sessao nº 13

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Ata da 13a Reuniao Ordinaria 11 ` 11 `2024 Pagina 1 de 3
Ata da D6cima Terceira Reuniao Ordinaria do Segundo Pen'odo de Reuni6es
da Sessao Legislativa de 2024. Aos 11 (onze) dias do mss de novembro do ano
de dois mil e vinte e quatro, as 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenario da
Camara Municipal, sob a Presidencia do Presidente Jos6 Carlos de Morals, os
Vereadores abaixo-assinados. Verificado o quortjm regimental para abertura da
reuniao, o Presidente colocou em discussao e votaeao a Ata da Reuniao Ordinaria
anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato continuo, passou-se a leitura do -
Expedlente do Executive: - Oricio n.° 397/2024/CG/PMA. em resposta ao
Requerimento n° 23/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula,
encaminhando resposta subscrita pelo Secrefario Municipal de Meio Ambiente
prestando esclarecimentos sobre os servigos de caiaeao realizados no municipio; -
Oficio n.a 399/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n®7762024, de autoria da
Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando os esclarecimentos
apresentados pela Seoretaria Municipal de Sat]de, Sra. Andrea de Souza, referente
a possibilidade de instalaeao de inaladores em todas as ESF'S; e - Oficio n.a
401/2024/CG/PMA, em resposta a lndicacao n°820/2024, de autoria da Vereadora
Tanj Rose Ribeiro, encaminhamos esclarecimentos apresentados pelo Agente
Fiscal de Posturas, Sr. Eustaquio Vieira Garcia, de que foi enviado o documento de
notificagao ao proprietario do im6vel referido na indicagao; e das seguintes
lndicae6es de Vereadores: - Indica§6es n° 855, 856 e 859/2024, de autoria do
Vereador Braz Femahdo da Silva; - lndjcaeao n° 851 e 852/2024, de autoria do
Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Indicaeao n° 847/2024, de autoria do
Vereador Jos6 Carlos de Morais (Carlinho Vardema); - lndicac6es n° 848 e
e849/2024, de autoria da Vereadora Katia Goyata; - Indica€ao n° 853, 854 e
86+/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ftibeiro; - lndicac6es mos 857, 858 ®
860/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula; - lndicaicao n°
850/2024, de autoria do Vereador Vagner Tarcisio de Morais. Em seguida, o
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para breves comenfarios sobre a
maferia do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse pdblico, cujas
manifestac6es constam da gravagao. Em seguida, passou-se a Segunda Parte -
Odem do Dh-. Loitura de Pareceres: -Comissao Permanente de Constituieao,
Legislacao; Justice e Redaeao Final, aos seguintes projetos: - Projeto de Lei n°
42/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que "/not/-fu/-o D/.a Mun;.ci.pa/ do
Flashback no Calendario Oficial do Municipio de Aifenas"; - Prof|eto de Lei n®
44/2024, de autoria da Mesa Diretora que "A#era a Lef. n° 3.864, de 30 de novembro
CAMARA MUNIC IIIAL DESSALTFENfis
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sandra
Ata da 13a Reuniao Ordinaria 11.11.2024 Pagina 2 de 3
Municipal de Alfenas e suas posteriores modifica?6es"; e - Prof|oto de Le.i rr®
46/2024, de autoria do Exeoutivo Municipal, com tramitagao em REGIME DE
URGENCIA que "Altera a delimita?ao do perimetro urbano do Municipio de Alfenas'';
- Parecer Coniunto das Comiss6es de Constjtuieao, Legisla§ao, Justi§a e
Redacao Finail e de Orcamento e Financas Pdblica§ ao - PrQjeto de Lei n°
43/2024, de autoria da Mesa Diretora que "fteconheoe o d"o cfos Vlereadores a
recomposi?ao do valor dos seus subsidios nao concedida em maio de 2020, e da
otifras providencfas". Na sequencia, o Presidente passou a Discussao e Votacao
ern Onjco Tumo do -Prqjeto de Lei n° 46/2024, de autoria do Executivo Municipal,
com tramitaeao em REGllvIE DE URGENCIA que "Aifera a de/i.rriffag§o db perfmefro
unbano db Munfofip/d de Aifenas". Em seguida, submetou a deliberagao do plenario a
inclusao na Dauta do - PrQjeto de Resolueao n° 05/2024, de autoria da Mesa
D.iretora, com a sequ.ir\ke emer\\a.. "Ficam unificadas as reuni6es ordinarias do dia
21/11R4 e 25/11/24, sendo realizadas de forma dnica em 25/11/2024", com
solicitaeao para tramitacao em regine de urgchcia e a dispensa dos intersticios
regimentais, para deHberag5o em tlnico tumo de discussao e votaeao nesta reuniao.
