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materia nº 6/2024

Tipo Parecer de Comissão Permanente
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaPLO04
native_id10508

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PARECER Nº. 05, DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº. 04/2023, DE
01 DE FEVEREIRO DE 2023.
O presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária núr-cro 04 de 01
de fevereiro de 2023, de iniciativa do Poder Legislativo local, Atribui nome a Praça
homenageando o Sr. Gilmar Antônio de Carvalho.
“Art. 83 - Compete à Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça 2 Redação
Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e lega' e, quando já
aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de moto 3 adequar
ao bom vernáculo o texto das proposições.”
Em análise detida da presente proposição, observa-se que o projeto s< ercontra de
acordo com as disposições constitucionais e legais, estando apto a prosseguir seu trâmite.
Assim, os membros desta comissão, manifestam favoravelmente jcra que o
projeto em baila seja submetido à discussão e votação, na forma do regimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, 6 de fevereiro de 2024
”
Es dhuiguddo
José Ricardo Felisberto dos Reis Paulo Cesar Moreira
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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