos Vereadores para breves comenfarios sobre a materia do expediente ou
sobre quaiduer assunto de interesse ptlblico, cujas manifestag6es constam
da gravagao. Continuando, passou-se a SEGUNDA PARTE - TRIBUNA
LIVRE AO CIDADAO. 0 Presidente convidou o Sr. - Carios Alberto Ferreira
a usar a tribuna para tratar sobre o Campeonato Sul Americano de Jiulitsu,
os camp6es alfenenses e sobre o Projeto AJJA (Associagao de Jiu-Jitsu
AAlfenense). Dando sequchcia, iniciou-se a TERCEIRA PARTE -ORDEM DO
DIA, com a Apresentaeao de Projetos: PrQjetos de iniciativa do
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislati`ro n° 30/2024, de autoria da
Vereadora Maria Helena Pelegrin Sirio, que "Concede D/.P/cma de Honra ao
Merito a medica veterinaria Am6Iia Margarida de Oliveira". - Prossegul\ndo,
passou-se a Discussao e Votaeao de proposig6es em Onico Tumo: -
ReqLierimento: - Requerimento n° 12/2024, de autoria da Vereadora
Teresa Suelene de Paula. Ap6s deliberagao do Plenario, o Requerimento n°
12/2024 fdi aprovado por urranimidade. -Moc6es: -Mocao n° 28/2024, de
autoria do Vereador Marcio Femando Costa. Assunto: MoeAO DE
CONGRATULACOES E APLAUSOS aos organizadores, voluntatos,
apoiadores do caminho e romeiros que participaram da 22a Romaria de Bike
do Caminho de Aparecida. - Mocao n° 29/2024, de autoria de Vereader Jos6
Carios de Morais. Assunto: MOCAO DE CONGRATULACOES E
AAPLAUSOS aos servidores dos PSFs e Ambulat6rio Dr. Plinie de Prado
Coutinho, pelo excelente atendimento dos casos suspeitos da Dengue. -
Mocao n° 30/2024, de autoria de Tedos Vereadores. Assunto: MOQA0 DE
APOIO a reivindicaeao de recomposigao salarial dos servidores e servidoras
T6cni -Administrativa niversidade Feder Alfenas
Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130-031 - nas-MG
CAMARA MUNICIIIAL DE
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(UNIFALMG). Submetidas ao Plenario, as Moe6es n°s 28, 29 e 30/24 foram
aprovadas por todos Vereadores. A integra da manifestaeao dos vereadores
nesta reuniao esta disponibilizada na gravagao oficial dos canais de
comunicagaodacamaraMunicipalde;;:=g==±paraconstarlavrou-seesta
ata que Vai P0r mim assinada, vereadoT Marcio Fomando coeta, io seerofario, Pe[O Presidente

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PAUTA
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13.05.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora:
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no 
dia 30.04.2024, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, 
todos do Regimento Interno, o - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Roberto Carlos Gomes Cezarini”. Após 
redação final, o referido projeto de decreto legislativo será enviado à promulgação 
do Presidente.
1.4 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 180/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 416/2024, de 
autoria das Vereadoras Kátia Goyatá, Marta Pelegrin e Tani Rose Ribeiro,
encaminhando informações prestadas pelo Coordenador de Setor de 
Comunicação Sr. Carlos Eduardo Gregório informando que já estão tomando as 
medidas pertinentes para confecção e estudos de locais para fixação e instalação 
de placas alusivas à proteção animal próximas ao trevo com os seguintes 
dizeres: "Em Alfenas é proibido abandonar Animais".
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- Ofício n.° 181/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 04/2024, de 
autoria Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhando informações 
prestadas pelo Agente Fiscal de Posturas Eustáquio Vieira Garcia o qual informa 
que foi emitido documento de notificação ao proprietário para realizar a limpeza 
do terreno localizado na Rua Antônio Fernandes Salles, nº 327
- Ofício n.° 182/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 293/2024, de 
autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando esclarecimentos 
prestados pelo Secretário Municipal de Saúde Túlio Lima da Silva informando que 
o contrato com a prestadora de serviços já foi finalizado e os pedidos já
encaminhados conforme comprovante anexo. A SMS aguarda o envio dos 
veículos por parte da empresa para retorno do transporte. Salienta-se que a 
população do Barranco Alto continua sendo atendida por 01 veículo que faz o 
transporte para a cidade.
