sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS <1°
ESTADO DE MINAS GERAIS
Wendeli Elias Murad
Assistente de Plenário
Ata da 2^ Reunião Ordinária 26.08.2024 Página 1 de 4
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período de Reuniões da
Sessão Legislativa de 2024. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano
de dois mil e vinte e quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal, sob a Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os
Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quorum regimental para abertura da
reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária
anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato contínuo, passou-se ao Expediente do
Executivo: - Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições: -
Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira,
ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:- Ofício n.*"
301/2024/CG/PMA, em resposta à indicação n° 603/2024, de autoria da Vereadora
Kátia Goyatá, onde encaminha anexo os esclarecimentos apresentados pelo
Gerente Regional da COPASA.- Ofício n.® 302/2024/CG/PMA, por intermédio do
qual solicita a prorrogação do prazo para resposta aos
requerimentos n.°s 19 e 20/2024, enviados por esta Casa
Legislativa; considerando a complexidade e a necessidade de tempo adicional
para a coleta de informações e elaboração de respostas precisas e completas,
solicitamos a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias úteis. Esta solicitação
encontra respaldo na Emenda à Lei Orgânica Municipal n.“ 24/2021, que prevê a
possibilidade de prorrogação do prazo para resposta a requerimentos, mediante
justificativa fundamentada. Reforçamos que a prorrogação solicitada visa
assegurar a qualidade e a exatidão das informações a serem prestadas, em
consonância com os princípios da Administração Pública, especialmente os
princípios da eficiência e da transparência, conforme estabelecido no artigo 37 da
Constituição Federal. Contamos com a compreensão desta Casa Legislativa
para o deferimento do presente pedido, e nos colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Submetido ao
plenário, foi aprovada a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias úteis. - Ofício
n.° 304/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.° 16.2024, de autoria da
Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhando os esclarecimentos solicitados e as
notificações enviadas pelo Agente de Fiscal de Posturas.
305/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n° 07.2024, de autoria do
Vereador Domingos dos Reis Monteiro, por intermédio do qual informa sobre o
atendimento as suas emendas impositivas direcionadas á Secretaria Municipal de
Saúde.- Ofício n.® 306/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 267, 389,
674 e 763/2023 e 540/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula,
- Ofício n.®
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.; (35) 3291-2349 ■ CEP 37130-031 -Alfenas-MG
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"" CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS e
ESTADO DE MINAS GERAIS Wen^irEiias Murad
Assistente de Plenário
Ata da 2* Reunião Ordinária 26.08.2024 Página 2 de 4
encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria
Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referentes aos
assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa
que todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos. - Ofício
n.® 307/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n*’s 272, 437/2023, 360 e
660/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto),
encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria
Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referentes aos
assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa
que todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.
Ofício n.® 308/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n®s 378, 662 e
943/2023, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, encaminhamos em
anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras,
Sra. lolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos solicitados nas
referidas indicações, por intermédio dos quais informa que todos os pedidos
constantes nas referidas indicações foram atendidos.
309/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n®s 460 e 641/2024, de autoria do
Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhamos em anexo os esclarecimentos
apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos
Santos, referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por
intermédio dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas
indicações foram atendidos. - Ofício n.® 310/2024/CG/PMA, em resposta às
Indicações n®s 413 e 481/2023 e e 180, 228, 343, 371, 452, 476, 513, 514,
615 e 654/2024, de autoria do Presidente José Carlos de Morais, encaminhamos
em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de
Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos solicitados
nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que todos os pedidos
constantes nas referidas indicações foram atendidos.
