| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Oficio 1086/2023/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 858/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento 273/2023, protocolado sob o número 16.847/2023. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(G)andradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 1.086/2023/Gabinete do Prefeito Andradas, 15 de dezembro de 2023. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 858/2023/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 273/2023 formulado pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º16.847/2023, informamos que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, onde exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Vc olbi Margot Ni frio rraziani Pioli Prefeita Municipal NO Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara Municipal de Andradas, MG + "« Câmara Municipal de Andradas Ra MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 273/2023 Andradas, 7 de dezembro de 2023 À Sua Excelência o senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara de Andradas O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo que informe esta Casa sobre algumas informações do Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo n.º 10/2023: a) Que tipo de moradias serão feitas na área doada para construção de casas próprias? Serão casas ou apartamentos? Serão de alvenaria ou pré-moldadas? b) Qual a quantidade de imóveis que serão disponibilizados para a população? c) Qual será o valor aproximado de cada imóvel? d) Quanto será o valor das parcelas a serem pagas pelas pessoas que forem contempladas com suas casas? Qual será a faixa de renda necessária para que a família possa participar desse programa? e) Qual será a metragem dos imóveis e da área a ser construída pelo programa de habitação? Atenciosamente, Vereador Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www andradas.mg leg .br OO DOLÓA = ETOC/LHOS [) sO!pT Eqoc/Er/i nOCANOHA ercnr mes Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17,884,.412/0001-34 Fone; (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: planejamento perenciadiandradas.me.gov.br Processo n.º 16847/2023 Excelentíssima Senhora ; Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Tendo em vista as informações solicitadas pelo Nobre edil no referido requerimento segue abaixo os seguintes esclarecimentos: a) b) d) e) As tipologias das moradias serão residenciais unifamiliares (casas), sendo que método construtivo será de alvenaria ou outras tecnologias construtivas. Inicialmente o cadastro realizado junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foram indicadas a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, que poderá sofrer alterações no quantitativo em virtude da topografia do local. O valor disponibilizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a construção da moradia é no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) por unidade habitacional. Podendo ter contrapartidas do Município para a implantação das infraestruturas. O valor das parcelas dependerá de qual programa o Município será habilitado. A metragem do projeto das unidades habitacionais é de aproximadamente 43m* (quarenta e três metros quadrados). Prefeitura Municipal de Andradas, 14 de dezembro de 2023. Tarsila Maria Sibilla Brando Faion Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente