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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaAltera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Pedro Moreira.
native_id10

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-13 Norma sancionada/promulgada — Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, Nº 01/2019, DE 18 DE 
MARÇO DE 2019
"Altera denominação de Via Pública homenageando a
Sr. Pedro Moreira
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - A Rua “A”, localizada no Bairro “Europa 2”, passa a denominar-se Rua 
Pedro Moreira”.
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de providenciar as 
placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Andradas, 18 de março de 2019.
 
Márcio Donizete Teodoro
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, Nº 
01/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019
Nobres colegas Edis,
A presente propositura visa homenagear o ilustre cidadão Pedro Moreira, que 
contribuiu de maneira relevante para a formação da comunidade Andradense. Encontra-se 
anexa a biografia do homenageado, que justifica a concessão da atribuição de denominação 
do logradouro. Por tais motivos, desde já, contamos com o costumeiro apoio de Vossas 
Excelências para aprovação da justa e merecida homenagem.
Câmara Municipal de Andradas, 18 de março de 2019.
Márcio Donizete Teodoro
Vereador

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