311/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 498, 560, 573, 582,
593/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá, encaminhamos em anexo os
esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. lolanda
da Silva dos Santos, referentes aos assuntos solicitados nas referidas
indicações, por intermédio dos quais informa que todos os pedidos constantes nas
referidas indicações foram atendidos. - Ofício n.® 312/2024/CG/PMA, em resposta
às Indicações n®s 299,324, 371,384, 391, 451, 454, 571/2024, de autoria da
Vereadora Tani Rose Ribeiro, encOTinhamos em anexo os esclarecimentos
apresentados pela Secretaria Mufroft^al de Obras, Sra. lolanda da Silva dos
Ofício n.®
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Praça Dr. Fausto Monteiro, -Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-M6
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Assistente de Plenáno
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ESTADO DE MINAS GERAIS
V
Santos, referentes aos assuntos soücitados nas referidas indicações, por
intermédio dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas
indicações foram atendidos. - Ofício n.** 313/2024/CG/PMA, em resposta às
indicações n°s 367 e 576/2024 de autoria do Vereador Evanilson Pereira
de Andrade, encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela
Secretaria Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referentes
aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais
informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.-
Ofício n.® 314/2024/CG/PMA, em resposta ao ofício do Gabinete da Vereadora
Teresa Suelene de Paula, encaminhamos em anexo a informação apresentada pela
Secretária Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referente ao
assunto solicitado no referido ofício, por intermédio do qual informa que o pedido
foi atendido. Expediente de Terceiros: - Ofício subscrito pelo Sr. Alan Caldas,
Diretor da Rádio Mundo Music 103.9 FM, em parceria com a Unifal/MG e com
o apoio da Rádio Federal FM 101.3 e o Portal de Notícias ‘O Alfenense’, dirigido
ao Presidente desta Casa, Vereador José Carlos de Morais, por intermédio do qual
convida a todos os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Alfenas para
acompanharem o debate a ser realizado pela emissora com os candidatos a
Prefeito de Alfenas, no dia 02 de setembro, às 20h, no auditório Leão de Faria,
Unifal/MG, à Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro, Alfenas/MG. Ato contínuo,
em virtude do debate entre os candidatos a Prefeito de Alfenas, o Presidente
convocou os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no
dia 02.09.24, de forma excepcional, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal
de Alfenas, bem como determinou à assessoria de comunicação da Casa que
desse ampla divulgação nos meios de comunicação. Na sequência, passou-se à
leitura das seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações n°s 692, 693 e
705/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações n° 682 e
696/2024, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicação n°
691/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações n°
695 e 698/2024, de autoria do Vereador José Carlos de Morais; - Indicações n°s
701 e 702/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyatá; - Indicações n°s 668 e
669/2024, de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee; - Indicações n^
699, 700 e 706/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicações
n®s 689 e 690/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; - Indicações
n^^s 697, 703 e 704/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; - Indicações
n°s 687, 688 e 694/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ato
contínuo, o Presl ite concedeu a palavra aos Vereadores para breves
Praç^r. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-23< - CEP 37130-031 ■ Aifenas-MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
liEias Murad
A/ísistente de Plenâno
Ata da 2^ Reunião Ordinária 26.08.2024 Página 4 de 4
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comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse
público, cujas manifestações constam da gravação. Em seguida, passou-se às
Considerações Finais. A íntegra da manifestação dos vereadores nesta reunião
está disponibilizada na gravação oficial dos canais de comunicação da Câmara
MunicipaJ de A[fenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai por mim assinada,
Vereador Márcio Ferruindo Costa, 1** Secretário, peio Presidenfe e demais Vereadores piesentes.
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José^á dojwlorais
(parli ^demá) .^0 residente
(Vice-Presidente) , /
Braz Ferr^iido da Silva
(Braz da Máqúmâ)
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Evanilson Péi^a d^-Andrade 'daíp
(Ratinho)
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(Luciano Solar)
Márcio Fernando Costa
üç Paulo Agenor Madeira (Paulinho dtWAsfàío)
cJívX' ^râldaSih ^òyatá Kátia G
Tani RoselÀÊeiro Terèsi^SOâ^ie^Paula
Vagner Tarcí^o de Moibis
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291 -2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG

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PAUTA
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26.08.2024
Segundo Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 301/2024/CG/PMA, em resposta à indicação n° 603/2024, de 
autoria da Vereadora Kátia Goyatá, onde encaminha anexo os 
esclarecimentos apresentados pelo Gerente Regional da COPASA.
- Ofício n.° 302/2024/CG/PMA, por intermédio do qual solicita a 
prorrogação do prazo para resposta aos requerimentos n.°s 
19 e 20/2024, enviados por esta Casa Legislativa; considerando a 
complexidade e a necessidade de tempo adicional para a coleta de 
informações e elaboração de respostas precisas e completas, solicitamos a 
prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias úteis. Esta solicitação encontra 
respaldo na Emenda à Lei Orgânica Municipal n.° 24/2021, que prevê a 
possibilidade de prorrogação do prazo para resposta a requerimentos, 
mediante justificativa fundamentada. Reforçamos que a prorrogação 
solicitada visa assegurar a qualidade e a exatidão das informações a 
serem prestadas, em consonância com os princípios da Administração 
Pública, especialmente os princípios da eficiência e da transparência, 
conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Contamos com a 
compreensão desta Casa Legislativa para o deferimento do presente 
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pedido, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais que se façam necessários.
