sessao nº 14

ag “O mim,
Ed
* CÂMARA MUNICIPAL DE ALF PIA
ESTADO DE MINAS GERAIS A Lia
usb ás Murad
assistente de Plenário
Ata da 14º Reunião Ordinária 28.04.2025 Página 1 de 2
Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da Sessão
Legislativa de 2025. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco,
às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sob a Presidência do
Presidente Matheus Paccini Pereira, os Vereadores abaixo-assinados, constatada a ausência do
Vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece). Verificado o quorum regimental
para abertura da reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Reunião
Ordinária anterior, a qual foi aprovada por todos. Continuando, passou-se à leitura do Expediente
do Executivo: - Ofício nº 56/2025-A/CG/PMA, encaminhando resposta enviada pela Secretaria
Municipal do Meio Ambiente ao Requerimento nº 16/2025 de autoria do Vereador Pedro Alencar
Azevedo, encaminhando informações referentes aos serviços realizados nas pistas de
caminhadas, bem como que até o momento não tem nenhum projeto para a implantação de
bebedouros nas pistas de caminhadas e que está em estudo de viabilidade a implantação de
banheiros químicos nas pistas de caminhadas do Aeroporto e Primavera. Prosseguindo, passou-
se à Leitura das seguintes Indicações de Vereadores: - Indicações nºs 321, 326 e 328/2025, de
autoria do Vereador Braz Fernando da Silva; - Indicação nº 333/2025, de autoria do Vereador
Cirlei José de Carvalho; - Indicações nºs 316 e 325/2025, de autoria do Vereador Ednilson
Francisco Neto. A Indicação n.º 316/2025 foi retirada de Pauta após solicitação do Autor e
deliberação favorável de forma unânime pelo plenário; - Indicações nº 318 e 319/2025, de autoria
do Vereador Evanilson Pereira de Andrade, sendo a última de autoria conjunta com o Presidente
Matheus Pacini Pereira; - Indicações nºs 317, 320 e 322/2025, de autoria do Vereador Gilmar
Costa da Silva; - Indicações nºs 323 e 324/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis
Padilha (Guigui); - Indicações nºs 314, 315 e 332/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando
Costa; - Indicação nº 330 e 331/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini; - Indicação nº
3272025, de autoria conjunta dos Vereadores Maria Idalina da Silva e Ednilson Francisco Neto.
Em seguida, passou-se à Segunda Parte - Ordem Do Dia: - Apresentação de Projetos:
- Projetos de iniciativa do Executivo: - Projeto de Lei n.º 13/2025, de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 08, de 13 de abril de 2025, subscrita pelo
Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n.º 15/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da
Mensagem n.º 09, de 16 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques
Florêncio, que “declara de utilidade pública a Associação Late Coração Amor Verdadeiro de
Aifenas/MG” - Projeto de Lei n.º 16/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado
através da Mensagem n.º 10, de 16 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio
Marques Florêncio, que “Revoga a Lei Municipal n.º 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que
autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para
fins empresariais”. Mensagem n.º 11, de 28 de abril de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
solicitando a retirada do Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de número 10/2025,
que revoga a Lei Municipal n. 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de
imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer para fins empresariais.
- Projetos de iniciativa do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 17/2025, de autoria dos Vereadores
Thalles Silva Gomes, Ednilson Francisco Neto, Gilmar Costa da Silva e Maria Idalina da Silva,
a
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG
SLMTIVO
vEs% “My,
Hey
é A CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
TADO DE MINAS GERAIS :
pis Wefideli Elias Murad
Assistente de Plenário
Ata da 14º Reunião Ordinária 28.04.2025 Página 2 de 2
que “Institui a inclusão de conteúdos de Educação Financeira no currículo das escolas públicas da
Rede Municipal de Ensino de Alfenas, com foco em planejamento financeiro, consumo consciente
e prevenção aos riscos dos jogos de azar online”. Dando prosseguimento, passou-se à Votação
de Proposições em Único Turno: a) Requerimentos: - Requerimento nº 51/2025, de autoria do
Vereador Gilmar Costa da Silva; - Requerimento nº 52/2025, de autoria do Vereador Thalles
Gomes; - Requerimento nº 53/2025, de autoria conjunta da Vereadora Maria Idalina da Silva e do
Vereador Ednilson Franscisco Neto; - Requerimento nº 54/2025, de autoria do Vereador Márcio
Femando Costa; - Requerimento nº 55/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha
Gonçalves (Jefferson Guigui). O Requerimento n.º 55/2025 foi retirado de Pauta pelo Presidente
após requerimento do Autor e deliberação favorável à unanimidade pelo plenário;
e - Requerimento nº 56/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira . Após leitura,
discussão e votação pelo Plenário, os cinco Requerimentos foram aprovados à unanimidade.
