sessao nº 8

GISLATIVO
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= * CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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WSriel Elias Murad
Assistente de Plenário
Ata da 8º Reunião Ordinária 17.03.2025 Página 1 de 3
Ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Sessão Legislativa de 2025. Aos 17 (dezessete) dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e cinco, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal, sob a Presidência do Presidente Matheus
Paccini Pereira, os Vereadores abaixo-assinados, constatada a ausência
do Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece).
Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o Presidente
colocou em discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual
foi aprovada por todos. Continuando, passou-se à leitura das seguintes
correspondências recebidas: Expediente do Executivo:- Ofício nº
27/2025/CGIPMA, subscrito pelo Secretário Executivo de Governo, Dr.
Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa Legislativa
Matheus Paccini Pereira, encaminhando anexa a resposta envimarçoada
pela Secretaria Municipal de Saúde ao Requerimento nº 25/2025 de autoria
dos Vereadores Gilmar Costa da Silva e Maria Idalina da Silva, que trata
de informações relacionadas as diretrizes e orientações para a realização de
cirurgias bariátricas. - Ofício nº 28/2025/CG/PMA, subscrito pelo Secretário
Executivo de Governo, Dr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente
desta Casa Legislativa Matheus Paccini Pereira, encaminhando anexa a
resposta e documentação enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao
Requerimento nº 03/2025 de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes,
que trata de informações relacionadas ao Programa de Saúde da Família.
- Ofício nº 29/2025/CGIPMA, subscrito pelo Secretário Executivo de
Governo, Dr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa
Legislativa Matheus Paccini Pereira, encaminhando anexa a resposta ao
Requerimento nº 04/2025 de autoria do Vereador Ednilson Francisco
Neto, conforme documentação anexa. Expediente de Terceiros:
Correspondência Externa n. 24/2025, subscrita pelo Sr. Juquiel dos Santos,
dirigida ao Presidente desta Casa, Vereador Matheus Paccini, por intermédio
do qual encaminha documentação acerca de supostas irregularidades no
contrato celebrado entre o Município e a COPASA, no âmbito do Município
de Alfenas. Prosseguindo, passou-se à Leitura das seguintes Indicações de
Vereadores: - Indicações nºs 174, 175 e 190/2025, de autoria do Vereador
Pt Blig dire JÉqui,
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camaraQDemalfenas g.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS F
'Mendeli Elias Murad
Assistente de Plenário
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Braz Femando da Silva; - Indicação nº 191/2025, de autoria do Vereador
Cirlei José de Carvalho, incluída na Pauta após aprovação pelo plenário; -
Indicação nº 171/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de
Andrade; - Indicação nº 183/2025, de autoria do Vereador Ednilson
Francisco Neto; - Indicações nºs 179, 180 e 186/2025, de autoria da
Vereadora Maria Idalina da Silva; - Indicações nºs 176, 177 e 178/2025, de
autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva; - Indicações nºs 184, 185 e
187/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha (Guigui); -
Indicações nºs 146, 149 e 150/2025, de autoria do Vereador José Batista
Neto; - Indicações nºs 181, 182 e 192/2025, de autoria do Presidente
Matheus Paccini, sendo a última indicação incluída em Pauta, após
deliberação favorável pelo plenário; - Indicações nº 173 e 189/2025, de
autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria; - Indicação nº 188/2025, de
autoria do Vereador Thalles Silva Gomes. Em seguida, passou-se à
Segunda Parte — Ordem Do Dia, - Apresentação de Projetos: - Projetos
de iniciativa do Legislativo: - Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria
do Presidente Matheus Paccini Pereira, que “Institui o Projeto Câmara
Mirim no âmbito do Poder Legislativo Alfenense”. Dando prosseguimento
passou-se à Votação de Proposições em Único Turno: a)
Requerimentos: - Requerimento nº 32/2025, de autoria dos Vereadores
Maria Idalina da Silva e Gilmar Costa da Silva. Após leitura, discussão e
votação pelo Plenário, o Requerimento nº 32/2025 foi aprovado à
unanimidade. b) Moções: - Moção de Congratulações e Aplausos nº
16/2024, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira ao
Supervisor Pedagógico da Escola Estadual Dr. Emílio Silveira, Rodrigo
Mesquita Morais, em reconhecimento pela sua colaboração na implantação
do Projeto Escola Acolhedora. Após leitura, discussão e votação pelo
Plenário, a Moção nº 16/2025 foi aprovada à unanimidade. Por fim, passou-
se à discussão e votação, em Segundo Turno, do seguinte projeto: - Projeto
de Lei nº 2/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha
Gonçalves, que institui no Município de Alfenas o “Dia Municipal dos
Motociclistas”. O Presidente submeteu o referido PL nº 2/2025 ao plenário,
sendo aprovado de forma unânime. Em seguida, passou-se às
O)
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara(Demalfenas.mg.gov.br
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Yencel! Elias Murad
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Considerações Finais. A íntegra da manifestação dos vereadores nesta
reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de comunicação
da Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata que vai
por mim assinada, veread à or Thalles Silyã Gomes, 1º Secretário, pelo Presidente e demais
Vereadores presentes.
