sessao nº 23

Página 1 de 8
PAUTA
23ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17.06.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora:
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no 
dia 30.04.2024, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, 
todos do Regimento Interno, os seguintes Projetos: - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 32/2024, de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Frederico
Mendonça de Oliveira- Fredera” - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2024, de 
autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos, que “Concede Diploma de Honra 
ao Mérito ao Sr. ao Sr. Jessé Souza Valim”. Após a redação final, os referidos
projetos de decreto legislativo serão enviados à promulgação do Presidente.
1.4 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 231/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.° 484 e 487/2024, de 
autoria da Vereadora Tani Rose, encaminhando ofício nº 40/2024, do setor de 
fiscalização e posturas, o qual informa que as notificações foram emitidas e 
enviadas, conforme cópias anexas.
Página 2 de 8
1.5 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 558/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de colocar alambrado 
ou rede atrás dos dois gols do campo de futebol do bairro Gaspar Lopes.
- Indicação nº 570/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie a 
colocação de braços de luz e lâmpadas de LED nos postes, que não os 
possuírem, na rua Afrânio Peixoto. Também colocar postes, braços de luz e 
lâmpadas de LED na rua Pedro Saturnino, esquina com a rua Érico Veríssimo, 
bairro Jardim São Carlos de cima.
- Indicação nº 577/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto à Guarda Municipal para que seja dado um suporte na segurança durante 
os jogos estudantis (JOESA) que estão acontecendo no Ginásio Poliesportivo de 
Alfenas.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 559/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, nos termos regimentais, que verifique 
junto ao setor competente, em caráter de urgência, a possibilidade de criar uma 
vaga e colocar uma placa de estacionamento exclusivo de carga e descarga, na 
Rua: João Pinheiros, em frente ao nº: 209, Bairro: Centro.
Página 3 de 8
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 574/2024.
Assunto: Solicito ao Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente a 
indicação de implantação de iluminação nos Cemitérios Municipais na cidade de 
Alfenas – MG.
- Indicação nº 575/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, que providencie junto ao setor 
competente a de implantação de 2 (dois) quebra-molas na estrada vicinal rural 
que dá acesso ao Porto da Balsa da Harmonia, em frente ao Condomínio 
Residencial dos Coqueiros e ao Bar do Lula, na cidade de Alfenas - MG.
- Indicação nº 576/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, que providencie junto ao setor 
competente a instalação de iluminação pública na Praça Padre Antônio Van 
Graff, em frente à APAE, na cidade de Alfenas - MG.
- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá).
- Indicação nº 561/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie o 
conserto do buraco localizado na Rua Expedicionário, no bairro Vila Godoy, nas 
proximidades do número 66.
- Indicação nº 569/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de consertar os buracos da Rua Benjamin 
Gonçalves Leite, no bairro Jardim São Carlos.
- Indicações de autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos
- Indicação nº 568/2024.
Página 4 de 8
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que estude a 
possibilidade de reformar e revitalizar os canteiros em toda a extensão da Av. 
Oito, no Bairro Loteamento Trevo, em frente à Concessionária Fiat Via Mondo.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 560/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de reformar a pracinha de frente a APAE, bem como o parquinho, 
as lixeiras e iluminação do local.
- Indicação nº 567/2024.
Assunto: Reitero ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto à Secretaria Municipal de Obras para cascalhar ou asfaltar a estrada que 
fica na parte de cima da pista do aeroporto municipal, confrontando com muro do 
lado esquerdo do Condomínio Monte Blanc Residence.
- Indicação nº 573/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
à Secretaria competente para que seja realizada operação tapa-buraco na rua 
Nicolau Coutinho, próximo ao número 13.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 562/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente para que seja construída faixa elevada e instalada 
sinalização de trânsito adequada na área escolar, em frente ao Senac.
- Indicação nº 563/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que estude junto 
ao setor competente a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre, um 
parquinho de madeira e um playground no Bairro rural das Palmeiras, em 
Alfenas.
- Indicação nº 578/2024.
