| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Oficio 058/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 019/2024/Gabinete da Presidência, requerimento 007/2024, protocolado sob o número 1.538/2024. |
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X Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br es ã CA sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br COANDRADÉSS vos Ofício n.º 058/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 14 de fevereiro de 2024. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 019/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 007/2024 formulado pelo Vereador Luiz Benedito Raimundo, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º1.538/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, onde foi exarado parecer pelo Engenheiro Civil — Supervisor da Seção de Praças, Parques e Jardins, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Meca NM Margot ra iani Pioli “Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas, MG + Câmara Municipal de Andradas “e MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 07/2024 Andradas, 05 de fevereiro de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal. solicitando da mesma que informe esta Casa se todos os procedimentos necessários para o início das obras das 3 Unidades Básicas de Saúde como limpeza do terreno, corte de árvores, etc? Caso ainda não esteja pronto, o que falta para ser resolvido tal situação? Qual o cronograma para o início das obras? Qual o cronograma para o término das obras? Tal requerimento se justifica no fato de que os recursos para as construções já se encontrarem depositados na conta da Prefeitura. Luiz] SEE Rondo Vereador Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 ] CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: wwwr.andradas.mg.leg.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000. CNPJ) nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico: planejamento.gerente(Dandradas.mg.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE A Secretária de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Tarsila Maria Sibilla Brando Faion Processo nº: 1538/2024 Encaminho para ciência em resposta ao Vereador Luiz Benedito Raimundo, que em relação aos trâmites necessários para supressão das árvores no lote, foi realizado o levantamento dos espécimes necessários para supressão e passado em reunião ordinária no CODEMA, no dia 18 de janeiro de 2.024 através do Processo 95/2024, o qual o mesmo foi deferido para o corte das árvores mediante a compensação prévia dos espécimes. Foi solicitado ao setor de obras para que seja realizada tais medidas, os mesmos estarão realizando os serviços necessários nos próximos dias. Em relação ao cronograma de inícios das obras, informo que o processo com toda juntada de documentação para abertura do processo licitatório foi encaminhado ao setor de Licitações, sendo os mesmos disponíveis para consulta através dos processos: 17348/2023 (Projeto UBS Rio Verde), 58/2024 (Projeto UBS Recanto da Serra) e 83/2024 (Projeto UBS Jardim Ipê). Sendo assim o início das obras ficarão dependendo da finalização do processo licitatório e posterior emissão da ordem de serviço. Em relação ao prazo de término das obras, a mesma tem um cronograma de execução de oito (08) meses após ordem de serviço. Segue em anexo ao processo para ciência, ofício do CODEMA da deliberação da supressão das árvores. Apenas lembrando que as árvores que deverão ser cortadas são as dos lotes do Rio Verde e Jardim Ipê. Sem mais para o momento, subscrevo. Andradas, 09 de fevereiro de 2.024 MATEUS NEGRI ALEIXO:12576597661 Sisoiismsa oras renescosto = NES ALEMO 2576597661 Mateus Negri Aleixo Engenheiro Civil - Supervisor da Seção de Praças, Parques e Jardins Matrícula 9.425 CODEMA Conselho Municipal de Conservação e Defesa ão Meio Ambiente de Andradas Ofício nº: 009/2024 Processo: Processo 00095-2024 - Seção Parques Praças e Jardins - corte árvores — 3 UBS A Seção de Parques Praças e Jardins O CODEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente). Conforme deliberado em plenário na 197º Reunião Ordinária deste conselho, realizada respectivamente no dia 18 (dezoito) de janeiro de 2024, encaminha ofício conforme o trecho da ATA. “Foram apresentados os projetos das Unidades Básicas de Saúde a plenária (3 ao todo), contendo inclusive valor depositado para construção, oriundas de emenda parlamentar. A plenária deliberou sendo favorável ao corte dos espécimes arbóreos mediante compensação ambiental prévia seguindo a DN09/22, conforme ofício apresentado na reunião.” Sendo assim, encaminho a deliberação do plenário, para ciência. Sem mais para o momento. Andradas, 29 de janeiro de 2024. Fabiano Gomes Sulato Presidente do CODEMA