1.5 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 435/2024.
Assunto: fazer o recapeamento da Rua Professora Lulu Correa e Rua 
Professora Aurea Engel, no Bairro Pôr do Sol e também da Rua José Paraiso, 
começando no Bairro Pôr do Sol e terminando no Bairro Pôr do Sol ll.
- Indicação nº 448/2024.
Assunto: colocar iluminação pública no parquinho infantil instalado na área verde 
localizada na Rua da Paz, Bairro Vila Betânia.
- Indicação nº 449/2024.
Assunto: refazer a rampa elevada para travessia de pedestres, situada na 
Avenida Henrique Munhoz Garcia, na mão descendo sentido Distrito Industrial, 
em frente ao supermercado Unisul, e também verificar a possibilidade de colocar 
dois redutores de velocidades na rua Wanderley de Castro, próximo aos número 
35 e 175, e também um redutor de velocidade na rua Murilo Magalhães, próximo 
ao número 354, bairro Jardim América
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- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 429/2024.
Assunto: realizar a poda de uma árvore localizada na Rua Braúnas, Bairro Vale 
Verde e que seja realizada a limpeza do meio-fio.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 436/2024.
Assunto: colocação da Feira Livre de Quinta-Feira, em pelo menos uma vez ao 
mês, para a comunidade do bairro rural de Gaspar Lopes, na cidade de Alfenas -
MG.
- Indicação nº 437/2024.
Assunto: que sejam realizadas obras de asfaltamento nas vias de acesso e de 
trânsito na comunidade rural denominada Condomínio Manacá, nas proximidades 
da Volta da Ferradura.
- Indicação nº 438/2024.
Assunto: realizar obras de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Rua da 
Amizade, Rua da Saudade e Rua Redenção, no Bairro Vila Betânia.
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 433/2024.
Assunto: realizar obras de melhorias e revitalização no Complexo Primavera.
- Indicação nº 442/2024.
Assunto: fazer o conserto da calçada na proximidade do colégio MARISTA, 
situado a R. José Constâncio da Silveira, 619 - Res. Aeroporto, Alfenas/MG.
- Indicação nº 452/2024.
Assunto: revitalização do parquinho, situado a Praça Padre Afonso Van Graff 
(em frente a APAE), incluindo a manutenção dos brinquedos quebrados, 
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colocação de lixeiras, a manutenção do gramado, trocar a iluminação existente 
para lâmpadas de LED e, principalmente, retirar os moradores de rua do local.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 439/2024.
Assunto: realizar melhorias da iluminação na área verde do bairro Novo 
Horizonte.
- Indicação nº 440/2024.
Assunto: e instalar lixeiras nos canteiros da Avenida Governador Valadares e 
Av. José Paulino da Costa, de frente a comércios como bares e restaurantes.
- Indicação nº 457/2024.
Assunto: realizar atendimento psicológico na rede pública municipal para as 
protetoras e protetores de animais, visando prevenção de transtornos mentais 
comuns devido ao desgaste da função, em especial a Síndrome de Diógenes, 
transtorno de acumulação de animais.
- Indicações de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar):
- Indicação nº 450/2024.
Assunto: fazer recapeamento da Rua São Vicente, na altura do número 348.
- Indicação nº 453/2024.
Assunto: realizar operação tapa-buracos na Rua Bias Fortes, especialmente em 
seu início, na altura do número 1081.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 441/2024.
Assunto: providenciar a colocação de placas de identificação de ruas no Bairro 
Vale Verde, bem como a realização de uma limpeza geral e a demarcação de 
trânsito em todo a Bairro.
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- Indicação nº 445/2024.
Assunto: a instalação de iluminação no campo de futebol do Bairro Gaspar 
Lopes.
- Indicação nº 456/2024.
Assunto: instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco 
Lobanco, próximo ao número 82, no bairro Pinheirinho.
- Indicações de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio:
- Indicação nº 443/2024.
Assunto: alocar espaços estratégicos para instalação de outdoors, a fim de 
serem usados para atingir à população com informações de interesse público.
- Indicação nº 455/2024.
Assunto: organizar um Censo Municipal de cães e gatos, visando estimar a 
quantidade de animais que vivem hoje na cidade. 
