sessao nº 12

cusife
CAMARA MUNICIIIAL DE ALFENfiFT
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 12® Reuniao Ordinaria 04.11.2024 Pagina 1 de 5
AIa da D6cima Segunda Reuniao Ordinaria do Segundo Periodo de
Reuni6es da Sessao Legislativa de 2024. Aos 04 (quatro) dias do mss de
novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, ds 19 (dezenove horas), reuniram￾se no Plenario da Camara Municipal, sob a Presidencia do Presidente Jose
Carlos de Morais, os Vereadores aba.ixordssinados. Verificado o q(+on7m
regimental para abertura da reuniao, o Presidente colocou em discussao e
votagao a AIa da Reunjao Ordinaria anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato
continuo, passou-se a leitura do - Expediente do Executivo: - Oficio subscrito
pelo Secrefaho Executivo Antonio Carios Esteves Pereira, ao Presidente desta
Casa, em resposta a seguinte proposieao: - Oficio n.a 374/2024/CG/PMA,
solicitando Drorroaacao do Drazo Dara resDosta aos seguintes Requerimentos: -
Requerimento n° 21/24, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paufa; -
Requerimento n° 22/24, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro e -
Requerimento n° 23/24, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula. Ap6s
deliberagao plenaria, a prorrogaeao do prazo foi aprovada por dnanimidade. -
Oficio n.a 380/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n° 676/2024, de autoria
de Vereador Jaime Daniel dos Santos, encaminhando resposta subscrita pefa
Secrefaria Municipal de Obras lolanda da Silva dos Santos a qual informa que a
limpeza das bocas de lobo da Rue Juie de Fora foi realizada. - Oricio n.a
381ra024/CG/PMA, em resposta is lndica§6es mos 338 e 363/2024, de autoria
do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, encaminhando resposta subscrita peLa
Secrefaha Municipal de Obras lolanda da Siiva dos Santos a qual informa que foi
realizada operagao tapahouracos na Rua Emflia Pereira Esteves e rna Rua Maria
Jose de Carvalho. - Oficio n.a 382/2024/CG/PMA, em resposta is lndicac6es
mos 295, 758/2023 e 605/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyafa,
encaminhando resposta subscrita pela Secrefaria Municipal de Obras lolanda da
Silva dos Santos a qual informa que foram realizadas as seguintes obras:
drenagem no Condominio Pontal das Esmeraldas; escoamento de agua na Av.
Governador Valadares, n° 883 e operaeao tapa-buracos na Rua Gojds. - Ofieio
n.a 383/2024/CG/PMA, em resposta is lndicag5es mos 41, 645, 652 e 741/2024,
de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhando resposta subscrita
pela Secrefaria Municipal de Obras lolanda da Silva dos Santos a quel informa
que foram realizadas as seguintes obras: operacao tapa-buracos na Rua Oz6rio
Padilha, construgao de calgada que promove a uniao de Residencial Tupa ao
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setor responsavel o acfescimo de postes na rua para a implantagao da baixa
tensao e, consequentemente, os bragos de luz com as lampadas. - Oficio n.a
384/2024/CG/PIVIA, em resposta a lndicacao n° 678/2023, de autoria do
Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando resposta subscrita pela
Secretaria Municipal de Obras lolanda da Silva dos Santos a qual informa que foi
realizada operagao tapa-buracos em frente a Distribuidora Coca Cola. - Oficio n.a
385/2024/CG/PIVIA, em resposta as lndica§6es n®s 573/2023 e 73, 341 e
747/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhando
resposta subscrita pela Secretaria Municipal de Obras lolanda da Silva dos
Santos a qual informa foram realizadas as seguintes obras: troca das lampadas
do Condominio Vale do Luar, recapeamento da Av. Jose Paulino da Costa e da
Rua Alberto de Oliveira, bern como constru€ao de uma rampa de acessibilidade
em frente a Creche Bern-te-Vi. - Offcio n.a 386/2024/CG/PMA, em resposta as
lndicac6es mos 312, 612, 749/2023 e 249, 481, 625, 679 e 725/2024, de autoria
do Vereador Marcio Fernando Costa, encaminhando resposta subscrita pela
Secrefaria Municipal de Obras lolanda da Silva dos Santos a qual informa foram
realizadas as seguintes obras: recapeamento das Ruas Norte e Sul, no Recreio
Vale do Sol; troca de lampadas na pracinha do Pinheirinho; operaeao tapa￾buracos na Av. Americo Totti e nas Ruas Leao de Faria, Pio XIl, Jose Munhoz
Gago, Avelino Batista de Andrade e Emilio Pereira Esteves. - Offcio n.a
387/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n° 694/2024, de autoria da
Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando resposta subscrita pela
Secrefaria Municipal de Obras lolanda da Silva dos Santos a qual informa que foi
feita a revitalizagao do bueiro localizado na Av. Henrique Munhoz de Garcia. -
Cfficio n.a 388/2024/CG/PMA, em resposta as lndicac6es n°s 669, 811/2023 e
546/2024, de autoria do Presidente Jos6 Carlos de Morais, encaminhando
resposta subscrita pela Secretaria Municipal de Obras lolanda da Silva dos
Santos a qual informa que foi realizada a troca de lampadas queimadas na Rua
Maria Laura Pereira Valadao, na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira e Rua Geraldo
Paulino da Costa; e que a solicitaeao de pintura da calgada e uma faixa de
pedestre, em frente a padaria na Rua Jose Paraiso em frente ao n. 381 - Jd.