Página 5 de 8
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de construir 
uma quadra de beach tennis na esquina da Avenida Paulo de Ávila Sales com a 
Rua Antônio Tibúrcio, bairro Pinheirinho.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 564/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto à Secretaria Municipal de Obras bem como ao Departamento de Trânsito a 
fim de verificar a possibilidade de construir um redutor de velocidade na Av. 
Governador Valadares, ao lado esquerdo da via, sentido Vista Grande, nas 
proximidades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, n° 1881.
- Indicação nº 565/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de colocar uma academia ao ar livre na área 
de lazer do Jardim tropical, nas imediações do Jardim Elite.
- Indicação nº 566/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
à Secretaria de Trânsito para sinalizar as imediações com faixas de pedestres 
nas proximidades da Creche Santa Luzia, no Bairro Santa Luzia.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 545/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente para notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Pio 
XII, ao lado do imóvel 509, no bairro Vila Betânia, para que seja realizada a 
limpeza
- Indicação nº 571/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
interceda junto ao setor competente a fim de tapar um buraco localizado na 
Avenida Henrique Munhoz Garcia, esquina com a Rua Vitório Bruzadelli, 
Página 6 de 8
próximo à Padaria Relíquia, no bairro Jardim Boa Esperança. (Foto Anexa ao 
texto)
- Indicação nº 572/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
à Secretaria competente para que seja realizada a limpeza em geral de retirada 
de entulhos e do lixo da área verde localizada entre a Avenida Lincoln Westin da 
Silveira e a Rua Elísio Ayer, no bairro Campos Elísios
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 555/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto à secretaria de obras, a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua 
Joaquim Manoel de Macedo, no trecho compreendido entre a Avenida 
Governador Valadares e a Rua Benjamin Constant (esquina do Copo de 
Bombeiros).
- Indicação nº 556/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto à secretaria de obras, a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua da 
União, no Bairro Vila Betânia.
- Indicação nº 557/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que realize 
estudo técnico para verificar a necessidade de colocar um redutor de velocidade, 
por meio de lombada, ou outro meio eficaz para diminuir o risco de acidentes, na 
Avenida Américo de Oliveira, em frente ao número 199, no bairro Residencial 
Oliveira.
1.5 Palavra do Vereador (concede a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
Página 7 de 8
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024, de autoria do Vereador Márcio 
Fernando Costa, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado 
Estadual Alencar Magalhaes da Silveira Júnior”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024, de autoria do Vereador Jaime 
Daniel dos Santos, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito Sra. Maria 
Aparecida de Oliveira Cesário ‘Cidinha’”.
2.4 Discussão e Votação em Único Turno:
a) Requerimentos:
- Requerimento nº 15/2024, de autoria dos Vereadores Márcio Fernando 
Costa (Dunga), Jaime Daniel dos Santos e Tani Rose Ribeiro.
Assunto: Os Vereadores Márcio Fernando Costa (Dunga), Jaime Daniel dos 
Santos e Tani Rose Ribeiro, requerem à vossa Excelência, após ouvido o 
Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno, 
que seja reinstalada a Comissão Especial de Agricultura Familiar. Que seja 
novamente constituída a Comissão Especial de Agricultura Familiar desta 
Câmara Municipal de Alfenas com os Vereadores abaixo assinados, conforme 
minuta de Resolução anexa a este Requerimento.
b) Moções:
- Moção nº 42/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora Ana 
Cristina Gonçalves de Abreu Souza, do Instituto de Ciências Humanas e Letras 
da UNIFAL-MG, por sua seleção para desenvolver uma pesquisa no campo da 
Página 8 de 8
Educação, junto ao Mercosul, intitulada: “Fortalecimento institucional para a 
implementação de experiências baseadas em modelos educativos flexíveis”
2.6 Discussão e Votação em Segundo Turno:
- Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a 
Lei Municipal nº 4.787, de 8 de maio de 2018, que ‘reconhece e concede 
estabilidade condicionada aos ocupantes dos cargos e funções de Agente 
Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias atualmente existentes 
na estrutura de Saúde Pública do Município de Alfenas e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 
Municipal n.º 5141, de 31 de março de 2022, que "autoriza permuta de imóveis 
com obrigação de fazer e dá outras providências”.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).