- Ofício n.° 304/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 16.2024, 
de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhando os esclarecimentos 
solicitados e as notificações enviadas pelo Agente de Fiscal de Posturas.
- Ofício n.° 305/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 07.2024, de 
autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, por intermédio do qual 
informa sobre o atendimento as suas emendas impositivas direcionadas à 
Secretaria Municipal de Saúde.
- Ofício n.° 306/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 267, 389, 
674 e 763/2023 e 540/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de 
Paula, encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela 
Secretaria Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, 
referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio 
dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações
foram atendidos.
- Ofício n.° 307/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 272, 
437/2023, 360 e 660/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira 
(Paulinho do Asfalto), encaminhamos em anexo os esclarecimentos 
apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva 
dos Santos, referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, 
por intermédio dos quais informa que todos os pedidos constantes nas 
referidas indicações foram atendidos.
- Ofício n.° 308/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 378, 662 e 
943/2023, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, encaminhamos 
em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de 
Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos 
solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que 
todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.
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- Ofício n.° 309/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 460 e 
641/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhamos em
anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de 
Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos 
solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que 
todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.
- Ofício n.° 310/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 413 e 
481/2023 e e 180, 228, 343, 371, 452, 476, 513, 514, 615 e 654/2024,
de autoria do Presidente José Carlos de Morais, encaminhamos em anexo os 
esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. 
Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos solicitados nas
referidas indicações, por intermédio dos quais informa que todos os pedidos 
constantes nas referidas indicações foram atendidos.
- Ofício n.° 311/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 498, 560, 
573, 582, 593/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá, encaminhamos 
em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de 
Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos 
solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que 
todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.
- Ofício n.° 312/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 299, 324, 
371, 384, 391, 451, 454, 571/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose 
Ribeiro, encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela 
Secretaria Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, 
referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio 
dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações
foram atendidos.
- Ofício n.° 313/2024/CG/PMA, em resposta às lndicações n°s 367 e 
576/2024 de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, 
encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria 
Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos 
assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais 
informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram 
atendidos.
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- Ofício n.° 314/2024/CG/PMA, em resposta ao ofício do Gabinete da 
Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhamos em anexo a informação
apresentada pela Secretária Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva dos 
Santos, referente ao assunto solicitado no referido ofício, por intermédio do
qual informa que o pedido foi atendido.
1.4 - Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 692/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar a 
limpeza da última rua do bairro Santa Clara, local próximo ao imóvel do pasto 
DR. Edward.
- Indicação nº 693/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de refazer a rampa 
elevada para travessia de pedestres, situada na Avenida Henrique Munhoz 
Garcia, na mão descendo sentido Distrito Industrial, em frente ao 
Supermercado Unisul.
- Indicação nº 705/2024.
Assunto: colocar uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente o 
Cemei Bem- Te-Vi “Santa Luzia”, no Bairro Santa Edwirges.
- Indicação de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro 
(Dominguinhos):
- Indicação nº 682/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto à Secretaria de Obras, a possibilidade de realizar a revitalização de um 
bueiro existente na rua Joaquim Esteves de Oliveira, próximo ao número 361. 
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- Indicação nº 696/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique 
junto ao setor competente a possibilidade de realizar a limpeza na Pista de 
Caminhada e Parquinho Infantil do Bairro Jardim Boa Esperança na cidade de 
Alfenas - MG.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 691/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, que providencie junto ao setor 
competente a cobertura do buraco localizado na rua Amélio da Silva Gomes, 
próximo ao número 487, Bosque dos Ipês.
- Indicações de autoria do Vereador José Carlos de Morais:
- Indicação nº 695/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique 
junto ao setor competente a possibilidade implantar postes de iluminação 
pública na praça situada na Alameda dos Jacarandás, no local próximo ao nº 
460, no Jardim Primavera. 