America foi enviado ao setor competente. - Oficio n.a 389/2024/CG/PMA, em
resposta as lndicac6es mos 686 e 723/2024, de autoria do Vereador Luciano
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localizado na Rua Benedito Anunciaeao. E das seguintes lndicac6es de
Vereadores: - lndica§ao ms 844/2024, de autoria do Vereador Braz Femando
de Siiva; - lndicac6es nqs 836 e 843/2024, de autoria do Vereador Evanilson
Pereira de Andrade; - lndicac6es n9s 838, 839 e 840 /2024, de autoria de
Vereadora Katia Goyafa; Indicaeao n° 842/2024, de autoria de Vereador Luciano
Guilherme Felipe Lee; - Indicac6es mos 845 e 846/2024, de autorfa do Vereador
Marcio Fernando Costa; - lndicacao n° 841/2024, de autoria da Vereadora Tanj
Rose RIbeiro e - lndicag6es n9s 835 e 837/2024, de autoria da Vereadora Teresa
Suelene de Paula. Em seguida, passouse a Segunda Parfe - Ordem Do Dia. -
Apresentaeao de Prqjetos: - Projetos de iniciativa do Executivo: -
Mensagem n® 41, de 17 de outubro de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fabio
Marques Flofencio, encaminhando Prqjeto de Lei n° 45/2024, com solicitacao
para tramitaeao em reqine de urdencia, hem como a dispensa dos
intersticios reaimentais e a emissao de Darecer verbal das Comiss6es
competentes, e deliberacao em dnico turbo de discussao e votacao que
alnstjtui o Programa de lncentivo a Regularizapao Fiscal com a Fazenda P0blica
de Municipio de Alfenas - PROREFIS 2024 e d6 outras providencias". Aip6s
deliberaeao plenaria, a solicita9ao para tramitagao de regime de urgchcia, bern
como de dispensa dos intersticios regimentais foram aprovados por todos
Vereadores. Na sequchcia o Presidente solicitou Parecer Verbal aos membros da
Comissao Permanente de Constituieao, Legislagao, Justice e Redaeao Final, da
Comissao Permanente de Orcamento e Finangas Pdblicas e da Comissao de
Obras e Servieos Pilblicos, os quais manifestaram pela tramitagao regular do
Projeto de Lei n° 45/2024. Ap6s manifestagao das Comiss6es Permanentes, a
Presidente submeteu ao Plenario o Projeto de Lei n° 45/24`em t]nica discussao e
vvotaeao, o qual fdi aprovado por unanimidade. - Mensagem n° 42, de 25 de
outubro de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fabio Marques Florencio,
encamjnhando - Prqjeto de Lei n° 46/2024, com solicitagao para Tramitacao Em
Fteatme De Uraenc.\a que "Altera a delimitapao do perimetro urbano do Municipio
de Aifenas". A solicitaeao para tramitagao em regime de urgchcia, ap6s
deliberagao plenaria, foi aprovada por unanimidade. - Projetos de iniciati`ra do
Legislativo: - PrQjeto de Lei n® 41/2024, de autoria de Vereadora Tani Rose
FRlibejiro, que "Declare de Utilidade Pablica o lnstituto Gesto". -Pro-|eto de l+cti ri®
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recomposigao do valor dos seus subsidios nao concedida em maio de 2020, e da
ot/fras prov/.dGnc/.as". - Projeto de Lei n° 44/2024, de autoria da Mesa Diretora
que uAltera a Lei n° 3.864, de 30 de novembro de 2005que disp6e sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Camara Municipal de Alfenas e suas
posten.ores modi.ffcag6es". Ate continuo, a Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores para breves comentarios sobre a maferia do expediente ou sobre
qualquer assunto de interesse pt]blico, cujas manifestag6es constam da
gravagao. Em seguida, passou-se as Considerag6es Finais. A integra da
manifestagao dos vereadores nesta reuniao esta disponibilizada na gravagao
oficial dos canais de comunicaeao da Camara Municipal de
`Ra#:'EL
Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar)
Alfenas. E
Vereador Mfroio
Para
Cceta, io
Marcio Femando Costa
(Dunga)
Silva Goyafa
Praca Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130J)31 -Alfenas-MG

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PAUTA
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04.11.2024
Segundo Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 374/2024/CG/PMA, solicitando prorrogação do prazo para 
resposta aos seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 21/24, de autoria 
da Vereadora Teresa Suelene de Paula; - Requerimento nº 22/24, de autoria 
da Vereadora Tani Rose Ribeiro e - Requerimento nº 23/24, de autoria da 
Vereadora Teresa Suelene de Paula.
