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materia nº 77/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaOficio 058/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 019/2024/Gabinete da Presidência, requerimento 007/2024, protocolado sob o número 1.538/2024.
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X Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
es ã CA sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
COANDRADÉSS
vos
Ofício n.º 058/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 14 de fevereiro de 2024.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 019/2024/Gabinete da Presidência,
requerimento n.º 007/2024 formulado pelo Vereador Luiz Benedito Raimundo,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.º1.538/2024, informamos que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente,
onde foi exarado parecer pelo Engenheiro Civil — Supervisor da Seção de Praças,
Parques e Jardins, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Meca NM
Margot ra iani Pioli
“Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
+ Câmara Municipal de Andradas
“e
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 07/2024
Andradas, 05 de fevereiro de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência,
requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal. solicitando da mesma que
informe esta Casa se todos os procedimentos necessários para o início das obras das 3
Unidades Básicas de Saúde como limpeza do terreno, corte de árvores, etc? Caso ainda
não esteja pronto, o que falta para ser resolvido tal situação? Qual o cronograma para o
início das obras? Qual o cronograma para o término das obras?
Tal requerimento se justifica no fato de que os recursos para as construções
já se encontrarem depositados na conta da Prefeitura.
Luiz] SEE Rondo
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 ]
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: wwwr.andradas.mg.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000. CNPJ) nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico: planejamento.gerente(Dandradas.mg.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
A
Secretária de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion
Processo nº: 1538/2024
Encaminho para ciência em resposta ao Vereador Luiz Benedito Raimundo, que em
relação aos trâmites necessários para supressão das árvores no lote, foi realizado o
levantamento dos espécimes necessários para supressão e passado em reunião ordinária
no CODEMA, no dia 18 de janeiro de 2.024 através do Processo 95/2024, o qual o mesmo
foi deferido para o corte das árvores mediante a compensação prévia dos espécimes. Foi
solicitado ao setor de obras para que seja realizada tais medidas, os mesmos estarão
realizando os serviços necessários nos próximos dias.
Em relação ao cronograma de inícios das obras, informo que o processo com toda
juntada de documentação para abertura do processo licitatório foi encaminhado ao setor
de Licitações, sendo os mesmos disponíveis para consulta através dos processos:
17348/2023 (Projeto UBS Rio Verde), 58/2024 (Projeto UBS Recanto da Serra) e 83/2024
(Projeto UBS Jardim Ipê). Sendo assim o início das obras ficarão dependendo da
finalização do processo licitatório e posterior emissão da ordem de serviço.
Em relação ao prazo de término das obras, a mesma tem um cronograma de
execução de oito (08) meses após ordem de serviço.
Segue em anexo ao processo para ciência, ofício do CODEMA da deliberação da
supressão das árvores. Apenas lembrando que as árvores que deverão ser cortadas são as
dos lotes do Rio Verde e Jardim Ipê.
Sem mais para o momento, subscrevo.
Andradas, 09 de fevereiro de 2.024
MATEUS NEGRI ALEIXO:12576597661 Sisoiismsa oras renescosto = NES ALEMO 2576597661
Mateus Negri Aleixo
Engenheiro Civil - Supervisor da Seção de Praças, Parques e Jardins
Matrícula 9.425
CODEMA
Conselho Municipal de Conservação e Defesa
ão Meio Ambiente de Andradas
Ofício nº: 009/2024
Processo: Processo 00095-2024 - Seção Parques Praças e Jardins - corte árvores — 3
UBS
A Seção de Parques Praças e Jardins
O CODEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente). Conforme
deliberado em plenário na 197º Reunião Ordinária deste conselho, realizada respectivamente no dia
18 (dezoito) de janeiro de 2024, encaminha ofício conforme o trecho da ATA.
“Foram apresentados os projetos das Unidades Básicas de Saúde a plenária (3 ao todo),
contendo inclusive valor depositado para construção, oriundas de emenda parlamentar. A
plenária deliberou sendo favorável ao corte dos espécimes arbóreos mediante compensação
ambiental prévia seguindo a DN09/22, conforme ofício apresentado na reunião.”
Sendo assim, encaminho a deliberação do plenário, para ciência.
Sem mais para o momento.
Andradas, 29 de janeiro de 2024.
Fabiano Gomes Sulato
Presidente do CODEMA

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