sessao nº 4

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A~siStente de Plenálo 
Ata da 4a Reunião Ordinária 11.09.2023 Página 1 de 4 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período de Reuniões da Sessão 
Legislativa de 2023. Aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e 
três, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sob a 
Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores abaixo-assinados. 
Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o Presidente colocou em discussão 
e votação a Ata de Reunião ordinária anterior, a qual foi aprovada por todos. Ato contínuo, 
passou-se. Em seguida, passou-se à leitura dos ofícios do - Expediente do Executivo: 
- Ofício n.° 21/2023, subscrito pela Dra. Tanilda das Graças Araújo, Procuradora Geral, 
dirigido ao Presidente desta Casa, Vereador José Carlos de Morais, por intermédio do qual 
agradece pelo uso das salas da Câmara corn toda infraestrutura para reuniões, audiências e 
cursos presenciais e online que tem sido de grande importância para o nosso trabalho. 
Parabenizar peia estrutura e pelo servidores Drs. Jose Ricardo Leandro, Leonardo Giusto, 
Danilo Silva e demais servidores que não medem esforços para que a harmonia, 
colaboração e cooperação entre os Poderes sejam uma constante nos termos da 
Constituição Federal.- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos 
Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:-
Ofício n.° 360/20231CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.° 51/2023, de autoria do 
Vereador Jaime Daniel dos Santos, encaminhando as informações de que a resposta foi 
enviada por meio do ofício n.° 34212023, no dia 29.08.2023, conforme comprovante de 
protocolo anexo. - Ofício n.° 37412023/CG/PMA, em resposta à Indicação n.° 37412023, de 
autoria do Vereador José Carlos de Morais, encaminhando as seguintes informações 
enviadas Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura: Sirvo-me do presente expediente 
para cumprimentá-lo e expor o que se segue: Após atentamente analisar a solicitação do 
nobre edil, subscritor da indicação supramencionada, podemos esclarecer que: Em 
pesquisa, chegamos a obtenção de que desde os idos de 2018, mais de 500 mil telefones de 
uso público, conhecidos como "orelhões", foram desativados pelas companhias telefônicas. 
Assim a solicitação fica prejudicada diante dos dados obtidos, e ainda, o município está 
caminhando em passos largos para a modernidade. Está tramitando na casa legislativa 
projeto de lei n°61/2023 que visa adequação para a implantação da 5G em nosso município. 
- Na sequência, passou-se à leitura das seguintes Indicações de V~láres: - Indicações 
Praça Dr. Faust onte ro, 85 -Tel.: (35) 3291-23 -031 - Alfenas-MG 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Ata da 4a Reunião Ordinária 11.03. Òz31ãgir~á l 4 
nos 650, 652 e 653/2023, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicações nos 
640 e 641/2023, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro; - Indicação n° 637, 
638 e 639/2023, de autoria da Vereadora Katia Goyatá; - Indicações nos 648 e 651/2023, de 
autoria do Vereador Professor Luciano Solar; - Indicações nos 646, 647 e 657/2023, de 
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; - Indicações nos 642, 643 e 644/2023, de 
autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira; - Indicações nos 645, 655 e 656/2023, de 
autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula; - Indicações n°s 649 e 654/2023, de autoria 
do Vereador Vagner Tarcísio de Morais. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos 
Vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer 
assunto de interesse público, cujas manifestações constam da gravação. Em seguida, 
passou-se à Ordem do Dia, com a Apresentação de Pareceres Verbais dos membros 
das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e 
Orçamento e Finanças Públicas, os quais se manifestaram de forma verbal pela 
tramitação regimental do seguinte projeto: - Projeto de Lei n° 64/2023, de autoria do 
Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que "Autoriza o repasse de 
contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras providências". Dando 
prosseguimento à ordem do dia, passou-se à - Discussão e votação de proposições em 
Único Turno: Projetos com tramitação em regime de urgência: - Projeto de Lei n° 
64/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que 
"Autoriza o repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras 
providências". Após deliberação do plenário o referido Projeto de Lei 64/2023 foi aprovado à 
unanimidade em única discussão e votação. Na sequência, foi submetido ao único turno de 
discussão e votação o - Requerimento n° 55/2023, subscrito pela Vereadora Teresa 
Suelene de Paula. Após leitura, discussão e votação o Requerimento n° 55/23 foi aprovado 
com apenas um voto contrário do Vereador Professor Luciano Solar e o voto favorável dos 
demais Vereadores. Em seguida, foi submetido ao único turno de discussão e votação a -
Moção n° 46/2023, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa, de 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Romilda Aparecida Ferreira e a todos os demais 
atletas de Alfenas que participaram do 7° Desafio Caminho de Apare ida de MTB. Após 
leitura, discussão e votação a Moção n° 46/23 foi aprovada de forma g?ie pelo plenário e 
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37136-031 -Alfenas-MG 
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A -sisten?a de Plenário 
Ata da 4a Reunião Ordinária 11.09.2023 Página 3 de 4 
entregue aos representantes dos homenageados após a reunião ordinária. Para finalizar a 
ordem do dia, passou-se ao Segundo Turno de Discussão e Votação do - Projeto de n° 
2512023, de autoria do Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de 
novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio 
intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável — CIDERSU e autoriza a 
adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do 
CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do 
Município e dá outras providências". Após deliberação do plenário o referido Projeto de Lei n° 
25/2023 foi aprovado à unanimidade. A íntegra da manifestação dos vereadores nesta 
reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de comunicação da Câmara 
Munici ai de Aifenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai por mim assinada, Vereador 
Márcio Fernando osta, 1° Secretário, pelo Presidente e dema : e .dores presentes. 
