sessao nº 4

^g\slativo
'' CÂMARA MUNICIPAL DE ALHgNAS
ESTADO DE MINAS GERAIS iW Wendeli Eiias Murad
Assisíeníe de Plenário
Ata da 4” Reunião Ordinária 09.00.2624 Página 1 de 3
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período de Reuniões da Sessão
Legislativa de 2024. Aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de doís mil e vinte e
quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sob a
Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores abaixo-assinados.
Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o Presidente colocou em
discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por todos.
Ato contínuo, passou-se ao Expediente do Executivo: - Ofícios subscritos pelo
Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em
resposta às seguintes proposições; - Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo
Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às
seguintes proposições:- Ofício n.° 334/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n**
653/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhamos em anexo
os esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. lolanda
da Silva dos Santos, referente ao assunto solicitado na referida indicação, por
intermédio do qual informa que o pedido constante na referida indicação foi atendido.-
Ofício n.® 335/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n®s 378, 662 e 943/2023,
de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, encaminhamos em anexo os
esclarecimentos apresentados pela Secretorif Municipal de Obras, Sra. lolanda da
Silva dos Santos, referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por
intermédio dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações
foram atendidos.- Ofício n.® 336/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n®s 443,
513 e 730/2023; 153 e 438/2024 de autoria do Vereador Evanilson Pereira de
Andrade, encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela
Secretaria Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referentes aos
assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que
todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.- Ofício n,®
d87/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n®s 380 e 409/2024, de autoria da
Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhamos em anexo os esclarecimentos
apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos
Santos, «Èferentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio
dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram
atendidos. - Ofício n.® 338/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n®s s 425, 536,
822 e 883/2023; 79,126, 158, 423 e 630/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose
Ribeiro, encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria
Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos
solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que todos os
pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.
339/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 589/2023; 453/2024, de autoria
do Vereador Luciano Guithermi
Ofício n.®
Felipe Lee, encaminhamos em anexo os
Praça Or. Fausto Monteiro.85 • Telefax: (35) 3‘>91-2349 • CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.b r
^GtôLWtVo *,
" CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
vVencelVEiias Murad
Assistente de Ptenâno
Ata da 4* Reunião Otxlináría 09.09.2024 Página 2 de 3
esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. lolanda da
Silva dos Santos, referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por
intermédio dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações
foram atendidos. - Ofício n.® 340/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n^s
433 e 532/2023; 209,
Madeira (Paulinho do Asfalto), encaminhamos em anexo os
apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos
Santos, referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio
dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram
atendidos. - Ofício n.® 341/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n®s 638, 711,
736 e 825/2023; 269 e 314/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá,
encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria
Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos
solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que todos os
pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.
342/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n® 314/2024, de autoria do Vereador
Márcio Fernando Costa, encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados
pela Secretária Municipal de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referente ao
assunto solicitado na referida indicação, por intermédio do qual informa que o pedido
constante na referida indicação foi atendido. - Oficio n.® 343/2024/CG/PMA, em
resposta à Indicação n® 76/2024, de autoria do Vereador Vagner Tarcísio de Morais,
encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretária Municipal
de Obras, Sra. lolanda da Silva dos Santos, referente ao assunto solicitado na referida
indicação, por intermédio do qual informa que o pedido constante na referida indicação
foi atendido. Na sequência, passou-se à leitura das seguintes Indicações de
Vereadores: - Indicações n°s 739, 746/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando
da Silva; - Indicação n° 732/2024, de autoria do Vereador José Carlos de Morais; -
Indicações n**s 731, 734, e 736/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyatá; -
Indicações n^^s 735, 744 e 745/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; -
Indicações n®s 728, 729 e 730/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; -
Indicações n®s 737, 741 e 742/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; -
Indicações n®s 738, 740 e 743/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de
Paula. Em seguida, passou-se à Segunda Parte - Ordem Do Dia, - Apresentação de
Projetos: - Projetos de iniciativa do Executivo: - MENSAGEM N® 035, de 28 de
agosto de 2024, subscrita pelo Prefeito Municipal, Fábio Marques Florêncio, por
intermédio da qual encaminha Projeto de Lei n.® 36/2024, que dispõe sobre o
detalhamento das atribuições do cargo de Agente Fiscal Tributário, integrante da
Carreira de Serviços Fiscais Tributários - C.S.F.T. prevista na Lei Municipal n° 4.246,
de 6 de Janeiro^ de 2011
387 e 431/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor
esclarecimentos
Ofício n.®
clíspõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos,
A/
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 • Telefàxrt35) 3?91-2349 • CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mall: camara@cmaifenas.mg.gov.b r
^ CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Wendeli Eíias Murad
Assistente de Ptenáno
Ata da 4^ Reunião Ordinária 09.09.2024 Página 3 de 3
Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas. Em
seguida, passou-se à discussão e votação das seguintes proposições em único turno,
a) Requerimentos; - Requerimentos n° 21/2024, de autoria da Vereadora Teresa
Suelene de Paula e - Requerimentos n° 22/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose
Ribeiro. Os dois Requerimentos foram submetidos ao plenário e aprovados de forma
unânime, b) Moções: - Moção n® 57/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá.
