sessao nº 4

SQoc€S`fcA~M¥TFDI£:EA¥RAPEAIffi
CAMARA MUNICIIIAI. DE AIFEhiifiEgiv
Ata da 4a Reuniao Ordinaria 10.02.22025 Pagina 1 de 3
Ata da Quarta Reuniao Ordinaria do Primeiro Perfodo de Reuni6es da
Sessao Legi§lativa de 2025. Aos 10 (dez) dias do mss de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco, as 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenario da
Camara Municipal, sob a Presidencia do Presidente Matheus Paccini Pereira,
os Vereadores abaixo-assinados. Verificado o qdortim regimental para abertura
da reuniao, o Presidente colocou em discussao e votagao a Ata da Reuniao
Ordinaria anterior, a qual foi aprovada por todos. Na sequencia, o Presidente
passou a Lejtura das seguintes lndicag6es de Vereadores: -lndica€6es n°s 92,
98 e 101/2025, de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicac6es
mos 103, 104 e 105/2024, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto; -
Indica§6es mos 96,106 e 107/2024, de autoria do Vereador Evanilson Pereira
de Andrade; - lndicac6es n°s 88, 89 e 97/2025, de autoria do Vereador Gilmar
Costa da Silva; - lndicag6es n°s 93 e 99/2025, de autoria do Vereador
Jefferson dos Reis Padilha (Guigui); - lndicac6es n°s 95 e 108/2025, de
autoria da Vereadora Maria ldalina da Silva (ldalina do Santa Rita); -
Indicag6es n°s 94 e 100/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini
Pereira; - Indica§ao n° 102/2025, de autoria do Vereador Pedro Alencar
Azevedo (Pedrinho Minas Acontece); - lndicacao n° 86/2025, de autoria do
Vereador Rodolfo lnacio da Freiria; - lndica§6es mos 87, 90 e 91/2025, de
autoria do Vereador Thalles Silva Gomes. Ato continuo, o Presidente concedeu
a palavra aos Vereadores para breves comenfarios sobre a materia do
expediente ou sobre qualquer assunto de interesse pdblico, cujas
manifesta?6es constam da gravagao. Em seguida, passou-se a Segundai Parte
Ordem Do Dia, - Apresentacao de Projetos: - Projetos de iniciativa do
egislativo: - Projeto de Lei n° 01/2025, de autoria do Vereador Pedro
AIencar Azevedo que "Disp6e sobre
Praga Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG
Qo.¢®T^7`CA~M¥TFD5£:EA¥RAPEAI#REj CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Ata da 4a Reuniao Ordinaria 10.02.22025 Pagina 2 de 3
pelo municipio de Alfenas as pessoas flagradas portando ou consumindo
drogas ilicitas em ambiente poblico e da outras providencias".Dendo
prosseguimento passou-se a Vota§ao de Proposi§6es: Discussao e Vota9ao
em t]nico Tumo: a) Requerimentos: -Requerimento n° 18/2025, de autoria
do Vereador Thalles Silva Comes; -Requerimento n° 19/2025, de autoria
do Vereador Pedro Alencar Azevedo; - Requerimento n° 20/2025, de
autoria da Vereadora Maria ldalina da Silva; -Requerimento n° 21/2025, de
autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto. Ap6s leitura, discussao e
votaeao pelo Plenario, os Requerimentos n°s 18, 19, 20 e 21/2025 foram
aprovados a unanimidade, b) Mo€6es: - Mapao n° 07/2025, subscrita pelo
Vereador Rodlfo lnacio da Freiriai e - Mo§ao n° 08/2025, subscrita pelo
Vereador Thalles Silva Comes. Ap6s delibera?ao do P[enario, as Mog6es n°
07 e 08/2025 foram aprovadas por todos Vereadores. Em seguida, passou-se
as Considerag6es Finais. A integra da manifestagao dos vereadores nesta
reuniao esfa disponibilizada na gravagao oficial dos canais de comunicagao da
Camara Municipal de Alfenas
mim assinada, vereador Tha4#
Vereadores presentes.
(Braz da Maquina)
EvanilsolT.\`==.-
(Ratinho)
Andrade
E para constar lavrou-se esta ata que vai por
ilva Comes, io seeretirio, Pelo Presidente e demais
n dos Reis Padilha Gonealves
(Guigui)
ovice-Presidents)
Praca Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG
Praea Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291 -2349 -CEP 37130-031 -Alfenas-MG

1 de 8
PAUTA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10.02.2025
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2025
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior:
1.3 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicação de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 92/2025.
Assunto: podar as árvores da rua Alberto de Oliveira, no bairro Jardim São 
Carlos, também como as árvores da área verde localizada na Avenida Américo 
de Oliveira, no bairro Residencial Oliveira.
- Indicação nº 98/2025.
Assunto: que verifique junto à Secretaria de Educação a possibilidade de,
durante as reuniões de módulo, que acontecem nas escolas, geralmente com 
duração de duas horas, que uma hora possa ser usada para cursos de formação 
de professores com o curso básico de libras.
