sessao nº 15

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AMARA MUNICIPAL DE ALMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 15a Reuniáo Ordinária 05.05.2025 
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da 
Sessão Legislativa de 2025. Aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e cinco, às 19 (dezenove horas), reuniram-se no Plenário da Câmara 
Municipal, sob a Presidência do Presidente Matheus Paccini Pereira, os 
Vereadores abaixo-assinados, constatada a participação on-line do Vereador 
Thalles Silva Gomes. Verificado o quorum regimental para abertura da reunião, o 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Reunião Ordinária anterior, a 
qual foi aprovada por todos. Em seguida, passou-se à leitura: - Expediente do 
Executivo: - Ofício n° 57/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 03/2025 de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, referente 
ao Programa de Saúde da Família (PSF) no município de Alfenas e pagamentos 
ao Hospital Alzira Velano. Continuando, o Presidente submeteu à deliberação do 
Plenário a inclusão na pauta das seguintes Indicações: Indicação n° 356/25, de 
autoria do Vereador Thales Silva Gomes e Indicação n° 357/25, de autoria do 
Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves_ Após deliberação do Plenário, a 
inclusão das Indicações n°s 356 e 357/25 foi aprovada por todos Vereadores. 
Passou-se, então, à Leitura das seguintes Indicações de Vereadores: -
Indicações n°s 341, 342 e 344/2025, de autoria do Vereador Braz Fernando da 
Silva; - Indicação nos 347/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de 
Carvalho; - Indicações n° 348 e 349/2025, de autoria do Vereador Ednilson 
Francisco Neto; - Indicações n°s 334 e 340/2025, de autoria do Vereador 
Evanilson Pereira de Andrade; - Indicações n°s 335, 336 e 337/2025, de autoria 
do Vereador Gilmar Costa da Silva; - Indicações nos 353, 354 e 357/2025, de 
autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha (Guigui); Indicação n° 352/2025, 
de autoria do Vereador José Batista Neto; - Indicações n°s 338, 339 e 343/2025, 
de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa; Indicação n° 355/2025, de autoria 
da Vereadora Maria Idalina da Silva; Indicações nos 345 e 3462025, de autoria do 
Presidente Matheus Pa cini; - In •' .: ções n°s 350 e 351/2025, de autoria do 
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Praça Dr. Faust • Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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AMARA MUNICIPAL DE ALÉX 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 15a Reunião Ordinária 05.05.2025 
Vereador Rodolfo Inácio da Freiria; - Indicação n° 356/2025, de autoria do 
Vereador Thalles Silva Gomes. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos 
Vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou sobre 
qualquer assunto de interesse público, cujas manifestações constam da gravação. 
- Segunda Parte — Tribuna Livre Ao Cidadão - o Presidente convidou o 
Conselheiro de Saúde e Coordenador da Comissão da Conferência do Conselho 
Municipal de Saúde de Alfenas Sr. Ricardo Góes de Aguiar para explanar sobre a 
"XII Conferência Municipal de Saúde de Alfenas, com o Tema: Atenção Integral, 
Participação Popular e Enfrentamento dos desafios locais". Em seguida, passou-se 
à Terceira Parte — Ordem Do Dia, - Apresentação de Projetos: - Projetos de 
iniciativa do Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2025, de autoria 
do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina) que "Concede Título de 
Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Vieira Reis". Dando prosseguimento, passou-se 
à Votação de Proposições: Discussão e Votação em Único Turno: 0 
Presidente submeteu à deliberação do Plenário a inclusão na pauta do 
Requerimento n° 58/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes. Após 
deliberação do Plenário, a inclusão do Requerimento n° 58/25 foi aprovada à 
unanimidade. Passou-se, então, à Leitura, Discussão e Votação: a) 
Requerimentos: - Requerimento n° 57/2025, de autoria do Vereador Gilmar 
Costa da Silva e - Requerimento n° 58/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva 
Gomes. Após leitura, discussão e votação pelo Plenário, os Requerimentos n°s 57 
e 58/2025 foram aprovados à unanimidade. b) Moção: - Moção n° 30/2025, 
subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira. Após leitura, discussão e 
votação pelo Plenário, a Moção n° 30/2025 foi aprovada à unanimidade. Em 
seguida, passou-se às Considerações Finais_ A íntegra da manifestação dos 
vereadores nesta reunião está disponibilizada na gravação oficial dos canais de 
comunicação da Câmara Municipal de Alfenas. E para constar lavrou-se esta ata 
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Praça Dr. Fauo Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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AMARA MUNICIPAL DE ALMA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ata da 15a Reunião Ordinária 05.05.2025 
que vai por mim assinada, Vreador Thaile Stda,tiomes, 1° secretário, pelo Presidente e 
demais Vereadores presentes. 
Braz Fernando da Silva 
(Braz da Máquina) 
Evanilson Perèiia de Andrade 
(Ratinho 
isco Neto 
José Bati-ta 
Márcio Fernando Costa 
(Márcio Dunga) 
eríon dos Reis Padilha Gonçalves 
(Guigui) 
(Vice-Presidente) 
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Rodolfo Inácio da Freiria 
Carvalho 
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Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: samara@cmalfenas.mg.gov.br 

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PAUTA
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 05.05.2025
Primeiro Período da Sessão Legislativa de 
2025
I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
1.1 Verificação do Quorum
1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior:
1.3 Expediente do Executivo:
- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves 
Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:
- Ofício nº 57/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 03/2025
de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, encaminhando respostas relacionadas 
ao Programa de Saúde da Família (PSF) no município de Alfenas e pagamentos ao 
Hospital Universitário Alzira Velano.
1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:
- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da 
Máquina).
- Indicação nº 341/2025.
Assunto: realizar o recapeamento em toda extensão da rua Leão de Faria.
- Indicação nº 342/2025.
Assunto: interceder junto ao setor municipal de trânsito a fim realizar manutenção 
na sinalização, tanto vertical quanto horizontal, na Rua Antônio Bruzadelli, no bairro 
Jardim América, bem como na Rua da Paz, no bairro Vila Betânia. 
- Indicação nº 344/2025.
Assunto: Reitera a Indicação nº 619/2024, que trata da possibilidade de elaborar 
um projeto de captação de recursos para implantação da malha asfáltica na 
Perimetral Leste, mais conhecida como Transbegue. 
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- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.
- Indicação nº 347/2025
Assunto: por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de 
Meio Ambiente, estudem a viabilidade de elaborar um projeto de padronização das 
calçadas no Distrito Industrial, transformando-as em pistas de caminhada 
adequadas, bem como promover ações de arborização no local.
- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.
- Indicação nº 348/2025
Assunto: realizar, com urgência, manutenção no meio-fio localizado na esquina do 
cruzamento da Rua José Delmiro dos Santos com a Rua Cedros.
- Indicação nº 349/2025
Assunto: realizar, com urgência, a manutenção no meio fio e reparo no bueiro 
existente na esquina do cruzamento da Rua João de Souza Sobrinho com a Rua 
Nabor Toledo Lopes. Nesse trecho também existe a necessidade de roçada do mato 
na calçada do mesmo cruzamento. 
- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade 
(Ratinho).
- Indicação nº 334/2025
Assunto: construir o alambrado e colocar gramado sintético (artificial) no Campo 
de Futebol Society, do bairro Pôr do Sol II. 
- Indicação nº 340/2025
Assunto: possibilidade de cadastrar novos supermercados e comércios para 
receber o bônus alimentação dos (as) servidores (as) municipais, de acordo com a 
vigência da Lei n. 5.273 de 12 de março de 2024, que “ altera o caput do artigo 2º 
da Lei n. 4.895 de 17 de dezembro de 2019, que institui o Bônus Alimentação e dá 
outras providências”. 
- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:
- Indicação nº 335/2025
Assunto: realizar um mutirão de limpeza na área verde localizada na Rua 
Joaquim Manso Vieira, ao lado do número 247, no bairro Vila Godoy, tendo em 
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vista que a população tem reclamado muito sobre a situação que se encontra 
essa área. Já enviei diversos ofícios solicitando a execução desse trabalho.
- Indicação nº 336/2025
Assunto: reiterando a Indicação 36/2025, que sejam realizadas melhorias na ESF 
de Gaspar Lopes, pois novamente recebi esta demanda da população que 
reclama que os problemas persistem e precisam ser solucionados:
- Indicação nº 337/2025
Assunto: realizar um mutirão de limpeza nas áreas de lazer (parquinho e 
academia ao ar livre) situadas no Jardim Tropical, entre as ruas Antônio da Silva 
Lemos e Adolfo Engel, bem como no bairro Vila Formosa. Solicito ainda que no 
parquinho do bairro Vila Formosa, verifique a possibilidade de realizar reparos nos 
brinquedos danificados, nos alambrados quebrados e retirar a terra na calçada 
que está obstruindo a passagem de pedestres.
- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves 
(Jefferson Guigui):
- Indicação nº 353/2025.
Assunto: instalar postes de iluminação pública no parquinho e nas áreas de lazer 
situadas na Rua Cassimiro Siqueira Viana, em frente ao número 170 e nas 
imediações, no bairro Santa Maria.
- Indicação nº 354/2025.
Assunto: retirar, urgentemente, uma árvore caída no córrego localizado ao lado da 
serralheria, na Rua Sebastião Frenhan, no bairro Vila Formosa.