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(ee LIS MO
Braz Fernando da Silva sor dos Reis Padilha Gonçalves
(Braz da Máquina) (Guigui)
(Vice-Presidente)
Evanilson Petejra de-Andrade
(Ratinho)
José Batista Néto Rodolfo Inácio da Freiria
o.
AUSENTE ol Ú
Pedro Alencar Azevedo Maria VE Capra
(Pedrinho Minas Acontece) (Idalina do Santa Rita)
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara(demalfenas.mg.gov.br

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PAUTA
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17.03.2025
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2025
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofício nº 27/2025/CG/PMA, subscrito pelo Secretário Executivo de Governo, 
Dr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa Legislativa 
Matheus Paccini Pereira, encaminhando anexa a resposta enviada pela 
Secretaria Municipal de Saúde ao Requerimento nº 25/2025 de autoria dos
Vereadores Gilmar Costa da Silva e Maria Idalina da Silva, que trata de 
informações relacionadas as diretrizes e orientações para a realização de 
cirurgias bariátricas.
- Ofício nº 28/2025/CG/PMA, subscrito pelo Secretário Executivo de Governo, 
Dr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa Legislativa 
Matheus Paccini Pereira, encaminhando anexa a resposta e documentação 
enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Requerimento nº 03/2025 de 
autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, que trata de informações 
relacionadas ao Programa de Saúde da Família.
- Ofício nº 29/2025/CG/PMA, subscrito pelo Secretário Executivo de Governo, 
Dr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa Legislativa 
Matheus Paccini Pereira, encaminhando anexa a resposta ao Requerimento 
nº 04/2025 de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, conforme 
documentação anexa.
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1.4Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 174/2025.
Assunto: realizar uma reforma nos banheiros da Escola Municipal Nicolau 
Coutinho, Bairro rural dos Bárbaras.
- Indicação nº 175/2025.
Assunto: notificar à empresa CEMIG para realizar a manutenção constante da 
rede elétrica do Distrito de Barranco Alto, diante da constante queda de energia 
no local.
- Indicação nº 190/2025.
Assunto: locação de um imóvel na cidade de Belo Horizonte, no intuito de 
acolher os cidadãos alfenenses que estão sob tratamento médico na capital 
mineira, o que garantirá o mínimo de acolhimento na vida desses pacientes e 
seus acompanhantes que tanto sofrem durante os tratamentos.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade:
- Indicação nº 171/2025.
Assunto: realizar a execução das obras de recapeamento asfáltico na Rua Plínio 
Leite da Silva, bairro Jardim Boa Esperança.
- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto:
- Indicação nº 183/2025.
Assunto: realização de um estudo técnico com o objetivo de elaborar um projeto 
básico e executivo que possibilite determinar o valor estimado para a construção 
de uma passarela no trevo de Alfenas, localizado em frente à Unifenas.
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- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:
- Indicação nº 176/2025.
Assunto: realizar melhorias no Atendimento do Posto de Estratégia Saúde da 
Família (ESF) do Bairro Vila Esperança, tendo em vista que tenho recebido 
diversas reclamações da população quanto a demora para marcação de 
consultas, quanto a falta de visitas domiciliares e também quanto a falta de 
cortesia dos servidores para com a população.
- Indicação nº 177/2025.
Assunto: realizar um plano de arborização das áreas das escolas municipais, 
promovendo o plantio de árvores nativas e frutíferas nos espaços disponíveis.
- Indicação nº 178/2025.
Assunto: realizar um projeto visando a reestruturar a área verde do Bairro Pôr 
do Sol II, ao final da Rua José Paraíso, realizando a conclusão da calçada, 
implantação de um parquinho infantil, academia ao ar livre, a criação de um 
bosque com arborização adequada e a restauração e preservação da mina 
d’água que existe no local que é bastante utilizada para consumo da 
população.
- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva
- Indicação nº 179/2025.