- Indicação nº 101/2025.
Assunto: convocação, pelo Processo Seletivo da Secretaria Municipal de 
Saúde, das Auxiliares de Saúde Bucal - ASB.
2 de 8
- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto
- Indicação nº 103/2025.
Assunto: designar um servidor público do Poder Executivo, com conhecimento 
aprofundado no Portal da Transparência, para que realize treinamento na 
Câmara Municipal aos vereadores e assessores interessados.
- Indicação nº 104/2025.
Assunto: instalar quebra-molas ou faixa elevada no cruzamento entre as Ruas 
Henrique Carivaldo de Miranda e Rua Vinicius de Oliveira. Caso não seja 
possível a instalação, favor providenciar melhorias na sinalização do local.
- Indicação nº 105/2025.
Assunto: que alimente, sistematicamente, o Portal da Transparência para que o 
portal realmente cumpra a sua finalidade que é a de trazer informações claras e 
transparentes a todo cidadão, conforme CF/88, art. 5º, Inciso XXXIII e Lei de 
Acesso à Informação n.º 12.527/2011.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho):
- Indicação nº 96/2025.
Assunto: colocação de telas de proteção atrás dos gols no campo de futebol do 
bairro Jardim Primavera e a instalação de postes de iluminação pública na pista 
de caminhada do referido bairro.
- Indicação nº 106/2025.
Assunto: a possibilidade de alteração da nomenclatura de atendente de 
consultório dentário para auxiliar em saúde bucal, em atenção e cumprimento da 
Lei nº 11.889/2008, que alterou a nomenclatura anteriormente utilizada e 
regulamentou o exercício da profissão de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
- Indicação nº 107/2025.
Assunto: possibilidade de autorizar que os dentistas efetivos que possuem carga 
horária de 20h semanais possam optar pela manutenção ou pelo aumento de sua 
3 de 8
carga horária para 40h semanais, assim como foi estabelecida na jornada de 
trabalho dos dentistas, pelo Edital de Concurso Público nº 01/2016.
- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:
- Indicação nº 88/2025.
Assunto: realizar a contratação de psicólogos para atender alunos da rede 
pública de ensino.
- Indicação nº 89/2025.
Assunto: realizar obras no sentido de viabilizar a colocação de bueiros em 
frente ao ponto de ônibus, na rua José Resck, no Bairro Vista grande, além de 
outras ruas do bairro, de forma a propiciar o correto escoamento da água, tendo 
em vista que a ausência de bueiro nesta rua e em todo o bairro tem causado 
transtornos e preocupação.
- Indicação nº 97/2025.
Assunto: realizar mudanças na estrutura do Centro de Referência de 
Assistência Social – Cras Central, situado na Avenida Governador Valadares, 
nº 84, bem como em todas as unidades que não estejam devidamente 
adaptadas, visando oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência ou que 
tenham algum tipo de redução de mobilidade.
- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha 
Gonçalves (Jefferson Guigui):
- Indicação nº 93/2025.
Assunto: que estude junto ao setor de educação a possibilidade de criação e 
instalação de uma Creche Infantil no local onde funcionava o antigo albergue 
da cidade, na Rua Rodolfo Prado, cruzamento com Avenida Lincoln Westin da 
Silveira.
4 de 8
- Indicação nº 99/2025.
Assunto: que estude junto ao setor de serviços e coleta de lixo, providências 
quanto à limpeza e ordem de terrenos baldios e à regularização da coleta de 
lixo no bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva (Idalina do 
Santa Rita):
- Indicação nº 95/2025.
Assunto: possibilidade de uma ambulância 24 horas no Distrito de Barranco Alto, 
diante da alta demanda de solicitações e reclamações dos moradores, devido à 
falta de transporte e falta de socorro em casos de urgência e emergência de 
saúde.
- Indicação nº 108/2025.
Assunto: inserir nas escolas profissional Assistente Social para desenvolver o 
trabalho socioassistencial com as crianças em situação de vulnerabilidade.
- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira:
- Indicação nº 94/2025.
Assunto: implementar o IPTU Verde no Município. 
- Indicação nº 100/2025.
Assunto: realizar campanha de divulgação e a viabilização do acesso ao 
Aplicativo Conecta Alfenas.
- Indicações de autoria do Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho 
Minas Acontece):
- Indicação nº 102/2025.
Assunto: realizar a reforma da Praça Getúlio Vargas, localizada no centro da 
cidade, um dos principais cartões postais do município.
5 de 8
- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:
- Indicação nº 86/2025.
Assunto: criar ou celebrar parceria visando a implementação de um Museu da 
Memória da cidade de Alfenas.
- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes:
- Indicação nº 87/2025.
Assunto: realizar parceria com as universidades de Alfenas (UNIFAL e 
UNIFENAS), visando ao atendimento psicológico e psiquiátrico às vítimas de 
violência doméstica e na capacitação de equipes para manejo de pacientes em 
surtos psicóticos. 
