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materia nº 35/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaOficio 1057/2023/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Oficio 732/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento 233/2023, protocolado sob o número 14.925/2023.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Bandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 1.057/2023/Gabinete do Prefeito
Andradas, 08 de dezembro de 2023.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 732/2023/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 233/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 14.925/2023, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, que exarou parecer
acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
isa 1
Margot ari ani Pioli
À refeita Munitipal
Excelentíssimo Senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
MINAS GERAIS
Requerimento Nº 233/2023
Andradas, 16 de outubro de 2023
À Sua Excelência o senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara de Andradas
A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se ofície à Senhora Chefe do Executivo
Municipal requerendo informações sobre o requerimento nº 210/2022, (Processo nº 13751/2022), o qual
possui indicação para criação de uma “creche para idosos”.
Conforme parecer da ilustre Secretária de Saúde, requer informações sobre o impacto financeiro, nestes
termos, solicito ao departamento competente da Administração Municipal que proceda em estudo do
referido impacto no sentido de se criar a denominada creche de idosos no âmbito municipal levando em
consideração gastos com salário de equipe de funcionários e despesas correntes de aluguel de imóvel
adequado para prestação de tal serviço, água, luz e alimentação para atender um número inicial de até
50 idosos, podendo essa quantidade chegar até 100 pessoas. A creche de idosos funcionaria em horário
semelhante ao horário de funcionamento de uma creche de crianças, com entrada prevista às 07:00 e
saída para as 18:00.
Atenciosamente,
Rozilda de Campos Conti
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPI nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
PTOC/LTTT OSSIDOHA - BZ:ET ECLOT/OT/9T - ETOT/DLSL OTOD0LONA
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro — CEP: 37795-000
Fone: (35) 3731-4865 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo nº 14925/2023
Exma. Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Em atenção ao OFÍCIO N.º 732/2023/GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
que dispõe de proposição apresentada pela vereadora Rozilda de Campos Conti —
requerimento n.º 233/2023, retorno os autos informando que a Administração Municipal,
através da Secretaria de Saúde e Ação Social, preocupada com o bem-estar dos idosos
está empenhada e comprometida com a implantação dos serviços do Centro-Dia,
alinhando-se com as leis do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as
legislações específicas para o atendimento. Para isso estamos aguardando por parte do
Governo Federal uma expansão para a criação desse Centro Dia, que seria um Serviço
de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que se caracteriza como sendo um
espaço para atender idosos conforme previsto na Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais.
Informo que hoje oferecemos aos idosos do município atividades através
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no qual o trabalho social
objetiva o desenvolvimento de atividades que contribuam para o fortalecimento de
vínculos familiares, convívio comunitário, a prevenção de situações de risco social e o
desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade dos idosos.
Atenciosamente,
Assinado eletronicamente
Josiane Valim Dias
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
Assinado digitalmente por JOSIANE VALIM DIAS:04120287602, Data: 08/12/23
Cldigo: cc4f5469-4793-4ef4-84fb-96211691545

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