| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Ofício 11/2024/Gabinete do Prefeito - em atenção a solicitação protocolada, pela n. vereadora Rozilda de Campos Conti, sob o número 194/2024 - reencaminho resposta do Requerimento 180/2022 reiterado pelo Requerimento 117/2023. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 0011/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 08 de janeiro de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Com minhas cordiais saudações, em referência aos autos protocolizado e autuado sob o número 194/2024 nesta Prefeitura Municipal, valho- me do presente para reencaminhar a resposta ao, Requerimento n.º 180/2022, reiterado pelo Requerimento n.º 117/2023. Esclareço que referido requerimento foi encaminhado à essa Casa dentro do prazo legal, porém conforme informações prestadas pela n. Edil o mesmo foi devolvido pelo sistema informatizado SAPL, fato esse que não foi comunicado à Divisão de Gabinete, como de praxe, pela servidora responsável dessa Câmara Municipal. Segue anexo, o ofício a referida resposta do referido Requerimento bem como o comprovante de envio ; iani Pioli Margot Ni e réfei nicipal Respeitosamente, Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 180/2022 Andradas, 25 de outubro de 2022 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a contratação da empresa Mastermind Treinamentos Ltda. Consta no portal da transparência, contratação da referida empresa para treinamentos de liderança, destinado a diversos servidores do município, cujo montante empenhado ultrapassa o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil) reais. Considerando que o custo unitário por servidor é de R$ 5.454,00. requer relação de todos os servidores que participaram do treinamento, o cargo que ocupa, se o cargo é amplo ou limitado e se houve uma contribuição dos funcionários com o custo do curso, ou se foi pago integralmente com dinheiro público. Não obstante, requer ainda cópia do processo licitatório de contratação da referida empresa, indicando sua modalidade, justificativa e se houve cotação de empresas semelhantes. Vale ressaltar que a prefeitura possui parceria com a Fundação Alcides Mosconi no município de Andradas, que há anos oferece curso de liderança e comunicação, gratuito à população. Rozilda de Campos Conti Vereadora Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 —- Jardim Bela Vista -- Andradas, MG. — CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg leg.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 13272/2022. PN Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli A Prefeitura de Andradas possui uma cadeia hierárquica de Secretários, Gerentes e Supervisores, os quais são responsáveis por organizar, estruturar e comandar os serviços que precisam ser executados no município. Esses cargos possuem níveis estratégicos de direção, assessoramento e chefia direta (principalmente gerentes e supervisores), portanto são funções de alta liderança que precisam contar com servidores qualificados e aptos a liderar suas equipes, a fim de garantir a eficácia e a qualidade da execução dos serviços públicos aos munícipes. Neste sentido, com o objetivo de capacitar os servidores que ocupam cargos de alta liderança, o município optou por contratar a empresa Mastermind Treinamentos LTDA, para aplicar o treinamento Mastermind Lince em Liderança, Inteligência Interpessoal e Comunicação Eficaz, com base na metodologia Mastermind. A metodologia supramencionada vem sendo estudada como ciência desde 1.908 pelo pensador Napoleon Hill. Como foi a primeira grande pesquisa sobre comportamento empresarial no mundo, serviu de fundamento para todas as demais pesquisas, em mais de 20 países. Hoje, Napoleon Hill é publicado em 165 países e seu método licenciado em 25 países como: Brasil, EUA, Inglaterra, Alemanha, Japão, Rússia, China, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Coréia, Malásia, Portugal, Angola, Moçambique, Macau, Cabo Verde, Timor Leste, Costa do Marfim, Bielorussia, Estônia, Holanda, Suécia, Suíça e Arábia Saudita, além de estar presente em 24 estados brasileiros. Com atuação Nacional e uma equipe de instrutores altamente gabaritados, o Grupo Mastermind possui modernos programas de treinamentos voltados para o desenvolvimento global do potencial humano, tendo formado mais de 140 mil líderes das mais variadas áreas profissionais. O referido Grupo é uma das principais escolas de desenvolvimento de líderes do Brasil e é a única empresa brasileira certificada The Napoleon Hill Word Foundation e pela Purdue University Calumet-Hamont — Indiana- USA. Isso significa que os participantes deste treinamento recebem uma certificação internacional, com notoriedade mundial, o qual denota a singularidade do serviço prestado. Ex. EA a for É ANDRAvES Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br A contratação da empresa encontra-se égide no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93!, a qual visa o treinamento pessoal dos servidores, bem como sua capacitação. Somando-se a isso, a empresa Mastermind é a única legitimada a ministrar o Curso Mastermind Lince. Segue informações dos servidores participantes e certificados pelo treinamento, de acordo com o solicitado: |Ana Beatriz Sasseron Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde Amplo Anderton de Andradas Leôncio [Comandante da Guarda Municipal Limitado Bruna Silva Pereira Supervisora da Seção de Contratos e Convenios Amplo Bruno da Silva Pereira [Gerente da Divisão de Desenvolvimento Economico, Agrário, Turismo, Cultura Limitado Calita Massaro Supervisora da Seção de Transporte Interno - Educação Amplo Daniel Henrique Ferraz Procurador Geral do Municipio Agente Político (efetivo) Daniele Monteiro [Gerente da Divisão de Assistencia Jurídica [Amplo Edilson Prado [Supervisor da Seção de Manutenção de Obras Limitado Elaine Cristina Berteli Gerente da Divisão de Execução Financeira Limitado Fabiao Gomes Sulato [Supervisor Seção de Esportes. (Amplo, Flavia Cristina Francisco do Prado Supervisora Seção de Compras Limitado Gesilaine Salvi [Supervisora Seção de Patrimonio e Suprimentos Limitado Guilherme de Oliveira Maia Supervisor Seção de Geoprocessamento e Ocupação do Solo Amplo Jeferson Ricardo da Silva Assessor de Governo Amplo José Carlos Caldas Supervisor da Seção de Almoxarifado Amplo Maria Camila de Melo da Costa Stransky Martins | Supervisora da Seção de Divida Ativa Limitado Maria Elisa Giusto Seção de Ensino Fundamental 4º e 5º ano Amplo Maria Rita Milan Basso Supervisora Seção de Licitação Limitado Mariana Teixeira Cancherini Controladoria Interna Agente Politico Michael Nunes Carlos [Gerente da Divisão de Trânsito Limitado Murilo de Lima Caldas [Gerente da Divisão de Administração e Suprimentos Amplo Pedro Lopes Lucas de Amorim Supervisor da Seção de Política Ambiental Amplo [Tarima Del Brl Barbon Cancherini [Supervisora da Seção de Turismo e Cultura Limitado Andradas, 26 de junho de 2023. SANDRA DE Assinado de forma digtal por SANDRA DE CASSA CASSIA ROSStO6 136860635 ROSSI0613686063 gados; 2023.0626 5 164900 0300" Sandra de Cássia Rossi Secretária Municipal de Fazenda ! Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II — para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: VI treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br CERTIDÃO CERTIFICO que procedi com o apensamento dos autos de nº 08126/2023 ao de nº 13272/2022, devendo todos os atos processuais serem praticados no bojo do Processo nº 13272/2022. Prefeitura Municipal de Andradas, 26 de junho de 2023. SANDRA DE Assinado de forma digital CASSIA por SANDRA DE CASSIA. ROSSI:061368606 dados 30250626 35 702110300 Sandra de Cássia Rossi Secretária Municipal de Fazenda “+ Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 117/2023 Andradas, 29 de maio de 2023 À Sua Excelência o senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara de Andradas A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Senhora Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre o requerimento nº 180/2022: CONSIDERANDO que, até o presente momento, encontra-se sem resposta o Requerimento de nº 180/2022 aprovado em 25/10/2022: CONSIDERANDO que de acordo com o Art. 1º, XV, do Decreto- Lei 201/67 o prefeito responde por crime de responsabilidade em caso de "XV - Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais. dentro do prazo estabelecido em lei”: CONSIDERANDO que em 17/11/2022, o ilustre secretário municipal de governo, pediu dilação de prazo por 30 (trinta) dias para fornecer as informações solicitadas, que continuam sem resposta até a presente data: Vem reiterar que seja enviada resposta ao Requerimento de nº 180/2022, aprovado em 25/10/2022, sob pena de se adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito de fiscalização desta parlamentar, conforme garante o art. 29, XI, da Constituição Federal. Atenciosamente, Rozilda de Campos Conti Vereadora Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabineteitandradas.mg.gov br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 576/2023/Gabinete do Prefeito Andradas, 26 de junho de 2023. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício nº 785/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 180/2023 protocolado sob o número 12.220/2022, reiterado pelo Ofício n.º 352/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento 117/2023, protocolado sob o número 8.126/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Fazenda, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, / V iani Pioli S— Pyéfeita Municipal Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG Câmara Municipal de Andradas de Andradas - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Código do Documento: P8edeafb3061003ace8e9b392cb0c6e72K2784 Lipo de Proposição: Requerimento Í Enviada por: Poder Executivo Municipal 2021-2024 (Executivo2124) ] Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal Descrição: Oficio 576/2023/Gabinete do Prefeito - em reposta ao | Requerimento 180/2022 reiterado pelo Requerimento 117/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti. Data de Envio: 27/06/2023 13:15:42 Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição. Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal DE