sessao nº 10

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AMARA MUNICIPAL A T L`ENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 1 Qa Reunião Ordinária 21.10.2024 Página 1 de 2 
Ata da Décima Reunião Ordinária do Segundo Período de Reuniões da Sessão 
Legislativa de 2024. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara 
Municipal, sob a Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores 
abaixo-assinados. Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária anterior, a 
qual foi aprovada por todos. Ato contínuo, passou-se à leitura das seguintes 
Indicações de Vereadores: - Indicações n°s 811, 812 e 813/2024, de autoria do 
Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina); - Indicações n° 817 e 
818/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações nos 
814, 815 e 816/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá; - Indicações n°s 819, 
820 e 821/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro; e - Indicações n°s 822 
e 823/24, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Em seguida, passou￾se à Ordem Do Dia, - Discussão e Votação em ÚNICO TURNO: - MOÇÃO n° 
61/2024, subscrita pelo Presidente José Carlos de Morais; à qual, após leitura, 
discussão e votação foi aprovada à unanimidade. Em seguida foi deliberada e 
aprovada a INCLUSÃO NA PAUTA do - Requerimento n° 24/24, subscrito por este 
Vereador, Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), o qual, após leitura, discussão e 
votação foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento à ordem do dia, 
passou-se à Discussão e votação em SEGUNDO TURNO dos seguintes projetos 
de lei: - Projeto de Lei n° 076/2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá outras 
providências". Submetido à deliberação do Plenário, o PL n° 76/23 foi aprovado por 
todos Vereadores; - Projeto de Lei n° 039/2024, que "Autoriza o Município de 
Alfenas a celebrar acordo com a empresa Alternativa Construções Elétricas Ltda. —
EPP e dá outras providências". Submetido à deliberação do Plenário, o PL n° 39/24 
foi aprovado por todos Vereadores; e - Projeto de Lei n° 040/2024 que "Altera a Lei 
Municipal n° 5.051, de 22 de setembro de 2021. que "autoriza a desafetação, 
afetação, doação e alienação de áreas e dá outras providências", posteriormente 
alterada pela Leí Municipal n° 5.084, de 15 de dezembro de 2021, e pela Lei 
Municipal n° 5.266, de 21 de dezembro de 2023". Submetido à deliberação do 
Plenário, o PL n° 40/24 foi aprovado por todos Vereadores. Ato contínuo, o 
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comentários sobre a 
matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público, cujas 
manifestações constam,'ç1a gravação. Em seguida, passou-se às Considerações 
Finais. A íntegra da rn, l
stação dos vereadores nesta reunião está disponibilizada 
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Praça Dr. Fau$t¢ Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfena 
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Ata da 108 Reunião Ordinária 2110.2024 Página 2 de 2 
na gravação oficial dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Alfenas. E 
para constar lavrou-se esta ata que vai por mim assinada, Vereador Márcíó m F ndo Costa, 
i° secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Braz Ferrf )dëlda Silva 
(Braz,da,Máquit~a) 
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Márcio Fernando Costa 
(Dunga) 
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Kátia Ger~álSYa Silva Goyatá 
Vagner Tarcísio de Morais (Guinho) 
sa uelene de Paula 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85- Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG 

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PAUTA
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21.10.2024
Segundo Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicação de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 811/2024.
Assunto: ceder um motorista e um veículo, tipo van, para o Distrito de 
Barranco Alto para realizar o transporte dos pacientes até o Município.
- Indicação nº 812/2024.
Assunto: instalar um alambrado em volta do cemitério do Barranco Alto, a fim de 
evitar atos de vandalismos no local.
- Indicação nº 813/2024.
Assunto: colocar banheiros químicos, sendo um feminino e um masculino na 
Balsa no Porto da Harmonia, para atender as demandas da população e para o 
bem-estar de todos.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade
- Indicação nº 817/2024.
Assunto: instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua da 
Saudade, nas proximidades com a esquina da Rua Pio XII, no Bairro Vila 
Betânia.
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- Indicação nº 818/2024.
Assunto: sinalizar vagas reservadas para estacionamento exclusivo de 
motocicletas na Rua Juscelino Barbosa, esquina com a Rua Coronel Laurindo 
Ribeiro na região central da cidade de Alfenas - MG.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 814/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de instalar uma casa de apoio, em Belo 
Horizonte – MG, para familiares de pacientes que vão a consultas de longo 
prazo.
- Indicação nº 815/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de fazer as sinalizações corretas de passagem 
elevada de pedestres ou até mesmo semáforo, se fizer necessário, a fim de 
garantir a segurança dos alunos na travessia da Avenida Governador Valadares, 
no Bairro Vista Grande, cujo local o perigo é iminente para a travessia dos alunos 
da Escola Napoleão Salles para às suas referidas casas.
- Indicação nº 816/2024.
Assunto: solicitar a atualização em sites e buscadores de internet de todos os 
endereços e números de telefone de toda estrutura administrativa, bem como de 
todos os setores da prefeitura que prestam serviço direto à população.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro
- Indicação nº 819/2024.
Assunto: realizar uma operação tapa-buracos ou até mesmo o recapeamento 
da Rua Martins Alfenas, Centro (fotos em anexo).
- Indicação nº 820/2024.
Assunto: notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Silviano Brandão, 
ao lado do imóvel de número 733, Centro, para que seja realizada a limpeza 
adequada. JUSTIFICATI
- Indicação nº 821/2024.
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Assunto: realizar o recapeamento de toda extensão da Rua Salomão Barroso, 
centro (fotos em anexo).
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 822/2024.
Assunto: realizar pavimentação asfáltica na Rua Monteiro Lobato (Rua de 
cima dos predinhos do Jardim São Carlos.
- Indicação nº 823/2024.
Assunto: realizar a limpeza da área verde e afixação de placa proibitiva de 
descartes de lixo em toda extensão da área verde localizada no Bairro Jardim 
Olímpia. 
1.4 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Discussão e Votação em Único Turno:
2.1.1 Moções.
- MOÇÃO nº 61/2024, subscrita pelo Presidente José Carlos de Morais.
Assunto: CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Juninho do Pesqueiro Peixe 
Vivo, localizado no trevo de acesso Serrania/Machado, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados aos Lares de Idosos de nossa região, englobando 
os Municípios de Alfenas, Paraguaçu, Serrania, Machado, Campestre e Divisa 
Nova, por oferecer, há vários anos, almoço gratuito aos idosos para celebrar a 
Semana Nacional da Pessoa Idosa.
2.2 Discussão e Votação de Projetos em Segundo Turno:
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- Projeto de Lei nº 076/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá 
outras providências”.
- Projeto de Lei nº 039/2024, que “Autoriza o Município de Alfenas a celebrar 
acordo com a empresa Alternativa Construções Elétricas Ltda. – EPP e dá outras 
providências”.
- Projeto de Lei nº 040/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 5.051, de 22 de 
setembro de 2021, que “autoriza a desafetação, afetação, doação e alienação de 
áreas e dá outras providências”, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 
5.084, de 15 de dezembro de 2021, e pela Lei Municipal nº 5.266, de 21 de 
dezembro de 2023”.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).