sessao nº 2

GISLATIVO
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* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Wendell li Murad
Assistente de Plenário
Ata da 2º Reunião Extraordinária — 2º Período - 11.12.2024 Página 1 de 2
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período de Reuniões da Sessão
Legislativa de 2024. Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sob
a Presidência do Presidente José Carlos de Morais, os Vereadores abaixo-assinados, constatada a
ausência dos Vereadores Braz Fernando da Silva, Domingos dos Reis Monteiro e Evanilson Pereira
* de Andrade. O Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee (Luciano Solar) participou da reunião de
forma remota, por meio de videoconferência. Verificado o quorum regimental para abertura da
reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual
foi aprovada por todos. Em seguida, passou-se à leitura dos Comunicados da Mesa Diretora: A
Presidência do Legislativo anuncia, após apreciação e aprovação conclusiva pelos membros da
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, no dia 10.12.2024,
nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c 83º do art. 163, todos do Regimento Interno, a
aprovação dos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria da Vereadora Tani
Rose Ribeiro, que Declara de utilidade pública o Instituto Gesto. - Projeto de Lei nº 054/2024, de
autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Agricultores Familiares de Alfenas e Região — SIAFAR. Após redação final os referidos projetos de
lei serão encaminhados ao Executivo Municipal para sanção. Em seguida, passou-se à Ordem Do
Dia - Apresentação de Proposições: - Projetos de iniciativa do Legislativo: - Projeto de
Resolução n.º 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, com pedido de tramitação em regime de
urgência, dispensa dos interstícios regimentais, apresentação de pareceres verbais e discussão e
votação em único turno nesta reunião extraordinária do dia 11/12/24, que Altera a Resolução nº
04/2016 — Regimento Intemo da Câmara Municipal e suas posteriores alterações. Após deliberação
plenária, a solicitação para tramitação em regime de urgência, bem como a dispensa dos
interstícios regimentais foram aprovadas de forma unânime. Na sequência o Presidente solicitou
Parecer Verbal aos membros da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação Final, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas e da Comissão de
Obras e Serviços Públicos, os quais se manifestaram pela tramitação regular do Projeto de
Resolução nº 06/2024. Após manifestação das Comissões Permanentes, o Presidente submeteu ao
Plenário em Única Discussão e Votação o - Projeto de Resolução n.º 06/2024, de autoria da
Mesa Diretora, que Altera a Resolução nº 04/2016 — Regimento Interno da Câmara Municipal e
suas posteriores alterações, o qual foi aprovado de forma unânime. Em seguida, passou-se à
Leitura de Pareceres: - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Final aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a Lei nº 5.250, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que
Institui o “Dia Municipal da Cultura do Hip-hop e seus elementos estruturantes” no Calendário
Oficial do Município de Alfenas e dá outras providências. - Em seguida, passou-se à Discussão e
Votação em Primeiro Turno do - Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a Lei nº 5.250, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá
outras providências, o qual foi submetido ao plenário e aprovado de forma unânime. - Projeto de
Lei nº 047/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que Institui o “Dia Municipal da
Cultura do Hip-hop e seus elementos esfruturantes” no Calendário Oficial do Mun ípio de Alfenas e
Praça Dr. Fausto Monteiró; 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG
/. “CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS MHZ
Celi Elias Murad
Assistente de Plenário
Ata da 2º Reunião Extraordinária — 2º Período - 11.12.2024 Página 2 de 2
dá outras providências”, o qual foi submetido ao plenário e aprovado de forma unânime. - Em
seguida, passou-se à Discussão e Votação em Segundo Turno do - Projeto de Lei nº 48/2024,
de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a organização, funções e estrutura da Guarda
Municipal de Alfenas e dá outras providências”, o qual foi submetido ao plenário e aprovado de
forma unânime. Para finalizar o Presidente convocou os Vereadores presentes para a Reunião
, Extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 13/12/24, às 16h30min, para discussão e
votação em Segundo Turno dos Projetos de Lei aprovados em Primeiro Turno nesta reunião. A
íntegra da manifestação dos vereadores nesta reunião está disponibilizada na gravação oficial dos
canais de comunicação da Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai
por mim assinada, vereador SG cs 4º Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores
presentes.
Ausente
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Ausente
Ausente
Evanilson Pereira de Andrade
(Ratinho)
Luciano Guilherme Felipe Lee Márcio Fernando Costa
(Luciano Solar) unga)
Paulo Agenor Daóira Kátia Gerálda Silva Goyatá
falto)
(Paulinho do |
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Vagner Tarcísio de Morais (Gui
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG

PAUTA

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11.12.2024

16 horas 30 minutos

Segundo Período da Sessão Legislativa de 2024



Verificação do Quorum



Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior



Comunicados da Mesa Diretora:

A Presidência do Legislativo anunciará, após apreciação e se aprovação conclusiva pelos membros da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, neste dia 10.12.2024, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, a aprovação dos seguintes projetos:  - Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que Declara de utilidade pública o Instituto Gesto. - Projeto de Lei nº 054/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa, Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região – SIAFAR. Após redação final os referidos projetos de lei serão encaminhados ao Executivo Municipal para sanção.



Apresentação de Projetos de iniciativa do Legislativo:



- Projeto de Resolução n.º 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, com pedido de tramitação em regime de urgência, dispensa dos interstícios regimentais, apresentação de pareceres verbais e discussão e votação em único turno nesta reunião extraordinária do dia 11/12/24, que Altera a Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações.

 

Leitura de Pareceres: 



- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças Públicas aos seguintes projetos:





- Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 5.250, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que Institui o “Dia Municipal da Cultura do Hip-hop e seus elementos estruturantes” no Calendário Oficial do Município de Alfenas e dá outras providências.



Discussão e votação em Primeiro Turno: 



- Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 5.250, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro, que Institui o “Dia Municipal da Cultura do Hip-hop e seus elementos estruturantes” no Calendário Oficial do Município de Alfenas e dá outras providências.



Discussão e votação em Segundo Turno: 



Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a organização, funções e estrutura da Guarda Municipal de Alfenas e dá outras providências”