sessao nº 3

CAMARA MUNICIIIAL DE ALENTRT
ESTADO DEIVIINAS GERAIS
Ata da 3a Reuniao Ordinan.a 02.09.2024 Pagina 1 de 2
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Afa da Terceira Reuniao Ordinaria do Segundo Pen'odo de Reuni6es da
Sessao Legislativa de 2024. Aos 02 (dais) dia§ do mes de setembro do ano de
dois nil e vinte e quatro, _e_xpepcionalmente. as 17 (dezessete horas), reuniram￾se no Plenario da Camara Municipal, sob a Presidencia do Presidente Jose
Carlos de Morais, os Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quomm
regimental para abertura da reuniao, o Presidente colocou em discussao e
votagao a Ata de Reuniao Ordinaria anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato
continuo, passou-se ao a leitura das seguintes lndicae6es de Vereadores: -
lndicag6es n°s 716, 718 e 720/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da
Silva;; - lndicag6es n°s 712, 713 e 714/2024, de autoria do Vereador Jos6
Carlos de Morais; - lndicac6es mos 707, 708 e 721/2024, de autoria da
Vereadora Katia Goyata; - Indicae6es mos 686, 722 e 723/2024, de autoria do
Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee; - lndicag6es n°s 725, 726 e 727/2024,
de autoria do Vereador Marcio Femando Costa; -Indicae6es mos 709, 710 e
711/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; -lndicac6es n°s 717,
719 e 724/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula e -
lndicacao n° 715/2024 de autoria do Vereador Vagner Tarcisio de Morais. Ato
continuo, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves
comentarios sobre a materia do expediente ou sobre qualquer assunto de
interesse ptiblico, cujas manifestag6es constam da gravaeao. Em seguida,
passou-se a Segunda Parte - Ordem Do Dia, - Apresenta€ao de Projetos: -
Projetos de iniciativa do Executivo: 0 Presidente submeteu a deliberagao do
Plenario, a inclusao na pauta da - Mensagem n° 34/2024, de 29 de agosto de
2024, subscrita pelo Prefeito Municipal Fabio Marques Florencia, que encaminha
Projeto de Lei que "Estima as receitas e fixa as despesas do ongamento fiscal do
municipio de alfenas para o exercicio de 2025". Ap6s deliberagao do Plenario, a
inclusao foi aprovada por unanimidade. - Projeto§ de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei n° 33/2024, de autoria do Vereador Marcio Fernando Costa
(Matcto Dunga), que "Declara de Utilidade Ptlblica a Associae5o dos Feirantes
das Fe/.res i/.vres de A/fenas -AFFLA". -Projeto de Lei n° 34/2024, de autoria
do Vereador Marcio Fernando Costa (Marcio Dunga), que "/nsti.fui. a "Semana da
Conscientizag5¢ do Autismo" no Calendario Ofilcial do Municipio de Alfenas".-
Projeto de Resolug5o n° 04/2024, de autoria do Vereador Vagner Tarcisio de
H6ralis, que q3oncede livre acesso a sede e dependencias da Camara Municipal
de A/renas aos ex padamenfares". Em seguida, passou-se as Considerae6es
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ESTADO DE NIINAS GERAIS
Ata da 3a Reuniao ordinaria 02.09.2024 Pagina 2 de 2
disponibilizada na gravagao oficia[ dos canais de comunicaeao da Camara
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Vereadores presentes.
Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar)
..-. nL.
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Marcio Femando Costa
rcisio de Morals
(Guinho)
Praga Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG

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PAUTA
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 02.09.2024
Segundo Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 716/2024.
Assunto: limpeza e colocação de grade/tampa de cimento em um bueiro 
localizado na rua Angelim, em frente ao n131, bairro Vale Verde.
- Indicação nº 718/2024.
Assunto: realizar uma operação tapa-buracos no final da Rua Alberto de 
Oliveira, Bairro Jardim São Carlos.
- Indicação nº 720/2024.
Assunto: que inclua a realização da feira noturna, também no bairro rural dos 
Barbaras, a partir do dia 13 de setembro de 2024.
- Indicação de autoria do Vereador José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá):
- Indicação nº 712/2024.
Assunto: trocar das lâmpadas LED queimadas em frente ao Ginásio 
Poliesportivo Tancredo Neves, (foto anexa).
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- Indicação nº 713/2024.
Assunto: que estude junto ao setor competente a possibilidade de criar uma 
Creche para Idosos em Alfenas.
- Indicação nº 714/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique 
junto ao setor competente a possibilidade de implantar ginástica olímpica no 
ginásio poliesportivo, situado a Rua Joao de Souza Sobrinho, 258, no bairro 
Vila Betânia.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 707/2024.
