| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Oficio 1057/2023/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Oficio 732/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento 233/2023, protocolado sob o número 14.925/2023. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Bandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 1.057/2023/Gabinete do Prefeito Andradas, 08 de dezembro de 2023. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 732/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 233/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 14.925/2023, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, isa 1 Margot ari ani Pioli À refeita Munitipal Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG MINAS GERAIS Requerimento Nº 233/2023 Andradas, 16 de outubro de 2023 À Sua Excelência o senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara de Andradas A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se ofície à Senhora Chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre o requerimento nº 210/2022, (Processo nº 13751/2022), o qual possui indicação para criação de uma “creche para idosos”. Conforme parecer da ilustre Secretária de Saúde, requer informações sobre o impacto financeiro, nestes termos, solicito ao departamento competente da Administração Municipal que proceda em estudo do referido impacto no sentido de se criar a denominada creche de idosos no âmbito municipal levando em consideração gastos com salário de equipe de funcionários e despesas correntes de aluguel de imóvel adequado para prestação de tal serviço, água, luz e alimentação para atender um número inicial de até 50 idosos, podendo essa quantidade chegar até 100 pessoas. A creche de idosos funcionaria em horário semelhante ao horário de funcionamento de uma creche de crianças, com entrada prevista às 07:00 e saída para as 18:00. Atenciosamente, Rozilda de Campos Conti Vereador Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPI nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br PTOC/LTTT OSSIDOHA - BZ:ET ECLOT/OT/9T - ETOT/DLSL OTOD0LONA Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro — CEP: 37795-000 Fone: (35) 3731-4865 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo nº 14925/2023 Exma. Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao OFÍCIO N.º 732/2023/GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que dispõe de proposição apresentada pela vereadora Rozilda de Campos Conti — requerimento n.º 233/2023, retorno os autos informando que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde e Ação Social, preocupada com o bem-estar dos idosos está empenhada e comprometida com a implantação dos serviços do Centro-Dia, alinhando-se com as leis do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as legislações específicas para o atendimento. Para isso estamos aguardando por parte do Governo Federal uma expansão para a criação desse Centro Dia, que seria um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que se caracteriza como sendo um espaço para atender idosos conforme previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Informo que hoje oferecemos aos idosos do município atividades através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no qual o trabalho social objetiva o desenvolvimento de atividades que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares, convívio comunitário, a prevenção de situações de risco social e o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade dos idosos. Atenciosamente, Assinado eletronicamente Josiane Valim Dias Secretária Municipal de Saúde e Ação Social Assinado digitalmente por JOSIANE VALIM DIAS:04120287602, Data: 08/12/23 Cldigo: cc4f5469-4793-4ef4-84fb-96211691545