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materia nº 41/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaOficio 1088/2023/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 735/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 236/2023, protocolado sob o número 14.928/2023.
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Autoria

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B ... B .
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(GDandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 1.088/2023/Gabinete do Prefeito
Andradas, 15 de dezembro de 2023.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 735/2023/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 236/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 14.928/2023, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, que exarou parecer
acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
pa Câmara Municipal de Andrade
da
4 MINAS GERAIS
Requerimento Nº 236/2023
Andradas, 16 de outubro de 2023
À Sua Excelência o senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara de Andradas
A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Senhor Chefe do Executivo
Municipal requerendo que informe esta Casa, no que diz respeito às despesas com “Crianças e
Adolescentes” dentro do Projeto da LOA para o exercício de 2024, do valor estimado que será gasto no
Programa: Eu te apoio, que tipos de ações e programas serão realizados com esse recurso pelo setor
competente no sentido de auxiliar nossas crianças e adolescentes? Tais recursos são gastos com qual tipo
de despesa?
ETOT/OT/9T —- CLOL/SLST OTODOLOUA
Muitas crianças e adolescentes precisam de algum tipo de auxilio pecuniário por parte da Administração
Municipal, para uso de transporte por exemplo, e não são atendidas como deveria. Algumas crianças as
vezes conseguem com muito esforço uma consulta particular em outra cidade, e pelo simples motivo
dessa consulta ser particular, é negada a possibilidade de a Prefeitura custear ou realizar o transporte até
a outra cidade. Deveria haver uma forma por parte dos critérios da Prefeitura, caso a criança e o
adolescente que sejam acompanhados por alguma área da Promoção Social de Andradas, conseguir pagar
“=de forma particular uma consulta médica, que elas possam continuar sendo auxiliadas pelo setor no
sentido de conseguir pelo menos o transporte.
EZOC/TECT OSSaDOUA - ES:ET
Atenciosamente,
s Conti
Rozilda de Campo:
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - anúradas, MG. - CEP 37795-000
CNPÍ nº 07,794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-0364 - Site: www. andradas.mg.leg.br
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro — CEP: 37795-000
Fone: (35) 3731-4865 — endereço eletrônico: saude(Bandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo nº 14928/2023
Exma. Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Em atenção ao OFÍCIO N.º 735/2023/GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
que dispõe de proposição apresentada pela vereadora Rozilda de Campos Conti —
requerimento n.º 236/2023, retorno os autos informando, que as ações e programas à
serem realizadas, estão em processo de planejamento, conforme o projeto da Lei
Orçamentária Anual — LOA em 2024, sendo os mesmos alinhados com a política do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ressalto ainda, que é importante salientar e respeitar as legislações
específicas de cada Secretaria e garantir que os recursos sejam alocados conforme as
normas estabelecidas, sendo assim impossível pagamentos dentro do orçamento do
Social (Programa Eu te apoio) de transporte e consulta médica.
Atenciosamente,
Assinado eletronicamente
Josiane Valim Dias
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
Assinado digitalmente por JOSIANE VALIM DIAS:04120287602, Data: 15/12/23
Código: 25842717-45b2-45f1-876e-1825843170ee

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