- Indicações de autoria do Vereador José Batista Neto:
- Indicação nº 352/2025.
Assunto: realizar os serviços de limpeza e roçada do mato nas ruas Antônio Ivo de 
Carvalho, bairro Pinheirinho, e rua Corumbá, bairro Vila Godoy, tendo em vista o 
crescimento excessivo da vegetação, o que pode comprometer a segurança e 
mobilidade dos moradores.
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- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa:
- Indicação nº 338/2025.
Assunto: providenciar melhorias nas estradas rurais, na zona rural Baguari.
- Indicação nº 339/2025.
Assunto colocação de uma caçamba de resíduos domésticos na Rua Porto 
Seguro,403, no Bairro Residencial Itaparica.
- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva:
- Indicação nº 355/2025.
Assunto: reiterando a Indicação n. º 133/2025, que verifique junto ao setor 
competente a possibilidade de realizar concurso público para profissionais 
técnicos, tais como: assistente social, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo, 
fisioterapeuta, neuropediatra e psicopedagogo, para fins de atendimento junto à 
saúde, assistência social e educação, acrescentado oficineiros e musicoterapia.
- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini:
- Indicação nº 345/2025.
Assunto: verificar a possível implantação de creche com funcionamento noturno nas 
unidades escolares CAIC e Polivalente, destinadas ao atendimento de filhos de 
alunas matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Indicação nº 346/2025.
Assunto: viabilização da compra de uniformes e materiais esportivos para os 
estudantes atendidos pelo Programa Cidade Escola.
- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:
- Indicação nº 350/2025.
Assunto realizar serviços de limpeza em áreas públicas situadas nos bairros 
Jardim Alvorada, Cândido Alves, Residencial Tupã e região como da área em 
frente ao PSF (Programa Saúde da Família) do bairro Jardim Alvorada; da calçada 
situada entre os bairros Jardim Alvorada e Cândido Alves, estendendo-se até o 
Residencial Tupã; da área verde próxima ao Recreio Vale do Sol e ao Seara do 
Mestre e limpeza geral do terreno localizado ao CEMEI Alegria. 
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- Indicação nº 351/2025.
Assunto: criar um sistema digital para o mapeamento e monitoramento de áreas 
sujeitas a alagamentos, deslizamentos e outros riscos ambientais. O referido sistema 
deverá incluir mecanismos de alerta à população e planos de contingência, com o 
objetivo de prevenir desastres e proteger a vida e o patrimônio dos munícipes.
1.4Palavra do Vereador (concedo a palavra aos vereadores para breves 
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de 
interesse público) Tempo máximo de 7 minutos.
II – SEGUNDA PARTE – TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (15 MIN.) 
- Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Alfenas Sra. Tânia Daniele da 
Silva para explanar sobre a "XII Conferência Municipal de Saúde de Alfenas, com
o Tema: Atenção Integral, Participação Popular e Enfrentamento dos desafios
locais”.
III – TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA 
3.1 Apresentação de Projetos:
3.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025, de autoria do Vereador Braz 
Fernando da Silva (Braz da Máquina) que “ Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Sr. Marcelo Vieira Reis.
3.2. Discussão e Votação de Proposições:
3.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:
a) Requerimentos: 
(Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os 
demais).
- Requerimento nº 57/2025, de autoria do Gilmar Costa da Silva.
Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno da Câmara Municipal, que 
informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações referentes à Lei Municipal 
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4.131/2009, que dispõe sobre medidas a serem tomadas no âmbito da 
Administração Pública Municipal em decorrência da prática de assédio moral: 
1.Quais mecanismos de denúncia de assédio moral estão atualmente disponíveis 
aos servidores da Administração Pública Municipal?
2. Existe comissão constituída especificamente para apuração das denúncias, 
conforme previsto na Lei Municipal nº 4.131/2009? Se sim, quais seus integrantes? 
3. Quais medidas preventivas e educativas foram implementadas pela Administração 
Pública para a conscientização sobre o tema de assédio moral? 
4.Existem registros de denúncias formalizadas com base na referida legislação nos 
últimos três anos? Se sim, quantas e quais as providências adotadas? 
5. A Administração Pública Municipal realiza campanhas periódicas de combate ao 
assédio moral? Se sim, quais foram realizadas nos últimos três anos? 6. Como é 
garantida a proteção ao denunciante contra possíveis retaliações, conforme disposto 
na legislação?
b) Moções:
- Moção nº 30/2025, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini.
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Michelle Jefinny, 
pelos relevantes serviços prestados à cultura da cidade de Alfenas.
IV– PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, 
vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem 
do Dia), Tempo máximo de 1 minuto.