b) Moções: - Moção nº 28/2025, subscrita pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho);
- Moção nº 29/2025, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira. Após leitura, discussão e
votação pelo Plenário, as duas Moções foram aprovadas à unanimidade. Em seguida, passou-se
às Considerações Finais. A integra da manifestação dos vereadores nesta reunião está
disponibilizada na gravação oficial dos qanais de comunicação da Câmara Municipal de Alfenas. E
para constar lavrou-se esta ata que vái|por assinada, vereador thalles Silva Gomes, 1º Secretário, pelo
Presidente e demais Vereadores pre:
lou
Ne Matheus Raccini
Pam Presidente) -
Braz Ferrando da Silva os Reis Padilha Gonçalves
(Braz da Máquina) (Guigui)
N ad (Vice-Presidente)
Evanilson Perei rade — “Cirler José de Carvalho
de fatia
Edf
pe qe
Z A 2
José Batistã Neto Rodolfo Inácio da Freiria
AUSENTE )) ( )
Pedro Alencar Azevedo A. Pd Maria'l ha BR
(Pedrinho Minas Acontece) cia “= (Idalina do Santa Rita)
Márcio Fernando Costa
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG

1 de 10
PAUTA
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28.04.2025
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 2025
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta à seguinte proposição:
- Ofício nº 56/2025-A/CG/PMA, encaminhando resposta enviada pela Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente ao Requerimento nº 16/2025 de autoria do 
Vereador Pedro Alencar Azevedo, encaminhando informações referentes aos 
serviços realizados nas pistas de caminhadas, bem como que até o momento não 
tem nenhum projeto para a implantação de bebedouros nas pistas de 
caminhadas e que está em estudo de viabilidade a implantação de banheiros 
químicos nas pistas de caminhadas do Aeroporto e Primavera.
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 321/2025.
Assunto: construir quadras de BEACH TENNIS nos bairros rurais Bárbaras e 
Matão e no Distrito de Barranco Alto.
- Indicação nº 326/2025.
Assunto: que inicie a campanha de intensificação da vacinação nas escolas 
de nosso Município, com foco em crianças e adolescentes.
2 de 10
- Indicação nº 328/2025.
Assunto: Reitera a Indicação nº882/2024, que solicita que dentro do sistema 
rotativo, seja incluída a realização da Feira Noturna também no bairro dos 
Barbaras e no Jardim São Carlos, na rua Alberto de Oliveira.
- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.
- Indicação nº 333/2025
Assunto: elaborar um Plano Municipal de revisão do trânsito em Alfenas, com 
atenção especial às áreas de risco.
- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.
- Indicação nº 316/2025
Assunto: Solicitação para que não ocorra o fechamento da Rua João de Souza 
Sobrinho durante a realização do evento Unigames.
- Indicação nº 325/2025
Assunto: Realocação da vaga destinada a Viatura Militar que fica na Praça 
Getúlio Vargas, na mão Inglesa, buscando trocar pela vaga destinada a 
motos, na mesma via, para que facilite a atuação dos militares que atende na 
viatura do Tático Móvel;
Melhoria na qualidade do sinal de internet disponível no local utilizado pela 
unidade do Tático Móvel, a fim de garantir maior eficiência nos serviços 
prestados;
Implantação de limpeza diária no entorno da área utilizada pela unidade, 
promovendo melhores condições de higiene e salubridade.
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho).
- Indicação nº 318/2025
Assunto: Solicitação de aumento do valor da ajuda de custo paga a pacientes 
que estão em viagem para tratamento e consultas médicas ou realização de 
exames especiais em outros municípios, atendidos pela Secretaria Municipal de 
Saúde na cidade de Alfenas – MG.
3 de 10
- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:
- Indicação nº 317/2025
Assunto: implementação de um programa municipal de qualificação e 
capacitação para os profissionais que trabalham recolhendo materiais 
recicláveis para a gestão de resíduos sólidos em Alfenas, diante da 
necessidade de promover a inclusão social e econômica desses trabalhadores.
- Indicação nº 320/2025
Assunto: criação de um projeto de lei que disponha sobre a concessão de 
passe livre, no serviço de transporte público coletivo do Município de Alfenas, 
para estudantes universitários de baixa renda
- Indicação nº 322/2025
Assunto: realizar uma reforma na ESF do Jardim América, destacando a 
necessidade de reforma do telhado, banheiros, paredes e placa de 
identificação da unidade.
- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves 
(Jefferson Guigui):
- Indicação nº 323/2025.
Assunto: realização de serviços de limpeza e roçada do mato nas ruas do 
bairro Campinho.
- Indicação nº 324/2025.
Assunto: intensificação da presença da Guarda Municipal nos horários de 
entrada e saída dos alunos na Escola Lago Azul, com o objetivo de garantir maior 
segurança à comunidade escolar, bem como promover a organização do tráfego 
diante do elevado fluxo de veículos observado nesses períodos.
- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa:
- Indicação nº 314/2025.
Assunto: limpeza geral e a poda do mato existente na Rua Catuquina, entre os 
números 55 e 77, bem como em toda extensão do bairro Residencial Teixeira.
4 de 10
- Indicação nº 315/2025.
Assunto: Providenciar junto ao setor competente a instalação de iluminação na 
quadra e no campo de futebol do bairro Jardim Primavera.
- Indicação nº 332/2025.
Assunto: Fazer uma limpeza (capina e limpeza das guias de meio fio), na Rua 
Carmelita Coutinho, próximo ao número 158, e em toda extensão do bairro 
Jardim Furnas.
- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini:
- Indicação nº 330/2025.
Assunto: viabilização da construção de uma pista de atletismo, com acesso à 
população, visando o incentivo à prática esportiva e o desenvolvimento do 
atletismo no município.
- Indicação nº 331/2025.
Assunto: realização da reforma do espaço a ser utilizado pela academia “Reduto 
de Lutas”, localizado na Rua da Paz, próximo a residência n°51, Vila Betânia, e 
que seja formalizada a cessão de uso do local, garantindo a continuidade e a 
expansão das atividades sociais desenvolvidas pelo projeto.
- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:
- Indicação nº 329/2025.
Assunto: viabilizar internet gratuita Wi-Fi nas Praças Getúlio Vargas e Doutor 
Emílio da Silveira (Mercado Municipal), bem como nas demais praças situadas 
na região central de nosso munícipio. Havendo viabilidade técnica e 
orçamentária, sugiro que o serviço seja, gradualmente expandido para outras 
praças em nossa cidade.
- Indicação de autoria conjunta do Vereador Evanilson Pereira de 
Andrade (Ratinho) e do Presidente Matheus Paccini Pereira:
- Indicação nº 319/2025.
Assunto: construção de uma quadra de BEACH TENNIS no bairro rural do 
Matão na cidade de Alfenas – MG.
5 de 10
- Indicação de autoria conjunta dos Vereadores Maria Idalina da Silva e 
Ednilson Francisco Neto:
- Indicação nº 327/2025.
Assunto: Adoção de providências urgentes no que se refere à via conhecida 
como Estrada do Pântano, atualmente situada dentro do perímetro urbano, 
servindo de importante ligação entre os bairros Jardim Boa Esperança e Jardim 
São Paulo.
1.4 Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público) Tempo máximo de 7 minutos.
III – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 
2.1 Apresentação de Projetos:
2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:
- Projeto de Lei n.º 13/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado 
através da Mensagem n.º 08, de 13 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito 
Municipal Fábio Marques Florêncio, que “dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 
2026 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n.º 15/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado 
através da Mensagem n.º 09, de 16 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito 
Municipal Fábio Marques Florêncio, que “declara de utilidade pública a 
Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas/MG.”.
- Projeto de Lei n.º 16/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado 
através da Mensagem n.º 10, de 16 de abril de 2025, subscrita pelo Prefeito 
Municipal Fábio Marques Florêncio, que “Revoga a Lei Municipal n.º 4.929, de 
20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao 
6 de 10
Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais”.
2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Lei n.º 17/2025, de autoria dos Vereadores Thalles Silva Gomes, 
Ednilson Francisco Neto, Gilmar Costa da Silva e Maria Idalina da Silva, que 
“Institui a inclusão de conteúdos de Educação Financeira no currículo das 
escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Alfenas, com foco em 
planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção aos riscos dos jogos 
de azar online”.
2.3. Discussão e Votação de Proposições:
2.3.1Discussão e Votação em Único Turno:
a) Requerimentos: 
(Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os 
demais).
- Requerimento nº 51/2025, de autoria do Gilmar Costa da Silva.
Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa, que informe 
a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas a um terreno 
situado nas adjacências do Batalhão da Polícia Militar, no bairro Jardim São 
Carlos II, sendo: 
1- o referido terreno é de propriedade do Município de Alfenas? 
2- em caso positivo, qual a intenção de uso específico do referido terreno? 
3- o terreno foi objeto de doação a algum órgão público, empresa, entidade ou 
cidadão? Se sim, informar a data e o número da lei que autorizou a doação; o(s) 
beneficiário(os) e a finalidade da doação e especificar as condições impostas à 
doação.
- Requerimento nº 52/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes.
Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
as seguintes informações, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à 
Informação) e demais normativas pertinentes.
7 de 10
1. Pacientes cardiológicos:
• Número atual de pacientes cardiológicos cadastrados ou em 
acompanhamento.
• quantos novos pacientes foram incluídos na rede nos últimos 12 
meses?
2. Filas de espera:
•. Quantos pacientes aguardam:
• Consultas com cardiologistas?
• Exames específicos (ecocardiograma, eletrocardiograma, teste 
ergométrico, cateterismo, etc.)?
• Cirurgias cardíacas (discriminando por tipo)?
•. Qual o tempo médio de espera em cada caso?
3. Justificativas e gargalos:
•. Quais os motivos do acúmulo de pacientes em fila?
• Déficit de profissionais?
• Falta de estrutura física ou de equipamentos?
• Problemas de regulação?
4. Unidade de referência:
• Qual é a unidade de referência cardiológica (média e alta complexidade) 
do município ou região?
• . Essa referência está sendo efetivamente utilizada?
•. Se não, qual o motivo (restrições técnicas, administrativas, logísticas, 
etc.)?
5. Recursos e estrutura:
•. Quantos profissionais cardiologistas atuam na rede pública local?
•. Existe carência de profissionais? Há previsão de contratação?
•. Quantos leitos e salas especializadas existem para procedimentos 
cardiológicos?
6. Regulação e encaminhamentos:
•. Quais os critérios para priorização dos pacientes cardiológicos na fila?
•. Existem protocolos estabelecidos para triagem?
8 de 10
•. Quantos pacientes foram encaminhados à unidade de referência nos 
últimos 12 meses?
7. Ações de enfrentamento:
•. Que medidas estão sendo adotadas para reduzir filas e agilizar os 
atendimentos cardiológicos?
•. Existem metas ou programas específicos voltados à cardiologia?
- Requerimento nº 53/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Maria 
Idalina da Silva e Ednilson Francisco Neto:
Assunto: Informações referentes ao mutirão para realização de exames 
médicos voltados à redução das demandas reprimidas no município:
1. Informar se os exames listados abaixo, conforme oficio nº 35/2025 referente ao 
Requerimento 28/2025 recebido da Secretaria Municipal de Saúde que 
atualmente aguardam agendamento na fila estão sendo contemplados na sua 
totalidade pelo mutirão realizado: 
Ultrassonografia – 3.306
Endoscopia - 808 
Eletrocardiograma – 1.432 
Colonoscopia – 1.545 
Ecocardiograma transtorácico – 1.166 
Eletroneuromiografia - 277 
Doppler de MMII - 1868 
2. Em caso negativo, esclarecer quais exames ainda permanecem na fila de 
espera, qual o número de pacientes pendentes, e se há previsão para o 
atendimento. 