Assunto: realizar a roçada e retirada de entulhos em toda a área ao redor do 
Córrego do Pântano, fundos da Escola Dona Zinica. Além disso, solicita também
a limpeza a partir da travessia (escada) que dá acesso à escola.
- Indicação nº 180/2025.
Assunto: continuidade da limpeza e retirada de entulhos na área verde, fundos
do Jardim Elite com a rua Eduardo Ferreira Dias no bairro Santa Rita, iniciando 
na serralheria do cipó. 
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- Indicação nº 186/2025.
Assunto: poda das árvores situadas na Praça Sebastião da Silveira Barroso, no 
Bairro São Vicente, nas proximidades do Lar São Vicente.
- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha 
Gonçalves (Jefferson Guigui):
- Indicação nº 184/2025.
Assunto: implementação do Programa de Alfabetização e Letramento da Língua 
Inglesa – Escola Bilíngue, com base no método Inglês Fácil Express, nas escolas 
públicas, se tornando mais rápido e eficaz o ensino da língua, e de rápida 
implementação. Em anexo, a apresentação do programa, custo-benefício e 
eficácia do sistema de ensino.
- Indicação nº 185/2025.
Assunto: realizar estudos para a estipulação de um valor máximo de até R$ 
170,00 (cento e setenta reais) nas contas de água e luz dos cidadãos 
cadastrados no Cadastro Único, que recebem auxílio do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social (CREAS) para o pagamento dessas 
despesas.
- Indicação nº 187/2025.
Assunto: retomada dos atendimentos e demandas da farmácia localizada no 
Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Vila Promessa, que se encontra 
sem funcionamento há um longo período.
- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini
- Indicação nº 181/2025.
Assunto: que interceda junto à Procuradoria Geral do município para que seja 
analisada a possível atuação em conjunto com o Ministério Público, para buscar 
medidas em defesa da coletividade, quanto à segurança na travessia do trevo 
principal do Município.
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- Indicação nº 182/2025.
Assunto: a criação de um calendário de divulgação regular e acessível sobre a 
coleta seletiva no município, com vistas a garantir que toda a população tenha 
conhecimento dos dias, horários e procedimentos corretos para a separação e 
destinação dos resíduos recicláveis.
- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:
- Indicação nº 173/2025.
Assunto: iluminar a Pista de Caminhada no Bairro Santa Rita e a Avenida Ruy 
Martins dos Santos.
- Indicação nº 189/2025.
Assunto: realizar a limpeza e retirada de entulhos na Pista de Caminhada do 
Bairro Jardim Primavera.
- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes
- Indicação nº 188/2025.
Assunto: aquisição de “bueiros inteligentes”, para substituição/instalação nos 
bueiros de nosso município, possibilitando agir preventivamente na limpeza dos 
bueiros locais, antes das chuvas. Neste diapasão, que a Administração possa 
também incluir esta medida no Plano Plurianual a ser enviado este ano, no intuito 
de que se torne um programa contínuo.
1.5 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público) Tempo máximo de 7 minutos.
II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
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2.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini
Pereira, que “Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo 
Alfenense”.
2.3. Discussão e Votação de Proposições:
a) Requerimentos: (Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o 
autor e 1 minuto para os demais).
- Requerimento nº 32/2025, de autoria dos Vereadores Maria Idalina da Silva
e Gilmar Costa da Silva. 
Assunto: que informe as seguintes indagações relacionadas a Secretaria 
Municipal de Saúde:
1). Durante o período da adesão à política de descentralização do componente 
especializado da Assistência Farmacêutica, foi solicitado ao Município de Alfenas 
um plano de trabalho para as devidas adequações e estruturação do local, de 
acordo com as normas vigentes da vigilância sanitária? 
2). Se sim, informar se este plano de trabalho foi encaminhado e se houve 
repasse financeiro do Estado para as devidas adequações incluindo a 
climatização. Favor encaminhar cópia do plano de trabalho e se houve repasse 
financeiro, enviar extratos bancários correspondentes.
b) Moções:
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 16/2024, subscrita pelo
Presidente Matheus Paccini Pereira.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Supervisor 
Pedagógico da Escola Estadual Dr. Emílio Silveira Rodrigo Mesquita Morais, em 
reconhecimento pela sua colaboração na implantação do Projeto Escola 
Acolhedora.
7 de 7
2.3.2 Discussão e Votação em Segundo Turno:
- Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha 
Gonçalves, que institui no Município de Alfenas o “Dia Municipal dos 
Motociclistas”.
III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto.