| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Oficio 1088/2023/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 735/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 236/2023, protocolado sob o número 14.928/2023. |
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B ... B . Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(GDandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 1.088/2023/Gabinete do Prefeito Andradas, 15 de dezembro de 2023. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 735/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 236/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 14.928/2023, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG pa Câmara Municipal de Andrade da 4 MINAS GERAIS Requerimento Nº 236/2023 Andradas, 16 de outubro de 2023 À Sua Excelência o senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara de Andradas A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Senhor Chefe do Executivo Municipal requerendo que informe esta Casa, no que diz respeito às despesas com “Crianças e Adolescentes” dentro do Projeto da LOA para o exercício de 2024, do valor estimado que será gasto no Programa: Eu te apoio, que tipos de ações e programas serão realizados com esse recurso pelo setor competente no sentido de auxiliar nossas crianças e adolescentes? Tais recursos são gastos com qual tipo de despesa? ETOT/OT/9T —- CLOL/SLST OTODOLOUA Muitas crianças e adolescentes precisam de algum tipo de auxilio pecuniário por parte da Administração Municipal, para uso de transporte por exemplo, e não são atendidas como deveria. Algumas crianças as vezes conseguem com muito esforço uma consulta particular em outra cidade, e pelo simples motivo dessa consulta ser particular, é negada a possibilidade de a Prefeitura custear ou realizar o transporte até a outra cidade. Deveria haver uma forma por parte dos critérios da Prefeitura, caso a criança e o adolescente que sejam acompanhados por alguma área da Promoção Social de Andradas, conseguir pagar “=de forma particular uma consulta médica, que elas possam continuar sendo auxiliadas pelo setor no sentido de conseguir pelo menos o transporte. EZOC/TECT OSSaDOUA - ES:ET Atenciosamente, s Conti Rozilda de Campo: Vereador Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - anúradas, MG. - CEP 37795-000 CNPÍ nº 07,794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-0364 - Site: www. andradas.mg.leg.br Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro — CEP: 37795-000 Fone: (35) 3731-4865 — endereço eletrônico: saude(Bandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo nº 14928/2023 Exma. Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao OFÍCIO N.º 735/2023/GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que dispõe de proposição apresentada pela vereadora Rozilda de Campos Conti — requerimento n.º 236/2023, retorno os autos informando, que as ações e programas à serem realizadas, estão em processo de planejamento, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA em 2024, sendo os mesmos alinhados com a política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ressalto ainda, que é importante salientar e respeitar as legislações específicas de cada Secretaria e garantir que os recursos sejam alocados conforme as normas estabelecidas, sendo assim impossível pagamentos dentro do orçamento do Social (Programa Eu te apoio) de transporte e consulta médica. Atenciosamente, Assinado eletronicamente Josiane Valim Dias Secretária Municipal de Saúde e Ação Social Assinado digitalmente por JOSIANE VALIM DIAS:04120287602, Data: 15/12/23 Código: 25842717-45b2-45f1-876e-1825843170ee