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Braz Fe a -ao da Silva 
(Braz da águina) 
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Evanilson I ereira dé Andrade 
(Ratinho) 
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Luciano Guilherme Felipe Lee 
(Luciano Solar) 
Paulo Agénor Mad- a 
(Paulinho do salto) 
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José íTr : :o Morais 
( ~~ •o Vardemá) 
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Vagner Ta cïsio de Morais 
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(Vice-Presideyte) 
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Márcio Fernando Costa 
(Dunga) 
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Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG 

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PAUTA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11.09.2023
Segundo Período da Sessão Legislativa de 2023
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofício n.° 21/2023, subscrito pela Dra. Tanilda das Graças Araújo, 
Procuradora Geral, dirigido ao Presidente desta Casa, Vereador José Carlos de 
Morais, por intermédio do qual agradece pelo uso das salas da Câmara corn 
toda infraestrutura para reuniões, audiências e cursos presenciais e online que 
tem sido de grande importância para o nosso trabalho. Parabenizar pela 
estrutura e pelo servidores Drs. Jose Ricardo Leandro, Leonardo Giusto, Danilo 
Silva e demais servidores que não medem esforços para que a harmonia, 
colaboração e cooperação entre os Poderes sejam uma constante nos termos 
da Constituição Federal.
- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício n.° 360/2023/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 51/2023, de 
autoria do Vereador Jaime Daniel dos Santos, encaminhando as informações de 
que a resposta foi enviada por meio do ofício n.º 342/2023, no dia 29.08.2023, 
conforme comprovante de protocolo anexo.
- Ofício n.° 374/2023/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 374/2023, de 
autoria do Vereador José Carlos de Morais, encaminhando as seguintes 
informações enviadas Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura:
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Sirvo-me do presente expediente para cumprimenta-la a expor o que se Apos 
atentamente analisar a solicitação do nobre edil, subscritor da indicação 
supramencionada, podemos esclarecer que: Em pesquisa, chegamos a 
obtenção de que desde os idos de 2018, mais de 500 mil telefones de uso
público, conhecidos como "orelhões", foram desativados pelas companhias 
telefônicas. Assim a solicitação fica prejudicada diante dos dados obtidos, e 
ainda, o município está caminhando em passos largos para a modernidade. Está 
tramitando na casa legislativa projeto de lei n°61/2023 que visa adequação para 
a implantação da 5G em nosso município.
1.5 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina):
- Indicação nº 650/2023.
Assunto: Solicito a possibilidade de podar as árvores da rua Alberto de Oliveira 
no bairro Jardim São Carlos.
- Indicação nº 652/2023.
Assunto: Solicito a possibilidade de reforçar a sinalização de PARE, tanto no 
sentido horizontal e vertical para as pessoas que estão transitando no 
cruzamento próximo à praça da Estação.
- Indicação nº 653/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim de instalar, de forma urgente, um semáforo no 
cruzamento da Rua Sete de Setembro com a Praça Dr. Emílio da Silveira, em 
frente à loja Discolândia.
- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro.
- Indicação nº 640/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente para que seja colocado um poste de iluminação 
pública na Rua Castro Alves, próximo ao número 705.
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- Indicação nº 641/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar o 
recapeamento da Rua Tupinambás, em frente ao nº 170, no bairro Vila Teixeira.
- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá.
- Indicação nº 637/2023.
Assunto: Reforçar a pintura das faixas de pedestres de todas as ruas do bairro 
Jardim São Carlos 1 e 2.
- Indicação nº 638/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar a troca de 
lâmpadas na Rua Professora Carmem Carnevalli, nº 270, Bairro Pôr do Sol, no 
local quase em frente ao Campinho Pôr do Sol.
- Indicação nº 639/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim verificar a possibilidade de fazer a retirada de 
um grande tronco de arvore na calçada da Rua Gabriel Monteiro da Silva, em 
frente ao número 1165.
- Indicações de autoria do Vereador Professor Luciano Solar:
- Indicação nº 648/2023.
Assunto: Fazer a operação tapa buracos na rua Tiradentes da altura do número 
1 ao 400.
- Indicação nº 651/2023.
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Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Chefe do Executivo que interceda 
junto ao setor competente, para verificar a possibilidade de criar uma plataforma 
(platô) próximo à pista de skate, no bairro Jardim Aeroporto.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio 
Dunga):
- Indicação nº 646/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar o plantio 
de árvores no trevo do Bairro Santa Clara e, se possível, colocar uma placa ou 
um letreiro no trevo escrito " Eu amo Alfenas".
- Indicação nº 647/2023.
Assunto: Fazer uma limpeza no terreno que fica ao lado da creche Cemei 
Dulce Martins – Borboleta, localizada na Rua Pântano, 200, no bairro Jardim 
São Paulo. 
- Indicação nº 657/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que verifique 
junto ao setor competente a possibilidade de fazer a calçada/passeio no final da 
Rua Antônio Tibúrcio e na Rua Manoel Dias da Costa bairro Pinheirinho.
- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho 
do Asfalto):
- Indicação nº 642/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para analisar a possibilidade de 
plantar gramas na Praça Getúlio Vargas, nos locais onde não cabe mais 
reparos.
- Indicação nº 643/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto à Secretaria Municipal de Saúde a fim de analisar a possibilidade de 
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adquirir um bebedouro novo ou instalar outro que esteja em bom estado de 
conservação no Ambulatório Dr. Plínio do Prado Coutinho.
- Indicação nº 644/2023.
Assunto: Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda 
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade comprar uniformes 
aos garis, especialmente calças.
- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:
- Indicação nº 645/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar demarcação de solo consistente em vaga de carga e 
descarga, na Rua Dr. Marcial Junior, em frente ao número 458, uma vez que há 
placa de regulamentação de carga e descarga no local, mas não há pintura no 
solo.
- Indicação nº 655/2023.
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar a retirada de entulhos (pedaços de asfalto) que após a 
realização de reparos no asfalto, foram deixados na calçada da Rua Maria de 
Lurdes Munhoz, na esquina com a Rua Padre Cornélio Hans, ao lado da casa 
2.132, no Bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicação nº 656/2023.
Assunto:
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Petra Gago Munhoz, no 
bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicações de autoria do Vereador Vagner Tarcísio de Morais:
- Indicação nº 649/2023.
Assunto: Que verifique junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade 
de agilizar o mutirão de cardiologia em nosso município, a fim de que possa ser 
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realizado ainda nesse mês de setembro, objetivando diminuir as filas de espera 
pelos pacientes.
- Indicação nº 654/2023.
Assunto: Que verifique junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Estratégico e Obras, a possibilidade de realizarem o paisagismo da pista de 
caminhada do Jardim Aeroporto.
 
1.6 Palavra do Vereador (concessão da palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público).
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Leitura de Parecer:
- Pareceres Verbais das Comissões Permanentes de Constituição, 
Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças Públicas aos
seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação 
em regime de urgência, que “Autoriza o repasse de contribuição ao Lar São 
Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras providências”.
2.3 Discussão e votação de proposições:
 2.3.1 Discussão e votação em Único Turno:
a) Projetos com tramitação em regime de urgência:
- Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o 
repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras 
providências”.
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b)Requerimentos:
Requerimento n.º 55/2023 de autoria da Vereadora Teresa 
Suelene de Paula.
Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e 
com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as 
seguintes indagações relacionadas aos mutirões de colonoscopia e 
Ecocardiograma de Alfenas: 1) Os mutirões de exame de 
colonoscopia para os clientes/pacientes da cidade de Alfenas estão 
sendo realizados somente na cidade de Varginha? 2) Os mutirões de 
exame de ecocardiograma para os clientes/pacientes da cidade de 
Alfenas estão sendo realizados somente na cidade de Guaxupé? 3) 
Existe a possibilidade de realizar referidos exames na cidade de 
Alfenas? 4) Se sim, qual a previsão para que isso aconteça? 5) Se 
não, qual a justificativa?
c)Moção:
- Moção n.º 46/2023, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa.
Assunto: O Vereador que subscreve a presente, propõe, após ouvido o 
Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 – Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Romilda Aparecida Ferreira 
e a todos os demais atletas de Alfenas que participaram do 7º Desafio Caminho 
de Aparecida de MTB:
 2.3.2 Discussão e votação em Segundo Turno:
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- Projeto de nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei 
Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do 
Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento 
Regional Sustentável – CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, 
ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o 
consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá 
outras providências”.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia).