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materia nº 72/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaOfício 11/2024/Gabinete do Prefeito - em atenção a solicitação protocolada, pela n. vereadora Rozilda de Campos Conti, sob o número 194/2024 - reencaminho resposta do Requerimento 180/2022 reiterado pelo Requerimento 117/2023.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 0011/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 08 de janeiro de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Com minhas cordiais saudações, em referência aos autos
protocolizado e autuado sob o número 194/2024 nesta Prefeitura Municipal, valho-
me do presente para reencaminhar a resposta ao, Requerimento n.º 180/2022,
reiterado pelo Requerimento n.º 117/2023.
Esclareço que referido requerimento foi encaminhado à essa
Casa dentro do prazo legal, porém conforme informações prestadas pela n. Edil o
mesmo foi devolvido pelo sistema informatizado SAPL, fato esse que não foi
comunicado à Divisão de Gabinete, como de praxe, pela servidora responsável dessa
Câmara Municipal.
Segue anexo, o ofício a referida resposta do referido
Requerimento bem como o comprovante de envio
; iani Pioli
Margot Ni e
réfei nicipal
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 180/2022
Andradas, 25 de outubro de 2022
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência
solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações
sobre a contratação da empresa Mastermind Treinamentos Ltda.
Consta no portal da transparência, contratação da referida empresa para treinamentos de
liderança, destinado a diversos servidores do município, cujo montante empenhado
ultrapassa o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil) reais.
Considerando que o custo unitário por servidor é de R$ 5.454,00. requer relação de
todos os servidores que participaram do treinamento, o cargo que ocupa, se o cargo é
amplo ou limitado e se houve uma contribuição dos funcionários com o custo do curso,
ou se foi pago integralmente com dinheiro público.
Não obstante, requer ainda cópia do processo licitatório de contratação da referida
empresa, indicando sua modalidade, justificativa e se houve cotação de empresas
semelhantes.
Vale ressaltar que a prefeitura possui parceria com a Fundação Alcides Mosconi no
município de Andradas, que há anos oferece curso de liderança e comunicação, gratuito
à população.
Rozilda de Campos Conti
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 —- Jardim Bela Vista -- Andradas, MG. — CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 13272/2022.
PN
Prefeita Municipal
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
A Prefeitura de Andradas possui uma cadeia hierárquica de Secretários, Gerentes e Supervisores,
os quais são responsáveis por organizar, estruturar e comandar os serviços que precisam ser executados
no município. Esses cargos possuem níveis estratégicos de direção, assessoramento e chefia direta
(principalmente gerentes e supervisores), portanto são funções de alta liderança que precisam contar com
servidores qualificados e aptos a liderar suas equipes, a fim de garantir a eficácia e a qualidade da
execução dos serviços públicos aos munícipes.
Neste sentido, com o objetivo de capacitar os servidores que ocupam cargos de alta liderança, o
município optou por contratar a empresa Mastermind Treinamentos LTDA, para aplicar o treinamento
Mastermind Lince em Liderança, Inteligência Interpessoal e Comunicação Eficaz, com base na
metodologia Mastermind.
A metodologia supramencionada vem sendo estudada como ciência desde 1.908 pelo pensador
Napoleon Hill. Como foi a primeira grande pesquisa sobre comportamento empresarial no mundo, serviu
de fundamento para todas as demais pesquisas, em mais de 20 países.
Hoje, Napoleon Hill é publicado em 165 países e seu método licenciado em 25 países como:
Brasil, EUA, Inglaterra, Alemanha, Japão, Rússia, China, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Coréia,
Malásia, Portugal, Angola, Moçambique, Macau, Cabo Verde, Timor Leste, Costa do Marfim,
Bielorussia, Estônia, Holanda, Suécia, Suíça e Arábia Saudita, além de estar presente em 24 estados
brasileiros.
Com atuação Nacional e uma equipe de instrutores altamente gabaritados, o Grupo Mastermind
possui modernos programas de treinamentos voltados para o desenvolvimento global do potencial
humano, tendo formado mais de 140 mil líderes das mais variadas áreas profissionais. O referido Grupo é
uma das principais escolas de desenvolvimento de líderes do Brasil e é a única empresa brasileira
certificada The Napoleon Hill Word Foundation e pela Purdue University Calumet-Hamont — Indiana-
USA. Isso significa que os participantes deste treinamento recebem uma certificação internacional, com
notoriedade mundial, o qual denota a singularidade do serviço prestado.
Ex. EA
a for
É ANDRAvES
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
A contratação da empresa encontra-se égide no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93!, a qual
visa o treinamento pessoal dos servidores, bem como sua capacitação. Somando-se a isso, a empresa
Mastermind é a única legitimada a ministrar o Curso Mastermind Lince.
Segue informações dos servidores participantes e certificados pelo treinamento, de acordo com o
solicitado:
|Ana Beatriz Sasseron Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde Amplo
Anderton de Andradas Leôncio [Comandante da Guarda Municipal Limitado
Bruna Silva Pereira Supervisora da Seção de Contratos e Convenios Amplo
Bruno da Silva Pereira [Gerente da Divisão de Desenvolvimento Economico, Agrário, Turismo, Cultura Limitado
Calita Massaro Supervisora da Seção de Transporte Interno - Educação Amplo
Daniel Henrique Ferraz Procurador Geral do Municipio Agente Político (efetivo)
Daniele Monteiro [Gerente da Divisão de Assistencia Jurídica [Amplo
Edilson Prado [Supervisor da Seção de Manutenção de Obras Limitado
Elaine Cristina Berteli Gerente da Divisão de Execução Financeira Limitado
Fabiao Gomes Sulato [Supervisor Seção de Esportes. (Amplo,
Flavia Cristina Francisco do Prado Supervisora Seção de Compras Limitado
Gesilaine Salvi [Supervisora Seção de Patrimonio e Suprimentos Limitado
Guilherme de Oliveira Maia Supervisor Seção de Geoprocessamento e Ocupação do Solo Amplo
Jeferson Ricardo da Silva Assessor de Governo Amplo
José Carlos Caldas Supervisor da Seção de Almoxarifado Amplo
Maria Camila de Melo da Costa Stransky Martins | Supervisora da Seção de Divida Ativa Limitado
Maria Elisa Giusto Seção de Ensino Fundamental 4º e 5º ano Amplo
Maria Rita Milan Basso Supervisora Seção de Licitação Limitado
Mariana Teixeira Cancherini Controladoria Interna Agente Politico
Michael Nunes Carlos [Gerente da Divisão de Trânsito Limitado
Murilo de Lima Caldas [Gerente da Divisão de Administração e Suprimentos Amplo
Pedro Lopes Lucas de Amorim Supervisor da Seção de Política Ambiental Amplo
[Tarima Del Brl Barbon Cancherini [Supervisora da Seção de Turismo e Cultura Limitado
Andradas, 26 de junho de 2023.
SANDRA DE Assinado de forma digtal
por SANDRA DE CASSA
CASSIA ROSStO6 136860635
ROSSI0613686063 gados; 2023.0626
5 164900 0300"
Sandra de Cássia Rossi
Secretária Municipal de Fazenda
! Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II — para a contratação de
serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória
especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(Dandradas.mg.gov.br
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CERTIDÃO
CERTIFICO que procedi com o apensamento dos autos de nº 08126/2023 ao de
nº 13272/2022, devendo todos os atos processuais serem praticados no bojo do Processo nº
13272/2022.
Prefeitura Municipal de Andradas, 26 de junho de 2023.
SANDRA DE Assinado de forma digital
CASSIA por SANDRA DE CASSIA.
ROSSI:061368606 dados 30250626
35 702110300
Sandra de Cássia Rossi
Secretária Municipal de Fazenda
“+ Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 117/2023
Andradas, 29 de maio de 2023
À Sua Excelência o senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara de Andradas
A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se
oficie à Senhora Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre o
requerimento nº 180/2022:
CONSIDERANDO que, até o presente momento, encontra-se sem
resposta o Requerimento de nº 180/2022 aprovado em 25/10/2022:
CONSIDERANDO que de acordo com o Art. 1º, XV, do Decreto-
Lei 201/67 o prefeito responde por crime de responsabilidade em caso de "XV - Deixar
de fornecer certidões de atos ou contratos municipais. dentro do prazo estabelecido em
lei”:
CONSIDERANDO que em 17/11/2022, o ilustre secretário
municipal de governo, pediu dilação de prazo por 30 (trinta) dias para fornecer as
informações solicitadas, que continuam sem resposta até a presente data:
Vem reiterar que seja enviada resposta ao Requerimento de nº
180/2022, aprovado em 25/10/2022, sob pena de se adotar as medidas judiciais cabíveis
para garantir o direito de fiscalização desta parlamentar, conforme garante o art. 29, XI,
da Constituição Federal.
Atenciosamente,
Rozilda de Campos Conti
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabineteitandradas.mg.gov br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 576/2023/Gabinete do Prefeito
Andradas, 26 de junho de 2023.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 785/2023/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 180/2023 protocolado sob o número 12.220/2022, reiterado pelo
Ofício n.º 352/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento 117/2023,
protocolado sob o número 8.126/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de
Campos Conti, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de
Fazenda, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para
conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
/ V iani Pioli
S— Pyéfeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas de Andradas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: P8edeafb3061003ace8e9b392cb0c6e72K2784 Lipo de Proposição:
Requerimento
Í
Enviada por: Poder
Executivo Municipal
2021-2024
(Executivo2124)
]
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Descrição: Oficio 576/2023/Gabinete do Prefeito - em reposta ao
| Requerimento 180/2022 reiterado pelo Requerimento 117/2023,
formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti.
Data de Envio: 27/06/2023
13:15:42
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
DE

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