sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE AffiERE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 14a Reuniao ordinaria 25.11.2024 Pagina 1 de 3
Afa da D6cima Quarta Reuniao Ordinaria do Segundo Periodo de Reuni6es da
Sessac Legislativa de 2024. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mss de novembro do
ano de dois mil e vinte e quatro, as 19 (dezenove horas), reuniram-se no Ptenario
da Camara Munidpal, sob a Presidencia do Presidente Jose Carlos de Morais, os
Vereadores abaixo-assinados, constatada a presenca do Vereador Luciano
Guilherme Felipe Lee ate as 20h40m40s, que precisou se ausentar pop
motivo de sadde (altera§ao de pressao), com anuencia do Procurador Geral
dessa Casa. Verificado o qtion[+in regimental para abertura da reuniao, a
Presidente colocou em diiscussao e votag5o a AIa da Reuniao Ordinaria anterior,
a quel fdi aprovada par todos. Ate contfnuo, passou-se a leitura das seguintes
lndicae6es de Vereadores: - Indicac6es n°s 869, 874 e 875/2024, de autoria de
Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicac6®s uts 864 e 865/2024, de autoria da
Vereadora Katia Goyata; lndicac6es n9s 862, 863 e 873/2024, de autoria de
Vereador Marcio Fernando Costa; -[ndicap6es nps 866, 867 e 868/2024, de autoria
da Vereadora Tani Tose Ribeiro e -lndica§6es rfs 870, 871 e 872/2024, de autoria
da Vereadora Teresa Suelene. Em seguida, passou-se a Segunda Parte - Ordem
Do Dial Apresenfa9ao de Proposi§6es: - Prqjetos de iniciativa do Legislativo: -
Prqjeto Decreto Legislativo n° 44/2024, de autoria do Presidente Jose Carlos de
Morajis que "Disp6e da modificagao do recinto de Reuni5o Plenaria da
Camara Municipal para Solenidade de lnstalag5o e Posse dos Eleitos para a
Legis/afura 2025-2029". - PrQjeto Decreto Legislati\ro n° 45/2024, de autoria da
Vereardora Katira Gayata que "Concede Diploma de Honra ao M6rito ao Dr.
Afarden O/iveha Basfos". - PrQjeto Decreto Legislati\ro n° 46/2024, de autoria da
Vereadora Teresa Suelene de Paula que "Concede Diploma de Honra ao M6rito ao
Dr. Ffederico dos I?Sis Goya&5". - Projeto de Lei n° 47/2024, de autoria da
Vereardora Tarii Ftose Ftiibdiro que "Institui o "Dia Municipal da Cultura do Hip-Hop e
seus elementos estraturantes" no Calendario Oficial do Municipio de Alfenas e da
outras prowidsnofas". - Discussao e Vbtacao de Proposic6es: - Discussao e
Vbtaeao em Onico Tumo: - Map6es: - Mo9ao n° 63/2024, subscrita pelo
Presidente Jos6 Carlos de Morais (Cariinho Vardema); - Mogao n° 64/2024,
subscrita pela Vereadora Katia Goyata; - Macao n° 65/2024, subscrita pelo
Vereador Vagner Tarcisio de Morais. 0 Presidente submeteu a deliberaeao do
plenano a inclusao na Dauta de MOCAO N° 67/2024, subscrita pelos vereadores
Vagner Tarcfsio de Morais e Braz Fernando da Silva. Ap6s deliberaeao plenana,
a inclusao da Moeao n° 67ra4 foi aprovada par todos. Todas as Mog6es n°s 63,
64, 65 e 67 ac serem submetidas ao Plenario, foram aprovadas por todos
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Turno ale Discussao e Votagao dos seguintes prQjetos: - Projeto de Lei n°
42/2024, de autoha da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que "/nstff[/i. o D/.a Munfo;Ipa/
do Flashback no Calendario Oficial do Municipio de Alfenas". Ap6s ddiiberapeao do
plenato em segunda discussao e votagao, o PL n° 42/2024 foi aprovado por
unanirnidade,. - PrQjeto de Lei n° 43/2024, de autoria da Mesa Diretora que
" Reconhece o direito dos Vereadores a recomposicao do valor dos seus subsidios
n5o concedida em maio de 2020, e da outras provid§ncias" AIp6s ddiiberapao do
plenario em segunda discussao e votaeat>, o PL n° 43/2024 foi aprovado por
todos Vereadores presentes, exceto oelo Vereador Luciaino Guilherme FeliDe
!±§; -Prqjeto de Lei n° 44/2024, de autoria da Mesa Diretora que "Aifera a Le/ n°
3.864, de 30 de novembro de 2005 que disp6e sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Camara Municipal de AIfenas e suas posteriores
modifeag5es". Ap6s deliberaeao do plenario em segunda discussao e votagao, o
PL n° 44/2024 foi aprovado por todos Vereadores presentes, exceto Delo
vereador Luciano Guilheme FeliDe Lee. Ao fermino da ordem do dial passou￾se as Considerag6es Finais. A integra da manifestacao dos vereadores nesta
reuniao esfa disponibilizada na gravacao oficial dos canais de comunicagao da
Camara Municipal de Alfenas. E
assinada,
presentes.