3. Informar se há previsão de inclusão de outros exames ou consultas no 
mutirão. Se sim, especificar quais serão contemplados e quantos pacientes 
estão previstos para atendimento. 
4. Esclarecer quem é o responsável técnico pelo controle e avaliação dos 
pacientes e pela liberação dos exames conforme especialidade e 
necessidade médica. Informar se essa atribuição é realizada pelo médico do 
setor de Controle e Avaliação. 
5. Em sendo este o responsável, informar o nome completo do médico que 
exerce essa função no município. 
9 de 10
6. Informar também qual é o servidor responsável pelo acompanhamento da 
agenda. 
- Requerimento nº 54/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando 
Costa:
Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o 
§3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe ao meu 
gabinete a seguintes indagações: 
1) - Por que as emendas impositivas que recebi e destinei para a ampliação e 
reforma na Creche do Cemei - Professor Leco (Pinheirinho), ainda não foram 
aplicadas neste local?; 
2) - Qual a previsão para e conclusão das melhorias solicitas?;
3) - Por que houve a retirada de uma árvore no local, sinalizando o início os 
trabalhos, se mesmo não teve andamento?
- Requerimento nº 55/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis 
Padilha Gonçalves (Jefferson Guigui):
Assunto: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem respeitosamente requerer, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações relativas 
aos procedimentos oftalmológicos realizados pelo Município de Alfenas:
1. A Prefeitura Municipal mantém convênio, contrato ou qualquer outro tipo de 
parceria com as empresas Oftalmocentro Alfenas, Inovare e Life Med
para realização de atendimentos oftalmológicos?
2. Como estão sendo realizados, desde o ano de 2024, os atendimentos 
oftalmológicos, incluindo consultas, exames de imagem (como 
ultrassonografia), cirurgias de catarata e demais procedimentos? Há 
recursos destinados por deputados ou parlamentares para o custeio 
dessas ações?
3. Algum desses procedimentos foi divulgado ou identificado com o nome de 
candidato a vereador nas eleições de 2024? Em caso positivo, quantas 
pessoas foram atendidas nesse projeto?
4. Considerando a existência de procedimentos oftalmológicos gratuitos
realizados inclusive nos meses que antecederam as eleições de 2024, a 
Prefeitura tem conhecimento se tal projeto ainda está em funcionamento?
5. Quem são os servidores públicos responsáveis por acompanhar a 
disponibilidade de vagas e informar os cidadãos sobre marcações de 
consultas e procedimentos oftalmológicos?
10 de 10
6. Além de Alfenas, o Município de Poço Fundo tem prestado atendimentos 
oftalmológicos à população alfenense? Caso afirmativo, quem são os 
responsáveis pela análise, autorização e encaminhamento desses 
procedimentos?
7. Em relação à demanda reprimida, é permitido que cidadãos organizem o 
transporte de pacientes para realização de atendimentos oftalmológicos em 
outros municípios, mesmo sem intermediação da Secretaria de Saúde?
- Requerimento nº 56/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini 
Pereira. 
Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o 
§3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esclarecimentos 
quanto à indisponibilidade das linhas telefônicas das secretarias/setores do Poder 
Executivo que prestam serviços públicos essenciais aos cidadãos, sendo: 
I- Qual o motivo da queda ou da instabilidade das linhas telefônicas? 
II- Quais setores estão sendo afetados?
III- As providências que estão sendo tomadas para resolver o problema?
IV- O prazo estimado para a normalização dos serviços de telefonia?
b) Moções: 
- Moção nº 28/2025, subscrita pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho)
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos servidores 
públicos, colaboradores (as) do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do bairro 
Santos Reis na cidade de Alfenas-MG.
- Moção nº 29/2025, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira. 
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. Marina 
Bruzadelli V. Silveira, pelo relevante serviço realizado sobre o Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e por sua preciosa colaboração junto à Escola do 
Legislativo “Professor Edson Antônio Velano”.
III– PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos 
vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no 
Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto.