sessao nº 26

' CÂMARA MUNICIPAL DE ALF AS
‘A/endell Eíias Murad
Assistente de Plenâno
Ata da 26® Reunião Ordinária 08.07.2024 Página 1 de 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Sessão Legislativa de 2024. Ao 8° (oitavo) dia do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal, sob a Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores
abaixo-assinados, constatada a ausência do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar) após a palavra dos Vereadores e antes do início da ordem do dia.
Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o Presidente colocou em
discussão e votação a Ata de Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por
todos. Em seguida, passou-se aos - Comunicados da Mesa Diretora: A Presidência
do Legislativo anunciou que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação Final, aprovou, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3°
do art. 163, todos do Regimento Interno, o - Projeto de Lei n“ 89/2023, de autoria
do Vereador Vágner Tarcício de Morais que Dá denominação de José Florèncio
(Zé Bughnho) à via pública que menciona. O referido projeto de lei, após redação
final, será enviado à sanção do Prefeito. Prosseguindo com o expediente passou-se à
leitura das seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações n°s 618, 619 e
627/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicação n° 624/2024,
de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicações n°s 626 e
628/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações n®s
636, 637 e 638/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyatá; - Indicações n°s 620,
625 e 639/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicações n® 621
e 622/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; - Indicações n®s 629,
630 e 633/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; - Indicações n®s 634 e
635/2024, de autoria da Vereadora Teresa Sueiene de Paula; - Indicações n®s 631 e
632/2024, de autoria do Vereador Vágner Tarcício de Morais. Ato contínuo, o
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comentários sobre a
matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público, cujas
manifestações constam da gravação. Continuando, passou-se à SEGUNDA PARTE -
ORDEM DO DIA, com a Apresentação de Projetos: Projetos de iniciativa do
Legislativo: - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 39/2024, de autoria da
Vereadora Teresa Sueiene de Paula, que “Concede Título de Cidadã Honorária á
Senhora Sheila Aparecida Pedrosa de Mello”. - PROJETO SUBSTITUTIVO n® 2, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, ao
Projeto de Lei n® 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte
^enta: “Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Município de Alfenas, do “cordão de
mjrassor, instituído pela Lei Federal n.® 14.624, de 17 de julho de 2023, e dá outras
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG
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Ata da 26« Reunião Ordinária 08.07.2024 Página 2 de 2
AS
providências”.Dan6o sequência, passou-se à Discussão e Votação em Unico
Turno das seguintes proposições: Moções:
Presidente José Carlos de Morais. - Moção n® 53/2024, de autoria do Vereador
Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) - Moção n° 54/2024, de autoria da
Vereadora Kátia Goyatá. Submetidas ao Plenário, as Moções n®s 51 e 53 foram
aprovadas por todos Vereadores presentes no plenário. A moção n.® 54/2024 foi
adiada a sua leitura, discussão e votação para a próxima reunião ordinária, após o
pedido verbal da Vereadora Kátia Goytá e aprovação unânime pelos Vereadores
presentes no plenário. A íntegra da manifestação dos vereadores nesta reunião está
disponibilizada na gravação oficial dos canais de comunicação da Câmara Municipal
de Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai por mim assinada, vereador Márcio
Fe^ma^ c^, 1°Secretário, pelo Presidente e demató^vereadores presentes.
- Moção n® 51/2024, de autoria do
Jx^é do Morais
ffinho Vardemá)
Presidente "
Braz Fernando da Silva
(Braz d uma
Evanilson Poeira,de Andrade
(Ratinho)
Ausente
Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar)
Márcio Fernando Costa
(Dunga)
ÍOt:- I Paulo Agenor M^eira (Paulinho d<iAsfàto) Kátia^efalcíà Silva Goyatá
\
Tani RoseT<lbeiro TereM Suelene de Paula
Vagner lar^sio de Morai
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG

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PAUTA
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 08.07.2024
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Comunicados da Mesa Diretora:
A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, nos 
termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento 
Interno, o seguinte projeto: - Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria do Vereador 
Vágner Tarcício de Morais, que Dá denominação de José Florêncio (Zé 
Bugrinho) à via pública que menciona. O referido projeto de lei, após redação 
final, será enviado à sanção do Prefeito.
1.6 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 618/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de instalar um parquinho infantil no EMEI 
Ararinha Azul, localizado na Rua Maranhão nº 35 no Bairro Santa Luzia.
- Indicação nº 619/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de elaborar um projeto de captação de 
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recursos para implantação de malha asfáltica na Perimetral Leste, mais 
conhecida como Transbegue.
- Indicação nº 627/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de fazer a pavimentação de 300 metros de 
asfalto na estrada do meio que vai para Hiper Engenharia, no Bairro Vista 
Grande. 
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos).
- Indicação nº 624/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que solicite ao 
setor responsável da Administração Pública realizar operação de recapeamento 
ou mesmo operação tapa-buracos na Rua Maria de Oliveira, Bairro Santa Maria.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho).
- Indicação nº 626/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, que providencie junto ao setor 
competente o recapeamento asfáltico nas Ruas Nicolau Coutinho (Centro) e na 
Rua Murilo Magalhaes (Jardim América).
- Indicação nº 628/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, que providencie junto ao setor 
competente o recapeamento asfáltico na Avenida Afonso Pena e na Rua Dr. 
Marcial Júnior, localizadas no centro da cidade de Alfenas - MG.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 636/2024.