- Ofício n.° 380/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n° 676/2024, de 
autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos, encaminhando resposta
subscrita pela Secretária Municipal de Obras Iolanda da Silva dos Santos a 
qual informa que a limpeza das bocas de lobo da Rua Juiz de Fora foi 
realizada.
- Ofício n.° 381/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 338 e 
363/2024, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, encaminhando 
resposta subscrita pela Secretária Municipal de Obras Iolanda da Silva dos 
Santos a qual informa que foi realizada operação tapa-buracos na Rua Emília 
Pereira Esteves e na Rua Maria José de Carvalho.
- Ofício n.° 382/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 295, 758/2023 
e 605/2024, de autoria da Vereadora Kátia Goyatá, encaminhando resposta 
2 de 6
subscrita pela Secretária Municipal de Obras Iolanda da Silva dos Santos a 
qual informa que foram realizadas as seguintes obras: drenagem no 
Condomínio Pontal das Esmeraldas; escoamento de água na Av. Governador 
Valadares, nº 883 e operação tapa-buracos na Rua Goiás.
- Ofício n.° 383/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 41, 645, 652 e 
741/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhando resposta 
subscrita pela Secretária Municipal de Obras Iolanda da Silva dos Santos a 
qual informa que foram realizadas as seguintes obras: operação tapa-buracos 
na Rua Ozório Padilha, construção de calçada que promove a união do 
Residencial Tupã ao Residencial Cândido Alves e troca de lâmpada na rua 
João de Souza Sobrinho.
Que, em relação à colocação de lâmpadas na Rua Cabo Verde, foi solicitado 
ao setor responsável o acréscimo de postes na rua para a implantação da 
baixa tensão e, consequentemente, os braços de luz com as lâmpadas.
- Ofício n.° 384/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n° 678/2023, de 
autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, encaminhando resposta 
subscrita pela Secretária Municipal de Obras Iolanda da Silva dos Santos a 
qual informa que foi realizada operação tapa-buracos em frente à Distribuidora 
Coca Cola.
- Ofício n.° 385/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 573/2023 e 73, 
341 e 747/2024, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva, 
encaminhando resposta subscrita pela Secretária Municipal de Obras Iolanda 
da Silva dos Santos a qual informa foram realizadas as seguintes obras: troca 
das lâmpadas do Condomínio Vale do Luar, recapeamento da Av. José Paulino 
da Costa e da Rua Alberto de Oliveira, bem como construção de uma rampa de 
acessibilidade em frente à Creche Bem-te-Vi.
- Ofício n.° 386/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 312, 612, 
749/2023 e 249, 481, 625, 679 e 725/2024, de autoria do Vereador Márcio 
Fernando Costa, encaminhando resposta subscrita pela Secretária Municipal 
de Obras Iolanda da Silva dos Santos a qual informa foram realizadas as 
seguintes obras: recapeamento das Ruas Norte e Sul, no Recreio Vale do Sol; 
troca de lâmpadas na pracinha do Pinheirinho; operação tapa-buracos na Av. 
3 de 6
Américo Totti e nas Ruas Leão de Faria, Pio XII, José Munhoz Gago, Avelino 
Batista de Andrade e Emílio Pereira Esteves.
- Ofício n.° 387/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n° 694/2024, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, encaminhando resposta subscrita 
pela Secretária Municipal de Obras Iolanda da Silva dos Santos a qual informa 
que foi feita a revitalização do bueiro localizado na Av. Henrique Munhoz de 
Garcia.