- Indicação nº 698/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique 
junto ao setor competente a possibilidade de fazer a substituição das 
lâmpadas, por Led, na Rua Geraldo Thiers Vieira e em todas as ruas do Bairro 
Jardim São Lucas.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 701/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105, da 
Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que 
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verifique junto ao setor competente a possibilidade de colocar redutores de 
velocidade na estrada da Harmonia, indo para balsa.
- Indicação nº 702/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105, da 
Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que 
providencie junto ao setor competente indicação de colocação de bebedouros 
de água nas quadras e campo da Vila Formosa. 
- Indicações de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar):
- Indicação nº 668/2024.
Assunto:Indico ao senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
verifique junto à secretaria responsável, com urgência, a possibilidade de 
construir uma lombada na Rua Viçosa, na altura do número 85, próximo a mina 
d'água do Residencial Oliveira, perto da Escola Samuel Engel.
- Indicação nº 669/2024.
Assunto: Indico ao senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
verifique junto à Secretaria responsável a situação do terreno localizado na rua 
Plínio Coelho Fleury, entre os números 76 e 90, no bairro Jardim Santa Maria 
II. 
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 699/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, verificar, através do 
setor competente, a possibilidade de realizar a manutenção nas lâmpadas que 
estão queimadas e melhorias da iluminação pública em toda extensão do bairro 
Jardim Nova Alfenas, principalmente na Rua José Pedro do Couto, próximo ao nº 
156.
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- Indicação nº 700/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que providencie junto 
ao setor competente a instalação de rampas de acesso para pessoas com 
deficiência física e mobilidade reduzida, nas calçadas da Avenida Henrique 
Munhoz Garcia.
- Indicação nº 706/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de 
construir uma quadra de Beach Tênis com iluminação pública, as laterais 
fechadas com alambrados e instalar um playground de madeira ao lado da 
Escola Estadual Padre José Grimminck, através da Emenda Parlamentar 
Impositiva de minha autoria.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 689/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda 
junto à Secretaria Municipal de Trânsito no sentido de verificar a possibilidade 
de realizar uma melhoria na sinalização nas esquinas da Avenida Henrique 
Munhoz Garcia com a Rua Francisco Navarro Prado, no bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 690/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda, 
urgentemente, junto à Secretaria do Trânsito para que seja proibido o 
estacionamento de veículos nos dois sentidos da rua José Delmiro dos Santos, 
no bairro Jardim Panorama, especificamente nos dois quarteirões onde existem 
pontos comerciais. 
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 697/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto à Secretaria de Obras, a possibilidade de realizar um estudo técnico para 
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a implantação de redutores de velocidade Rua Joaquim Manso Vieira, no bairro 
Santa Rita.
- Indicação nº 703/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente a fim de realizar o recapeamento asfáltico e também a 
possibilidade de varrição em todo o trecho da Rua Murilo Magalhães, bairro 
Jardim América.
- Indicação nº 704/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto à Secretaria de Obras, a possibilidade de realizar um estudo técnico para 
a implantação de redutores de velocidade e/ou semáforo próximo ao 
cruzamento das esquinas da Avenida Jovino Fernandes Salles e Rua Carlos 
Engel, no bairro Jardim Alto da Boa Vista. 
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 687/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto a secretaria competente, a possibilidade de demolir e reincorporar às 
dependências da escola a área destinada à pista de skate que existe aos 
fundos do CEMEI Lucinda Tamburini, paralelo à Avenida Jovino Fernandes 
Sales, tendo em vista que o local está sendo utilizado para práticas de atos 
ilícitos e libidinosos.
- Indicação nº 688/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, reiterando a indicação 899/2023, na 
forma regimental, que solicite junto ao setor de trânsito do Município, a 
realização de um estudo técnico com o objetivo de verificar a possibilidade de 
modificar o sentido de trânsito de quatro importantes vias do Bairro Jardim Boa 
Esperança, quais sejam, as Ruas Maria de Lurdes Munhoz, Raquel Munhoz 
Leite, Ângelo Munhoz Leite e José Munhoz Gago.
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- Indicação nº 694/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto à secretaria competente, a possibilidade de a revitalizar o bueiro 
localizado na Avenida Henrique Munhoz Garcia, em frente ao Cross 
Experience, na entrada do Distrito Industrial.
1.5 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).
Declaro encerrada a reunião. Boa noite a todos!