| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Requerendo informações sobre o transporte municipal para o bairro do Óleo. |
| native_id | 10472 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
E Câmara Municipal de Andradas Y. MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 10/2024 Andradas, 05 de fevereiro de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre o transporte municipal para o bairro do Óleo. CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município prevê em seu artigo 10º: - XXII - conceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de táxis, fixando e fiscalizando as respectivas tarifas; - XXXVI - promover os seguintes serviços: mercados, feiras e matadouros; construção e conservação de estradas e caminhos municipais; transportes coletivos estritamente municipais; iluminação pública; Esta vereadora tem recebido inúmeras reclamações de moradores do bairro do Oleo, localizado na zona rural de Andradas, de pessoas que não tem como vir para cidade, necessitando urgente do transporte coletivo. Desta forma, sendo dever do município, solicito informações sobre a situação deste transporte. “Vedas onti Vereadora Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br