Assunto: A Vereadora que esta subscreve vem através desta, com fulcro nos 
arts. 105 e 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, sugerir ao 
Prefeito Municipal que verifique junto ao setor competente do Poder Executivo a 
possibilidade de promover a pavimentação asfáltica da via pública localizada 
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entre o aeroporto municipal e o bairro Residencial Mont Blanc, ao menos na 
extensão que margeia os muros do mencionado bairro, além da implementação 
de redutores de velocidade na referida via.
- Indicação nº 637/2024.
Assunto: A Vereadora que esta subscreve vem através desta, com fulcro nos 
arts. 105 e 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, sugerir ao 
Prefeito Municipal que verifique junto à Superintendência Municipal de Trânsito a 
possibilidade de autorizar a Associação de Moradores do bairro Residencial Mont 
Blanc a promover a colocação de barreiras de trânsito móveis, sem ônus para a 
Municipalidade, nas vias públicas internas do bairro, conforme já requerida pela 
mencionada Associação.
- Indicação nº 638/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, enviar ao Legislativo 
alfenense, após ouvidos os órgãos competentes, projeto de lei autorizando a 
desafetação parcial e posterior doação da “área verde 05” do Bairro Residencial 
Mont Blanc, ao menos em uma extensão de aproximadamente 400,00m2 onde foi 
instalada uma caixa d’água pela Associação de Moradores.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 620/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao 
setor competente a fim de verificar a possibilidade de instalar iluminação e 
bancos em frente o Senac de Alfenas, como também construir um redutor de 
velocidades no local. 
- Indicação nº 625/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao 
setor competente a fim de verificar a possibilidade de fazer o recapeamento do 
Asfalto nas seguintes ruas: Leão de Faria, Pio XII, José Munhoz Gago, Avelino 
Batista de Andrade.
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- Indicação nº 639/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao 
setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar melhorias no asfalto 
que foi feito recentemente no bairro rural dos Bárbaras, como: canaletas, placas 
de trânsito e 3 quebra- molas, também fazer um pequeno trecho de asfalto para 
chegar na sede da Associação das Mulheres do Bárbaras.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 621/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
à secretaria municipal competente no sentido de ver a possibilidade de iluminar 
as áreas verdes do Bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação nº 622/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
à secretaria municipal competente no sentido de ver a possibilidade de iluminar 
com lâmpadas de LED e oferecer água potável no Parque Municipal. 
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 629/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor competente a possibilidade de instalação de placas de sinalização para 
redução de velocidade e postes de iluminação na rotatória de entrada da 
UNIFENAS, sentido Machado na rodovia MG-179. Este local merece atenção 
especial por ser a única via de acesso a entrada da UNIFENAS, fazendo com que 
a concentração de pessoas e carros na área seja expressiva.
- Indicação nº 630/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor competente a possibilidade de troca da iluminação nos canteiros do trevo 
em sentido ao antigo Zoológico, na BR-491, e instalação de novos postes ao fim 
dos canteiros até o Parque Multicultural em Sustentabilidade “Manoel Pedro 
Rodrigues”. Este local merece atenção especial por ser a via de acesso principal 
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a cidade, além de passar ao lado da UNIFENAS de Alfenas, fazendo com que a 
concentração de pessoas e carros na área seja expressiva.
- Indicação nº 633/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor competente a possibilidade de melhorias e instalação de novos postes de 
iluminação no Campo Esportivo Santa Clara, localizado no cruzamento da Rua 
Quartzo e Estrada Sítio do Bahjat, no bairro Santa Clara.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 634/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto ao setor competente, a possibilidade de realizar demarcação de solo,
limpeza de mato e pintura nas rampas de acessibilidade do bairro Vista Grande.
- Indicação nº 635/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto ao setor competente, a possibilidade de ampliar o número de vagas de 
estacionamento para a pessoa idosa na região central da cidade.
- Indicações de autoria do Vereador Vágner Tarcísio de Morais:
- Indicação nº 631/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de realizar uma lavagem, ao menos uma vez 
por mês, das calçadas das Ruas Francisco Mariano e Coronel Laurindo Ribeiro.
- Indicação nº 632/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto 
ao setor competente a possibilidade de realizar a retirada do Coreto que fica no 
Parque localizado ao lado do prédio da Prefeitura.
1.7 Palavra do Vereador (concede a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
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II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2024, de autoria da Vereadora 
Teresa Suelene de Paula, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora 
Sheila Aparecida Pedrosa de Mello”.
- PROJETO SUBSTITUTIVO nº 2, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria 
do Executivo Municipal, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a utilização, no 
âmbito do Município de Alfenas, do “cordão de girassol”, instituído pela Lei 
Federal n.º 14.624, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências”.
2.2 Discussão e Votação em Único Turno:
a)Moções:
- Moção nº 51/2024, de autoria do Presidente José Carlos de Morais. 
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Sr. Ronaldo Auad 
Moreira em reconhecimento a sua contribuição como artista visual, curador, 
professor do Instituto de Ciências Humanas e Letras da UNIFAL-MG.
- Moção nº 53/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho)
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RAFAEL 
HERNANI FERREIRA DAMASCENO, por ser o primeiro membro da Associação 
de Mudos e Surdos de Alfenas a ser aprovado no curso de Libras, no curso de 
Auxiliar Administrativo e mais, neste ano completa 16 anos de trabalho no 
Hospital Alzira Velano na cidade de Alfenas – MG. 
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- Moção nº 54/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Marco Antônio 
da Silva, proprietário da Floricultura Lírio do Vale, pelos seus 25 anos de trabalho 
honrado e digno em prol da sociedade alfenense, atuando nos momentos de 
maiores alegrias e também de muitas tristezas.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).