Mareio
para constar lavrou-se esta ata que vai por mim
do costa, io secmario, Pelo Presidente e demais Vereadores
(Ratinho)
tl- Au . . '
Luciano Guilherme Felipe Lee
(Luciano Solar)
-`:. i
Praga Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130031. Alfenas-MG
CAMARA MUNICIIIAL DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
vagnerTarcbe
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•-
de Morais (Guinho)
a Silva Goyata
Praca Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG

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PAUTA
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25.11.2024
Segundo Período da Sessão Legislativa de 2024
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicação de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 869/2024.
Assunto: verificar a possibilidade fazer uma cobertura ao lado do PSF 
Primavera.
- Indicação nº 874/2024.
Assunto: possibilidade de impedir o trânsito de veículos pesados na Rua 
Antônio Fernandes Salles, Bairro Aparecida.
- Indicação nº 875/2024.
Assunto: fazer um mutirão de limpeza (capina e limpeza das guias de meio-fio) 
e também uma limpeza (roçar o mato) em torno do parquinho infantil e da 
academia ao ar livre que estão localizados na pista de caminhada, no Bairro 
Jardim Boa Esperança.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:
- Indicação nº 864/2024.
Assunto: criar um consultório farmacêutico para o cuidado farmacêutico do 
município.
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- Indicação nº 865/2024.
Assunto: realizar operação tapa-buracos nos seguintes locais: Em frente à Escola 
Estadual Judith Vianna e em frente à UNIFAL, na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700 –
Centro.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga)
- Indicação nº 862/2024.
Assunto: que avalie a possibilidade de construir duas quadras de Beach Tênis, 
uma ao lado da Escola Estadual Padre José Grimminck e outra no bairro Novo 
Horizonte, com os recursos da Emenda Parlamentar Impositiva de minha autoria.
- Indicação nº 863/2024.
Assunto: Reitero ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que avalie a possibilidade 
de destinar a emenda impositiva de minha autoria para construção de um passeio na 
Rua Antônio Tibúrcio, Bairro Pinheirinho, e para compra de 30 circuitos de 
psicomotricidade e utensílios para os núcleos do CMA - Centro Municipal do Autista.
- Indicação nº 873/2024.
Assunto: realizar a limpeza e capina da área verde localizada à Rua Carmo do Rio 
Claro, nº 132, Bairro Jardim São Paulo.
- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro
- Indicação nº 866/2024.
Assunto: realizar a instalação de grade de proteção de um bueiro, localizado na Rua 
Ministro Salgado Filho, em frente ao imóvel de número 160, Centro (foto em anexo).
- Indicação nº 867/2024.
Assunto: trocar a lâmpada de iluminação pública na Rua Presidente Arthur Bernardes, 
em frente ao imóvel de número 365, centro (conforme imagem em anexo).
- Indicação nº 868/2024.
Assunto: realizar uma operação tapa-buracos na Rua Dr. Marcial Júnior, em frente ao 
imóvel de número 44, Centro.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 870/2024.
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Assunto: construção de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou 
sinalização vertical de redutor de velocidade, das duas mãos de tráfego da via, na 
Avenida Governador Valadares, próximo ao Supermercado Alvorada. 
- Indicação nº 871/2024.
Assunto: substituição da placa de sinalização de trânsito, fixada no poste, 
indicando a existência de lombada, na Rua Professor Carvalho Junior, em frente 
ao número 688.
- Indicação nº 872/2024.
Assunto: providenciar o reparo de uma valeta que está deteriorada, na esquina 
da Rua Vitório Bruzadelli, próximo à rotatória, bem como a readequação dessa 
rotatória.
1.5 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto Decreto Legislativo nº 44/2024, de autoria do Presidente José 
Carlos de Morais que “Dispõe da modificação do recinto de Reuniao Plenária 
da Camara Municipal para Solenidade de Instalação e Posse dos Eleitos para a 
Legislatura 2025-2029”. 
- Projeto Decreto Legislativo nº 45/2024, de autoria da Vereadora Kátia 
Goyatá que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marden Oliveira 
Bastos”.
- Projeto Decreto Legislativo nº 46/2024, de autoria da Vereadora Teresa 
Suelene de Paula que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Frederico 
dos Reis Goyatá”.
4 de 5
- Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro que 
“Institui o “Dia Municipal da Cultura do Hip-Hop e seus elementos 
estruturantes” no Calendário Oficial do Município de Alfenas e dá outras 
providências”.
2.2. Discussão e Votação de Proposições:
2.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:
a) Moções:
- Moção nº 63/2024, subscrita pelo Presidente José Carlos de Morais 
(Carlinho Vardemá).
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos à equipe “Amigos da Bike do 
Caminho de Aparecida” – que percorreram Caminho de Santiago de Compostela, 
na Europa, entre os dias 10 a 26 de outubro de 2024.
- Moção nº 64/2024, subscrita pela Vereadora Kátia Goyatá.
Assunto: Moção de Pesar à família do músico André Tiso, em virtude do seu 
falecimento no dia 12/11/2024.
- Moção nº 65/2024, subscrita pelo Vereador Vagner Tarcísio de Morais.
Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos à Everton Luis Piva, 
Coordenador do Governo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo e 
assim contribuindo de forma valiosa e eficaz para o progresso e bem-estar do 
povo.
2.3 Discussão e Votação em Segundo Turno:
- Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que
“Institui o Dia Municipal do Flashback no Calendário Oficial do Município de 
Alfenas”.
- Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Reconhece o 
direito dos Vereadores à recomposição do valor dos seus subsídios não 
concedida em maio de 2020, e dá outras providências”.
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- Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei n° 
3.864, de 30 de novembro de 2005que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas e suas posteriores 
modificações”.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).