Assunto: Moção de Pesar à família do Sr. Guaracy Engel Vieira, em virtude do seu
falecimento no dia 02/09/2024. Em seguida, o Presidente submeteu a Moção ao
plenário, sendo aprovado de forma unânime. Ato contínuo, o Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou
sobre qualquer assunto de interesse público, cujas manifestações constam da
gravação. Em seguida, passou-se às Considerações Finais. A íntegra da manifestação
dos vereadores nesta reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de
comunicação da Câmara Munici^L^ç^^enas. E para constar lavrou-se esta ata que
vai por mim assinada, vereador Márcio Fernana^^^^osta, Secretário, pelo Presidente e demais
Vereadores presentes.
L/ / / /
José;0arl^do Morais
(CarImÍTO Vardemá) '^-/residente /V
Bra2 Fernando da Silva
(Braz da M^qotnãy^^i / (Vicè^Pcesidente)
/
1 ■
' I. ■'j
Evanilson Pei ade^drade Jaíimuim
(Ratinho) /
Márcio Fernando Costa
(Ounga)
Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar)
Qj Paulo Agenor/Madeira (Paulinho do^^^^falto) Kátia ilvà Goyatá
7 ^
Tani Rose Ribeiro Ten 'lélene de Paula
Vagner Tare sio de Morais (Guinho)
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3?91'2349 ■ CEP 37130-031 ■ Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.b r

Página 1 de 8
PAUTA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 09.09.2024
Segundo Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 334/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n° 653/2024, de 
autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhamos em anexo os 
esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. 
Iolanda da Silva dos Santos, referente ao assunto solicitado na referida
indicação, por intermédio do qual informa que o pedido constante na referida 
indicação foi atendido.
- Ofício n.° 335/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 378, 662 e 
943/2023, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, encaminhamos 
em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de 
Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos 
solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que 
todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.
- Ofício n.° 336/2024/CG/PMA, em resposta às lndicações n°s 443, 513 e 
730/2023; 153 e 438/2024 de autoria do Vereador Evanilson Pereira de 
Andrade, encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela 
Secretaria Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, 
referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio 
Página 2 de 8
dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações 
foram atendidos.
- Ofício n.° 337/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 380 e 
409/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhamos 
em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria Municipal de 
Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos assuntos 
solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais informa que 
todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram atendidos.
- Ofício n.° 338/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s s 425, 536, 
822 e 883/2023; 79,126, 158, 423 e 630/2024, de autoria da Vereadora Tani 
Rose Ribeiro, encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados 
pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, 
referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio 
dos quais informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações 
foram atendidos.
- Ofício n.° 339/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 589/2023; 
453/2024, de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee, 
encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria 
Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos 
assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais 
informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram 
atendidos.
- Ofício n.° 340/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 433 e 
532/2023; 209, 387 e 431/2024, de autoria do Vereador Paulo Agenor 
Madeira (Paulinho do Asfalto), encaminhamos em anexo os esclarecimentos 
apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva 
dos Santos, referentes aos assuntos solicitados nas referidas indicações, 
por intermédio dos quais informa que todos os pedidos constantes nas 
referidas indicações foram atendidos.
- Ofício n.° 341/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 638, 711, 736 
e 825/2023; 269 e 314/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá, 
encaminhamos em anexo os esclarecimentos apresentados pela Secretaria 
Página 3 de 8
Municipal de Obras, Sra. Iolanda da Silva dos Santos, referentes aos 
assuntos solicitados nas referidas indicações, por intermédio dos quais 
informa que todos os pedidos constantes nas referidas indicações foram 
atendidos.
- Ofício n.° 342/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n° 314/2024, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, encaminhamos em anexo os 
esclarecimentos apresentados pela Secretária Municipal de Obras, Sra. Iolanda 
da Silva dos Santos, referente ao assunto solicitado na referida indicação, por 
intermédio do qual informa que o pedido constante na referida indicação foi 
atendido.
- Ofício n.° 343/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n° 76/2024, de autoria 
do Vereador Vagner Tarcísio de Morais, encaminhamos em anexo os 
esclarecimentos apresentados pela Secretária Municipal de Obras, Sra. Iolanda 
da Silva dos Santos, referente ao assunto solicitado na referida indicação, por 
intermédio do qual informa que o pedido constante na referida indicação foi 
atendido.
1.3 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 739/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de construir mais 
duas salas de aulas e reformar os banheiros da Escola Nicolau Coutinho, bairro 
rural dos Barbaras.
- Indicação nº 746/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de fazer o meio-fio, 
no local em que foi feito o asfalto, na entrada do bairro do Matão.
Página 4 de 8
- Indicação de autoria do Vereador José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá):
- Indicação nº 732/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que providencie 
junto ao setor competente a troca das lâmpadas comuns da Rua Progresso -
bairro Cruz Preta, por lâmpadas de LED.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 731/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que estude a 
possibilidade de construir um “ParCão” (Parques Caninos) em Alfenas.
- Indicação nº 734/2024.