Assunto: fazer a limpeza e poda das árvores nas áreas verdes do Bairro 
Jardim Aeroporto.
- Indicação nº 708/2024.
Assunto: Reitero que interceda junto ao setor competente no sentido de 
instalar, com urgência, um redutor de velocidade na Rua João Pinheiro, em 
frente ao número 224, pois os carros descem em alta velocidade nessa via 
gerando muitos transtornos para os motoristas que fazem a travessia pela Rua 
Areado.
- Indicação nº 721/2024.
Assunto: estudar a possibilidade de criar um “Centro Integrado de Convivência 
para Idosos.
- Indicações de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar).
- Indicação nº 686/2024.
Assunto: que verifique junto à Secretaria responsável a situação de um bueiro 
entupido na rua Raimundo Correa, na altura do número 216, no bairro Parque 
das Nações.
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- Indicação nº 722/2024.
Assunto: notificar o dono do terreno na rua Geraldo Thiers Vieira, na altura do 
número 100, no bairro Jardim São Lucas.
- Indicação nº 723/2024.
Assunto: que verifique junto à Secretaria responsável a situação de um bueiro 
localizado na rua Benedito Anunciação, altura do número 91, no bairro Jardim 
América.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 725/2024.
Assunto: providenciar o recapeamento de toda extensão das Rua Norte e Sul 
do Bairro Recreio Vale do Sol.
- Indicação nº 726/2024.
Assunto: realizar a coleta regular do lixo em toda a extensão da Rua Ana Nery.
- Indicação nº 727/2024.
Assunto: colocação de lixeiras de coleta ou caçamba na esquina da Rua 
Carmelita Coutinho com a Rua Natal, Bairro Jardim Furnas.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 709/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de implantar a feira de hortifrutigranjeiros 
(FEIRA LIVRE), 01(uma) vez por semana, no Bairro Jardim Panorama.
- Indicação nº 710/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda 
junto à Guarda Municipal ou Secretaria responsável para a possibilidade de 
disponibilizar vigilância na porta da Escola Estadual Padre José Grimminck, no 
Bairro Pinheirinho.
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- Indicação nº 711/2024.
Assunto: remoção das sobras de asfalto (pedriscos), das ruas recentemente 
pavimentadas de nossa cidade.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 717/2024.
Assunto: realizar um mutirão de limpeza, com retirada de mato das calçadas e 
das guias de meio-fio, bem como varrição, no Bairro Jardim América e Jardim 
América I, principalmente nas imediações da Escola Municipal Tancredo 
Neves.
- Indicação nº 719/2024.
Assunto: reiterando a Indicação 207/2024, que verifique junto a secretaria 
competente, a possibilidade de realizar a revitalização das calçadas na Avenida 
Henrique Munhoz Garcia e na Rua Dom Silvério, paralelas ao Terceiro 
Cemitério, bem como a construção da calçada na Rua Joaquim Esteves de 
Oliveira, às margens da área verde onde há um parquinho infantil, no 
cruzamento com a Rua Geraldo Freitas da Costa, uma vez que esta Vereadora 
destinou, de suas emendas impositivas do ano anterior a ser cumprida no ano 
de 2024, a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para 
essa finalidade e até o momento as obras não foram iniciadas.
- Indicação nº 724/2024.
Assunto: realizar operação tapa buracos na Rua Vinícius de Oliveira, da 
esquina da Rua Henrique Carivaldo de Miranda até a esquina da Rua 
Florentino José Ribeiro.
- Indicações de autoria do Vereador Vagner Tarcísio de Morais:
- Indicação nº 715/2024.
Assunto: providenciar junto à Secretaria Municipal de Defesa Social, 
departamento de Trânsito, que verifique a possibilidade de intervenção na Rua 
Pres. Artur Bernardes, especificamente entre os cruzamentos com a Rua João 
Paulino Damasceno (cine Art Alfenas) e Praça Emílio Silveira (antiga 
rodoviária), no sentido de possuir apenas um ponto de transporte coletivo de 
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passageiros, bem como a alteração do estacionamento de veículos para a 
direita da via pública.
1.4 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa 
(Márcio Dunga), que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes 
das Feiras Livres de Alfenas – AFFLA”.
- Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa 
(Márcio Dunga), que “Institui a “Semana da Conscientização do Autismo” no 
Calendário Oficial do Município de Alfenas”.
- Projeto de Resolução nº 04/2024, de autoria do Vereador Vagner Tarcísio de 
Morais, que “Concede livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal 
de Alfenas aos ex parlamentares”.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).