br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 45/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaOficio 1086/2023/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 858/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento 273/2023, protocolado sob o número 16.847/2023.
native_id10643

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(G)andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 1.086/2023/Gabinete do Prefeito
Andradas, 15 de dezembro de 2023.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 858/2023/Gabinete da Presidência,
requerimento n.º 273/2023 formulado pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos
Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º16.847/2023, informamos que a
solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio
Ambiente, onde exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para
conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Vc olbi
Margot Ni frio rraziani Pioli
Prefeita Municipal
NO
Excelentíssimo Senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
+
"« Câmara Municipal de Andradas
Ra
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 273/2023
Andradas, 7 de dezembro de 2023
À Sua Excelência o senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara de Andradas
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe
do Executivo Municipal requerendo que informe esta Casa sobre algumas informações do Projeto de Lei
Complementar, pelo Executivo n.º 10/2023:
a) Que tipo de moradias serão feitas na área doada para construção de casas
próprias? Serão casas ou apartamentos? Serão de alvenaria ou pré-moldadas?
b) Qual a quantidade de imóveis que serão disponibilizados para a população?
c) Qual será o valor aproximado de cada imóvel?
d) Quanto será o valor das parcelas a serem pagas pelas pessoas que forem
contempladas com suas casas? Qual será a faixa de renda necessária para que a família possa participar
desse programa?
e) Qual será a metragem dos imóveis e da área a ser construída pelo programa de
habitação?
Atenciosamente,
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www andradas.mg leg .br
OO DOLÓA
= ETOC/LHOS
[)
sO!pT Eqoc/Er/i
nOCANOHA
ercnr mes
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17,884,.412/0001-34
Fone; (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: planejamento perenciadiandradas.me.gov.br
Processo n.º 16847/2023
Excelentíssima Senhora ;
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Tendo em vista as informações solicitadas pelo Nobre edil no
referido requerimento segue abaixo os seguintes esclarecimentos:
a)
b)
d)
e)
As tipologias das moradias serão residenciais unifamiliares (casas), sendo que
método construtivo será de alvenaria ou outras tecnologias construtivas.
Inicialmente o cadastro realizado junto ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional foram indicadas a construção de 50 (cinquenta)
unidades habitacionais, que poderá sofrer alterações no quantitativo em virtude
da topografia do local.
O valor disponibilizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional para a construção da moradia é no valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais) por unidade habitacional. Podendo ter contrapartidas do
Município para a implantação das infraestruturas.
O valor das parcelas dependerá de qual programa o Município será habilitado.
A metragem do projeto das unidades habitacionais é de aproximadamente 43m*
(quarenta e três metros quadrados).
Prefeitura Municipal de Andradas, 14 de dezembro de 2023.
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion
Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

open original →