Assunto: Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de designar 
varredores para realizar a limpeza de todas as ruas do bairro Santa Maria.
- Indicação nº 736/2024.
Assunto: Indico ao Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente para que as autorizações de novas moradias, através do 
"Habite-se", sejam vinculadas e somente autorizadas mediante o plantio de, no 
mínimo, uma árvore de pequeno porte em frente à residência e que o 
proprietário do imóvel seja o responsável pelos cuidados pertinentes. As 
orientações quanto às espécies autorizadas serão de responsabilidade da 
prefeitura e de seu órgão ou setor específico, através de consulta ao rol de 
espécies autorizadas.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 735/2024.
Assunto: providenciar a instalação de iluminação no campo de futebol do 
bairro Santa Clara.
Página 5 de 8
- Indicação nº 744/2024.
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, verificar, através do 
setor competente, a possibilidade de incluir uma linha de ônibus, no transporte 
público municipal, para o bairro Cidade Universitária, nos horários de pico, entre 
17h e 20h.
- Indicação nº 745/2024.
Assunto: Solicito ao poder executivo municipal a instalação de um redutor de 
velocidade (quebra-molas) na rua Ramos Garcia, bairro Pinheirinho.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 728/2024.
Assunto: fazer a delimitação de estacionamento, com marcação de vagas 
regulamentadas, com implantação de sinalização vertical com faixa de pedestres 
na Rua Juscelino Barbosa, entre a Avenida Presidente Artur Bernardes com a 
Rua Dom Silvério. 
- Indicação nº 729/2024.
Assunto: confeccionar, o mais rápido possível, uma (1) placa com os dizeres: 
“Rodovia Alfenas a Fama – Ottoni Barbosa”.
- Indicação nº 730/2024.
Assunto: que providencie junto ao órgão competente a lavagem ou troca da 
placa da pista de skate onde estão escritos os horários de funcionamento do 
local, bem como instala-la o mais alto possível.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:
- Indicação nº 737/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto ao setor competente a realização de um estudo técnico para a instalação 
de postes de iluminação, bem como a troca das lâmpadas queimadas e a 
Página 6 de 8
melhoria da iluminação pública ao longo de toda a extensão da Avenida Nossa 
Senhora Aparecida, localizada no bairro Santa Clara.
- Indicação nº 741/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim de trocar a lâmpada de iluminação pública na 
Rua João de Souza Sobrinho, ao lado do imóvel de número 787.
- Indicação nº 742/2024.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim de trocar a lâmpada de iluminação pública na 
Rua Joaquim Guarda, em frente ao imóvel de número 234, Centro.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 738/2024.
Assunto: Reiterando a Indicação 745/2023, indico ao Sr. Prefeito Municipal, na 
forma regimental, que verifique junto a secretaria competente, a possibilidade 
de realizar o reforço na pintura uma faixa elevada para travessia de pedestres, 
na Rua Florentino José Ribeiro, em frente à escola Estrela Guia, no bairro 
Jardim América.
- Indicação nº 740/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, reiterando a 
indicação 326/2024, que verifique junto a secretaria competente, a 
possibilidade de realizar o reparo no solo que está afundando, na Rua Pio XII, 
entre as esquinas da Avenida Governador Valadares e Rua Professor Carvalho 
Júnior, na lateral da Casa dos Parafusos, na mão direita de quem desce. 
- Indicação nº 743/2024.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique 
junto a secretaria competente, a possibilidade de realizar a revitalização da 
mina d’água denominada “mina do bairro vista grande”, descendo a BR-369, ao 
lado do Jardim Primavera.
Página 7 de 8
1.4 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
- MENSAGEM Nº 035, de 28 de agosto de 2024, subscrita pelo Prefeito 
Municipal, Fábio Marques Florêncio, por intermédio da qual encaminha Projeto de 
Lei n.º 36/2024, que dispõe sobre o detalhamento das atribuições do cargo de 
Agente Fiscal Tributário, integrante da Carreira de Serviços Fiscais Tributários –
C.S.F.T. prevista na Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe 
sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas.
2.2 Discussão e Votação em Único Turno:
a)Requerimentos:
- Requerimentos nº 21/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de 
Paula.
Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro 
no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações 
relacionadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores 
concursados do Município de Alfenas: 1) As contribuições previdenciárias dos 
servidores concursados do Município de Alfenas estão sendo devidamente 
recolhidas? 2) Existe alguma contribuição que não tenha sido recolhida? Se 
sim, favor informar o valor do débito atualizado perante o INSS e relacionar 
Página 8 de 8
quais os períodos em que tais contribuições deixaram de ser recolhidas. 2) Se 
existe débitos, por quais motivos o Município tem deixado de efetuar o repasse 
da contribuição ao INSS, se tais valores são devidamente descontados dos 
servidores? 
- Requerimentos nº 22/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro.
Assunto: - Criação da Rota Turística Rural do Munícipio de Alfenas.
b)Moções:
- Moção nº 57/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá. 
Assunto: Moção de Pesar à família do Sr. Guaracy Engel Vieira, em virtude 
do seu falecimento no dia 02/09/2024.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).