AAp6s deliberaeao de plenario, em thica discussao e votaeao, a inclusao na pauta foi
aprovada por unanimidade. Ap6s a leitura da justificativa do PR n° 05/2024, o
Presidente submetou a deliberagao do plenario a solicitaeao para tramitaeao em
regime de urgchcia e a diispensa dos intersticios regimentais, a quais foram
aprovadas por unanimidade. Consultados, os membros da Comissao de
Constituigao, Legislaeao, Justiga e Redaeao Final se manifestaram verbalmente
favofaveis a tramitaeao regular de PR n° 05/2024. Em seguida, o Presidente
submeteu ao Onico Tumo de Discussao e Votacao o - PrQjeto de Resolucao n°
05/2024, de autoria da Mesa Diretora, com a seguinte ementa: "Ffoam un/ficades as
reuni6es ordinarias do dia 21/11/24 e 25/11/24, sendo realizadas de forma dnica em
25/7 7#024", o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento a ordem
do dia, passou-se ao Primeiro Turno de Discussao e votaeao dos seguintes
projetos: - Prqieto de Lei n° 42/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro,
que "lnstitui o Dia Municipal do Flashback no Calendario Oficial do Municipio de
A/fenas". Apds deliberagao do plenario em primeira discussao e votagao, o PL n°
42/2024 for aprovado por unanimidade,. - mqjeto de Lei n® 43/2024, de autorie da
Mesa Diretora que "Reconhece o direito dos Vereadores a recomposicao do valor
dos seus subsidios nao concedida em maio de 2020, e da outras providencias"
AAp6s deliberae5o do plenario em primeira discussao e votaeao, o PL n° 43/2024 for
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A'yes Silveira
CAMARA MUNlcllIAL DEisriRENAs
Ata da 13a Reuniao Ordinaria 11.11.2024 Pagina 3 de 3
Diiretora que "AItera a Lei n° 3.864, de 30 de novembro de 2005que disp5e sobre a
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Camara Municipal de Alfenas e suas
poslen.ores modifl.cag6es". Ap6s deliberaeao do plenario em primeira discussao e
votaeao, o PL n° 44/2024 foi aprovado por unanimidade. Ao termino da ordem do
dia, passou-se as Considerag6es Finais. A integra da manifestagao dos vereadores
nesta reuniao esta disponibilizada na gravagao oficial dos canais de comunicagao
da Camara Municipal
assinada,
de AIfenas. E
Vercador Mareio
presentes.
I
8 F ife a d Sl
(Ratinho)
Luciano
ndrade
para constar lavrou-se esta ata que vai por mim
eta, io secret±rio, Pelo Presidente e demais Vereadores
#h;rmtte.lip:. Lee
(Luciano Solar)
Marcio Fernando Costa
(Dunga)
de Morais (Guinho)
Praga Dr. Fausto Montejro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG

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PAUTA
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11.11.2024
Segundo Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, 
ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 397/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n°23/2024, de autoria 
da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando resposta subscrita pelo
Secretário Municipal de Meio Ambiente prestando esclarecimentos sobre os serviços
de caiação realizados no município.
- Ofício n.° 399/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n°7762024, de autoria da
Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando os esclarecimentos 
apresentados pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Andrea de Souza, referente à 
possibilidade de instalação de inaladores em todas às ESF’S.
- Ofício n.° 401/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n°820/2024, de autoria da 
Vereadora Tani Rose Ribeiro, encaminhamos esclarecimentos apresentados pelo 
Agente Fiscal de Posturas, Sr. Eustaquio Vieira Garcia, de que foi enviado o 
documento de notificação ao proprietário do imóvel referido na indicação.
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicação de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 855/2024.
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Assunto: instalar uma academia ao ar livre ao lado da Escola Estadual Padre José 
Grimminck, Bairro Pinheirinho.
- Indicação nº 856/2024.
Assunto: verificar a possibilidade de colocar alambrado no Campo do Pôr do Sol ll.
- Indicação nº 859/2024.
Assunto: fazer a manutenção das estradas rurais e também a reabertura do PSF do 
bairro rural dos Esteves.
- Indicação de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho).
- Indicação nº 851/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a construção de um quebra-molas na 
Rua Tupi, nas proximidades com a Rua Caetés, no Bairro Vila Teixeira, Alfenas - MG.
- Indicação nº 852/2024.
Assunto: providenciar junto ao setor competente a cobertura do buraco existente na 
Rua João da Cunha Bastos, em frente ao número 30, Bairro Vila Betânia na cidade de 
Alfenas - MG.
- Indicação de autoria do Vereador José Carlos de Morais (Carlinho 
Vardemá)
- Indicação nº 847/2024.
Assunto: fazer a troca da lâmpada queimada no poste localizado na Rua Francisco 
Leite Amaral, 122, no Bairro Novo Horizonte.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 848/2024.
Assunto: estudar a possibilidade de fazer um processo seletivo de estágio nesta Casa 
Legislativa, para alunos das faculdades que estejam em busca do primeiro emprego, 
com vistas aos programas de estágio que têm como objetivo auxiliar na aprendizagem 
do estudante, assim como colocá-los em contato direto com a profissão que pretendam 
exercer.
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- Indicação nº 849/2024.
Assunto: realizar operação tapa-buracos na rua Afonso Pena, entre os imóveis de 
números 201 até 251, bem como no Bairro Jardim Aeroporto 2, entre os imóveis de 
números 815 e 851.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro
- Indicação nº 853/2024.
Assunto: realizar avaliação e poda das árvores dentro do Centro Municipal Celso 
Moura Leite (CEME), Rua Expedicionário Raciope, nº 30, (antiga Praça Esporte). 
- Indicação nº 854/2024.
Assunto: interceder junto à Secretaria Municipal de Obras a fim de realizar a instalação 
de grade de proteção no bueiro, localizado na Av. Governador Valadares, esquina com 
a Rua Lima Barreto, em frente ao número 193, bairro Jardim São Carlos.
- Indicação nº 861/2024.
Assunto: interceder junto à Secretaria competente para que seja realizada a limpeza e 
retirada de entulho no terreno localizado na Rua Raimundo Correa, Nº 1500, bairro 
Jardim São Carlos, ao lado do condomínio São Carlos.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 857/2024.
Assunto: realizar operação tapa-buracos no cruzamento entre as Ruas Antônio 
Bruzadelli e Manoel Guedes da Silva, no Bairro Jardim América I.
- Indicação nº 858/2024.
Assunto: verifique junto a secretaria competente, a possibilidade de realizar reparo e 
nivelamento dos paralelepípedos da Rua Expedicionário, no Bairro Vila Godoy.
- Indicação nº 860/2024.
Assunto: implantar um ambulatório de verificação de coagulação para a população que 
necessita, tendo em vista que no Município, este serviço é realizado apenas no 
Ambulatório Cruz Preta, e a demanda de atendimento desses pacientes é alta.
- Indicações de autoria do Vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho)
- Indicação nº 850/2024.
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Assunto: estudar a possibilidade de alterar o dia da semana que é realizada a feira na
Praça da Saudade, bem como a sua periodicidade. 
1.5 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse 
público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Leitura de Pareceres:
2.1.1 Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação Final aos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que “Institui o 
Dia Municipal do Flashback no Calendário Oficial do Município de Alfenas”.
- Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei n° 3.864, de 
30 de novembro de 2005que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
da Câmara Municipal de Alfenas e suas posteriores modificações”.
- Projeto de Lei nº 46/2024, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA que “Altera a delimitação do perímetro urbano do Município de 
Alfenas”.
2.1.1 Parecer Conjunto das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e 
Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas ao seguinte projeto:
- Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Reconhece o direito dos 
Vereadores à recomposição do valor dos seus subsídios não concedida em maio de 
2020, e dá outras providências”.
2.2 Discussão e Votação em Único Turno:
2.2.1 Projetos com tramitação em regime de urgência:
- Projeto de Lei nº 46/2024, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA que “Altera a delimitação do perímetro urbano do Município de 
Alfenas”.
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2.3 Discussão e Votação em Primeiro Turno:
- Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que “Institui o 
Dia Municipal do Flashback no Calendário Oficial do Município de Alfenas”.
- Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Reconhece o direito dos 
Vereadores à recomposição do valor dos seus subsídios não concedida em maio de 
2020, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei n° 3.864, de 
30 de novembro de 2005que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
da Câmara Municipal de Alfenas e suas posteriores modificações”.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, 
vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente Dia).