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 430/2024.
Assunto: providenciar junto à Secretaria da Educação e Obras a construção, 
com uma certa urgência, da tão esperada creche do Distrito do Barranco Alto.
- Indicação nº 431/2024.
Assunto: trocar, urgentemente, as lâmpadas existentes e, acender as que estão 
queimadas na Av. Antônio Marcial de Faria, no bairro Vista Alegre.
- Indicação nº 432/2024.
Assunto: providenciar junto à Secretaria Municipal de Obras o recapeamento do 
asfalto das vias públicas do bairro Vila Esperança, nas proximidades do Caique.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 425/2024.
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Assunto: notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado 
na Rua Castro Alves, esquina com a Rua Benjamin Constant, no Residencial 
Itaparica.
- Indicação nº 451/2024.
Assunto: trocar a grade do bueiro, localizado na Avenida Afonso Pena, ao lado 
do imóvel de número 505, Centro.
- Indicação nº 454/2024.
Assunto: realizar o recapeamento em toda extensão da Rua da Amizade, no 
bairro Vila Betânia.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 444/2024.
Assunto: que realize estudo técnico para verificar a necessidade de recolocar 
um redutor de velocidade, por meio de lombada, ou faixa elevada para travessia 
de pedestres, ou outro meio eficaz para diminuir o risco de acidentes na rua 
Benjamin Constant, na altura no nº 1778 (foto anexa), onde já existia uma 
lombada que foi removida.
- Indicação nº 446/2024.
Assunto: realizar o recapeamento da Rua Benedito Anunciação, no Bairro 
Jardim América I.
- Indicação nº 447/2024.
Assunto: notificar o proprietário de um terreno vago localizado na Rua Maria 
Dalva da Silva Costa, ao lado do número 43, no bairro Residencial Alda Caetani, 
para que regularize a limpeza e retirada do mato do terreno, assim como 
providencie a desobstrução da calçada que está tomada pelo mato, dentro do 
prazo que determina a Lei Municipal.
1.6 Palavra do Vereador (concede a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
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II – SEGUNDA PARTE – TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (15 MIN.) 
- Carlos Alberto Ferreira – para tratar sobre o Campeonato Sul Americano de 
Jiu-Jítsu, os campões alfenenses e sobre o Projeto AJJA (Associação de Jiu-Jítsu 
Alfenense).
III – TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA 
3.1 Apresentação de Projetos:
3.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2024, de autoria da Vereadora Marta 
Helena Pelegrin Sírio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à médica 
veterinária Amélia Margarida de Oliveira”.
3.2 Discussão e Votação em Único Turno:
a)Requerimentos:
- Requerimento nº 12/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula.
Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas ao 
serviço de varrição (limpeza urbana) no município de Alfenas: 
1) Todos os bairros da cidade são abrangidos pelo serviço de limpeza urbana, 
inclusive os bairros novos?; 
2) Existe um cronograma a ser cumprido pelas equipes que realizam o serviço de 
varrição e limpeza urbana em nosso Município?; 
3) Qual a periodicidade em que o serviço é realizado em cada bairro, ou seja, de 
quanto em quanto tempo cada bairro recebe a equipe de limpeza? Favor listar 
todos os bairros e frequência em que a limpeza é realizada em cada um deles; 
4) Nossa cidade possui quantos trabalhadores no setor de limpeza urbana? Essa 
quantidade tem sido suficiente para atender toda a demanda e todos os bairros 
do perímetro urbano?; 
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5) Existem projetos para a colocação de novos profissionais para o serviço de 
limpeza urbana?
b)Moções:
- Moção nº 28/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos organizadores, 
voluntários, apoiadores do caminho e romeiros que participaram da 22ª Romaria 
de Bike do Caminho de Aparecida.
- Moção nº 29/2024, de autoria do Vereador José Carlos de Morais.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos servidores dos 
PSFs e Ambulatório Dr. Plinio do Prado Coutinho, pelo excelente atendimento 
dos casos suspeitos da Dengue.
- Moção nº 30/2024, de autoria de Todos Vereadores.
Assunto: MOÇÃO DE APOIO à reivindicação de recomposição salarial dos 
servidores e servidoras da categoria Técnico-Administrativa da Universidade 
Federal de Alfenas (UNIFALMG).
IV – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).