- Ofício n.° 388/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 669, 811/2023 
e 546/2024, de autoria do Presidente José Carlos de Morais, encaminhando 
resposta subscrita pela Secretária Municipal de Obras Iolanda da Silva dos 
Santos a qual informa que foi realizada a troca de lâmpadas queimadas na Rua 
Maria Laura Pereira Valadão, na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira e Rua Geraldo 
Paulino da Costa; e que a solicitação de pintura da calçada e uma faixa de 
pedestre, em frente à padaria na Rua José Paraiso em frente ao n. 381 - Jd. 
América foi enviado ao setor competente.
- Ofício n.° 389/2024/CG/PMA, em resposta às Indicações n°s 686 e 
723/2024, de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee, 
encaminhando resposta subscrita pela Secretária Municipal de Obras Iolanda 
da Silva dos Santos a qual informa que foi feito o desentupimento do bueiro na 
Rua Raimundo Correa e a limpeza do bueiro localizado na Rua Benedito 
Anunciação.
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicação de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 844/2024.
Assunto: trocar as lâmpadas que estão queimadas na quadra da Creche Dona 
Zinica, no bairro Jardim São Carlos.
- Indicação de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade
(Ratinho).
4 de 6
- Indicação nº 836/2024.
Assunto: limpeza e roçagem do mato espalhado nas calçadas da Rua 13 de 
maio, no centro.
- Indicação nº 843/2024.
Assunto: limpeza em toda a sua extensão, das vias de acesso ao bairro Jardim 
Boa Esperança na cidade de Alfenas - MG.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 838/2024.
Assunto: refazer a pintura da sinalização de trânsito horizontal PARE, localizada 
na Rua Rondônia, próximo ao nº 465, na esquina com a Rua João Brasilino 
Terra, do Posto do Bairro Jardim Elite 1.
- Indicação nº 839/2024.
Assunto: realizar a limpeza e o replantio da grama na área verde localizada na 
Rua Joaquim Lázaro Gomes, no Bairro Jardim Aeroporto.
- Indicação nº 840/2024.
Assunto: solicitar ao setor competente a instalação de 2 (dois) redutores de 
velocidade com massa asfáltica (quebra-molas), na rua Tiradentes, próximo aos 
números 2045 e 2273.
- Indicações de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar):
- Indicação nº 842/2024.
Assunto: que verifique a situação do campo de futebol localizado na Alameda 
das Sibipirunas, no Jardim Primavera e providencia as benfeitorias necessárias 
no local.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio
Dunga):
- Indicação nº 845/2024.
5 de 6
Assunto: instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) em lugares 
estratégicos na Rua Ribeirão Preto, Bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 846/2024.
Assunto: colocação de lixeiras em volta das quadras da cidade, praças e em 
todos locais estratégicos.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro
- Indicação nº 841/2024.
Assunto: refazer a pintura de sinalização de trânsito horizontal, principalmente 
as faixas de pedestres, localizada na Av. São José, nº966 até 2348.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 835/2024.
Assunto: realizar reparo no asfalto com a finalidade de solucionar o acúmulo de 
água que está ocorrendo próximo a um bueiro localizado entre a Rua João 
Pinheiro e a Rua Dona Vitalina (Rua sem saída).
- Indicação nº 837/2024.
Assunto: Reitero a Indicação nº 724/2024, a fim de verificar junto à secretaria 
competente, a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Vinícius 
de Oliveira, da esquina da Rua Henrique Carivaldo de Miranda até a esquina 
da Rua Florentino José Ribeiro, no Bairro Jardim América.
1.5 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
6 de 6
- Mensagem nº 41, de 17 de outubro de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 45/2024, com solicitação 
para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, bem como a DISPENSA DOS 
INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das 
Comissões competentes, e deliberação em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a 
Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras 
providências”.
- Mensagem nº 42, de 25 de outubro de 2024, subscrita pelo Prefeito Sr. Fábio 
Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 46/2024, com solicitação
para TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA que “Altera a delimitação do 
perímetro urbano do Município de Alfenas”.
2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que
“Declara de Utilidade Pública o Instituto Gesto”.
- Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que
“Institui o Dia Municipal do Flashback no Calendário Oficial do Município de 
Alfenas”.
- Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Reconhece o 
direito dos Vereadores à recomposição do valor dos seus subsídios não 
concedida em maio de 2020, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei n° 
3.864, de 30 de novembro de 2005que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas e suas posteriores 
modificações”.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).