- Indicação nº 90/2025.
Assunto: fazer avaliação, urgente, das condições da estrada vicinal que liga o 
bairro do Jardim Aeroporto à BR-491.
- Indicação nº 91/2025.
Assunto: implementar um sistema de identificação de indivíduos procurados 
pela justiça, por meio de reconhecimento facial integrado às câmeras de 
monitoramento urbano.
1.5 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público) Tempo máximo de 7 minutos.
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Vereador Pedro Alencar Azevedo 
que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município de 
Alfenas às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em 
ambiente público e dá outras providências”.
6 de 8
2.2. Discussão e Votação de Proposições:
2.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:
a) Requerimentos: (Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o 
autor e 1 minuto para os demais).
- Requerimento nº 18/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.
Assunto: Requer na forma regimental, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que encaminhe as seguintes informações sobre a estrutura e os serviços de 
atendimento em saúde mental no município, com ênfase no suporte psicológico 
às vítimas de violência doméstica, no funcionamento do CAPS AD, nas ações 
voltadas ao manejo de surtos psicóticos e outras demandas de assistência em 
saúde mental:
1. Qual a estrutura atual da rede municipal de atendimento em saúde 
mental? Há um planejamento para ampliação de serviços?
2. Quantos profissionais da área de saúde mental (psicólogos, psiquiatras e 
assistentes sociais) estão disponíveis no município? Há previsão de 
novas contratações?
3. Quais unidades de saúde oferecem atendimento psicológico e 
psiquiátrico? Qual o tempo médio de espera para consultas?
4. Como é realizado o atendimento de vítimas de violência doméstica na 
rede pública de saúde? Existem programas específicos para suporte 
psicológico dessas vítimas?
5. O município possui protocolo para atendimento de pacientes em surto 
psicótico ou crise psiquiátrica? Há equipe especializada para esse 
atendimento? Em caso de urgência, qual a estrutura disponível?
6. Quantas internações psiquiátricas foram realizadas nos últimos 12 
meses? Quais os critérios utilizados para definir a necessidade de 
internação compulsória?
7. Qual a estrutura atual do CAPS AD no município? Quantos atendimentos 
são realizados mensalmente? Há fila de espera? Existe previsão de 
ampliação do serviço?
8. Há previsão de criação de novos centros especializados de atendimento 
psicológico ou fortalecimento dos serviços existentes?
9. O Executivo Municipal já realizou ou pretende realizar parcerias com 
universidades, como UNIFAL e UNIFENAS, para apoio no atendimento 
psicológico à população?
7 de 8
10. Quais ações a administração municipal tem realizado para prevenção 
e conscientização sobre saúde mental?
- Requerimento nº 19/2025, de autoria do Vereador Pedro Alencar Azevedo 
(Pedrinho Minas Acontece).
Assunto: Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 
1 - quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo em relação à 
ex-coordenadora dos cemitérios, servidora Kátia Regina Alvarez Rodriguez, 
quanto à possível prática do crime de peculato (possível uso de veículo oficial 
para descarregar material de construção em obra particular). Em anexo, fotos, 
video, nota de esclarecimento e BO); 
2 - caso nenhuma ação tenha sido adotada até o momento, solicito os 
motivos que ensejam a possível omissão do Prefeito Municipal, uma vez que sua 
inércia poderá ser interpretada como conivência e prevaricação diante de um 
crime contra o patrimônio público.
- Requerimento nº 20/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva
(Idalina do Santa Rita).
Assunto: Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 
1 - O município possui convênio ou outra modalidade de contratação com 
clinicas para tratamento de dependência química? Se sim, quais são as Clinicas 
contratadas e onde estão localizadas? 
2 - Encaminhar cópia do Convênio ou qualquer outra modalidade de 
contratação informando o número de vagas e valor pactuado por mês? 
3 - Qual é o local de atendimento e critérios para realização de internações?
8 de 8
- Requerimento nº 21/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.
Assunto: Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que informe a esta Casa Legislativa os percentuais anuais de recomposição 
salarial dos servidores públicos municipais do ano de 2005 até o ano de 2024.
b) Moções: (Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 
minuto para os demais).
- Moção nº 07/2025, subscrita pelo Vereador Rodolfo Inácio da Freiria.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos servidores da 
Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Professora Maria Conceição 
Carvalho – Dona Zinica, especialmente à nutricionista Alexandra Vieira, à 
professora Adriana Ribeiro Vieira, à diretora Lilian Daiene Novais e a toda rede 
municipal de educação pelo excelente trabalho desenvolvido na promoção da 
alimentação escolar e nutricional.
- Moção nº 08/2025, subscrita pelo Vereador Thalles Silva Gomes
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos profissionais da 
saúde que dedicam seus esforços ao combate e à assistência dos pacientes com 
Alzheimer, Lúpus, Fibromialgia e Leucemia, doenças destacadas na campanha 
"Fevereiro Roxo e Laranja".
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente Dia), Tempo máximo de 1 minuto.